Deputado Estadual · Paraíba

Wallber Virgolino

Wallber Virgolino da Silva Ferreira

22190 PL — Partido Liberal

DeferidoConcorrendo5 candidaturas anteriores

Patrimônio declarado: R$ 1,2 mi; R$ 1.187.325,50
Arrecadado: R$ 447,7 mil; R$ 447.665,00
Despesa contratada: R$ 238,8 mil; 18,79% do teto legal
Situação do registro: Deferido; ver julgamento
Eleições anteriores: 5; desde 2018
Plano de governo: não registrado; —

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo: Wallber Virgolino da Silva Ferreira
Nascimento: 15/10/1978 (47 anos)
Naturalidade: Pombal / PB
Gênero: Masculino
Cor/raça declarada: Branca
Estado civil: Casado(a)
Escolaridade: Superior Completo
Ocupação declarada: Deputado
Nacionalidade: Brasileira Nata

Coligação e partido

Partido: PL — Partido Liberal (nº 22)
Tipo de agremiação: Partido Isolado
Coligação: Partido Isolado
Composição da coligação: PL

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

2018 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PATRIOTA · 48.053 votos no 1º turno · Eleito Por QP
2020 Disputou Prefeito em João Pessoa PATRIOTA · 50.801 votos no 1º turno · Não Eleito
2022 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PL · 49.419 votos no 1º turno · Eleito Por QP
2024 Disputou Prefeito em Cabedelo PL · 10.255 votos no 1º turno · Não Eleito
2024 Disputou Prefeito em Cabedelo PL · 8.413 votos no 1º turno · Não Eleito
07/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 430,7 mil em 8 lançamentos e contratou R$ 211,0 mil em 67 despesas.
setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 17,0 mil em 3 lançamentos e contratou R$ 27,8 mil em 15 despesas.
04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
Ano	Cargo	Partido	Onde	Votos	Bens na época	Resultado	No TSE
2024	Prefeito 22	PLPL	Cabedelo	10.255	R$ 1,0 mi	Não Eleito	Ficha 2024
2024	Prefeito 22	PLCabedelo Um Porto Seguro	Cabedelo	8.413	R$ 1,0 mi	Não Eleito	Ficha 2024
2022	Deputado Estadual 22190	PLPL	Paraíba	49.419em 223 municípios	R$ 957,6 mil	Eleito Por QP	Ficha 2022
2020	Prefeito 51	PATRIOTACoragem Para Fazer O Novo	João Pessoa	50.801	R$ 1,1 mi	Não Eleito	Ficha 2020
2018	Deputado Estadual 51190	PATRIOTAPatriota	Paraíba	48.053em 223 municípios	R$ 458,4 mil	Eleito Por QP	Ficha 2018

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

18.668 votos em 1 cidade.

Eleição de 2022215 registros

49.419 votos em 215 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

50.801 votos em 1 cidade.

Eleição de 2018213 registros

48.053 votos em 213 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Municípios com maior votação em 2024
Município	UF	Votos
Cabedelo	PB	10.255
Cabedelo	PB	8.413

Eleição de 20228 registros

Municípios com maior votação em 2022
Município	UF	Votos
João Pessoa	PB	31.463
Cabedelo	PB	2.487
Bayeux	PB	2.035
Campina Grande	PB	2.027
Santa Rita	PB	1.720
Coremas	PB	528
Guarabira	PB	399
Pedras de Fogo	PB	390

Municípios com maior votação em 2020
Município	UF	Votos
João Pessoa	PB	50.801

Eleição de 20188 registros

Municípios com maior votação em 2018
Município	UF	Votos
João Pessoa	PB	30.733
Coremas	PB	2.208
Bayeux	PB	2.200
Cabedelo	PB	1.987
Santa Rita	PB	1.983
Campina Grande	PB	1.361
Conde	PB	363
Sapé	PB	327

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Zonas eleitorais com maior votação em 2024
Zona	Município	UF	Votos
57	Cabedelo	PB	10.255
57	Cabedelo	PB	8.413

Votou em 1 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 202225 registros

Zonas eleitorais com maior votação em 2022
Zona	Município	UF	Votos
76	João Pessoa	PB	8.878
70	João Pessoa	PB	5.992
1	João Pessoa	PB	5.967
64	João Pessoa	PB	5.360
77	João Pessoa	PB	5.266
57	Cabedelo	PB	2.487
61	Bayeux	PB	2.035
2	Santa Rita	PB	1.268
17	Campina Grande	PB	806
16	Campina Grande	PB	626
72	Campina Grande	PB	595
52	Coremas	PB	528
3	Santa Rita	PB	452
10	Guarabira	PB	399
44	Pedras de Fogo	PB	390
4	Sapé	PB	380
3	Conde	PB	334
60	Jacaraú	PB	328
48	Solânea	PB	308
4	Mari	PB	270
6	Itabaiana	PB	230
2	Lucena	PB	190
14	Bananeiras	PB	185
28	Patos	PB	183
31	Pombal	PB	180

Votou em 68 zonas de 215 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2020
Zona	Município	UF	Votos
76	João Pessoa	PB	12.258
70	João Pessoa	PB	11.320
1	João Pessoa	PB	9.446
64	João Pessoa	PB	9.058
77	João Pessoa	PB	8.719

Votou em 5 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201825 registros

Zonas eleitorais com maior votação em 2018
Zona	Município	UF	Votos
76	João Pessoa	PB	7.823
70	João Pessoa	PB	6.476
1	João Pessoa	PB	5.699
64	João Pessoa	PB	5.578
77	João Pessoa	PB	5.157
52	Coremas	PB	2.208
61	Bayeux	PB	2.200
57	Cabedelo	PB	1.987
2	Santa Rita	PB	1.482
17	Campina Grande	PB	559
3	Santa Rita	PB	501
72	Campina Grande	PB	440
3	Conde	PB	363
16	Campina Grande	PB	362
4	Sapé	PB	327
10	Guarabira	PB	321
4	Mari	PB	295
31	Pombal	PB	278
28	Patos	PB	242
2	Lucena	PB	179
47	Araçagi	PB	165
8	Ingá	PB	152
32	Piancó	PB	150
40	São José de Piranhas	PB	148
6	Mogeiro	PB	130

Votou em 68 zonas de 213 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Promessas: antes e agora

O mesmo tema, em cada disputa em que esta pessoa registrou plano de governo. À esquerda o mais recente. O portal não afirma se a promessa foi cumprida — não há base pública que permita dizer isso. O que está aqui é o que cada documento diz, com o ano ao lado.

Saúde

2024 agora

Também promoveremos a qualificação e a melhoria da atenção à saúde básica, alinhando-nos ao Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento e custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando o acesso da população aos serviços e garantindo a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). p. 6
Ampliar e democratizar o controle social na saúde pública do município. 2. p. 7
Estabelecer redes para saúde mental, psicossocial, do idoso, urgência/emergência e necessidades especiais, adotando melhores métodos de atendimento. 3. p. 7

2020

Aumentar o percentual de cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica, de saúde da família e de saúde bucal, redimensionando o número de equipes ESF; 2. p. 22
Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde dos Programas Federais e Estaduais de Saúde Vigentes; ; 3. p. 22
Aumentar o percentual de gestantes com início da assistência pré-natal já no primeiro trimestre gestacional e durante todo o período gestacional; 4. p. 22

Educação

2024 agora

Para isso, implementaremos programas que promovam a alfabetização e assegurem a continuidade e eficácia da aprendizagem. p. 4
Garantir que os profissionais da educação tenham o apoio e os recursos necessários. 4. p. 4
Implementar políticas para erradicar o analfabetismo e aumentar a escolaridade p. 4

2020

Desenvolver atividades de Educação Permanente para das equipes dos CAPS. 8. p. 25

Infraestrutura

2024 agora

Implementar o modelo de transporte comercial para mototaxistas: p. 17
Assegurar que todas as áreas da cidade e serviços urbanos sejam acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida. 8. p. 17
Assegurar que todas as áreas da cidade e serviços urbanos sejam acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida. p. 17

2020

Revisar, Ampliar e Construir a Rede de Saneamento Básico do Município (Água Tratada e Esgotamento Sanitário). 51. p. 30
Nosso governo modernizará o setor responsável pelos projetos de mobilidade urbana, disponibilizando computadores com tecnologia de ponta, drones capazes de fazer levantamentos topográficos mais precisos e também treinará a equipe para utilizar softwares mais modernos. 3) Infraestrutura João Pessoa tem grande parte da população que vive longe de seu local de trabalho, conforme imagem abaixo: p. 44

Meio Ambiente

2024 agora

Implementar um sistema de georreferenciamento urbano para melhor controle de obras e preservação do patrimônio público. 8. p. 33

2020

Aumentar cobertura de coleta de lixo para 100% do Município, com coleta, rciclagem e destinação apropriada dos resíduos. 52. p. 30

Assistência Social

2024 agora

Regulamentar o estacionamento nas principais ruas, com vagas específicas para idosos e pessoas com necessidades especiais. 13. p. 18
Implementar essas propostas visa garantir uma vida digna e ativa para nossos idosos, promovendo sua inclusão social, proteção e bem-estar. p. 20
Desenvolver programas específicos para grupos como idosos e diabéticos, e fomentar o empreendedorismo nas áreas de saúde e esporte. 7. p. 23

2020

Capacitar as UBS na acessibilidade e no atendimento ao portador de deficiência; p. 23
Criar /Ampliar Centro de Diagnóstico / Acolhimento / e Acompanhamento de Crianças com Necessidades Especiais (Transtorno do Espectro Autista, Paralisia Cerebral, erros inatos do metabolismo, doenças congênitas) 12. p. 24

Outros

2024 agora

Para isso, priorizaremos o desenvolvimento sustentável e promoveremos cursos de aperfeiçoamento em colaboração com instituições educacionais como o IFPB e o SEBRAE. p. 3
Expandir programas educativos focados em segurança no trânsito e prevenção ao uso de drogas. p. 5
Assegurar a presença contínua de pelo menos um agente da guarda municipal em cada unidade de ensino durante o horário escolar, priorizando áreas com maior índice de vulnerabilidade e violência. p. 6

2020

Também investiremos em Tecnologia da Informação modernizando o armazenamento de dados internos, o que aumentará o grau de precisão p. 8
Implantar/implementar o percentual de ações de planejamento familiar e reprodutivo para mulheres na idade fértil; 8. p. 22
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento de pacientes crônicos como: obesos, hipertensos, coronariopatas, nefropatas e diabéticos e portadores de doenças reumatológicas nas UBS; 12. p. 22

O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores

Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.

Plano de governo de 2024

Abrir o plano de 2024 (PDF)

Saúde10 registros

Também promoveremos a qualificação e a melhoria da atenção à saúde básica, alinhando-nos ao Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento e custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando o acesso da população aos serviços e garantindo a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Página 6 do plano de 2024
Ampliar e democratizar o controle social na saúde pública do município. 2.

Página 7 do plano de 2024
Estabelecer redes para saúde mental, psicossocial, do idoso, urgência/emergência e necessidades especiais, adotando melhores métodos de atendimento. 3.

Página 7 do plano de 2024
Implantar comunicação via SMS para agendamentos e resultados de exames, e utilizar o aplicativo e-SUS AB Território. 9.

Página 7 do plano de 2024
Implantar ou revitalizar unidades de saúde conforme necessário. 11.

Página 7 do plano de 2024
Assegurar qualidade e prontidão no atendimento das necessidades de saúde da população.

Página 7 do plano de 2024
Expandir e melhorar os serviços de atendimento móvel de urgência/SAMU. 14.

Página 8 do plano de 2024
Garantir testes como o teste da orelhinha, do olhinho e do pezinho, e coberturas vacinais para recém-nascidos. 18.

Página 8 do plano de 2024
Garantir o pleno funcionamento das UBS, dos Centros de Especialidade Odontológica e dos programas de saúde. 22.

Página 8 do plano de 2024
Ampliar o atendimento no Centro Municipal de Referência em Saúde Leonardo Mozart. 23.

Página 8 do plano de 2024

Educação10 registros

Para isso, implementaremos programas que promovam a alfabetização e assegurem a continuidade e eficácia da aprendizagem.

Página 4 do plano de 2024
Garantir que os profissionais da educação tenham o apoio e os recursos necessários. 4.

Página 4 do plano de 2024
Implementar políticas para erradicar o analfabetismo e aumentar a escolaridade

Página 4 do plano de 2024
Ampliar gradativamente a oferta de Educação Integral nas escolas do município, promovendo o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural dos alunos.

Página 5 do plano de 2024
Integrar vigilância eletrônica, inspetores escolares, Guarda Municipal e Polícia Militar para proteger alunos, educadores e demais membros da comunidade escolar.

Página 5 do plano de 2024
Implantar um sistema técnico de fiscalização das estruturas físicas das unidades de educação para garantir manutenção, ampliação e adequação. 10.

Página 5 do plano de 2024
Adquirir novos acervos bibliográficos para a Biblioteca Municipal, atendendo às demandas de todos os níveis de ensino. 4.

Página 16 do plano de 2024
Integrar noções de cidadania e direitos humanos na grade curricular das escolas, tornando essas disciplinas obrigatórias. 9.

Página 25 do plano de 2024
Implantar instituições de ensino técnico e profissionalizantes alinhadas às vocações econômicas do município. 5.

Página 28 do plano de 2024
Incentivar soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios locais, em parceria com instituições de ensino e pesquisa. 25.

Página 30 do plano de 2024

Implementar políticas inclusivas e antidiscriminatórias, combatendo todas as formas de violência contra a mulher. 3.

Página 25 do plano de 2024

Economia e Emprego12 registros

Garantir atendimento integral (12 meses) para filhos de pais trabalhadores que não têm férias ou recesso durante os períodos de fim de ano, oferecendo um atendimento contínuo e de qualidade. 3.

Página 5 do plano de 2024
Incentivar o desenvolvimento do turismo em suas diversas potencialidades, através da formação profissional e investimento em infraestrutura.

Página 14 do plano de 2024
Estabelecer parcerias com empresas públicas e privadas para a realização de eventos turísticos em Cabedelo. 7.

Página 15 do plano de 2024
Implantar terminais de atendimento ao turismo com equipes preparadas para fornecer informações sobre o município. 9.

Página 15 do plano de 2024
Incentivar o desenvolvimento do turismo através da formação profissional e investimentos em infraestrutura. 13.

Página 15 do plano de 2024
Criar incentivos para atrair investimentos privados e promover o uso eficiente do solo. 10.

Página 29 do plano de 2024
Integrar associações e grupos de baixa renda no processo de desenvolvimento econômico, aproveitando sua compreensão das questões locais.

Página 29 do plano de 2024
Garantir a integração do município com o sistema REDESIM para agilizar a criação de novas empresas. 24.

Página 30 do plano de 2024
Incentivar a criação de arranjos produtivos locais, promovendo descentralização e diversidade de empregos. 27.

Página 30 do plano de 2024
Apoiar a criação e formalização de microempresas e pequenas empresas. 29.

Página 30 do plano de 2024
Implementar estas ações propostas permitirá criar um ambiente mais favorável para negócios, atrair investimentos e gerar oportunidades de emprego.

Página 30 do plano de 2024
Desenvolver projetos para a construção de unidades habitacionais para funcionários municipais de baixa renda. 15.

Página 33 do plano de 2024

Infraestrutura8 registros

Implementar o modelo de transporte comercial para mototaxistas:

Página 17 do plano de 2024
Assegurar que todas as áreas da cidade e serviços urbanos sejam acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida. 8.

Página 17 do plano de 2024
Assegurar que todas as áreas da cidade e serviços urbanos sejam acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida.

Página 17 do plano de 2024
Fortalecer o papel do órgão público de transporte e trânsito:

Página 18 do plano de 2024
Criar um plano abrangente para pedestres, ciclistas e veículos automotores, contemplando todas as necessidades de mobilidade. 16.

Página 18 do plano de 2024
Garantir o cumprimento da legislação vigente para o transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de aplicativos.

Página 18 do plano de 2024
Desenvolver um projeto para a efetivação de uma rede de saneamento básico e esgotamento sanitário, em parceria com os Governos Federal e Estadual. 6.

Página 31 do plano de 2024
Investir na padronização e melhoria das calçadas e passeios, assegurando o acesso para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. 9.

Página 31 do plano de 2024

Implementar um sistema de georreferenciamento urbano para melhor controle de obras e preservação do patrimônio público. 8.

Página 33 do plano de 2024

Assistência Social6 registros

Regulamentar o estacionamento nas principais ruas, com vagas específicas para idosos e pessoas com necessidades especiais. 13.

Página 18 do plano de 2024
Implementar essas propostas visa garantir uma vida digna e ativa para nossos idosos, promovendo sua inclusão social, proteção e bem-estar.

Página 20 do plano de 2024
Desenvolver programas específicos para grupos como idosos e diabéticos, e fomentar o empreendedorismo nas áreas de saúde e esporte. 7.

Página 23 do plano de 2024
Garantir e expandir todos os Programas Sociais e de Combate à Pobreza no município, promovendo a inclusão e a justiça social.

Página 26 do plano de 2024
Promover eventos para fomentar a troca de conhecimentos e identificar novas oportunidades econômicas. 14.

Página 29 do plano de 2024
Promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 30.

Página 30 do plano de 2024

Modernizar o arquivo de documentos públicos municipais através da digitalização de documentos de exercícios anteriores ainda arquivados em papel. 3.

Página 26 do plano de 2024

Outros20 registros

Para isso, priorizaremos o desenvolvimento sustentável e promoveremos cursos de aperfeiçoamento em colaboração com instituições educacionais como o IFPB e o SEBRAE.

Página 3 do plano de 2024
Expandir programas educativos focados em segurança no trânsito e prevenção ao uso de drogas.

Página 5 do plano de 2024
Assegurar a presença contínua de pelo menos um agente da guarda municipal em cada unidade de ensino durante o horário escolar, priorizando áreas com maior índice de vulnerabilidade e violência.

Página 6 do plano de 2024
Assegurar o pleno funcionamento e conservação dos veículos. 5.

Página 7 do plano de 2024
Garantir o deslocamento de usuários com doenças crônicas para tratamento em outros municípios. 6.

Página 7 do plano de 2024
Ampliar as parcerias para realização de procedimentos cirúrgicos. 7.

Página 7 do plano de 2024
Fortalecer o atendimento a dependentes químicos, com foco em dependência de crack e outras drogas. 12.

Página 7 do plano de 2024
Aumentar as ações contra o aedes aegypti e outros vetores, com veículo exclusivo para combate às endemias. 16.

Página 8 do plano de 2024
Ampliar a oferta de especialidades e atividades, como dança e nutrição, em parceria com o Estado e o Governo Federal. 17.

Página 8 do plano de 2024
Ampliar o atendimento a pacientes acamados e com doenças crônicas por uma equipe multiprofissional. 19.

Página 8 do plano de 2024
Estruturar o fornecimento de aparelhos e tiras reagentes para controle da diabetes. 21.

Página 8 do plano de 2024
Promover a formação, alocação e qualificação dos profissionais de saúde, respeitando o plano de carreira e realizando concursos públicos conforme a legislação fiscal. 28.

Página 8 do plano de 2024
Em nosso governo, iremos promover e alavancar a cadeia produtiva do setor turístico.

Página 14 do plano de 2024
Criar mecanismos para fortalecer a posição de Cabedelo nos fluxos turísticos regionais e nacionais. 3.

Página 15 do plano de 2024
Promover o desenvolvimento do turismo associado ao patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, ambiental e paisagístico do município. 5.

Página 15 do plano de 2024
Criar um amplo programa de divulgação de diversos eventos e circuitos da cidade, como o Carnaval Municipal, Festas Juninas, Espetáculo da Paixão de Cristo, Pôr do Sol de Jacaré e Areia Vermelha. 10.

Página 15 do plano de 2024
Incentivar as festas tradicionais e o calendário cultural do município de Cabedelo. 15.

Página 15 do plano de 2024
Viabilizar estudos para a criação da "Feira Municipal de Artesanato". 17.

Página 15 do plano de 2024
Modernizar a Biblioteca Municipal com a implantação de tecnologia e a criação de uma biblioteca virtual. 5.

Página 16 do plano de 2024
Promover festivais de dança, música, peças teatrais e outras manifestações culturais. 9.

Página 16 do plano de 2024

Plano de governo de 2020

Abrir o plano de 2020 (PDF)

Saúde20 registros

Aumentar o percentual de cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica, de saúde da família e de saúde bucal, redimensionando o número de equipes ESF; 2.

Página 22 do plano de 2020
Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde dos Programas Federais e Estaduais de Saúde Vigentes; ; 3.

Página 22 do plano de 2020
Aumentar o percentual de gestantes com início da assistência pré-natal já no primeiro trimestre gestacional e durante todo o período gestacional; 4.

Página 22 do plano de 2020
Aumentar proporção de nascidos vivos de mães com no mínimo sete consultas de pré-natal; 5.

Página 22 do plano de 2020
Ampliar percentual de consultas ou visitas domiciliares para puérperas na primeira semana e durante o primeiro mês após o parto e nascimento; (ênfase na amamentação e no estado puerperal); 7.

Página 22 do plano de 2020
Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a cada três anos; 10.

Página 22 do plano de 2020
Reduzir o número de óbitos prematuros (30 a 69 anos) por doenças Crônicas não-transmissíveis ( Aparelho Cardiovascular, Câncer e

Página 22 do plano de 2020
Ampliar o acesso a serviços de diagnóstico, tratamento (quimioterapia, radioterapia, cirurgias oncológicas) e acompanhamentos dos casos de câncer no Município; 5.

Página 24 do plano de 2020
Ampliar o acesso a consultas diagnósticas e terapêuticas oftalmológicas e de Otorrinolaringologia - ORL; 6.

Página 24 do plano de 2020
Aumentar a quantidade de leitos obstétricos e neonatais (UTIs) de acordo com as necessidades; 2.

Página 25 do plano de 2020
Aumentar o percentual de leitos regulados pelo complexo regulador; 3.

Página 25 do plano de 2020
Aumentar o seguimento dos pacientes de alta na atenção básica; 5.

Página 25 do plano de 2020
Garantir o acesso e o acompanhamento dos pacientes psiquiátricos na rede substitutiva de saúde mental, conforme as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 2.

Página 25 do plano de 2020
Ampliar numero de leitos de saúde mental em hospital geral; 6.

Página 25 do plano de 2020
Implantar nº) residência terapêutica para pacientes egressos de hospital psiquiátrico; 7.

Página 25 do plano de 2020
Criar 02 Centros de Referência em Saúde Mental, ( Saúde Mental, Álcool e Drogas) e 01 Centro de Referência em Saúde mental infantil; 12.

Página 25 do plano de 2020
Ampliar e garantir o acesso e o acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde; 2.

Página 26 do plano de 2020
Garantir a regularidade do fornecimento dos Medicamentos Especializados; 6.

Página 26 do plano de 2020
Garantir o acesso qualificado aos serviços de saúde mediante implantação de protocolos e Linhas de Cuidado/LC: - LC de Hipertensão Arterial e Diabetes Melitus; - LC de Sobrepeso e Obesidade; - LC de Acidente Vascular Cerebral/AVC; - LC de Infarto Agudo do Miocárdio/IAM; - LC de Doença Renal Crônica/DRC; - Ostomizados; - Pacientes portadores de Enfermidades Reumatológicas Crônicas; - Pós - COVID-19;

Página 27 do plano de 2020
Ampliar o nº de procedimentos ambulatoriais (consultas especializadas e exames) regulados; 4.

Página 28 do plano de 2020

Desenvolver atividades de Educação Permanente para das equipes dos CAPS. 8.

Página 25 do plano de 2020

Revisar, Ampliar e Construir a Rede de Saneamento Básico do Município (Água Tratada e Esgotamento Sanitário). 51.

Página 30 do plano de 2020
Nosso governo modernizará o setor responsável pelos projetos de mobilidade urbana, disponibilizando computadores com tecnologia de ponta, drones capazes de fazer levantamentos topográficos mais precisos e também treinará a equipe para utilizar softwares mais modernos. 3) Infraestrutura João Pessoa tem grande parte da população que vive longe de seu local de trabalho, conforme imagem abaixo:

Página 44 do plano de 2020

Aumentar cobertura de coleta de lixo para 100% do Município, com coleta, rciclagem e destinação apropriada dos resíduos. 52.

Página 30 do plano de 2020

Capacitar as UBS na acessibilidade e no atendimento ao portador de deficiência;

Página 23 do plano de 2020
Criar /Ampliar Centro de Diagnóstico / Acolhimento / e Acompanhamento de Crianças com Necessidades Especiais (Transtorno do Espectro Autista, Paralisia Cerebral, erros inatos do metabolismo, doenças congênitas) 12.

Página 24 do plano de 2020

Outros20 registros

Também investiremos em Tecnologia da Informação modernizando o armazenamento de dados internos, o que aumentará o grau de precisão

Página 8 do plano de 2020
Implantar/implementar o percentual de ações de planejamento familiar e reprodutivo para mulheres na idade fértil; 8.

Página 22 do plano de 2020
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento de pacientes crônicos como: obesos, hipertensos, coronariopatas, nefropatas e diabéticos e portadores de doenças reumatológicas nas UBS; 12.

Página 22 do plano de 2020
Aumentar em percentual o número de UBS que ofertam testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatite B e C com as devidas indicações; 13.

Página 22 do plano de 2020
Reduzir a proporção de óbitos de mulheres em idade fértil. 17.

Página 23 do plano de 2020
Aumentar a proporção de registro de óbitos com causas básica definida; 18.

Página 23 do plano de 2020
Ampliar acolhimento com Classificação de Risco nas unidades de pronto atendimento (UPA, PA, PS); 3.

Página 24 do plano de 2020
Ampliar o acesso e qualificar o Centro Especializado em Reabilitação; 7.

Página 24 do plano de 2020
Implantar/implementar/habilitar Centro Especializado Odontológico/CEO para atender pessoas com deficiência; 9.

Página 24 do plano de 2020
Ampliar a razão de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade; 10.

Página 24 do plano de 2020
Criar / Ampliar Centro de Especialidades Médicas nos Distritos Sanitários do município de João Pessoa. 11.

Página 24 do plano de 2020
Reduzir/manter Média de Permanência de dias de internação nos Hospitais Gerais;

Página 25 do plano de 2020
Investir no processo de desinstitucionalização dos pacientes moradores de hospitais psiquiátricos. 4.

Página 25 do plano de 2020
Criar, Ampliar e Reformar os Centros de Convivência do Municipio.

Página 25 do plano de 2020
Aumentar a proporção de casos de doenças de notificação compulsória; 3.

Página 26 do plano de 2020
Aumentar o quadro de Agentes Públicos de Combate às Zoonoses e Arboviroses. 6.

Página 26 do plano de 2020
Garantir a Assistência Farmacêutica Integral no município; 2.

Página 26 do plano de 2020
Qualificar os serviços de Assistência Farmacêutica no Município; 3.

Página 26 do plano de 2020
Qualificar e valorizar os trabalhadores da Saúde, democratizando as relações de trabalho; 2.

Página 27 do plano de 2020
Investir em qualificação e na educação permanente dos trabalhadores do SUS no município; 3.

Página 27 do plano de 2020

Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro: Deferido
Julgamento: Deferido
Cassação: Sem registro
Nº do processo de registro: 06003076820266150000
Nº do processo do partido (DRAP): 06002739320266150000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 1,2 miTotal declaradoR$ 1.187.325,50

8Bens declarados

Apartamento No Bairro do Aeroclube R$ 400,6 mil
Casa No Condomínio Águas da Serra Haras e Golf Em Bananeiras R$ 325,0 mil
Apartamento No Bairro do Bessa R$ 170,0 mil
Ford/cargo 712 R$ 148,0 mil
Terreno Na Zona Rural de João Pessoa R$ 120,0 mil
Saldo Em Conta Corrente Na C.e.f R$ 12,2 mil

Bens declarados, do maior valor para o menor
Tipo	Descrição	Valor
Apartamento	Apartamento No Bairro do Aeroclube	R$ 400.615,30
Casa	Casa No Condomínio Águas da Serra Haras e Golf Em Bananeiras	R$ 325.000,00
Apartamento	Apartamento No Bairro do Bessa	R$ 170.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.	Ford/cargo 712	R$ 148.000,00
Terreno	Terreno Na Zona Rural de João Pessoa	R$ 120.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Saldo Em Conta Corrente Na C.e.f	R$ 12.227,86
Outros Bens Móveis	Reboque R/RMC FZ 2e	R$ 10.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Saldo Em Conta Corrente Na C.e.f	R$ 1.482,34

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

2018 R$ 697,6 mil
2020 R$ 1,5 mi
2022 R$ 1,2 mi
2024 R$ 1,1 mi
2024 R$ 1,1 mi
2026 R$ 1,2 mi

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
Eleição	Cargo	Declarado na época	Em reais de hoje	Variação
2018	Deputado Estadual	R$ 458.368,58	R$ 697.613,02	—
2020	Prefeito	R$ 1.074.568,58	R$ 1.543.583,41	+121% +R$ 846,0 mil
2022	Deputado Estadual	R$ 957.615,30	R$ 1.153.511,49	-25% −R$ 390,1 mil
2024	Prefeito	R$ 1.039.529,74	R$ 1.148.357,68	0% −R$ 5,2 mil
2024	Prefeito	R$ 1.015.000,00	R$ 1.121.259,93	-2% −R$ 27,1 mil
2026 agora	Deputado Estadual	R$ 1.187.325,50	R$ 1.197.061,18	+7% +R$ 75,8 mil

Bens declarados em 20183 registros

Bens declarados na candidatura de 2018
Tipo	Descrição	Valor em 2018
Apartamento	Apartamento No Residencial Alfredo Volpi, A Rua Bel. Jose de Oliveira Curchatuz, Lote 464, Quadra 464, Aeroclube, João Pessoa	R$ 229.415,30
Apartamento	Apartamento Situado A Av. Campos Sales, 901, Bairro Bessa, João Pessoa	R$ 168.953,28
Terreno	Terreno Lote 17, Quadra A, Condomínios Aguas da Serra Haras e Golf, Bananeiras	R$ 60.000,00

Bens declarados em 20205 registros

Bens declarados na candidatura de 2020
Tipo	Descrição	Valor em 2020
Apartamento	Apartamento Em Construcao No 1101, Residencial Alfredovolpi, Rua Bel. Jose de Oliveira Curchatuz, Lote 464, Quadra 621,aeroclube, Adquirido Em Janeiro de 2015, Junto A Empresaplanc Alfredo Volpi Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Cnpjno 13.186.998/0001-02, Por R$ 486.131,00 (Quatrocentos e Oitenta Eseis Mil Cento e Trinta e Um Reais), Em Parcelas Comfinanciamento Direto Na Empresa.logradour	R$ 343.615,30
Outros Bens Imóveis	Imovel Residencial No Lote 14 Quadra C No Condominio Aguasda Serra Haras e Golf, Copm A Sra. Sepia Carvalho Cavalcanti,cpf No *, Recebido de Sepia Carvalho Cavalcanti,cpf No * Em Permuta Com Terreno Lote 17, Quadra A,condominio Aguas da Serra Haras e Golf - Bananeira Pb,adquirido Em Maio de 2015 3 e Com Veiculo Tipo Caminhoneteaberta Marca Toyota Hilux Diesel, Ano	R$ 317.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.	Veiculo Tipo Caminhonete Aberta Marca Toyota Hilux Diesel,ano 2018, Placa Qfi 4773, Afdquiirida de Andreza Avelino, CPF No***, Em Agosto de 2018, Permutado Como Parte Dofracional do Pagamento do Imovel Residencial No Lote 14quadra C No Condominio Aguas da Serra Haras e Golf,	R$ 185.000,00
Apartamento	Apart. No 304, Situado Na Av. Campos Sales, 901 - Bairro Bessa -Joao Pessoa/pb, Adquirido de Jose Edmilson Miranda, CPF No* e Sua Esposa Maria de Fatima Lacerda Miranda, Cpfno ..-*, Valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) Daseguinte Forma: Sinal No Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais);uma Parcela de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Em 28/12/2009; Umaparcela de R$ 5.0	R$ 168.953,28
Terreno	Terreno Lote 17, Quadra A, Condominio Aguas da Serra Haras Egolf - Bananeira PB, Adquirido Em Maio de 2015, Junto A Empresaltl Construcoes e Incorporacoes Ltda, CNPJ No 04.920.759/0001-43, Pelo Valo de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), Permutadocomo Parte do Fracional do Pagamento do Imovel Residencialno Lote 14 Quadra C No Condominio Aguas da Serra Haras Egolf, Copm A Sra. Sepia Carvalho	R$ 60.000,00

Bens declarados em 20224 registros

Bens declarados na candidatura de 2022
Tipo	Descrição	Valor em 2022
Apartamento	Um Apartamento, Bairro Aeroclube, João Pessoa - PB	R$ 382.615,30
Casa	Uma Casa Em Bananeiras, Cond. Águas da Serra	R$ 325.000,00
Apartamento	Um Apartamento Em João Pessoa, Bairro Engenho Velho	R$ 170.000,00
Terreno	Lote de Terreno Em João Pessoa, Bairro Engenho Velho	R$ 80.000,00

Bens declarados em 20249 registros

Bens declarados na candidatura de 2024
Tipo	Descrição	Valor em 2024
Apartamento	Apartamento Nº 1101, No Edf. Alfredo Volpi, Na Rua Bacharel José de Oliveira Curchatuz, Nº 464, Bairro do Bessa	R$ 400.615,30
Apartamento	Localizado No Residencial Alfredo Volpi, João Pessoa - PB	R$ 400.000,00
Casa	Imovel Residencial No Lote 14 Quadra C No Condominio Aguas da Serra Haras	R$ 325.000,00
Casa	Imóvel Localizado No Condominio Aguas da Serra Haras e Golf, Localizado Em Bananeiras - PB	R$ 325.000,00
Apartamento	Situado Na Av. Campos Sales, Bessa - João Pessoa - PB	R$ 170.000,00
Outros Bens Imóveis	Imóvel Rural - Lote Terreno - Medindo 127x308 Metros	R$ 170.000,00
Outros Bens Imóveis	Lote de Terreno Rural Medindo 0,9ha Na Zona Rural de João Pessoa, Distrito de Engenho Velho	R$ 120.000,00
Terreno	Terreno Medindo 0,9ha, Localizado Na Zona Rural de João Pessoa - PB, Sitio Engenho Velho	R$ 120.000,00
Outros Créditos e Poupança Vinculados	Saldo Em Contas Correntes	R$ 23.914,44

Bens declarados em 20249 registros

Bens declarados na candidatura de 2024
Tipo	Descrição	Valor em 2024
Apartamento	Apartamento Nº 1101, No Edf. Alfredo Volpi, Na Rua Bacharel José de Oliveira Curchatuz, Nº 464, Bairro do Bessa	R$ 400.615,30
Apartamento	Localizado No Residencial Alfredo Volpi, João Pessoa - PB	R$ 400.000,00
Casa	Imovel Residencial No Lote 14 Quadra C No Condominio Aguas da Serra Haras	R$ 325.000,00
Casa	Imóvel Localizado No Condominio Aguas da Serra Haras e Golf, Localizado Em Bananeiras - PB	R$ 325.000,00
Apartamento	Situado Na Av. Campos Sales, Bessa - João Pessoa - PB	R$ 170.000,00
Outros Bens Imóveis	Imóvel Rural - Lote Terreno - Medindo 127x308 Metros	R$ 170.000,00
Outros Bens Imóveis	Lote de Terreno Rural Medindo 0,9ha Na Zona Rural de João Pessoa, Distrito de Engenho Velho	R$ 120.000,00
Terreno	Terreno Medindo 0,9ha, Localizado Na Zona Rural de João Pessoa - PB, Sitio Engenho Velho	R$ 120.000,00
Outros Créditos e Poupança Vinculados	Saldo Em Contas Correntes	R$ 23.914,44

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 447,7 milArrecadadoR$ 447.665,00

R$ 238,8 milContratadoR$ 238.801,32

R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01

68.455.118/0001-48CNPJ da campanha

19%

do teto legal de gasto já contratado R$ 238.801,32 de R$ 1.270.629,01

De onde veio o dinheiro

Recursos de Partido Político 89.4%
Recursos de Pessoas Físicas 4.9%
Recursos Próprios 4.5%
Recursos de Outros Candidatos 1.3%

Receitas por origem
Origem	Valor	Lançamentos
Recursos de Partido Político	R$ 400.000,00	1
Recursos de Pessoas Físicas	R$ 21.780,00	6
Recursos Próprios	R$ 20.000,00	3
Recursos de Outros Candidatos	R$ 5.885,00	1

Maiores doadores declarados

Partido Liberal (PL) R$ 400,0 mil
Wallber Virgolino da Silva Ferreira R$ 20,0 mil
Maria do Socorro Marcia Lopes Souto R$ 9,3 mil
Eleicao 2026 Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes Senador R$ 5,9 mil
Rose Tejo Bezerra Ribeiro Nogueira R$ 5,0 mil
Anyelle da Silva Menezes R$ 3,5 mil
Ivan Ferreira da Silva R$ 2,0 mil
Ruan Victor do Nascimento Silva R$ 2,0 mil

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
Doador	Documento	Valor
Partido Liberal (PL)	08.517.423/0001-95	R$ 400.000,00
Wallber Virgolino da Silva Ferreira	*.967.494-	R$ 20.000,00
Maria do Socorro Marcia Lopes Souto	*.246.249-	R$ 9.280,00
Eleicao 2026 Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes Senador	68.430.616/0001-36	R$ 5.885,00
Rose Tejo Bezerra Ribeiro Nogueira	*.213.334-	R$ 5.000,00
Anyelle da Silva Menezes	*.940.284-	R$ 3.500,00
Ivan Ferreira da Silva	*.678.174-	R$ 2.000,00
Ruan Victor do Nascimento Silva	*.779.794-	R$ 2.000,00

Maiores fornecedores contratados

Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a R$ 30,0 mil
Facebook Servicos Online do Brasil Ltda R$ 16,2 mil
Prestconta - Contabilidade Eleitoral e Partidaria Ltda R$ 12,0 mil
Miguel de Lima Caxias R$ 12,0 mil
Maviael da Silva Santos R$ 12,0 mil
JD Impressos Personalizados Ltda R$ 6,0 mil
Milo Marketing de Performance Ltda R$ 5,0 mil
JD Impressos Personalizados Ltda R$ 5,0 mil

Maiores fornecedores contratados, do maior valor para o menor
Fornecedor	Documento	Tipo de despesa	Valor
Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a	25.021.356/0001-32	Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos	R$ 30.000,00
Facebook Servicos Online do Brasil Ltda	13.347.016/0001-17	Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos	R$ 16.200,00
Prestconta - Contabilidade Eleitoral e Partidaria Ltda	64.254.673/0001-50	Serviços Contábeis	R$ 12.000,00
Miguel de Lima Caxias	*.757.004-	Cessão Ou Locação de Veículos	R$ 12.000,00
Maviael da Silva Santos	*.492.094-	Cessão Ou Locação de Veículos	R$ 12.000,00
JD Impressos Personalizados Ltda	45.443.633/0001-02	Publicidade Por Materiais Impressos	R$ 6.000,00
Milo Marketing de Performance Ltda	43.728.809/0001-47	Serviços Prestados Por Terceiros	R$ 5.000,00
JD Impressos Personalizados Ltda	45.443.633/0001-02	Diversas A Especificar	R$ 5.000,00
Brito Pegado Advogados	10.678.748/0001-00	Serviços Advocatícios	R$ 5.000,00
Auto Posto de Combustiveis Freeway Ltda	08.240.660/0001-51	Combustíveis e Lubrificantes	R$ 4.523,32
Gerson Targino de Oliveira	*.763.554-	Serviços Prestados Por Terceiros	R$ 4.500,00
Maviael da Silva Santos	*.492.094-	Serviços Prestados Por Terceiros	R$ 3.000,00
Miguel de Lima Caxias	*.757.004-	Serviços Prestados Por Terceiros	R$ 3.000,00
Ana Paula Barbosa Nunes	*.425.994-	Atividades de Militância e Mobilização de Rua	R$ 2.820,00
Amanda Barboza Nunes	*.316.874-	Atividades de Militância e Mobilização de Rua	R$ 2.820,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Proposições apresentadas no Legislativo

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Paraíba, de 2019 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura: 9.217
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única: 9.199
Transformadas em norma jurídica: 233

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma233 registros

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
Proposição	Ementa	Norma	Assinatura
PLO 7742/2026	Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ.	Lei Ordinária nº 14.693, de 18 de setembro de 2026	Autoria única
PRE 783/2026	Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serv…	Resolução nº 2.795, de 08 de outubro de 2026	Coautoria
PLO 7186/2026	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro de Desenvolvimento Integral Renascer.	Lei Ordinária nº 14.612, de 06 de julho de 2026	Autoria única
PLO 7124/2026	Denomina de “Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.482, de 20 de maio de 2026	Autoria única
PRE 676/2026	CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EMPRESÁRIO E PECUARISTA ORLANDO PADILHA FILHO.	Resolução nº 2.663, de 09 de abril de 2026	Primeira assinatura de 2
PLO 6917/2026	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor JOÃO GABRIEL OLIVEIRA GUIMARÃES pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.392, de 04 de maio de 2026	Autoria única
PRE 673/2026	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao João Gabriel Oliveira Guimarães.	Resolução nº 2.660, de 09 de abril de 2026	Autoria única
PRE 671/2026	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Marconi Paiva Fernandes de Oliveira.	Resolução nº 2.652, de 31 de março de 2026	Autoria única
PRE 649/2026	Concede a Medalha de Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha ao empresário Keitel Werner Cavalcanti Hartel.	Resolução nº 2.642, de 23 de março de 2026	Autoria única
PRE 648/2026	Concede a Medalha do Mérito à Sra. Maria Glauce Carvalho do Nascimento Gaudêncio, pelo notório saber e pelos destaques nas ciências jurídicas, bem como pelos relevantes serviços p…	Resolução nº 2.641, de 23 de março de 2026	Autoria única
PLO 6598/2026	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Moldando Campeões.	Lei Ordinária nº 14.621, de 06 de julho de 2026	Autoria única
PLO 6438/2026	Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Sitio Jaques.	Lei Ordinária nº 14.432, de 14 de maio de 2026	Autoria única
PRE 615/2025	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Hipólito Machado Raimundo de Lima.	Resolução nº 2.592, de 10 de dezembro de 2025	Autoria única
PRE 614/2025	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Desportista Genival Esportivo Leal de Menezes a senhora Radacia Cardoso.	Resolução nº 2.591, de 10 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 5886/2025	Autoriza farmácias, drogarias e estabelecimentos comerciais similares a comercializarem sprays de pimenta para mulheres, como instrumento de autodefesa, no âmbito do Estado da Par…	Lei Ordinária nº 14.370, de 22 de abril de 2026	Autoria única
PLO 5780/2025	Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização da Cadeia Produtiva da Tilápia, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 14.205, de 30 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 5749/2025	Declara de utilidade pública estadual a Associação Paraibana de Basquetebol – ABPB.	Lei Ordinária nº 14.218, de 12 de janeiro de 2026	Autoria única
PRE 569/2025	Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Procurador da República Renan Paes Felix.	Resolução nº 2.547, de 05 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 5520/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor LUCYJAM BRUNO AIRES DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.393, de 04 de maio de 2026	Autoria única
PRE 534/2025	Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Militares que participaram da operação que resultou na prisão de criminosos armados, apreensão de arsenal e preservação da ordem…	Resolução nº 2.499, de 02 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 5209/2025	Declara de utilidade pública estadual o Clube Militar Estadual – CME-PB	Lei Ordinária nº 14.115, de 13 de novembro de 2025	Autoria única
PRE 522/2025	Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore "Alfredo Ricardo do Nascimento- Zé do Norte" ao Jovem Eleonardo Araújo de Almei…	Resolução nº 2.478, de 18 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 5148/2025	Reconhece, no âmbito do Estado da Paraíba, o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças…	Lei Ordinária nº 13.988, de 13 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 5125/2025	Declara de utilidade pública estadual a Associação Voo Livre e Esportes Radicais Cauê do Estado da Paraíba (AVERCPB).	Lei Ordinária nº 14.120, de 13 de novembro de 2025	Autoria única
PRE 505/2025	Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore “Alfredo Ricardo do Nascimento – Zé do Norte” ao Senhor Iran Estrela Medeiros.	Resolução nº 2.475, de 18 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 5027/2025	Altera a Lei Estadual nº 13.861, de agosto de 2025, para estender as condutas à adultização também a adolescentes menores de 18 anos.	Lei Ordinária nº 14.155, de 04 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 4991/2025	Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Joseane de Azevedo Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.925, de 24 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4797/2025	Declara de utilidade pública estadual a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz – A.P.V.M.L	Lei Ordinária nº 13.874, de 10 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4768/2025	Declara de utilidade pública estadual a Associação Cristã Esperança e Vida - ACEV	Lei Ordinária nº 13.909, de 17 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4764/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A LEI FELCA – DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 13.861, de 02 de setembro de 2025	Coautoria
PLO 4702/2025	Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Expo Sousa, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 14.077, de 10 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 4701/2025	Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Vaquejada do Parque Genésio Araújo, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 14.589, de 02 de julho de 2026	Autoria única
PLO 4628/2025	Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, os Eventos Forró & Vaquejada, Cavalgada Caminhos da Marcha e X1 de Vaquejada, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 13.789, de 30 de julho de 2025	Autoria única
PRE 438/2025	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Tayrone Damasceno.	Resolução nº 2.544, de 05 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 4381/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor ao Senhor Luis Gabriel Gonzalez Farias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.174, de 15 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 4377/2025	Declara de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Coremas -PB.	Lei Ordinária nº 13.780, de 16 de julho de 2025	Autoria única
PRE 409/2025	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário parai bano, Sr. Adalberto Uchôa de Castro Neto, pelos relevantes serviços pres…	Resolução nº 2.361, de 14 de maio de 2025	Autoria única
PRE 408/2025	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Luis Gabriel Gonzalez Farias.	Resolução nº 2.360, de 14 de maio de 2025	Autoria única
PRE 407/2025	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Adalberto Uchôa de Castro Neto.	Resolução nº 2.438, de 28 de agosto de 2025	Autoria única
PRE 399/2025	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao professor Valdir Barbosa Bezerra.	Resolução nº 2.352, de 14 de maio de 2025	Autoria única
PLO 4172/2025	Declara de utilidade pública estadual a Associação Jeep Clube de Bananeiras.	Lei Ordinária nº 13.763, de 15 de julho de 2025	Autoria única
PLO 4121/2025	Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.369, de 22 de abril de 2026	Autoria única
PLO 4088/2025	Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Iranilda Santana de Oliveira Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.268, de 09 de março de 2026	Autoria única
PLO 4039/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor ao Senhor Leonardo José Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.737, de 18 de junho de 2025	Autoria única
PLO 3861/2025	Dispõe sobre a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.290, de 18 de março de 2026	Autoria única
PRE 346/2025	Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais: 1º Tenente Álex William de Lira Oliveira (Força Tática do 5º BPM); 3º Sargento Marcos Alberto de Sá Monteiro (Força Tática do 5…	Resolução nº 2.329, de 22 de abril de 2025	Autoria única
PLO 3658/2025	Declara de utilidade pública estadual a Associação Yayu Clube.	Lei Ordinária nº 13.581, de 06 de março de 2025	Autoria única
PLO 3444/2024	Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização sobre o ceratocone, denominada Semana de Conscientização do Ceratocone no Estado da Paraíba…	Lei Ordinária nº 13.969, de 07 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 3434/2024	Declara de utilidade pública estadual o Clube Pessoense de Tiro.	Lei Ordinária nº 13.618, de 07 de abril de 2025	Autoria única
PRE 319/2024	Concede a Medalha Epitácio Pessoa a senhora Cláudia Cabral Cavalcante.	Resolução nº 2.301, de 18 de dezembro de 2024	Autoria única
PRE 318/2024	Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Roberto Cavalcanti de Morais.	Resolução nº 2.300, de 18 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 3359/2024	Institui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba o “Dia da Doação de Sangue da Pessoa com Deficiência”.	Lei Ordinária nº 14.039, de 16 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 3355/2024	Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying.	Lei Ordinária nº 14.545, de 17 de junho de 2026	Autoria única
PLO 3346/2024	Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.544, de 17 de junho de 2026	Autoria única
PLO 3248/2024	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Almir Carneiro da Fonseca Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.550, de 10 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 3220/2024	INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018.	Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025	Coautoria
PRE 300/2024	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Michell Laureano Torres.	Resolução nº 2.328, de 22 de abril de 2025	Autoria única
PLO 3136/2024	Declara de utilidade pública estadual a Federação Israelita da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.615, de 07 de abril de 2025	Autoria única
PLO 3135/2024	Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Paraíba-ABIH/PB.	Lei Ordinária nº 13.650, de 06 de maio de 2025	Autoria única
PLO 3133/2024	Declara de utilidade pública estadual a Associação Mais Viver.	Lei Ordinária nº 13.613, de 07 de abril de 2025	Autoria única
PRE 294/2024	CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR STEFERSSON GOMES NOGUEIRA VIEIRA.	Resolução nº 2.273, de 06 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 3075/2024	Declara de utilidade pública estadual o Projeto Semear.	Lei Ordinária nº 13.526, de 19 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 3068/2024	Reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintball como modalidades esportivas no Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.564, de 06 de fevereiro de 2025	Autoria única
PLO 2989/2024	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Moaci Ribeiro Madeira Campos Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.558, de 10 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 2966/2024	Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman no Estado da Paraíba e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 14.727, de 07 de outubro de 2026	Autoria única
PRE 279/2024	Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Valter Trigueiro Júnior.	Resolução nº 2.259, de 04 de setembro de 2024	Autoria única
PRE 278/2024	Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Fábio José Leal Guerra.	Resolução nº 2.258, de 04 de setembro de 2024	Autoria única
PRE 277/2024	Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Ernildo Júnior de Farias Santos, e dá outras providências.	Resolução nº 2.257, de 04 de setembro de 2024	Autoria única
PRE 265/2024	Concede a Comenda de Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta paraibano de taekwondo Edival Marques Quirino Pontes, e dá outras providências.	Resolução nº 2.327, de 22 de abril de 2025	Autoria única
PLO 2736/2024	Declara de utilidade pública estadual a Associação Voluntários de Cristo.	Lei Ordinária nº 13.354, de 27 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 2700/2024	Institui o Dia Estadual de combate ao antissemitismo e ao fascismo, no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.901, de 17 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 2699/2024	Inclui a Semana Cultural Judaica no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.905, de 17 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 2615/2024	Considera como Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba a obra de Severino Xavier de Souza, conhecido como Biliu de Campina, cantor e compositor.	Lei Ordinária nº 13.648, de 06 de maio de 2025	Autoria única
PLO 2568/2024	Institui o Dia Estadual dos Heróis da Polícia Civil.	Lei Ordinária nº 13.424, de 30 de outubro de 2024	Autoria única
PLO 2520/2024	Altera a Lei 13.288, de 05 de junho de 2024, que dispõe sobre a isenção aos idosos na participação em eventos esportivos, no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.415, de 08 de outubro de 2024	Autoria única
PRE 235/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA em Missão no Rio Grande do Sul - RS.	Resolução nº 2.491, de 25 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 2352/2024	Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras com potencial de ocasionar lesões corporais, nos sistemas de ensino público e privado, no âmbito do estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.494, de 10 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 2263/2024	Institui o Dia Estadual dos Heróis da Polícia Militar.	Lei Ordinária nº 13.634, de 15 de abril de 2025	Autoria única
PRE 208/2024	Concede a Medalha Epitácio Pessoa, AO DEPUTADO FEDERAL DAVID BEZERRA SOARES MADRUGA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Resolução nº 2.285, de 27 de novembro de 2024	Autoria única
PRE 207/2024	Concede a Medalha Epitácio Pessoa, AO PASTOR ROMILDO RIBEIRO SOARES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Resolução nº 2.217, de 10 de abril de 2024	Autoria única
PLO 1958/2024	Revoga o Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 9.437, de 02 de agosto de 2011.	Lei Ordinária nº 13.298, de 17 de junho de 2024	Autoria única
PLO 1956/2024	Estabelece diretrizes para o acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após sua saída da casa-abrigo, no Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.385, de 29 de abril de 2026	Autoria única
PLO 1944/2024	Concede o Título de Cidadã Paraibana a Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 13.168, de 16 de abril de 2024	Autoria única
PLO 1925/2024	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Wesley Oliveira Da Silva (Wesley Safadão), pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.341, de 26 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 1913/2024	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Paulo Gustavo Araújo Lima de Moura (Pauluca Moura), pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.390, de 17 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 1910/2024	Estabelece a realização de uma campanha de combate à importunação sexual e a implementação de medidas de proteção às vítimas em estabelecimentos que oferecem serviços voltados par…	Lei Ordinária nº 14.100, de 11 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 1826/2024	Dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âm…	Lei Ordinária nº 14.017, de 14 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 1790/2024	Institui, no estado da Paraíba, o Código Sinal de Vida como uma ferramenta para prevenir e enfrentar a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.	Lei Ordinária nº 13.914, de 18 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 1779/2024	Dispõe sobre a divulgação de dados de Segurança Pública pelo Governo do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.277, de 05 de junho de 2024	Autoria única
PLO 1763/2024	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Deputado Federal David Bezerra Ribeiro Soares.	Lei Ordinária nº 13.114, de 18 de março de 2024	Autoria única
PLO 1761/2024	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Romildo Ribeiro Soares "Pr Soares, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.111, de 18 de março de 2024	Autoria única
PRE 187/2024	Concede a Medalha Epitácio Pessoa, a Sra. Isaura Nazaré Madruga Araújo, mais conhecida como professoras Zarinha, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba	Resolução nº 2.200, de 29 de fevereiro de 2024	Autoria única
PLO 1575/2023	Inclui o evento “x1 de Vaquejada” no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.066, de 18 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 1544/2023	Dispõe sobre a “Semana Estadual de Conscientização da HTLV”, a ser desenvolvida, anualmente, na primeira semana do mês de novembro.	Lei Ordinária nº 13.241, de 16 de maio de 2024	Autoria única
PLO 1543/2023	Institui o Programa de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.196, de 30 de abril de 2024	Autoria única
PLO 1539/2023	Institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção Tardia, no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.222, de 10 de maio de 2024	Autoria única
PLO 1527/2023	Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Respiratórias, no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.198, de 30 de abril de 2024	Autoria única
PLO 1519/2023	Dispõe sobre a isenção aos idosos na participação em eventos esportivos, no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.288, de 05 de junho de 2024	Autoria única
PLO 1391/2023	Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora ANNY KAROLINE CARNEIRO MACIEL, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.139, de 03 de abril de 2024	Autoria única
PRE 144/2023	Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto.	Resolução nº 2.195, de 29 de fevereiro de 2024	Autoria única
PLO 1320/2023	Dispõe sobre a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 14.487, de 25 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1218/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO.	Lei Ordinária nº 13.340, de 26 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 1199/2023	Confere ao Município de Sapé-PB, o titulo de Capital Estadual do abacaxi.	Lei Ordinária nº 14.180, de 17 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1197/2023	Estabelece diretrizes para publicização e formalização de empréstimos de qualquer modalidade, quando realizados por pessoas idosas, aposentados, pensionistas e servidores públicos…	Lei Ordinária nº 13.154, de 09 de abril de 2024	Autoria única
PLO 1192/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Espectros.	Lei Ordinária nº 12.929, de 29 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 1183/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ADRIANO MESQUITA DANTAS.	Lei Ordinária nº 13.083, de 13 de março de 2024	Autoria única
PLO 1136/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual, o Instituto Genival Montenegro Pires.	Lei Ordinária nº 12.947, de 04 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 977/2023	Inclui a Parada do Orgulho da Família no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.814, de 16 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 962/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Arquidiocese da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.894, de 20 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 944/2023	Institui o dia Estadual do Evangélico no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.002, de 19 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 827/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa Nova Jerusalém.	Lei Ordinária nº 12.779, de 19 de setembro de 2023	Autoria única
PRE 78/2023	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes a atleta Carolina Pires Militão.	Resolução nº 2.206, de 20 de março de 2024	Autoria única
PRE 77/2023	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao Técnico Vinicíus Oliveira.	Resolução nº 2.323, de 27 de março de 2025	Autoria única
PRE 75/2023	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes a atleta Rossana Coeli Seabra Marques.	Resolução nº 2.212, de 27 de março de 2024	Autoria única
PLO 636/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO VICENTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (O Poeta Beradeiro).	Lei Ordinária nº 12.845, de 26 de outubro de 2023	Autoria única
PRE 61/2023	Dispõe sobre a concessão da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao senhor Luiz Antônio Barboza da Silva.	Resolução nº 2.326, de 22 de abril de 2025	Autoria única
PLO 494/2023	Institui o Dia Estadual do Vaqueiro de Vaquejada e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.750, de 30 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 473/2023	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jorge José Rodrigues da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.760, de 06 de setembro de 2023	Autoria única
PRE 54/2023	Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Jorge José Rodrigues da Costa.	Resolução nº 2.322, de 27 de março de 2025	Autoria única
PLO 437/2023	Declara a Marcha Para Jesus como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.775, de 19 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 333/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Espirita Paraibana.	Lei Ordinária nº 12.676, de 12 de junho de 2023	Autoria única
PLO 319/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Paraibana de Tiro Prático.	Lei Ordinária nº 12.656, de 24 de maio de 2023	Autoria única
PLO 288/2023	Dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.743, de 24 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 208/2023	Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão a conscientização da violência contra a Pessoa Idosa.	Lei Ordinária nº 12.707, de 27 de junho de 2023	Autoria única
PLO 162/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sou Família.	Lei Ordinária nº 12.625, de 03 de maio de 2023	Autoria única
PRE 3/2023	Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Pastor Eduardo Leandro Alves.	Resolução nº 2.094, de 19 de abril de 2023	Autoria única
PLO 4159/2022	Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 13.081, de 05 de março de 2024	Autoria única
PLO 4155/2022	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO LUIZ CARLOS CORREA.	Lei Ordinária nº 12.608, de 13 de abril de 2023	Autoria única
PLO 4150/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Joacir Fernando de Freitas Melo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.574, de 06 de março de 2023	Autoria única
PRE 479/2022	Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Edalmo Leite Fernandes de Assis.	Resolução nº 2.118, de 29 de agosto de 2023	Autoria única
PRE 476/2022	Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva.	Resolução nº 2.048, de 14 de dezembro de 2022	Autoria única
PRE 472/2022	Concede a Medalha Epitácio Pessoa AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, pelos relevantes serviços prestados ao E…	Resolução nº 2.044, de 06 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 4069/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Aldenor de Holanda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.515, de 28 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 4002/2022	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cabo Branco de Basquetebol Master da Paraíba – ACBBM-PB.	Lei Ordinária nº 12.479, de 14 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 3997/2022	Declara de Utilidade Pública Estadual a South Zone Team – SZT.	Lei Ordinária nº 12.415, de 14 de outubro de 2022	Autoria única
PLO 3960/2022	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MARCOS SAVEGNAGO DA SILVA.	Lei Ordinária nº 12.523, de 28 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 3959/2022	Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos Quilombolas de Coremas – UNIQUICO.	Lei Ordinária nº 12.481, de 14 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 3957/2022	Denomina de Antônio Elias Pessoa a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Forte Velho.	Lei Ordinária nº 12.604, de 10 de abril de 2023	Autoria única
PLO 3940/2022	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EDUARDO GIRÃO CÂMARA DO VALE.	Lei Ordinária nº 12.447, de 18 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 3863/2022	Concede Título de Cidadão Paraibano ao senhor Roberto Amorim Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba	Lei Ordinária nº 12.363, de 07 de julho de 2022	Autoria única
PRE 432/2022	Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Josinaldo José Fernandes Malaquias.	Resolução nº 2.010, de 15 de junho de 2022	Autoria única
PRE 428/2022	Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Alexandre Ferreira Tamiro.	Resolução nº 2.336, de 22 de abril de 2025	Autoria única
PLO 3800/2022	Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Gabriela Henriques da Nobrega, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.388, de 13 de setembro de 2022	Primeira assinatura de 2
PLO 3799/2022	INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALÍRIO TRINDADE LEITE , EMPRESÁRIO PARAIBANO.	Lei Ordinária nº 12.328, de 07 de junho de 2022	Autoria única
PRE 426/2022	Institui a Medalha Epitácio Pessoa ao Empresário Paraibano o Senhor Alírio Trindade Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Resolução nº 2.009, de 15 de junho de 2022	Autoria única
PLO 3776/2022	Assegura aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados…	Lei Ordinária nº 12.632, de 08 de maio de 2023	Autoria única
PLO 3757/2022	Institui o “Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.325, de 02 de junho de 2022	Autoria única
PRE 397/2022	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços presta…	Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025	Coautoria
PLO 3641/2022	Dispõe sobre o Dia do Operador do Airsoft a ser comemorado no dia 12 de março, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.477, de 14 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 3607/2022	Institui o “Dia do Auxiliar Veterinário”, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.382, de 26 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 3551/2022	Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Paraibana de Karatê Interestilos – FPBKI.	Lei Ordinária nº 12.385, de 26 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 3445/2021	Institui a obrigatoriedade da comprovação de matrícula e da frequência, em instituição da rede de ensino, dos atletas menores de 18 (dezoito) anos de idade, pelos clubes oficiais…	Lei Ordinária nº 13.315, de 27 de junho de 2024	Autoria única
PLO 3443/2021	Declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.815, de 16 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 3382/2021	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Coremas Viva.	Lei Ordinária nº 12.274, de 12 de abril de 2022	Autoria única
PLO 3276/2021	Declara de Utilidade Pública Estadual a entidade V.J.B Veja Bem.	Lei Ordinária nº 12.117, de 04 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 3271/2021	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.303, de 24 de maio de 2022	Autoria única
PLO 3259/2021	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Thiago Ciani, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.218, de 17 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 3229/2021	Dispõe sobre a instituição da campanha "Vida Animal", no âmbito do Estado da Paraíba, e da outras providências	Lei Ordinária nº 12.344, de 20 de junho de 2022	Autoria única
PLO 3079/2021	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Alexandre Taleb, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.070, de 05 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 3007/2021	Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado d…	Lei Ordinária nº 12.061, de 21 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 2991/2021	Institui o Dia Estadual do Reservista, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.110, de 25 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 2967/2021	Denomina de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais a rodovia PB-033, no Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.127, de 09 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 2944/2021	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Equoterapia de Patos-PB.	Lei Ordinária nº 12.035, de 30 de agosto de 2021	Autoria única
PLO 2892/2021	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luís Renato Guimarães Liveri, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 11.997, de 30 de junho de 2021	Autoria única
PLO 2801/2021	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Comunidade Cruz da Tereza, localizada no município de Coremas-PB.	Lei Ordinária nº 12.013, de 09 de julho de 2021	Autoria única
PLO 2760/2021	Dispõe sobre o reconhecimento da Pipa Esportiva como modalidade desportiva no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.253, de 05 de abril de 2022	Autoria única
PLO 2754/2021	Institui o Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica, voltado aos profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicado…	Lei Ordinária nº 12.956, de 11 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 2722/2021	Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.018, de 09 de julho de 2021	Autoria única
PLO 2597/2021	Dispõe sobre a instituição de um programa de identificação de pessoas em situação de rua no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 14.576, de 30 de junho de 2026	Autoria única
PLO 2401/2021	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao 2° Tenente QAO ADM G CAV Senhor Jorge Luiz Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.137, de 24 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 2387/2021	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Filhos e Amigos de Mari - ASFAM.	Lei Ordinária nº 11.944, de 10 de maio de 2021	Autoria única
PLO 2245/2020	CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO SENHOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.980, de 15 de junho de 2021	Autoria única
PLO 2242/2020	DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) E CONGENERES ADERIREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE…	Lei Ordinária nº 14.551, de 18 de junho de 2026	Autoria única
PLO 2153/2020	CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PASTOR EDUARDO LEANDRO ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 12.709, de 29 de junho de 2023	Autoria única
PLO 1632/2020	DENOMINANDO DE LEVI BORGES DE LIMA O TRECHO DA RODOVIA PB 066, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE INGÁ AO MUNICÍPIO DE MOGEIRO.	Lei Ordinária nº 14.328, de 25 de março de 2026	Autoria única
PLO 1601/2020	DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍ…	Lei Ordinária nº 11.699, de 03 de junho de 2020	Autoria única
PLO 1578/2020	Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto…	Lei Ordinária nº 11.701, de 04 de junho de 2020	Autoria única
PLO 1553/2020	Dispõe sobre a compra e venda de passagens aéreas e de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no…	Lei Ordinária nº 11.715, de 30 de junho de 2020	Autoria única
PLO 1547/2020	Institui o Dia Estadual da Mielomeningocele, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, no Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 11.936, de 04 de maio de 2021	Autoria única
PLO 1491/2020	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Daniel Pereira do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados a Paraíba.	Lei Ordinária nº 11.957, de 20 de maio de 2021	Autoria única
PLO 1490/2020	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Carlos André da Conceição Costa, pelos relevantes serviços prestados a Paraíba.	Lei Ordinária nº 11.938, de 10 de maio de 2021	Autoria única
PLO 1355/2019	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A GRANDE CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO.	Lei Ordinária nº 11.864, de 06 de abril de 2021	Autoria única
PLO 1353/2019	DECLARA A PEGA DE BOI NO MATO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.902, de 27 de abril de 2021	Autoria única
PLO 1347/2019	INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.624, de 30 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 1308/2019	ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE PISTAS DE KART, PARA FINS DE LAZER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.923, de 28 de abril de 2021	Autoria única
PRE 158/2019	CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CABO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, NORMANDO BARBOSA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PARAIBANA.	Resolução nº 1.875, de 27 de novembro de 2019	Autoria única
PRE 157/2019	CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ERIPEDES VADESSER JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PARAIBANA.	Resolução nº 1.876, de 27 de novembro de 2019	Autoria única
PRE 156/2019	CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, RILDO EVANGELISTA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE.	Resolução nº 1.873, de 19 de novembro de 2019	Autoria única
PRE 155/2019	CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, SEVERINO AMARO DA SILVA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PARAIBA…	Resolução nº 1.872, de 19 de novembro de 2019	Autoria única
PRE 154/2019	CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE ABRANTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.	Resolução nº 1.871, de 19 de novembro de 2019	Autoria única
PRE 153/2019	CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, LINDALVA FARIAS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.	Resolução nº 1.870, de 19 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 1008/2019	TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Lei Ordinária nº 11.956, de 19 de maio de 2021	Autoria única
PLO 1003/2019	INSTITUI O “DIA ESTADUAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS”.	Lei Ordinária nº 13.392, de 17 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 954/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO INVESTIGADOR CRIMINAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 13.126, de 27 de março de 2024	Autoria única
PLO 900/2019	INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSOS RESTRITO AO DOMICÍLIO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA.	Lei Ordinária nº 14.526, de 03 de junho de 2026	Autoria única
PLO 884/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.608, de 23 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 819/2019	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A VAQUEJADA PARQUE BEMAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU.	Lei Ordinária nº 11.680, de 04 de maio de 2020	Autoria única
PLO 761/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA SUANA GUARANI DE MELO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DA PARAÍBA (ASPOL/PB).	Lei Ordinária nº 11.510, de 15 de novembro de 2019	Autoria única
PRE 93/2019	INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA AMIGA DAS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Resolução nº 1.865, de 30 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 723/2019	– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE AVES DA RAÇA MURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 13.337, de 20 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 680/2019	INCLUI A SEMANA VEGANA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.642, de 11 de fevereiro de 2020	Autoria única
PRE 89/2019	CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO PASTOR PRESIDENTE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, JOSÉ CARLOS DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.	Resolução nº 1.886, de 04 de março de 2020	Autoria única
PLO 604/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.625, de 30 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 575/2019	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANDO DO CANCELAMENTO DE PR…	Lei Ordinária nº 13.421, de 21 de outubro de 2024	Autoria única
PLO 540/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA – PROJEF, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB.	Lei Ordinária nº 11.636, de 11 de fevereiro de 2020	Autoria única
PLO 538/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR, ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, VICE-PRESIDENTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.485, de 01 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 430/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBIR UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, EM LOCAL VISÍVEL, EM SUAS CARRO…	Lei Ordinária nº 11.623, de 30 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 426/2019	CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.530, de 03 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 397/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SIDNEI PAIVA DE FREITAS, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.507, de 15 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 389/2019	DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.528, de 03 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 381/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ÉRICO DJAN, MÉDICO E DEPUTADO ESTADUAL PELO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.336, de 22 de maio de 2019	Autoria única
PLO 380/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA.	Lei Ordinária nº 11.339, de 22 de maio de 2019	Autoria única
PLO 351/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTABELECEREM, NOS EDITAIS DOS CERTAMES, A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍS…	Lei Ordinária nº 11.678, de 04 de maio de 2020	Autoria única
PLO 350/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR HERBERT BÓSON TEIXEIRA ELOY, PERITO OFICIAL CRIMINAL.	Lei Ordinária nº 11.473, de 25 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 349/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS, INDUSTRIAL DO AGRONEGÓCIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.457, de 11 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 326/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO SENHOR JOSÉ IVANILDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.486, de 01 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 289/2019	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.443, de 30 de setembro de 2019	Autoria única
PLO 282/2019	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, NESTE ESTADO.	Lei Ordinária nº 11.573, de 10 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 262/2019	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DO PERITO CRIMINAL NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE DEZEMBRO.	Lei Ordinária nº 11.452, de 09 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 260/2019	INSTITUI O "DIA ESTADUAL DOS ESPORTES AQUÁTICOS".	Lei Ordinária nº 11.453, de 09 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 251/2019	INSTITUI O "DIA ESTADUAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE".	Lei Ordinária nº 11.446, de 09 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 242/2019	OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES ADAPTADORES DE TOMADAS UNIVERSAIS.	Lei Ordinária nº 11.440, de 25 de setembro de 2019	Autoria única
PLO 238/2019	CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRA DO CANTOR E COMPOSITOR FRANCISCO FERREIRA LIMA, CONHECIDO COMO PINTO DO ACORDEON.	Lei Ordinária nº 11.399, de 12 de julho de 2019	Autoria única
PLO 240/2019	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A VAQUEJADA PARQUE MARIA DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.	Lei Ordinária nº 11.382, de 05 de julho de 2019	Autoria única
PLO 239/2019	DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREMAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.	Lei Ordinária nº 11.472, de 25 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 236/2019	FIXA NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E DADOS A SEREM OBRIGATORIAMENTE DIVULGADOS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, COM VISTAS AO PRINCÍPIO CONSTIT…	Lei Ordinária nº 11.546, de 09 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 234/2019	INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.372, de 25 de junho de 2019	Autoria única
PLO 211/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBEREM GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS NO ESTADO DA PARAÍB…	Lei Ordinária nº 11.392, de 12 de julho de 2019	Autoria única
PLO 206/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.	Lei Ordinária nº 12.555, de 27 de janeiro de 2023	Primeira assinatura de 2
PLO 150/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA DE REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADO…	Lei Ordinária nº 11.408, de 07 de agosto de 2019	Autoria única
PLO 13/2019	DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARA…	Lei Ordinária nº 11.352, de 17 de junho de 2019	Autoria única
PLO 9/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS ATUALIZADO COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS.	Lei Ordinária nº 11.343, de 30 de maio de 2019	Autoria única
PLO 7/2019	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.278/2014, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.407, de 07 de agosto de 2019	Autoria única

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
Tipo	Quantidade
Requerimento (REQ)	6.789
Projeto de Lei Ordinária (PLO)	1.891
Indicação (IND)	140
Emenda LOA (ELOA)	131
Projeto de Resolução (PRE)	74
Pedido de Informação (PINF)	65
Oficio (OF)	40
Requerimento de Sessão Especial (RSE)	28
Emendas LDO (ELDO)	24
Emenda Modificativa (EMMOD)	8
Proposta de Emenda Constitucional (PEC)	8
Recurso (REC)	6
Emenda Plenário (EMPL)	3
Emenda Supressiva (EMSUP)	3
Projeto de Lei Complementar (PLC)	3
Emenda Aditiva (EMADT)	2
Emenda Modificativa/Supressiva (EM/ES)	1
Projeto de Decreto Legislativo (PDL)	1

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação
REQ 32022/2026	30/09/2026	Requeiro, com fundamento nos termos do artigo 112 c/c artigo 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após vencidas as formalidades regimentais, que se…	Situação não informada pela Casa
REQ 32021/2026	30/09/2026	Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 112 c/c o art. 117, do Regimento Interno desta Casa de Legislativa, depois de vencidas as formalidades regiment…	Situação não informada pela Casa
REQ 32020/2026	30/09/2026	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentai…	Situação não informada pela Casa
REQ 32019/2026	30/09/2026	Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, qu…	Situação não informada pela Casa
REQ 32018/2026	30/09/2026	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentai…	Situação não informada pela Casa
REQ 32017/2026	30/09/2026	Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 112 c/c o art. 117, do Regimento Interno desta Casa de Legislativa, depois de vencidas as formalidades regiment…	Situação não informada pela Casa
REQ 32016/2026	30/09/2026	Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após vencidas as formalidades regimentais, qu…	Situação não informada pela Casa
REQ 32015/2026	30/09/2026	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentai…	Situação não informada pela Casa

Ver todas as 9.217 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
Documento	Arquivo
pdf	FEDERAL 1 GRAU.pdf
pdf	FEDERAL 2 GRAU.pdf
pdf	ESTADUAL 1 GRAU.pdf
pdf	ESTADUAL 2 GRAU.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto	Quem encomendou	O que diz	Registro	Documentos	Ouvidos	Valor declarado	Contratação
L3 Sistemas e Consultoria	Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	300	R$ 2,0 mil	Contratada
L3 Sistemas e Consultoria	Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	602	R$ 2,5 mil	Contratada
Instituto Ranking Pesquisa	Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	782	R$ 10,0 mil	Contratada
Indice Inteligencia	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	2000	R$ 15,0 mil	Contratada
TDL Pesquisa	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	2000	R$ 30,0 mil	Contratada
Avancy	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	400	R$ 3,5 mil	Pesquisa própria
Certifica Consultoria e Pesquisa	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	25/09/2026	—sem resultado	850	R$ 10,0 mil	Contratada
Instituto Seta de Pesquisa	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	25/09/2026	—sem resultado	1500	R$ 15,0 mil	Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.

Eleições 2026: veja quem são os novos deputados estaduais da Paraíba Paraíba Online · 04/10/2026

Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Instagram instagram.com/walbervirgolino

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

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https://meuvoto.org.br/candidato/150002541191.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 150002541191

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.