Deputado Estadual · Pará
Rafael Ribeiro
Rafael Ribeiro Oliveira
55900 PSD — Partido Social Democrático
- Patrimônio declarado
- R$ 440,0 mil
- R$ 440.000,00
- Arrecadado
- R$ 274,3 mil
- R$ 274.300,00
- Despesa contratada
- R$ 23,1 mil
- 1,81% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Rafael Ribeiro Oliveira
- Nascimento
- 26/11/1993 (32 anos)
- Naturalidade
- Parauapebas / PA
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Advogado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- PSD — Partido Social Democrático (nº 55)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- PSD
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2012 Disputou Vereador em Parauapebas PTB · 518 votos no 1º turno · Suplente
- 2016 Disputou Vereador em Parauapebas PMDB · 988 votos no 1º turno · Suplente
- 2020 Disputou Vereador em Parauapebas MDB · 2.223 votos no 1º turno · Eleito Por Média
- 2024 Disputou Prefeito em Parauapebas UNIÃO · 44.862 votos no 1º turno · Não Eleito
- 04/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 33,5 mil em 11 lançamentos e contratou R$ 18,0 mil em 2 despesas.
- 09/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 240,8 mil em 44 lançamentos e contratou R$ 5,1 mil em 3 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Prefeito 44 | UNIÃOUnião Por Parauapebas | Parauapebas | 44.862 | R$ 300,0 mil | Não Eleito | Ficha 2024 |
| 2020 | Vereador 15900 | MDBMDB | Parauapebas | 2.223 | R$ 245,0 mil | Eleito Por Média | Ficha 2020 |
| 2016 | Vereador 15900 | PMDBJuntos Somos Mais Fortes | Parauapebas | 988 | R$ 113,0 mil | Suplente | Ficha 2016 |
| 2012 | Vereador 14500 | PTBDe Mãos Dadas Com O Povo | Parauapebas | 518 | R$ 0,00 | Suplente | Ficha 2012 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
44.862 votos em 1 cidade.
2.223 votos em 1 cidade.
1.026 votos em 2 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
518 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Parauapebas | PA | 44.862 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Parauapebas | PA | 2.223 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Parauapebas | PA | 988 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Parauapebas | PA | 518 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 106 | Parauapebas | PA | 27.839 |
| 75 | Parauapebas | PA | 17.023 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 106 | Parauapebas | PA | 1.193 |
| 75 | Parauapebas | PA | 1.030 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 106 | Parauapebas | PA | 574 |
| 75 | Parauapebas | PA | 414 |
Votou em 2 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 75 | Parauapebas | PA | 518 |
Votou em 1 zonas de 1 município em 2012. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores
Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.
Plano de governo de 2024
-
Criar novas fontes de divisas para quando a renda do minério acabar.
Página 5 do plano de 2024
-
Construir o Centro de Convenções, para sediar atividades e eventos de grande porte como congressos, feiras, festivais culturais, shows musicais, apresentações artísticas, dentre outros.
Página 13 do plano de 2024
Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06003312620266140000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06003130520266140000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Casa | Imovel Urbano | R$ 300.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veiculo | R$ 140.000,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2012 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | — |
| 2016 | Vereador | R$ 113.000,00 | R$ 183.592,02 | +R$ 183,6 mil partindo de zero |
| 2020 | Vereador | R$ 245.000,00 | R$ 351.934,67 | +92% +R$ 168,3 mil |
| 2024 | Prefeito | R$ 300.000,00 | R$ 331.406,88 | -6% −R$ 20,5 mil |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 440.000,00 | R$ 443.607,86 | +34% +R$ 112,2 mil |
Bens declarados em 20162 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2016 |
|---|---|---|
| Terreno | Terreno Residencial Financiado Na Rua X9 Qd89a LT28 No Bairro Cidade Jardim Em Parauapebas-pa | R$ 80.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veiculo Fox 1.6 Branco 2014 Placa Qdk8389 | R$ 33.000,00 |
Bens declarados em 20202 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2020 |
|---|---|---|
| Casa | Imóvel Reside Cial, Situado Na Rua Apiaká, QD 27, LT 34, Bairro Parque dos Carajás, Parauapebas - Pa. | R$ 160.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Ford Ranger 2018, Branca, Placa Pro9308 | R$ 85.000,00 |
Bens declarados em 20241 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2024 |
|---|---|---|
| Casa | Imóvel Residencial | R$ 300.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Pessoas Físicas 74.7%
- Recursos Próprios 25.3%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 204.800,00 | 53 |
| Recursos Próprios | R$ 69.500,00 | 2 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Rafael Ribeiro Oliveira | ***.583.942-** | R$ 69.500,00 |
| Marcio Antonio Brito Feijo Filho | ***.153.522-** | R$ 22.000,00 |
| Deibson Rodrigues Santos | ***.639.503-** | R$ 20.000,00 |
| Deymissa Sousa de Melo | ***.582.242-** | R$ 17.800,00 |
| Erica Sousa da Silva Ribeiro | ***.239.142-** | R$ 15.000,00 |
| Antonio Marcos Moraes Rosa | ***.520.432-** | R$ 15.000,00 |
| Max Douglas Cavalcante Martins | ***.700.813-** | R$ 13.000,00 |
| Ronaldo da Silva | ***.975.132-** | R$ 12.500,00 |
| Jean Angeli Roza | ***.921.471-** | R$ 10.000,00 |
| Luiz Augusto Rodrigues da Silva Neto | ***.498.702-** | R$ 10.000,00 |
| Enimarques Vieira de Oliveira Filho | ***.545.472-** | R$ 7.000,00 |
| Rosangela Lima de Oliveira | ***.220.562-** | R$ 7.000,00 |
| Joceane dos Santos da Silva | ***.881.813-** | R$ 5.000,00 |
| Moises Barros de Sousa | ***.889.902-** | R$ 4.000,00 |
| Rafael Nascimento Leguli | ***.994.992-** | R$ 4.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Wellington Alves Valente | ***.893.106-** | Serviços Advocatícios | R$ 10.000,00 |
| Solange Bernadete Ferreira | ***.460.506-** | Serviços Contábeis | R$ 8.000,00 |
| Ebanx Pagamentos Ltda | 24.080.493/0001-85 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 5.000,00 |
| Não Identificado | — | Encargos Financeiros, Taxas Bancárias E/ou Op. Cartão de Crédito | R$ 54,90 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de Parauapebas (PA), de 2017 a 2024 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 426
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 406
- Transformadas em norma jurídica
- 57
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma57 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PL 166/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILOMENA R. R. FONSECA”. | Lei Ordinária-PREF nº 5.541, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 145/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALENTIM SERRA. | Lei Ordinária-PREF nº 5.543, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 122/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS – INSTITUTO BRILHAR. | Lei Ordinária-PREF nº 5.542, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 48/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. DAIANE NOGUEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 41, de 27 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 3/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | Emenda à Lei Orgânica-GP nº 3, de 10 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 144/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO MULHERES EMPODERADAS ELAS NÃO PARAM - IMEENP. | Lei Ordinária-PREF nº 5.531, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 142/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS (SIPRODUZ). | Lei Ordinária-PREF nº 5.524, de 18 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 2/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | Emenda à Lei Orgânica-GP nº 2, de 29 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 18/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. VALDEON DIAS PADILHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 18, de 12 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 77/2024 | DENOMINA “UBS MARIA DE LOURDES DA PAZ GUALDINO DOS SANTOS”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO TROPICAL, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.468, de 20 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 76/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL, EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.553, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 53/2024 | DENOMINA “UBS ADRIANO WALTER DE OLIVEIRA COELHO”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.461, de 03 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO VIDA AMIGO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.484, de 14 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 5/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.463, de 03 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 3/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. JOSÉ ROBERTO MARQUES VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 4, de 18 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 2/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. EULER RONNY DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 3, de 18 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 47/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL E SECRETÁRIO DE ESTADO IGOR WANDER CENTENO NORMANDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PAR… | Decreto Legislativo nº 42, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 216/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DA ARTESÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PARAUAPEBAS, CRIA A FEIRA ANUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.386, de 08 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 215/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO REDE CIDADANIA. | Lei Ordinária-PREF nº 5.351, de 16 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PELOM 2/2023 | ALTERA O CAPÍTULO IX, DA SEÇÃO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 24 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PDL 30/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. VALMIR OLIVEIRA PEREIRA, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 28, de 06 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 39/2023 | DENOMINA DE “PRAÇA ASDRUBAL BENTES” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ, NA RUA ARAGUAIA ÀS PROXIMIDADES DAS RUAS LUIZ GONZAGA E ÂNGELA DINIZ. | Lei Ordinária-PREF nº 5.229, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 12/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. ALDERI GONÇALVES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 10, de 19 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 44/2022 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SRº. JOSÉ ORLANDO MENEZES ANDRADE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 44, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 43/2022 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SRº. FELIPE MELO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 43, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 31/2022 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SRº. ANTÔNIO DAS NEVES FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 41, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PR 6/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Resolução-GP nº 5, de 18 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PELOM 1/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Emenda à Lei Orgânica-MD nº 1, de 03 de novembro de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 18/2022 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. DÁRIO FURTADO VELOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 15, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 65/2022 | INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O DIA 26 DE AGOSTO COMO “O DIA MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PARAUAPEBA… | Lei Ordinária-PREF nº 5.100, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PR 2/2022 | CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA SITUAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO… | Resolução nº 1, de 19 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 160/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.038, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 1/2021 | CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 6, de 07 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 143/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CEDERE I, COMO: “CAMPO DE FUTEBOL VALDIR DA USINA”. | Lei Ordinária-PREF nº 5.028, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PR 11/2021 | MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Resolução nº 10, de 28 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 66/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DO MUNICÍPIO. | Lei Ordinária nº 4.973, de 27 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PR 9/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 168, § 3º, DA RESOLUÇÃO N.° 08 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERANDO O LIMITE DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTO PARA O TOTAL DE 02 (DUAS) E A 03 (TRÊS),… | Resolução nº 6, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| SUB 1/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA, AOS IDOSOS E À… | Lei Ordinária nº 4.978, de 30 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PR 8/2021 | MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Resolução nº 5, de 26 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 38/2021 | INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTR… | Lei Ordinária nº 4.981, de 10 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PR 4/2021 | CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, DENOMINADA: “FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)”, VISANDO A APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇ… | Resolução nº 3, de 07 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 20/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA JK, COM A MINAS GERAIS, BAIRRO RIO VERDE. DENOMINANDO-SE: ‘UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. BENTO TORRES PINTO'. | Lei Ordinária-PREF nº 4.955, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 22/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SENHOR DEIBSON RODRIGUES SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 24, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 44/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ANFITEATRO LOCALIZADO NA RUA "F", PRÓXIMO À PORTARIA DA FLONA CARAJÁS: "ANFITEATRO ERIKA SUANY" E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.812, de 27 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 29/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E EM DEFESA DA VIDA SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.806, de 05 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 26/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.808, de 11 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 25/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DOENÇAS GRAVES, OS IDOSOS COM IDADE IGUAL… | Lei Ordinária nº 4.795, de 10 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 24/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 4.794, de 10 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 12/2019 | CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO "MILTON MARTINS" AO SENHOR CLORISVALDO SILVA DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 10, de 16 de maio de 2019 | Autoria única |
| PDL 4/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SENHOR VALDIR ANTÔNIO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 3, de 14 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 8/2019 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS- LIAJUP | Lei Ordinária nº 4.787, de 07 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 16/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SENHOR JOSIVALDO LIMA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 14, de 06 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PR 3/2018 | CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIA… | Resolução nº 3, de 21 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 32/2018 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FEPACTI- FEIRA DE PARAUAPEBAS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | Lei Ordinária nº 4.759, de 03 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PDL 12/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SENHOR WENDERSON AZEVEDO CHAMON, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 10, de 21 de junho de 2018 | Autoria única |
| PL 26/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN… | Lei Ordinária nº 4.756, de 21 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 71/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL ANUAL DE EVENTOS O DIA 20 DE SETEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.737, de 26 de março de 2018 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Indicação (IND) | 166 |
| Emenda (EMEND) | 162 |
| Projeto de Lei (PL) | 43 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 19 |
| Requerimento (REQ) | 11 |
| Moção (MOC) | 9 |
| Projeto de Resolução (PR) | 8 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 5 |
| Subemenda (SUBEM) | 2 |
| Substitutivo (SUB) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| EMEND 257/2024 | 16/12/2024 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 076/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL, EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS… | Situação não informada pela Casa |
| EMEND 256/2024 | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 256/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ… | Situação não informada pela Casa |
| EMEND 255/2024 | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 255/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ… | Situação não informada pela Casa |
| EMEND 254/2024 | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 254/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ… | Situação não informada pela Casa |
| EMEND 253/2024 | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 253/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ… | Situação não informada pela Casa |
| EMEND 252/2024 | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 252/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ… | Situação não informada pela Casa |
| EMEND 251/2024 | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 251/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ… | Situação não informada pela Casa |
| EMEND 250/2024 | 16/12/2024 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 250 /2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 426 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parauapebas (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 09/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| cert 1 grau trf.pdf | |
| cert 2 grau trf.pdf | |
| CERTIDAO CIVEL TJ PAcompressed.pdf | |
| CertidaoRAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Doxa | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 50,0 mil | Contratada |
| CP3 | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 1000 | R$ 45,0 mil | Contratada |
| Data Populi | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 26/09/2026 | —sem resultado | 776 | R$ 20,0 mil | Contratada |
| Doxa | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 30,0 mil | Pesquisa própria |
| Doxa | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 18/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 20,0 mil | Pesquisa própria |
| Doxa | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 08/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 20,0 mil | Pesquisa própria |
| Veritate | A R Campos de Souza / Blog do JK | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 18/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1400 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Doxa | Doxa Arte & Comunicao S/S Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 18/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 2000 | R$ 50,0 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Instagram instagram.com/rafaelribeirooficial/?HL=EN
- TikTok tiktok.com/@rafaelribeirooficial1
- Facebook facebook.com/people/rafael-ribeiro/pfbid0326hqp4fywq7hhfk2svtaiifyefmbyepa6rdgs9suqnb5ck
- Facebook facebook.com/share/1csoommees/?MIBEXTID=WWXIFR
- Facebook facebook.com/rafaelribeiroparauapebas
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
Compartilhar esta ficha
Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/140002536876.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 140002536876
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.