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Foto oficial de André do Sindicato

Deputado Estadual · Rondônia

André do Sindicato

Andre Luiz Baier

13111 PT — Partido dos Trabalhadores

Aguardando JulgamentoConcorrendo3 candidaturas anteriores1 alteração no dado
Patrimônio declarado
R$ 102,5 mil
R$ 102.500,00
Arrecadado
R$ 47,5 mil
R$ 47.463,00
Despesa contratada
R$ 23,9 mil
1,88% do teto legal
Situação do registro
Aguardando Julgamento
ver julgamento
Eleições anteriores
3
desde 2016
Plano de governo
não registrado
—

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Andre Luiz Baier
Nascimento
16/10/1983 (42 anos)
Naturalidade
Duque de Caxias / RJ
Gênero
Masculino
Cor/raça declarada
Preta
Estado civil
Solteiro(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Vereador
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informada

Coligação e partido

Partido
PT — Partido dos Trabalhadores (nº 13)
Tipo de agremiação
Federação
Coligação
Federação
Federação
13-PT/65-PC do B/43-PV — Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil
Composição da coligação
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (13-PT / 65-PC do B / 43-PV)
Composição da federação
13-PT/65-PC do B/43-PV

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

  1. 2016 Disputou Vereador em Nova Mamoré PT · 255 votos no 1º turno · Eleito Por Média
  2. 2020 Disputou Vereador em Nova Mamoré PT · 367 votos no 1º turno · Eleito Por Média
  3. 2024 Disputou Vereador em Nova Mamoré PT · 460 votos no 1º turno · Eleito Por Média
  4. 06/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
  5. agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 30,7 mil em 6 lançamentos e contratou R$ 23,0 mil em 4 despesas.
  6. 11/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
  7. setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 16,7 mil em 3 lançamentos e contratou R$ 900,00 em 2 despesas.
  8. 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2024 Vereador 13111 PTFederação Brasil da Esperança - Fe Brasil(pt/pc do B/PV) Nova Mamoré 460 R$ 31,9 mil Eleito Por Média Ficha 2024
2020 Vereador 13111 PTPT Nova Mamoré 367 R$ 15,5 mil Eleito Por Média Ficha 2020
2016 Vereador 13111 PTUnidos Para O Bem Nova Mamoré 255 R$ 20,5 mil Eleito Por Média Ficha 2016

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

460 votos em 1 cidade.

367 votos em 1 cidade.

255 votos em 1 cidade.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Municípios com maior votação em 2024
MunicípioUF Votos
Nova MamoréRO 460
Municípios com maior votação em 2020
MunicípioUF Votos
Nova MamoréRO 367
Municípios com maior votação em 2016
MunicípioUF Votos
Nova MamoréRO 255

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Zonas eleitorais com maior votação em 2024
ZonaMunicípio UFVotos
1 Nova Mamoré RO 460

Votou em 1 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2020
ZonaMunicípio UFVotos
1 Nova Mamoré RO 367

Votou em 1 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2016
ZonaMunicípio UFVotos
1 Nova Mamoré RO 255

Votou em 1 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Aguardando Julgamento
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06003544720266220000
Nº do processo do partido (DRAP)
06003484020266220000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 102,5 milTotal declaradoR$ 102.500,00
3Bens declarados
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
Dinheiro Em Espécie - Moeda NacionalDisponibilidade Para InvestimentoR$ 80.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Vw/gol 1.0R$ 16.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Honda/cg 150 Fan EsiR$ 6.500,00

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2016 Vereador R$ 20.500,00 R$ 33.306,52 —
2020 Vereador R$ 15.500,00 R$ 22.265,25 -33% −R$ 11,0 mil
2024 Vereador R$ 31.900,00 R$ 35.239,60 +58% +R$ 13,0 mil
2026 agora Deputado Estadual R$ 102.500,00 R$ 103.340,47 +193% +R$ 68,1 mil
Bens declarados em 20162 registros
Bens declarados na candidatura de 2016
TipoDescrição Valor em 2016
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Automóvel Volkswagem, Modelo Gol, Ano 2007/2008, Cor Cinza, Placa NDJ 1127. R$ 16.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Motocicleta Honda, Fan 150, Placa NBQ 6608, Ano 2011. R$ 4.500,00
Bens declarados em 20202 registros
Bens declarados na candidatura de 2020
TipoDescrição Valor em 2020
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Automovel Gol 1.0 Ano 2007 / 2008 R$ 11.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Moto Honda 150 Fan Ano 2011 R$ 4.500,00
Bens declarados em 20244 registros
Bens declarados na candidatura de 2024
TipoDescrição Valor em 2024
Terreno Terreno Urbano 12 Metros de Frete Por 24 Metros de Fundo No Bairro Cidade Nova R$ 12.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Gol 1.0 VW Placa Ndg1127 2007 R$ 10.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Moto Honda CG Titan 150 Fan Esi Placa Nbq6608 2011/2011 R$ 6.000,00
Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional Disponibilidade Para Investmento R$ 3.900,00

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 47,5 milArrecadadoR$ 47.463,00
R$ 23,9 milContratadoR$ 23.900,00
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.438.237/0001-92CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos de Partido PolíticoR$ 23.175,001
Recursos de Outros CandidatosR$ 18.128,006
Recursos PrópriosR$ 3.160,001
Recursos de Pessoas FísicasR$ 3.000,001

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Partido dos Trabalhadores - Brasil - BR - Nacional00.676.262/0001-70R$ 23.175,00
Eleicao 2026 Expedito Goncalves Ferreira Netto Governador68.465.027/0001-93R$ 10.893,00
Eleicao 2026 Anselmo de Jesus Abreu Deputado Federal68.437.930/0001-40R$ 6.000,00
Andre Luiz Baier***.629.292-**R$ 3.160,00
Monica Oliveira de Moura***.885.662-**R$ 3.000,00
Eleicao 2026 Elzilene do Nascimento Pereira Deputado Federal68.438.008/0001-78R$ 950,00
Eleicao 2026 Marcia Regina de Souza Silva Deputado Federal68.438.045/0001-86R$ 285,00

Maiores fornecedores contratados

Maiores fornecedores contratados, do maior valor para o menor
FornecedorDocumentoTipo de despesaValor
J .J. M. Calado Ltda41.845.127/0001-99Produção de Programas de Rádio, Televisão Ou VídeoR$ 10.000,00
Suely Leite Viana van Dal Sociedade Individual de Advocacia35.678.857/0001-40Serviços AdvocatíciosR$ 5.000,00
W Alves da Silva Ltda40.160.617/0001-99Serviços ContábeisR$ 5.000,00
L2a Transportes e Comunicacao Visual Ltda38.062.537/0001-59Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 3.000,00
P H D Comunicacao Visual Ltda62.639.832/0001-00Publicidade Por AdesivosR$ 500,00
Facebook Servicos Online do Brasil Ltda13.347.016/0001-17Despesa Com Impulsionamento de ConteúdosR$ 400,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Proposições apresentadas no Legislativo

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO), de 2017 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura
1.496
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
1.337
Transformadas em norma jurídica
76

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma76 registros
Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoEmentaNormaAssinatura
PLOLE 15/2026 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Capivari - ASPRUCAP, no Município de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.586, de 07 de julho de 2026 Autoria única
PLOLE 10/2026 Reconhece como de utilidade pública a Associação Educacional da Família Agrícola Madeira Mamoré, no Município de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.553, de 29 de maio de 2026 Primeira assinatura de 11
PLOLE 4/2026 Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Município de Nova Mamoré -RO e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.512, de 17 de março de 2026 Autoria única
PLOLE 3/2026 Dispõe sobre a gestão, regularização e retirada de fios, cabos e elementos de infraestrutura aérea em vias públicas, define penalidades e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.491, de 11 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLOLE 2/2026 Declara as Bandas e Fanfarras do Município de Nova Mamoré – RO como Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.488, de 10 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLOLE 1/2026 Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.487, de 04 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLOLE 43/2025 Institui o Programa Municipal saúde do trabalhador no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.453, de 15 de dezembro de 2025 Autoria única
PLOLE 42/2025 Dispõe sobre a promoção do incentivo a pratica do xadrez nas creches, escolas de educação infantil (pré-escolas), no ensino fundamental e médio no Município de Nova Mamoré – RO, e… LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.452, de 15 de dezembro de 2025 Autoria única
PLOLE 39/2025 Institui o “Dia Municipal dos Desbravadores” no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.449, de 15 de dezembro de 2025 Autoria única
PELOL 1/2025 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder… Emenda a Lei Orgânica-CMNM nº 7, de 23 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 10
PDL 12/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Maurício Carvalho. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 12, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 10/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Cleideir Nunes Lima. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 10, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 13/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Expedito Gonçalves Ferreira Netto. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 13, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 11/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Mariana Carvalho. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 11, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 9/2025 Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Angelina Rodrigues Uchôa. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 9, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PR 10/2025 Cria a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Município de Nova Mamoré e dá outras providências. RESOLUÇÃO-CMNM nº 17, de 29 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 5
PLOLE 33/2025 Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Nova Mamoré e dá outras providências LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.413, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PR 9/2025 Institui a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Ponte Binacional no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências. RESOLUÇÃO-CMNM nº 16, de 07 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PLOLE 32/2025 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Construção da Ponte Binacional Brasil – Bolívia, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.410, de 07 de outubro de 2025 Autoria única
PR 8/2025 “Dispõe sobre a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.” RESOLUÇÃO-CMNM nº 15, de 02 de outubro de 2025 Autoria única
PLOLE 27/2025 Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.399, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PLOLE 24/2025 Institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher no calendário oficial de eventos do Município de Nova Mamoré e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.387, de 25 de agosto de 2025 Autoria única
PLOLE 22/2025 Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.381, de 14 de agosto de 2025 Autoria única
PLOLE 15/2025 Dispõe sobre a denominação das Avenidas no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.347, de 03 de julho de 2025 Autoria única
PLOLE 14/2025 Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Prevenção ao HIV no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.344, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PLOLE 8/2025 Dispõe sobre a instituição do uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Nova Mamoré… LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.331, de 06 de junho de 2025 Autoria única
PLOLE 7/2025 Dispõe sobre a comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis no Município de Nova Mamoré e dá outras providencias. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.327, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PLOLE 6/2025 Institui a Caminhada de Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Mamoré/RO, e dá Outras Providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.324, de 07 de maio de 2025 Autoria única
PLOLE 5/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo e danos causados por construtoras, concessionárias e permissionárias que danifiquem bens públicos e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.314, de 16 de abril de 2025 Primeira assinatura de 3
PLOLE 4/2025 “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Importância da Vacinação no Município de Nova Mamoré e dá outras providências.” LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.307, de 09 de abril de 2025 Autoria única
PLOLE 3/2025 Reconhece e institui o Município de Nova Mamoré como "Berço do Madeira" e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.304, de 02 de abril de 2025 Autoria única
PR 1/2024 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação e Saúde aos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Mamoré RESOLUÇÃO-CMNM nº 7, de 07 de fevereiro de 2024 Primeira assinatura de 12
PLOLE 13/2023 Altera a Lei Municipal n° 1236, de 12 de abril de 2017, a qual trata do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré e altera a Lei Municipal n° 1262, de… LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.060, de 20 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 12/2023 Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré para o ano de 2024, bem como de alteração no quadro e vagas de cargos previstos na L… LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.066, de 22 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 11/2023 Dispõe sobre a concessão do Abono Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.053, de 12 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 7/2023 Altera a Lei Municipal n° 1236, de 12 de abril de 2017, a qual trata do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré e a Lei Municipal n° 1262, de 24 de a… LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.990, de 11 de julho de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 6/2023 Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.013, de 13 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PR 2/2023 Dispõe sobre alteração na Resolução Legislativa n° 015/2023, que trata do ressarcimento por deslocamento intermunicipal, com veículos não oficiais terrestres, aos servidores efeit… RESOLUÇÃO-CMNM nº 17, de 08 de março de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 4/2023 “DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DE NOVA MAMORÉ PARA A LEGISLATURA 2025/2028. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.950, de 21 de março de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 3/2023 “DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PARA A LEGISLATURA 2025/2028.” LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.949, de 21 de março de 2023 Primeira assinatura de 4
PDL 3/2023 Institui a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 3, de 28 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 4
PDL 2/2023 Institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mamoré/RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 2, de 28 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 4
PDL 1/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE NOVA MAMORÉ/RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 1, de 13 de fevereiro de 2023 Coautoria
PLOLE 2/2023 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.948, de 16 de março de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 1/2023 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018, quanto ao reajuste geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.940, de 13 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 4
PR 1/2023 Dispõe sobre o ressarcimento por deslocamento intermunicipal, com veículos não oficiais terrestres, aos servidores efeitos, agentes políticos e comissionados do Poder Legislativo… RESOLUÇÃO-CMNM nº 15, de 16 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 4
PLOLE 17/2022 Cria o Auxílio Natalino a ser pago aos Servidores Efetivos e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.918, de 29 de novembro de 2022 Primeira assinatura de 12
PR 4/2022 Institui o Planejamento Estratégico no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré para a 9ª legislatura (2021 - 2024) RESOLUÇÃO-CMNM nº 40, de 01 de novembro de 2022 Primeira assinatura de 4
PR 3/2022 Regulamenta a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final de bens móveis públicos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré. RESOLUÇÃO-CMNM nº 39, de 25 de outubro de 2022 Primeira assinatura de 4
PELOL 1/2022 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para estabelecer o direito ao recebimento de Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores, Prefeito e Secretários Municip… Emenda a Lei Orgânica-CMNM nº 3, de 29 de novembro de 2022 Primeira assinatura de 12
PLOLE 15/2022 Altera o Anexo I da Lei 1.261-GP/2017 que Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.901, de 27 de setembro de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 12/2022 Fixa o trecho que constitui a Avenida Sebastião João Clímaco. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.854, de 22 de junho de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 11/2022 Institui o “Selo Amigo do Esporte” no município de Nova Mamoré/RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.855, de 22 de junho de 2022 Primeira assinatura de 4
PR 2/2022 Dispõe sobre as condutas vedadas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré em período eleitoral. RESOLUÇÃO-CMNM nº 30, de 14 de junho de 2022 Primeira assinatura de 4
PR 1/2022 Autoriza a doação de bens móveis ociosos para a Secretaria de Obras e Trânsito da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO. RESOLUÇÃO-CMNM nº 29, de 24 de maio de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 10/2022 “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.833, de 31 de maio de 2022 Primeira assinatura de 12
PLOLE 8/2022 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018, quanto ao reajuste geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.829, de 10 de maio de 2022 Primeira assinatura de 3
PLOLE 7/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - “PROGRAMA NOVA MAMORÉ SOLAR” LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.830, de 10 de maio de 2022 Primeira assinatura de 7
PLOLE 5/2022 FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.801, de 10 de março de 2022 Primeira assinatura de 12
PLOLE 4/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.793, de 24 de fevereiro de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 2/2022 "Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Produtoras Rurais do Município de Nova Mamoré-RO" e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.804, de 22 de março de 2022 Primeira assinatura de 4
PLOLE 12/2021 Altera a Lei Municipal n° 1.262, de 24 de agosto de 2.017, a qual trata do auxílio saúde dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.771, de 21 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 11/2021 Altera a Lei Municipal n° 1.236, de 12 de abril de 2.017, a qual trata do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mamoré. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.770, de 21 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 4
DL 9/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 9, de 25 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 7/2021 Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no Município de Nova Mamoré /RO, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.751, de 03 de novembro de 2021 Primeira assinatura de 4
DL 4/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23, 26, 27 DE JULHO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 4, de 20 de julho de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 5/2021 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente para Escola Municipal de Educação Infantil Lucimar Martins de Carvalho. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.711, de 13 de julho de 2021 Primeira assinatura de 12
REQ 5/2021 Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, a Concessão de “Título Cidadão Honorífico”, através de Decreto Legislativo, conforme Artigo 141 §… DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 3, de 01 de julho de 2021 Primeira assinatura de 12
PR 2/2021 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia - UCAVER. RESOLUÇÃO-CMNM nº 25, de 29 de junho de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 3/2021 O Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar serviço de Caçamba para os Produtores Rurais cadastrados no Programa Estadual Mais Calcário mediante contrapartida. LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.695, de 01 de junho de 2021 Primeira assinatura de 12
PLOLE 1/2021 Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para contratação de operação de crédito com desconto em folha de pagamento dos Servidores Públicos do Municíp… LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.698, de 10 de junho de 2021 Primeira assinatura de 12
DL 1/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16, 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO. DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 1, de 12 de fevereiro de 2021 Primeira assinatura de 4
PR 1/2021 Adequar os subsídios dos Vereadores fixados pela Lei Municipal nº 1.647, de 12 de novembro de 2020, em relação ao inciso I, do art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio d… RESOLUÇÃO-CMNM nº 3, de 08 de janeiro de 2021 Primeira assinatura de 4
PLOLE 8/2020 “Dispõe sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências". LEI ORDINÁRIA nº 1.605, de 08 de junho de 2020 Autoria única
PLOLE 6/2020 “PROIBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INACABADAS, OU QUE NÃO ATENDAM A FINALIDADE, A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI ORDINÁRIA nº 1.606, de 10 de junho de 2020 Autoria única
PLOLE 5/2020 "Altera a Lei nº 912-GP/2012, Lei da Ficha Limpa Municipal, a qual disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Município de Nova Mamoré". LEI ORDINÁRIA nº 1.599, de 29 de abril de 2020 Autoria única

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
TipoQuantidade
OFÍCIO (OF)902
OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (OEPCM)183
ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS (ASO)73
INDICAÇÃO (IND)67
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL (PLOLE)56
REQUERIMENTO (REQ)53
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. (ASEX)37
PARECER DAS COMISSÕES (PAR)30
MOÇÃO (MOC)16
PROJETO DE RESOLUÇÃO (PR)13
EMENDA MODIFICATIVA (EMDF)11
DECRETO LEGISLATIVO (DL)9
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL)8
EMENDA ADITIVA (EMDA)6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO (EC)5
EMENDA SUPRESSIVA (EMDSU)5
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) (PL)5
ATA DA SESSÃO SOLENE (ASS)4
AUTÓGRAFO (AUT)4
ANTEPROJETO (APL)3
EMENDAS IMPOSITIVAS (EMI)3
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) (PELOL)2
EMENDA SUBSTITUTIVA (EMDS)1

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmentaSituação
PLOLE 17/2026 08/10/2026 Dispõe sobre a denominação da Avenida no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
OF 133/2026 07/10/2026 Senhor Prefeito, Ao cumprimentá-lo respeitosamente, sirvo-me do presente, por meio deste, no exercício das atribuições inerentes ao mandato de Vereador e atend… Situação não informada pela Casa
REQ 11/2026 07/10/2026 O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente REQUERIMENTO para MOÇÃO DE APLAUSOS de Sessão Solene e… Situação não informada pela Casa
PAR 9/2026 24/08/2026 PARECER Nº 009/CPCJFEFFO/2026 ASSUNTO: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014-CM/2026 Situação não informada pela Casa
OF 118/2026 18/08/2026 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho por meio deste solicitar informações e orientações acerca da possibilidade de viabilização de tr… Situação não informada pela Casa
OF 108/2026 23/07/2026 Excelentíssimo Senhor Ministro, Ao cumprimentá-lo respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, apresentar con… Situação não informada pela Casa
OF 102/2026 09/07/2026 Senhor Secretário, Ao cumprimentá-lo respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, apresentar a proposta de im… Situação não informada pela Casa
PLOLE 15/2026 02/07/2026 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Capivari - ASPRUCAP, no Município de Nova Mamoré. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.586, de 07 de julho de 2026

Ver todas as 1.496 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

O que mudou nesta candidatura

Alterações observadas nos dados desta candidatura
Quando observamosCampoDePara
11/09/2026 02:30 Situação de julgamento AGUARDANDO JULGAMENTO DEFERIDO

Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdf08 CERTIDAO 1GRAU FEDERAL.pdf
pdf09 CERTIDAO 2GRAU FEDERAL.pdf
pdf06 CERTIDAO 1GRUA ESTADUAL.pdf
pdf07 CERTIDAO 2GRAU ESTADUAL.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto Quem encomendou O que diz Registro Documentos Ouvidos Valor declarado Contratação
Brasil Dados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 1000 R$ 10,0 mil Pesquisa própria
Instituto Phoenix & Associados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 25/09/2026 —sem resultado 1301 R$ 13,0 mil Contratada
Instituto Amazonia de Pesquisa - Iap não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 24/09/2026 —sem resultado 2500 R$ 47,5 mil Pesquisa própria
Brasil Dados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 15/09/2026 —sem resultado 1000 R$ 10,0 mil Pesquisa própria
Instituto Phoenix & Associados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 14/09/2026 —sem resultado 801 R$ 8,0 mil Contratada
Perfil Pesquisas não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 09/09/2026 —sem resultado 1480 R$ 44,0 mil Pesquisa própria
Instituto Phoenix & Associados Abc Publicidade Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 01/09/2026 DeclaraçãoQuestionáriosem resultado 1123 R$ 9,2 mil Contratada
Brasil Dados Brasil Dados Inteligencia Em Dados e Solucoes e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 01/09/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 1060 R$ 15,0 mil Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

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https://meuvoto.org.br/candidato/220002539751.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 220002539751

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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