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Foto oficial de Duarte JR

Deputado Federal · Maranhão

Duarte JR

Hildelis Silva Duarte Junior

7070 AVANTE — Avante

Aguardando JulgamentoConcorrendo4 candidaturas anterioresTem mandato — 60 votações registradas1 alteração no dado
Patrimônio declarado
R$ 704,4 mil
R$ 704.375,06
Arrecadado
R$ 2,8 mi
R$ 2.825.300,00
Despesa contratada
R$ 1,5 mi
48,76% do teto legal
Situação do registro
Aguardando Julgamento
ver julgamento
Eleições anteriores
4
desde 2018
Plano de governo
não registrado
—

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Hildelis Silva Duarte Junior
Nascimento
15/09/1986 (40 anos)
Naturalidade
Rio de Janeiro / RJ
Gênero
Masculino
Cor/raça declarada
Parda
Estado civil
Casado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Deputado
Nacionalidade
Brasileira Nata

Coligação e partido

Partido
AVANTE — Avante (nº 70)
Tipo de agremiação
Partido Isolado
Coligação
Partido Isolado
Composição da coligação
AVANTE

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

  1. 2018 Disputou Deputado Estadual em Maranhão PC do B · 65.144 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  2. 2020 Disputou Prefeito em São Luís REPUBLICANOS · 113.430 votos no 1º turno · Não Eleito
  3. 2022 Disputou Deputado Federal em Maranhão PSB · 111.019 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  4. 2024 Disputou Prefeito em São Luís PSB · 129.962 votos no 1º turno · Não Eleito
  5. 13/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
  6. agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 1,7 mi em 20 lançamentos e contratou R$ 1,2 mi em 122 despesas.
  7. 03/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
  8. setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 1,2 mi em 3 lançamentos e contratou R$ 303,1 mil em 17 despesas.
  9. 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2024 Prefeito 40 PSBJuntos Por São Luís São Luís 129.962 R$ 641,6 mil Não Eleito Ficha 2024
2022 Deputado Federal 4010 PSBPSB Maranhão 111.019em 217 municípios R$ 379,0 mil Eleito Por QP Ficha 2022
2020 Prefeito 10 REPUBLICANOSResgate O Amor Pela Ilha São Luís 113.430216.665 no 2º turno R$ 646,0 mil Não Eleito Ficha 2020
2018 Deputado Estadual 65222 PC do BTodos Pelo Maranhão 3 Maranhão 65.144em 217 municípios R$ 634,6 mil Eleito Por QP Ficha 2018

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

129.962 votos em 1 cidade.

Eleição de 2022215 registros

111.019 votos em 215 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

113.430 votos em 1 cidade.

Eleição de 2018207 registros

65.144 votos em 207 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Municípios com maior votação em 2024
MunicípioUF Votos
São LuísMA 129.962
Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
São LuísMA 76.264
São José de RibamarMA 7.161
Paço do LumiarMA 5.121
BarreirinhasMA 1.779
ArariMA 1.377
Humberto de CamposMA 1.112
ChapadinhaMA 834
Santo Amaro do MaranhãoMA 701
Municípios com maior votação em 2020
MunicípioUF Votos
São LuísMA 113.430
Eleição de 20188 registros
Municípios com maior votação em 2018
MunicípioUF Votos
São LuísMA 46.685
São José de RibamarMA 3.670
Paço do LumiarMA 3.062
Humberto de CamposMA 839
Santa InêsMA 794
ImperatrizMA 435
BarreirinhasMA 393
CururupuMA 359

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Eleição de 20246 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2024
ZonaMunicípio UFVotos
2 São Luís MA 26.535
76 São Luís MA 22.941
10 São Luís MA 22.548
1 São Luís MA 22.121
3 São Luís MA 18.579
89 São Luís MA 17.238

Votou em 6 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 202225 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2022
ZonaMunicípio UFVotos
2 São Luís MA 15.157
10 São Luís MA 14.186
76 São Luís MA 13.072
89 São Luís MA 12.996
1 São Luís MA 10.517
3 São Luís MA 10.336
47 São José de Ribamar MA 7.161
93 Paço do Lumiar MA 5.121
56 Barreirinhas MA 1.779
27 Arari MA 1.377
32 Humberto de Campos MA 1.112
42 Chapadinha MA 834
32 Santo Amaro do Maranhão MA 701
93 Raposa MA 674
18 Rosário MA 638
20 Cajari MA 622
110 Morros MA 605
31 Icatu MA 497
52 Alcântara MA 455
57 Santa Inês MA 435
37 Pinheiro MA 367
20 Viana MA 364
16 Itapecuru Mirim MA 357
7 Codó MA 340
43 Pindaré-mirim MA 323

Votou em 105 zonas de 215 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 20206 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2020
ZonaMunicípio UFVotos
2 São Luís MA 21.676
10 São Luís MA 20.461
89 São Luís MA 19.585
76 São Luís MA 18.972
1 São Luís MA 17.997
3 São Luís MA 14.739

Votou em 6 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201825 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2018
ZonaMunicípio UFVotos
76 São Luís MA 11.497
3 São Luís MA 8.826
89 São Luís MA 7.071
2 São Luís MA 7.007
10 São Luís MA 6.609
1 São Luís MA 5.675
47 São José de Ribamar MA 3.670
93 Paço do Lumiar MA 3.062
32 Humberto de Campos MA 839
57 Santa Inês MA 794
56 Barreirinhas MA 393
14 Cururupu MA 359
93 Raposa MA 332
13 Bacabal MA 307
18 Rosário MA 303
16 Itapecuru Mirim MA 262
8 Coroatá MA 252
33 Imperatriz MA 233
63 São João Batista MA 216
65 Imperatriz MA 202
18 Santa Rita MA 198
53 São João dos Patos MA 179
9 Pedreiras MA 172
43 Pindaré-mirim MA 169
38 São Bento MA 169

Votou em 105 zonas de 207 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Promessas: antes e agora

O mesmo tema, em cada disputa em que esta pessoa registrou plano de governo. À esquerda o mais recente. O portal não afirma se a promessa foi cumprida — não há base pública que permita dizer isso. O que está aqui é o que cada documento diz, com o ano ao lado.

Saúde

2024 agora

  • Descentralizar e facilitar a marcação de consultas e exames; p. 3
  • Ampliar a oferta de leitos de retaguarda para zerar a superlotação dos Socorrões I e II; construção de novos hospitais. p. 3
  • Garantir atendimento pré-natal com qualidade, cuidando da saúde da mulher e do bebê, priorizando o diagnóstico precoce. p. 3

2020

  • Reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados para aumentar o acesso da população às consultas e exames especializados. 2. p. 3
  • Descentralizar a marcação de consulta e exames, com redução progressiva de filas nas Unidades para qualificar a gestão da oferta, melhorando a satisfação do usuário e gerenciamento inteligente da demanda. 3. p. 3
  • Ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas De Saúde para melhorar o acesso da população a consulta médica em qualquer situação, pronto atendimento ou eletiva. 4. p. 3

Educação

2024 agora

  • Ampliar a oferta de vagas em creches públicas e apoiar as creches e escolas comunitárias em parceria com os Governos Federal e Estadual; p. 3
  • Garantir a matrícula de todos os alunos com deficiência nas escolas municipais de tempo integral. p. 3
  • Ampliar o ensino em tempo integral por meio do mapeamento e da integração dos espaços públicos, comunitários e privados que possam contribuir com a função social da educação; p. 3

2020

  • Reformar e garantir estruturas dignas em todas as escolas públicas de São Luís. 19. p. 4
  • Garantir qualidade de ensino pedagógico, para atingir a alfabetização na idade certa e melhoria de notas nos exames nacionais e estaduais. 23. p. 5
  • Viabilizar a infraestrutura municipais para melhoria de quadras nas escolas no sentido de promover espaços de lazer e prática esportiva no contra turno, visando a aproximação da comunidade com o ambiente escolar e prevenção comunitária às drogas e a criminalidade. 42. p. 6

Economia e Emprego

2024 agora

  • Implementar programa de microcrédito com taxas de juros subsidiadas e apoio técnico; p. 5
  • Garantir fomento, qualificação profissional e assistência técnica para agricultura familiar e pesca artesanal; p. 5
  • Criar o Programa Municipal de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar; p. 5

2020

  • Promover políticas que estimulem a empreendedorismo articulando com todos os setores da iniciativa privada. 3. #BoraResolver: p. 4

Infraestrutura

2024 agora

  • Investir em corredores exclusivos para ônibus, melhorar a infraestrutura e informatizar o sistema de transporte público; p. 6
  • Garantir transporte coletivo com qualidade, conforto e acessibilidade, ampliando os modais, integrando os transportes alternativos, como “carrinhos lotação” e vans, oferecendo mais segurança e opções aos consumidores; p. 6
  • Incentivar o uso de mobilidade ativa (bicicletas e caminhada). p. 6

2020

  • Priorizar a repavimentação das vias em que transitem ônibus e pavimentar, com qualidade, ruas sem asfalto. 32. p. 5
  • Promover obras de saneamento básico para aumentar o índice de 48,26% de acesso (SNIS, 2018) 40. p. 6

Gestão e Transparência

2024 agora

  • Ampliar o Portal da Transparência e fortalecer a Ouvidoria Municipal; p. 5
  • Integrar o sistema da SEMFAZ com a rede SIM e implementar um programa efetivo de desburocratização, o Bora Empreender. p. 5
  • Capacitar equipes e qualificar processos de trabalho e ampliar a mão de obra, por meio da realização de concurso público; p. 7

2020

  • Promover profissionalização e qualificação da gestão pública sobre gestão de pessoas e gestão de projetos para coordenadores de projetos da Prefeitura. p. 8

Outros

2024 agora

  • Ampliar a rede de UBS e horário de funcionamento em parceria com o Governo Federal; p. 3
  • Criar centros especializados em diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar; p. 3
  • Implantar programa para a preparação dos estudantes que participam das olimpíadas científicas; p. 4

2020

  • Instituir serviços básicos de saúde nos Terminais de Integração do Transporte Públicos para melhorar acesso e níveis de prevenção de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. 6. p. 3
  • Garantir a gratuidade do transporte públicos aos estudantes de escola pública municipal. 21. p. 4
  • Expandir faixas exclusivas de ônibus nos trechos com maior volume de tráfego. 29. p. 5

O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores

Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.

Plano de governo de 2024

Abrir o plano de 2024 (PDF)

Saúde5 registros
  • Descentralizar e facilitar a marcação de consultas e exames;

    Página 3 do plano de 2024

  • Ampliar a oferta de leitos de retaguarda para zerar a superlotação dos Socorrões I e II; construção de novos hospitais.

    Página 3 do plano de 2024

  • Garantir atendimento pré-natal com qualidade, cuidando da saúde da mulher e do bebê, priorizando o diagnóstico precoce.

    Página 3 do plano de 2024

  • Garantir o verdadeiro funcionamento do Hospital Veterinário Municipal, do Centro de Zoonoses de São Luís e o atendimento veterinário integral, gratuito e descentralizado em todas as regiões da cidade;

    Página 3 do plano de 2024

  • Ampliar o número de Centros Dia integrados com serviços de saúde e criar o Centro Dia para pessoas idosas.

    Página 4 do plano de 2024

Educação8 registros
  • Ampliar a oferta de vagas em creches públicas e apoiar as creches e escolas comunitárias em parceria com os Governos Federal e Estadual;

    Página 3 do plano de 2024

  • Garantir a matrícula de todos os alunos com deficiência nas escolas municipais de tempo integral.

    Página 3 do plano de 2024

  • Ampliar o ensino em tempo integral por meio do mapeamento e da integração dos espaços públicos, comunitários e privados que possam contribuir com a função social da educação;

    Página 3 do plano de 2024

  • Garantir a escolha de gestores escolares por meio de processo seletivo e eleição.

    Página 3 do plano de 2024

  • Implantar Centros Integrados com oferta de oficinas, circos escolas, laboratórios e ateliês para despertar os talentos dos estudantes municipais;

    Página 4 do plano de 2024

  • Implementar programas de formação continuada para professores, focando em práticas pedagógicas inclusivas e no uso de recursos tecnológicos adaptados, bem como garantir a contratação de profissionais especializados, como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, tutores e cuidadores para atuar nas escolas e nos centros integrados.

    Página 4 do plano de 2024

  • Fortalecer práticas agroecológicas de produção e consumo, com assessoria técnica aos pequenos produtores, em parceria com universidades.

    Página 5 do plano de 2024

  • Garantir alimentação escolar digna em toda a rede municipal, sob orientação de nutricionistas.

    Página 5 do plano de 2024

Economia e Emprego9 registros
  • Implementar programa de microcrédito com taxas de juros subsidiadas e apoio técnico;

    Página 5 do plano de 2024

  • Garantir fomento, qualificação profissional e assistência técnica para agricultura familiar e pesca artesanal;

    Página 5 do plano de 2024

  • Criar o Programa Municipal de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar;

    Página 5 do plano de 2024

  • Implantar Centro de Abastecimento da Agricultura Familiar na Zona Rural;

    Página 5 do plano de 2024

  • Garantir estruturas necessárias para o melhor escoamento e regular distribuição de alimentos da agricultura familiar;

    Página 5 do plano de 2024

  • Criar um sistema de certificação para reconhecer e promover empresas e edifícios que atendam aos padrões de acessibilidade Criar Programa Minha Casa, Minha Vida São Luís em parceria com os Governos Federal e Estadual para construção de habitações populares;

    Página 6 do plano de 2024

  • Priorizar investimentos em áreas com maior déficit habitacional;

    Página 6 do plano de 2024

  • Fortalecer a Secretaria Municipal de Turismo, garantindo capacidade de captação e gestão de recursos voltados para promoção de eventos técnicos, científicos, sociais, culturais, shows e demais geradores de fluxo turístico.

    Página 7 do plano de 2024

  • Estabelecer parceria com o SEBRAE para apoio aos pequenos empresários dos mercados a fim de elevar a qualidade dos espaços e a gastronomia local.

    Página 7 do plano de 2024

Infraestrutura5 registros
  • Investir em corredores exclusivos para ônibus, melhorar a infraestrutura e informatizar o sistema de transporte público;

    Página 6 do plano de 2024

  • Garantir transporte coletivo com qualidade, conforto e acessibilidade, ampliando os modais, integrando os transportes alternativos, como “carrinhos lotação” e vans, oferecendo mais segurança e opções aos consumidores;

    Página 6 do plano de 2024

  • Incentivar o uso de mobilidade ativa (bicicletas e caminhada).

    Página 6 do plano de 2024

  • Implementar sistema de monitoramento em tempo real por câmeras em áreas estratégicas, inclusive no transporte público e garantir máxima eficiência no sistema de iluminação pública;

    Página 6 do plano de 2024

  • Incentivar a utilização de sistemas de energias renováveis em edifícios públicos.

    Página 7 do plano de 2024

Outros18 registros
  • Ampliar a rede de UBS e horário de funcionamento em parceria com o Governo Federal;

    Página 3 do plano de 2024

  • Criar centros especializados em diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar;

    Página 3 do plano de 2024

  • Implantar programa para a preparação dos estudantes que participam das olimpíadas científicas;

    Página 4 do plano de 2024

  • Reestruturar a rede de atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e garantir a inserção destes jovens no mercado de trabalho.

    Página 4 do plano de 2024

  • Ampliar o número de vagas para a contratação e o estágio social por meio de parcerias com a iniciativa privada, Governos Estadual e Federal.

    Página 5 do plano de 2024

  • Revisar e fortalecer políticas públicas que promovam a integração e a progressão na carreira de pessoas com deficiência, conforme estipulado pela Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.

    Página 5 do plano de 2024

  • Ampliar de 30% para 60% a aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar (PNAE);

    Página 5 do plano de 2024

  • Informatizar o licenciamento com fornecimento de alvará eletrônico em até 24 horas para empreendimentos de pequeno porte e emissão de certidões on-line;

    Página 5 do plano de 2024

  • Criar pontos e postos de descanso para mototaxistas, motociclistas e motoristas de aplicativo;

    Página 6 do plano de 2024

  • Instituir a Patrulha Escolar, a Patrulha Maria da Penha São Luís e a presença ostensiva e constante da Guarda Municipal nos Terminais de Integração;

    Página 6 do plano de 2024

  • Recuperar o Novo Mercado Central, ampliado e integrado à rota turística municipal, bem como a revitalização do seu entorno;

    Página 7 do plano de 2024

  • Incentivar e apoiar festivais e feiras culturais em diferentes áreas da cidade, utilizando espaços públicos e locais de reunião comunitária nas diversas expressões culturais;

    Página 7 do plano de 2024

  • Ampliar a FELIS (Feira do Livro de São Luís) com a criação do Salão do Livro e distribuição de vale livros;

    Página 7 do plano de 2024

  • Estabelecer um sistema de coleta seletiva em todos os bairros, com coleta regular e eficaz;

    Página 7 do plano de 2024

  • Incentivar a adesão à coleta seletiva por meio de descontos no IPTU e ISS;

    Página 7 do plano de 2024

  • Criar e manter áreas verdes e espaços públicos agradáveis e acessíveis em todos os bairros;

    Página 7 do plano de 2024

  • Implementar políticas de plantio de árvores em áreas públicas e privadas e de criação de áreas verdes;

    Página 7 do plano de 2024

  • Estabelecer a atuação conjunta entre as secretarias municipais, estaduais, o Governo Federal, a iniciativa privada e sociedade civil, para implementar os planos de contingência de forma integrada.

    Página 7 do plano de 2024

Plano de governo de 2020

Abrir o plano de 2020 (PDF)

Outros10 registros
  • Instituir serviços básicos de saúde nos Terminais de Integração do Transporte Públicos para melhorar acesso e níveis de prevenção de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. 6.

    Página 3 do plano de 2020

  • Garantir a gratuidade do transporte públicos aos estudantes de escola pública municipal. 21.

    Página 4 do plano de 2020

  • Expandir faixas exclusivas de ônibus nos trechos com maior volume de tráfego. 29.

    Página 5 do plano de 2020

  • Expandir postos de vendas de créditos de transporte em todas as regiões de São Luís. 30.

    Página 5 do plano de 2020

  • Viabilizar semáforos com temporizador com acionamento do pedestres. 31.

    Página 5 do plano de 2020

  • Investir na construção de ciclovias e ciclo faixas que interliguem todas as regiões da cidade, com projeto “Pedala São Luís”.

    Página 5 do plano de 2020

  • Promover a constante melhoria da qualidade da frota e a modernização do serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo. 5. #BoraResolver:

    Página 6 do plano de 2020

  • Viabilizar obras de água encanada em residências urbanas para aumentar o índice atual, de 82,02% de acesso (SNIS, 2018) 39.

    Página 6 do plano de 2020

  • Implementar programa para a oferta de doações de Cestas básicas;

    Página 7 do plano de 2020

  • Estruturar processos, ferramentas e estruturas de acompanhamento da consecução das metas, atreladas a mecanismos de produtividade, eficiência e de incentivos, através de indicadores de desempenho. 55.

    Página 8 do plano de 2020

Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Aguardando Julgamento
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06008544920266100000
Nº do processo do partido (DRAP)
06008501220266100000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 704,4 milTotal declaradoR$ 704.375,06
7Bens declarados
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
CasaImovel Residencial Em Condominio Em São Luís MaR$ 361.500,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísDeposito Bancário Em Conta CorrenteR$ 211.757,85
Outras Aplicações e InvestimentosPrevidência PrivadaR$ 80.130,96
Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísDeposito Bancário Em Conta CorrenteR$ 28.616,31
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)Deposito Bancário Em Aplicações FinanceirasR$ 21.296,55
Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísDeposito Bancário Em Conta CorrenteR$ 1.072,63
Outros Créditos e Poupança VinculadosDeposito Bancário Em Conta PoupançaR$ 0,76

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2018 Deputado Estadual R$ 634.601,69 R$ 965.830,60 —
2020 Prefeito R$ 646.000,00 R$ 927.958,35 -4% −R$ 37,9 mil
2022 Deputado Federal R$ 379.005,05 R$ 456.536,86 -51% −R$ 471,4 mil
2024 Prefeito R$ 641.602,45 R$ 708.771,54 +55% +R$ 252,2 mil
2026 agora Deputado Federal R$ 704.375,06 R$ 710.150,71 +0% +R$ 1,4 mil
Bens declarados em 20183 registros
Bens declarados na candidatura de 2018
TipoDescrição Valor em 2018
Outros Fundos — R$ 335.298,30
Apartamento — R$ 260.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País — R$ 39.303,39
Bens declarados em 20203 registros
Bens declarados na candidatura de 2020
TipoDescrição Valor em 2020
Casa Casa Situada Na Rua Lago Verde R$ 361.000,00
Apartamento Apartamento No Condominio Number One, Avenida dos Holandeses R$ 260.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Em Conta Corrente R$ 25.000,00
Bens declarados em 20222 registros
Bens declarados na candidatura de 2022
TipoDescrição Valor em 2022
Casa Rua Lago Verde, Nº 03, Quintas do Calhau, São Luis/ma R$ 361.500,00
Outras Aplicações e Investimentos Conta Corrente e VBL R$ 17.505,05
Bens declarados em 20246 registros
Bens declarados na candidatura de 2024
TipoDescrição Valor em 2024
Casa Imóvel Residencial Em Condomínio.- São Luis/ma R$ 361.500,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) Depósito Bancário Em Aplicações Financeiras R$ 200.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Depósito Bancário Em Conta Corrente Na Caixa Econômica Federal R$ 56.373,76
Outras Aplicações e Investimentos Previdência Privada R$ 22.800,87
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Depósito Bancário Em Conta Corrente Na Caixa Econômica Federal R$ 927,06
Outros Créditos e Poupança Vinculados Depósito Bancário Em Conta Poupança No Banco do Brasil R$ 0,76

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 2,8 miArrecadadoR$ 2.825.300,00
R$ 1,5 miContratadoR$ 1.548.921,70
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.571.294/0001-45CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos de Partido PolíticoR$ 2.594.000,003
Recursos de Pessoas FísicasR$ 231.300,0020

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Avante Diretorio Nacional59.933.952/0001-00R$ 2.560.000,00
Haakon Lorentzen***.258.797-**R$ 100.000,00
Avante - Maranhao - Ma - Estadual04.986.322/0001-02R$ 34.000,00
Katiane Silva Pinheiro***.365.753-**R$ 31.000,00
Alda Leila Santos Baldez***.835.153-**R$ 12.000,00
Samara Santos Cardoso de Amorim***.203.763-**R$ 12.000,00
Anderson Leao de Sousa***.529.222-**R$ 12.000,00
Flora Agostinha Melo Cantanhede***.370.903-**R$ 12.000,00
Roberto Lombardi de Barros***.885.308-**R$ 10.000,00
Janderson Luis Mendes Carvalho***.046.203-**R$ 9.000,00
Diego Pereira Silva***.432.843-**R$ 7.000,00
Luciene Lindozo Barros Cutrim***.700.693-**R$ 7.000,00
Joao Alves Silva***.574.333-**R$ 3.000,00
Valdeni dos Santos Gomes Junior***.873.661-**R$ 2.100,00
Alexander Sousa Ferreira***.701.103-**R$ 2.100,00

Doadores originários

Quem bancou a doação quando o dinheiro chegou por meio de partido, comitê ou terceiro.

Doadores originários
Doador originárioDocumentoValor
Luciana Moraes de Ulhoa Rodrigues***.477.438-**R$ 34.000,00

Maiores fornecedores contratados

Maiores fornecedores contratados, do maior valor para o menor
FornecedorDocumentoTipo de despesaValor
Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a25.021.356/0001-32Despesa Com Impulsionamento de ConteúdosR$ 270.000,00
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos34.028.316/0001-03Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 143.887,20
Grafica Diamante Ltda66.497.374/0001-72Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 131.400,00
Outbox Comunicacao Ltda58.975.260/0001-62Serviços Prestados Por TerceirosR$ 124.200,00
41.653.030 Marcio Eduardo Abreu de Sousa41.653.030/0001-84Eventos de Promoção da CandidaturaR$ 110.000,00
LBM Locacoes Servicos e Transportes Ltda11.302.494/0001-85Cessão Ou Locação de VeículosR$ 70.000,00
Outmidia Comunicacao Sociedade Unipessoal Limitada48.517.495/0001-57Publicidade Por AdesivosR$ 62.600,00
Outmidia Comunicacao Sociedade Unipessoal Limitada48.517.495/0001-57Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 50.462,00
Valdiney Santos Ribeiro***.949.083-**AlimentaçãoR$ 47.040,00
Ivan Lino dos Santos Junior09.600.100/0001-23Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 46.200,00
Iranilde Ferreira Pinheiro***.786.363-**Publicidade Por Carros de SomR$ 40.000,00
Danilo Mohana Sociedade Individual de Advocacia50.819.513/0001-05Serviços AdvocatíciosR$ 40.000,00
Eleitoral Contabil Gestao Publica Partidaria Ltda40.141.139/0001-70Serviços ContábeisR$ 35.000,00
68.317.786 Rafael Guterres Pinto Paulo68.317.786/0001-09Eventos de Promoção da CandidaturaR$ 30.000,00
Leandro V Belo Chung24.645.215/0001-28Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 30.000,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Atuação parlamentar

Fonte lida há 5 h · 11/10 03:19

Casa
Câmara dos Deputados
Mandato por
MA — AVANTE
Votações nominais listadas
60

Como votou

Votações nominais em plenário60 registros
Votações nominais em plenário, da mais recente para a mais antiga
DataMatériaEmentaVoto
03/09/2026 — Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.… Sim
02/09/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro… —
01/09/2026 REQ 4063/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. Sim
12/08/2026 — Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. Não
12/08/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. Não
12/08/2026 — Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… Sim
14/07/2026 REQ 3797/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. Não
14/07/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. Sim
07/07/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… Sim
02/07/2026 REQ 1492/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. Não
01/07/2026 REQ 3690/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. Sim
01/07/2026 REQ 1233/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. Não
17/06/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. Não
17/06/2026 — Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. Não
17/06/2026 REQ 3557/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. Não
17/06/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… Sim
17/06/2026 — Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. Não
16/06/2026 — Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… Sim
03/06/2026 REQ 3336/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. Não
28/05/2026 — Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. Sim
28/05/2026 — Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. Sim
28/05/2026 — Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. Sim
28/05/2026 — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. Sim
28/05/2026 — Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. Sim
28/05/2026 — Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… Sim
28/05/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. Não
28/05/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. Sim
27/05/2026 — Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. Sim
27/05/2026 — Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. Sim
27/05/2026 — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. Sim
26/05/2026 REQ 3028/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. Sim
21/05/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. Não
20/05/2026 REQ 2976/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. Sim
20/05/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. Não
20/05/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. Não
20/05/2026 — Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. Não
19/05/2026 REC 5/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. Sim
19/05/2026 — Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. Sim
19/05/2026 REQ 3983/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. Sim
19/05/2026 REQ 1180/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. Não
13/05/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… Sim
12/05/2026 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… Sim
06/05/2026 — Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. Sim
29/04/2026 REC 7/2026 Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. Sim
28/04/2026 — Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. Sim
28/04/2026 — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. Sim
28/04/2026 REQ 2275/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. Sim
22/04/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. Sim
22/04/2026 — Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. Sim
22/04/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… Sim
22/04/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. Não
22/04/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. Não
15/04/2026 REQ 176/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. Não
15/04/2026 — Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. Sim
15/04/2026 REQ 4565/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. Sim
08/04/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. Não
08/04/2026 — Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… Sim
07/04/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… Sim
07/04/2026 REQ 3839/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290. Sim
07/04/2026 — Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. Sim

As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.

Proposições apresentadas no Legislativo

Fonte lida há 5 h · 11/10 03:24

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa — Maranhão, de 2007 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura
3.522
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
3.031
Transformadas em norma jurídica
102

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma102 registros
Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoEmentaNormaAssinatura
PL 3148/2024 Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Lei Ordinária 14999/2024 Coautoria — 9ª assinatura de 23
PRC 44/2024 Denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Resolução Da Câmara Dos Deputados 14/2024 Coautoria — 11ª assinatura de 17
PRC 43/2024 Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. Resolução Da Câmara Dos Deputados 13/2024 Coautoria — 11ª assinatura de 15
PL 1564/2024 Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA… Lei Ordinária 14917/2024 Coautoria — 25ª assinatura de 64
PL 5696/2023 Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as L… Lei Ordinária 15276/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 7
PL 4978/2023 Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia,… Lei Ordinária 15479/2026 Coautoria — 16ª assinatura de 37
PL 3/2023 Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualq… Lei Ordinária 14786/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 27
PLO 453/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILANTRÓPICO E EDUCACIONAL TIA NANAN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. Norma nº 11888/2023 Autoria única
PLO 445/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA E SOCIALIZAÇÃO COMUNIDADE VIVA DE SÃO LUÍS/MA. Norma nº 11864/2022 Autoria única
PLO 407/2022 PL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ESPORTIVA DE SANTO AMARO Norma nº 11856/2022 Autoria única
PLO 402/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO - CESE Norma nº 11840/2022 Autoria única
PLO 401/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RELAÇÃO DE AJUDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. Norma nº 11839/2022 Autoria única
PLO 395/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CRIANÇA FELIZ - ADOTE UMA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA. Norma nº 11841/2022 Autoria única
PLO 344/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL MILAGRE DA ÚLTIMA HORA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA. Norma nº 11817/2022 Autoria única
PLO 343/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA. Norma nº 11819/2022 Autoria única
PLO 328/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS OFICINA DOS SONHOS. Norma nº 11812/2022 Autoria única
PLO 293/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BATISTA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - ABAC Norma nº 11803/2022 Autoria única
PLO 284/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA 3ª IDADE VITALIDADE - AGIV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. Norma nº 11785/2022 Autoria única
PLO 278/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE DA VILA ELIZEU MATOS- TIBIRI, SÃO LUÍS - MA Norma nº 11786/2022 Autoria única
PLO 277/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCER LAGO AÇU, CONCEIÇÃO DO LAGO - AÇU/MA. Norma nº 11788/2022 Autoria única
PLO 250/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES TIA LIVRAMENTO DA MAURO FECURY, SÃO LUÍS - MA Norma nº 11768/2022 Autoria única
PLO 230/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BOM PASTOR DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS. Norma nº 11759/2022 Autoria única
PLO 229/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BOLA DE OURO DE AÇAILÂNDIA-MA Norma nº 11754/2022 Autoria única
PLO 228/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O BOM SAMARITANO COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA Norma nº 11770/2022 Autoria única
PLO 210/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIAL RENASCER DE SÃO LUÍS/MA. Norma nº 11753/2022 Autoria única
PLO 165/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, TELEFONIA E INTERNET, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE AT… Norma nº 11879/2023 Autoria única
PLO 156/2022 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11718/2022 Autoria única
PLO 155/2022 DISPÕE SOBRE O VALE T21 - SÍNDROME DE DOWN, COMO TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS QUE POSSUEM FILHOS COM ESTA TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Norma nº 11717/2022 Autoria única
PLO 154/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM T21 - SÍNDROME DE DOWN - E DE SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11719/2022 Autoria única
PLO 153/2022 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME… Norma nº 11716/2022 Autoria única
PLO 152/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E SEU ACOMPANHANTE. Norma nº 11712/2022 Autoria única
PLO 151/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11715/2022 Autoria única
PLO 150/2022 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS E JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Norma nº 11713/2022 Autoria única
PLO 123/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PÚBLICOS A PROCEDER AO REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES ESPECIA… Norma nº 11732/2022 Autoria única
PLO 122/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11710/2022 Autoria única
PLO 121/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DO EXAME DE CARIÓTIPO NOS RECÉM-NASCIDOS COM HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROV… Norma nº 11711/2022 Autoria única
PLO 120/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11714/2022 Autoria única
PLO 106/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ELA NA OBRA. Norma nº 11697/2022 Autoria única
PLO 105/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA - MA Norma nº 11692/2022 Autoria única
PLO 104/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE EDUCANDÁRIO BETESDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. Norma nº 11704/2022 Autoria única
PLO 79/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ALTO DO COROADINHO. Norma nº 11681/2022 Autoria única
PLO 78/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE AMIGOS DA VIDA DE SÃO LUÍS/MA Norma nº 11682/2022 Autoria única
PLO 76/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11881/2023 Autoria única
PLO 68/2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PROF. JAIRO MATOS, SÃO LUÍS/MA Norma nº 11683/2022 Autoria única
PLO 66/2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMON/MA Norma nº 11677/2022 Autoria única
PLO 65/2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA HELENA/MA Norma nº 11678/2022 Autoria única
PLO 64/2022 QUE DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAÍS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATA ROMA - MA. Norma nº 11679/2022 Autoria única
PLO 8/2022 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ADOÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PELAS INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11848/2022 Autoria única
PLO 539/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS E CONGREGADOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM TUNTUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA. Norma nº 11612/2021 Autoria única
PLO 537/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA AÇÃO COMUNITÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. Norma nº 11611/2021 Autoria única
PLO 530/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO FLORESCER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. Norma nº 11604/2021 Autoria única
PLO 529/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRMÃ DILCE COELHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. Norma nº 11606/2021 Autoria única
PLO 528/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TODA CRIANÇA FELIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA Norma nº 11601/2021 Autoria única
PLO 527/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.789, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MARANHENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRESTADORAS… Norma nº 11872/2023 Autoria única
PLO 505/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS AÇORES DO MARANHÃO (CAMAR). Norma nº 11602/2021 Autoria única
PLO 456/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA VIDA. Norma nº 11552/2021 Autoria única
PLO 455/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E FILHOS ESPECIAIS COM DEFICIÊNCIA - AME. Norma nº 11556/2021 Autoria única
PLO 454/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DA COHEB SACAVÉM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. Norma nº 11557/2021 Autoria única
PLO 410/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO - GRESIS. Norma nº 11548/2021 Autoria única
PLO 409/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPERANÇA RENOVADA. Norma nº 11550/2021 Autoria única
PLO 399/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAVERNA DE ADULÃO, COM SEDE NO POVOADO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA, NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11546/2021 Autoria única
PLO 398/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE RECUPERAÇÃO BOM SAMARITANO: OS EMANUEIS DE CRISTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11547/2021 Autoria única
PLO 397/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE, NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11544/2021 Autoria única
PLO 396/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER DE COELHO NETO/MA. Norma nº 11545/2021 Autoria única
PLO 394/2021 PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EXIJAM CONSENTIMENTO DO COMPANHEIRO PARA A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU)… Norma nº 11673/2022 Autoria única
PLO 283/2021 INSTITUI NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR, ASSOCIADAS AO DIREITO À INFORMAÇÃO E REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO… Norma nº 11878/2023 Autoria única
PLO 253/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO CENTRO E ADJACÊNCIAS DA CIDADE DE GRANDE SÃO LUIS - MA (ASCOMOCA). Norma nº 11488/2021 Autoria única
PLO 128/2021 OBRIGA OS HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES A INFORMAREM A QUANTIDADE DE LEITOS PARA COVID-19. Norma nº 11454/2021 Autoria única
PLO 68/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTRA JOVEM DO MARANHÃO JOÃO DO VALE (OJMA). Norma nº 11438/2021 Autoria única
PLO 67/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO BEM Norma nº 11437/2021 Autoria única
PLO 1/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA - DESAFIO JOVEM DO MARANHÃO". Norma nº 11421/2021 Autoria única
PLO 298/2020 PROÍBE O USO DE ELEVADORES PÚBLICOS OU PRIVADOS POR CRIANÇA DESACOMPANHADA DE PESSOA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS COM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11620/2021 Autoria única
PLO 276/2020 INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS AVENTUREIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11572/2021 Autoria única
PLO 155/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMPANHANTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO Norma nº 11590/2021 Autoria única
PLO 153/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA INFORMAÇÕES DIÁRIAS AOS FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS Norma nº 11293/2020 Autoria única
PLO 124/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE CAUSADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11267/2020 Autoria única
PLO 53/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES(AS) QUILOMBOLAS DO POVOADO MONTEIRO E ADJACÊNCIA (ALQPMA). Norma nº 11276/2020 Autoria única
PLO 19/2020 INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL. Norma nº 11337/2020 Autoria única
PLO 587/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO ESTADO DO MARANHÃO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11326/2020 Autoria única
PLO 585/2019 INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO,… Norma nº 11883/2023 Autoria única
PLO 584/2019 DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO CLARA E OSTENSIVA, AOS CONSUMIDORES, DA REALIZAÇÃO DE TESTES EM ANIMAIS NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTR… Norma nº 11540/2021 Autoria única
PLO 582/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DA MAMA AOS PACIENTES QUE SOFREREM MUTILAÇÃO DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11428/2021 Autoria única
PLO 533/2019 DISPÕE ACERCA DO DIREITO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE PRIVADO A ACOMPANHANTE DURANTE TODO O TEMPO DE PERMANÊNCIA EM ATENDIMENTO OU INTERNAÇÃO. Norma nº 11885/2023 Autoria única
PLO 449/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.789, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MARANHENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRESTADORAS… Norma nº 11303/2020 Autoria única
PLO 381/2019 CRIA, NO ESTADO DO MARANHÃO, O PROGRAMA PRÓ-IDADE. Norma nº 11409/2021 Autoria única
PLO 335/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE FOMENTO A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11403/2020 Autoria única
PLO 334/2019 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA BLACK FRIDAY EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11142/2019 Autoria única
PLO 333/2019 ESTABELECE PRAZOS PARA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEEM RESPOSTAS ÀS SOLICITAÇÕES DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS E REQUERIMENTOS DE SEUS ALUNOS. Norma nº 11573/2021 Autoria única
PLO 332/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA FINS DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS CULTURAIS, DESPORTIVOS E ESPETÁCULOS EM GERAL. Norma nº 11608/2021 Autoria única
PLO 311/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECONHECIMENTO, CAPACITAÇÃO E REMUNERAÇÃO DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11650/2022 Autoria única
PLO 309/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS TERMOS "CARTÓRIO" E "CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11112/2019 Autoria única
PLO 274/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO E O RESPECTIVO CANCELAMENTO, EM BANCOS DE DADOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES, DE CONSUMIDORES, NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11877/2023 Autoria única
PLO 264/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMARES - PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11039/2019 Autoria única
PLO 252/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR, QUE ATUAM NO ESTADO DO MARANHÃO, A CANCELAREM A MULTA DA FIDELIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA. Norma nº 11434/2021 Autoria única
PLO 160/2019 ESTABELECE REGRAS PARA A AUSÊNCIA DE TROCO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11616/2021 Autoria única
PLO 154/2019 DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA, PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE HOMENAGEAR A DITADURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11028/2019 Autoria única
PLO 118/2019 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11128/2019 Autoria única
PLO 113/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11410/2021 Autoria única
PLO 104/2019 ALTERA A LEI Nº 9.683 DE 28 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS… Norma nº 11404/2020 Autoria única
PLO 103/2019 OBRIGA REFINARIAS, DISTRIBUIDORAS E REVENDEDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA USO RESIDENCIAL A FORNECEREM INFORMAÇÕES DE PREÇOS AO PROCON/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11444/2021 Autoria única
PLO 102/2019 ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI Nº 9.909, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, POSSIBILITANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE SEM ÔNUS AO CONSUMIDOR EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI O… Norma nº 11634/2021 Autoria única
PLO 44/2019 OBRIGA, NO ESTADO DO MARANHÃO, AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUA… Norma nº 11054/2019 Autoria única

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
TipoQuantidade
Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Maranhão1.430
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados257
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados254
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados201
Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Maranhão182
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados169
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Maranhão121
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados104
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados97
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados92
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados76
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados46
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados37
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados36
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados35
Projeto de Resolução Legislativa (PRE) — Assembleia Legislativa — Maranhão32
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados31
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados24
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados23
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados23
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados22
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados22
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados21
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados16
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados16
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados11
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados10
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados10
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados8
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado (PSS) — Câmara dos Deputados7
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados7
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados7
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados7
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões (SLD) — Câmara dos Deputados6
Moção (MOC) — Assembleia Legislativa — Maranhão5
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados5
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados4
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados4
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados4
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados4
Destaque de Emenda (DTQ) — Câmara dos Deputados3
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados3
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados3
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados3
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados3
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados3
Votação Nominal do Destaque de Emenda (RPD) — Câmara dos Deputados3
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados3
Destaque para Votação em Separado (DTQ) — Câmara dos Deputados2
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados2
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados2
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados2
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados2
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal (RPD) — Câmara dos Deputados2
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado (RPD) — Câmara dos Deputados2
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados1
Desligamento de Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados1
Destaque de Preferência (DTQ) — Câmara dos Deputados1
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados1
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator (PES) — Câmara dos Deputados1
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — Assembleia Legislativa — Maranhão1
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados1
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados1
Relatório (REL) — Câmara dos Deputados1
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente (RPD) — Câmara dos Deputados1
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente (RPD) — Câmara dos Deputados1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto (REQ) — Câmara dos Deputados1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva (REQ) — Câmara dos Deputados1
Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados1
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados1
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) (RPD) — Câmara dos Deputados1
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) (RPD) — Câmara dos Deputados1
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia (RPD) — Câmara dos Deputados1

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ProposiçãoApresentadaEmentaSituação
REQ 4152/2026 31/08/2026 Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 31/08/2026
PL 4730/2026 20/07/2026 Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá o… Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/07/2026
REQ 3682/2026 01/07/2026 Requer a coautoria do PL nº 1980/2026. Tramitação Finalizada desde 17/07/2026
PRL 1 24/06/2026 Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (AVANTE-MA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa
REQ 3335/2026 03/06/2026 Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 124, de 2026 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/06/2026
REQ 3334/2026 03/06/2026 Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.374, de 2025 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/06/2026
PL 2849/2026 03/06/2026 Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providência… Aguardando Parecer desde 01/09/2026
PL 2848/2026 03/06/2026 Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/08/2026

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Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

O que mudou nesta candidatura

Alterações observadas nos dados desta candidatura
Quando observamosCampoDePara
03/09/2026 02:30 Situação de julgamento AGUARDANDO JULGAMENTO DEFERIDO

Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfDUARTE JR 1G.pdf
pdfDUARTE JR 2G.pdf
pdfDURTE JR ESTADUAL 1 GRAU.pdf
pdfDURTE JR ESTADUAL 2 GRAU.pdf
pdfCERTIDAO CRIMINAL STF.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Emendas parlamentares que destinou

Fonte lida há 5 h · 11/10 03:00

Dinheiro do Orçamento da União que esta pessoa indicou para onde ir, no período em que teve mandato. São 9 emendas entre 2024 e 2026, para 2 cidades.

Empenhado
R$ 113,3 mi
Efetivamente pago
R$ 100,3 mi
Emendas
9

Em que áreas

Para quais cidades

Cidades que receberam emendas desta pessoa
CidadeUF EmpenhadoPago Emendas
MúltiploMARANHÃO R$ 77.477.990,08 R$ 64.791.612,08 5
Sem InformaçãoMARANHÃO R$ 35.871.585,00 R$ 35.510.811,33 4

Empenhado não é pago. Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento; pagamento é a saída efetiva, que pode acontecer anos depois ou não acontecer. Os dois números estão aí porque a diferença entre eles é a informação.

Emenda não é obra da pessoa. Ela indica o destino de recurso público; quem executa é o órgão ou a prefeitura que recebe. O portal mostra a indicação, não credita realização a ninguém.

Como este vínculo foi feito. O Portal da Transparência publica o autor como nome, sem CPF. A ligação com esta candidatura foi feita pelo registro de mandato ou por nome de urna único na base de 2026 — quando o mesmo nome pertence a mais de uma candidatura, a emenda fica sem vínculo e não aparece em ficha nenhuma. Fonte: Portal da Transparência, não o TSE.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto Quem encomendou O que diz Registro Documentos Ouvidos Valor declarado Contratação
Econometrica Pesquisa Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 01/10/2026 —sem resultado 3037 R$ 48,0 mil Contratada
Vox Brasil Publicidade Marketing Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 28/09/2026 —sem resultado 390 R$ 2,5 mil Contratada
Instituto Divulga Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 1821 R$ 35,0 mil Pesquisa própria
Epo - Estrategia Pesquisas de Opiniao não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 26/09/2026 —sem resultado 12000 R$ 20,0 mil Contratada
Ippi - Pesquisas e Consultorias não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 26/09/2026 —sem resultado 500 R$ 6,0 mil Contratada
Ippi - Pesquisas e Consultorias não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 26/09/2026 —sem resultado 1500 R$ 60,0 mil Contratada
Inop Previsao Pesquisas Servicos e Publicidades não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 26/09/2026 —sem resultado 2600 R$ 48,0 mil Contratada
Ippi - Pesquisas e Consultorias não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 25/09/2026 —sem resultado 500 R$ 8,0 mil Contratada

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.

Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

Enviar no WhatsApp

https://meuvoto.org.br/candidato/100002550746.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 100002550746

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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