Deputado Estadual · Rondônia
Jesuíno Boabaid
Jesuino Silva Boabaid
55190 PSD — Partido Social Democrático
- Patrimônio declarado
- R$ 1,3 mi
- R$ 1.300.000,00
- Arrecadado
- R$ 1,0 mil
- R$ 1.000,00
- Despesa contratada
- R$ 880,00
- 0,07% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Jesuino Silva Boabaid
- Nascimento
- 27/03/1980 (46 anos)
- Naturalidade
- Porto Velho / RO
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Ocupação declarada
- Advogado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- PSD — Partido Social Democrático (nº 55)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- PSD
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2014 Disputou Deputado Estadual em Rondônia PT do B · 6.890 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2018 Disputou Deputado Estadual em Rondônia PMN · 9.111 votos no 1º turno · Suplente
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Rondônia PSD · 6.409 votos no 1º turno · Suplente
- 2024 Disputou Vereador em Porto Velho SOLIDARIEDADE · 920 votos no 1º turno · Não Eleito
- 08/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 1,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 880,00 em 2 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Vereador 77190 | SOLIDARIEDADESolidariedade | Porto Velho | 920 | R$ 280,0 mil | Não Eleito | Ficha 2024 |
| 2022 | Deputado Estadual 55190 | PSDPSD | Rondônia | 6.409em 52 municípios | R$ 280,0 mil | Suplente | Ficha 2022 |
| 2018 | Deputado Estadual 33190 | PMNPor Amor A Rondonia | Rondônia | 9.111em 52 municípios | R$ 551,6 mil | Suplente | Ficha 2018 |
| 2014 | Deputado Estadual 70190 | PT do BA Hora da Mudança | Rondônia | 6.890em 52 municípios | R$ 190,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2014 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
920 votos em 1 cidade.
Eleição de 202251 registros
6.409 votos em 51 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Eleição de 201852 registros
9.111 votos em 52 cidades. Metade dos votos veio de 2 cidades.
Eleição de 201450 registros
6.890 votos em 50 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
19 votos em 1 cidade.
Eleição de 201037 registros
4.200 votos em 37 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Porto Velho | RO | 920 |
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Porto Velho | RO | 4.151 |
| Vilhena | RO | 493 |
| Guajará-mirim | RO | 248 |
| Rolim de Moura | RO | 163 |
| Candeias do Jamari | RO | 155 |
| Ariquemes | RO | 133 |
| Colorado do Oeste | RO | 125 |
| Cacoal | RO | 96 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Porto Velho | RO | 4.506 |
| Vilhena | RO | 752 |
| Ji-paraná | RO | 506 |
| Cacoal | RO | 449 |
| Ariquemes | RO | 371 |
| Guajará-mirim | RO | 313 |
| Rolim de Moura | RO | 217 |
| Jaru | RO | 169 |
Eleição de 20148 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Porto Velho | RO | 4.404 |
| Ji-paraná | RO | 403 |
| Vilhena | RO | 350 |
| Ariquemes | RO | 271 |
| Cacoal | RO | 195 |
| Guajará-mirim | RO | 136 |
| Candeias do Jamari | RO | 102 |
| Colorado do Oeste | RO | 78 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 2 | Porto Velho | RO | 347 |
| 20 | Porto Velho | RO | 233 |
| 6 | Porto Velho | RO | 171 |
| 21 | Porto Velho | RO | 169 |
Votou em 4 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 2 | Porto Velho | RO | 1.421 |
| 20 | Porto Velho | RO | 1.132 |
| 21 | Porto Velho | RO | 806 |
| 6 | Porto Velho | RO | 792 |
| 4 | Vilhena | RO | 493 |
| 1 | Guajará-mirim | RO | 248 |
| 29 | Rolim de Moura | RO | 163 |
| 21 | Candeias do Jamari | RO | 155 |
| 7 | Ariquemes | RO | 133 |
| 8 | Colorado do Oeste | RO | 125 |
| 11 | Cacoal | RO | 96 |
| 1 | Nova Mamoré | RO | 86 |
| 9 | Pimenta Bueno | RO | 79 |
| 3 | Presidente Médici | RO | 68 |
| 16 | Cerejeiras | RO | 68 |
| 30 | Ji-paraná | RO | 40 |
| 10 | Jaru | RO | 39 |
| 3 | Ji-paraná | RO | 36 |
| 16 | Corumbiara | RO | 33 |
| 8 | Chupinguaia | RO | 33 |
| 13 | Ouro Preto do Oeste | RO | 29 |
| 35 | São Miguel do Guaporé | RO | 25 |
| 2 | Itapuã do Oeste | RO | 25 |
| 18 | Alvorada do Oeste | RO | 21 |
| 17 | Alta Floresta D Oeste | RO | 20 |
Votou em 29 zonas de 51 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201825 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 2 | Porto Velho | RO | 1.631 |
| 20 | Porto Velho | RO | 1.185 |
| 6 | Porto Velho | RO | 872 |
| 21 | Porto Velho | RO | 818 |
| 4 | Vilhena | RO | 752 |
| 11 | Cacoal | RO | 449 |
| 7 | Ariquemes | RO | 371 |
| 30 | Ji-paraná | RO | 328 |
| 1 | Guajará-mirim | RO | 313 |
| 29 | Rolim de Moura | RO | 217 |
| 3 | Ji-paraná | RO | 178 |
| 10 | Jaru | RO | 169 |
| 21 | Candeias do Jamari | RO | 141 |
| 8 | Colorado do Oeste | RO | 136 |
| 9 | Pimenta Bueno | RO | 131 |
| 16 | Cerejeiras | RO | 107 |
| 12 | Espigão do Oeste | RO | 97 |
| 13 | Ouro Preto do Oeste | RO | 92 |
| 3 | Presidente Médici | RO | 83 |
| 17 | Alta Floresta D Oeste | RO | 74 |
| 34 | Buritis | RO | 73 |
| 1 | Nova Mamoré | RO | 70 |
| 27 | Governador Jorge Teixeira | RO | 67 |
| 8 | Chupinguaia | RO | 64 |
| 15 | Nova Brasilândia D Oeste | RO | 63 |
Votou em 29 zonas de 52 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201425 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 23 | Porto Velho | RO | 872 |
| 22 | Porto Velho | RO | 831 |
| 2 | Porto Velho | RO | 765 |
| 6 | Porto Velho | RO | 760 |
| 21 | Porto Velho | RO | 647 |
| 20 | Porto Velho | RO | 469 |
| 4 | Vilhena | RO | 350 |
| 3 | Ji-paraná | RO | 228 |
| 30 | Ji-paraná | RO | 175 |
| 7 | Ariquemes | RO | 151 |
| 1 | Guajará-mirim | RO | 136 |
| 25 | Ariquemes | RO | 120 |
| 24 | Candeias do Jamari | RO | 102 |
| 11 | Cacoal | RO | 98 |
| 31 | Cacoal | RO | 97 |
| 8 | Colorado do Oeste | RO | 78 |
| 14 | Presidente Médici | RO | 64 |
| 24 | Porto Velho | RO | 60 |
| 9 | Pimenta Bueno | RO | 58 |
| 32 | Machadinho D Oeste | RO | 55 |
| 1 | Nova Mamoré | RO | 48 |
| 16 | Cerejeiras | RO | 43 |
| 10 | Jaru | RO | 42 |
| 35 | São Miguel do Guaporé | RO | 39 |
| 17 | Alta Floresta D Oeste | RO | 39 |
Votou em 35 zonas de 50 municípios em 2014. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06004852220266220000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06004749020266220000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Prédio Residencial | Um Imóvel Urbano | R$ 1.300.000,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2014 | Deputado Estadual | R$ 190.000,00 | R$ 368.441,88 | — |
| 2018 | Deputado Estadual | R$ 551.556,00 | R$ 839.439,40 | +128% +R$ 471,0 mil |
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 280.000,00 | R$ 337.278,67 | -60% −R$ 502,2 mil |
| 2024 | Vereador | R$ 280.000,00 | R$ 309.313,08 | -8% −R$ 28,0 mil |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 1.300.000,00 | R$ 1.310.659,58 | +324% +R$ 1,0 mi |
Bens declarados em 20142 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2014 |
|---|---|---|
| Casa | Em Alvenaria | R$ 180.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Marca Ford Modelo Ka Ano 1998 | R$ 10.000,00 |
Bens declarados em 20185 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2018 |
|---|---|---|
| Casa | — | R$ 180.000,00 |
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | — | R$ 160.000,00 |
| Terreno | — | R$ 102.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | — | R$ 81.556,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | — | R$ 28.000,00 |
Bens declarados em 20221 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Casa | Casa Residencial | R$ 280.000,00 |
Bens declarados em 20241 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2024 |
|---|---|---|
| Casa | Casa Residencial | R$ 280.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 1.000,00 | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Adriano Andrade Silva | ***.114.602-** | R$ 1.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Facebook Servicos Online do Brasil Ltda | 13.347.016/0001-17 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 500,00 |
| Rondoforms Editora e Grafica Ltda | 05.155.992/0001-40 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 380,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Rondônia, de 2015 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 1.263
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 1.231
- Transformadas em norma jurídica
- 140
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma140 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PLO 1449/2026 | Institui a Política Estadual de Bloqueio de Sinais de Telecomunicações nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de sis… | Lei ordinária nº 6.460, de 02 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1447/2026 | Institui a Política Estadual de Monitoramento e Proteção Animal no âmbito do estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de monitoramento remoto na… | Lei ordinária nº 6.459, de 02 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1446/2026 | Institui a Política Estadual de Apoio, Proteção e Valorização dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte por Motocicleta e de Entrega por Aplicativos no estado de Rondônia e d… | Lei ordinária nº 6.461, de 02 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 592/2024 | Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.882, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PEC 13/2024 | Acrescenta o inciso XI ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia. | Emenda Constitucional nº 168, de 28 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 574/2024 | Tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa com imposição de multa no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.842, de 12 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 489/2024 | Susta os efeitos do inciso I do artigo 63 da Diretriz Geral do Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, resolução nº 214, de 12 de setembro de 2017. | Decreto Legislativo nº 2.590, de 19 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 1033/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo aos servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia, Lia Maria Araújo Lopes, Fábio Zanco de Oliveira Ferraz, Edilson Santos da Costa, Aurea Crist… | Decreto Legislativo nº 2.066, de 06 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 969/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo aos Delegados de Polícia Civil de Rondônia, Pedro Henrique Palharini Bastos, Shelbi Priestes Marques, Daniel Diniz Dalseco, Silvio Stanley Ta… | Decreto Legislativo nº 1.985, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PEC 35/2022 | Acrescenta o § 4º ao artigo 35 da Constituição do Estado de Rondônia. | Emenda Constitucional nº 157, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 117/2022 | Altera dispositivos da Resolução nº 291, de 25 de março de 2015, que “Institui o Código de ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e as competên… | Resolução nº 511, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1711/2022 | Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4.058, de 15 de junho de 2017, que "Autoriza criação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, e dá outras providências". | Lei ordinária nº 5.490, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1697/2022 | Acresce e revoga o art. 12, do Decreto-Lei nº 34, de 07 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras provid… | Lei ordinária nº 5.460, de 22 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 904/2022 | Susta os efeitos do §1º do art. 5º, do Decreto nº 24.652, de 8 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis; emergenc… | Decreto Legislativo nº 1.930, de 05 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1686/2022 | Institui o Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.447, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1685/2022 | Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.446, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1668/2022 | Autoriza a doação de armas de fogo pertencentes o Governo do Estado de Rondônia aos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais, após o ato de apo… | Lei ordinária nº 5.458, de 22 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1667/2022 | Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.417, de 22 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1666/2022 | Dispõe sobre a perda da função pública aplicável aos agentes da segurança públoca (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal) e servidores públicos civis, na situação de inat… | Lei ordinária nº 5.459, de 22 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1665/2022 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional - DERSO no âmbito das Corporações Milita… | Lei ordinária nº 5.457, de 22 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1128/2018 | Institui no terceiro domingo de setembro o "Dia da Escola Bíblica" no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.439, de 17 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 475/2018 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao AL CB PM Hilber Aparecido de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 1.024, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PRE 141/2018 | Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno. | Resolução nº 407, de 13 de dezembro de 2018 | Coautoria |
| PLO 1125/2018 | Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Esta… | Lei ordinária nº 4.437, de 17 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 474/2018 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1ºSGB PM Rodrigo Veiga Costa. | Decreto Legislativo nº 1.025, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 472/2018 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, a Senhora Maria Lúcia Tenório da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.026, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 471/2018 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Procurador Dr. Aparício Paixão Ribeiro Júnior. | Decreto Legislativo nº 1.027, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 469/2018 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Glauber Luciano Costa Gahyva. | Decreto Legislativo nº 1.029, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 468/2018 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Alexander Duncan MC Donald Davy. | Decreto Legislativo nº 1.030, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 467/2018 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Cabo PM Milene Cristiane da Silva Barreto. | Decreto Legislativo nº 1.031, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLC 259/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 268 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar nº 1.014, de 31 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 450/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM BERNARDO DA SILVA LIMA JÚNIOR, VICE-SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA ASSFAPOM - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E B… | Decreto Legislativo nº 1.004, de 06 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 449/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ADRIANO DE ANDRADE SILVA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE… | Decreto Legislativo nº 1.003, de 06 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 448/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ROZENILSON GUIMARÃES SALES, SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO… | Decreto Legislativo nº 1.002, de 06 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 447/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, VICE-PRESIDENTE DA ASSFAPOM - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITA… | Decreto Legislativo nº 1.001, de 06 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 446/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM GERALDO FONSECA SOARES - VICE-SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE… | Decreto Legislativo nº 1.000, de 06 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 434/2018 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Procurador do Estado de Rondônia Thiago Denger Queiroz. | Decreto Legislativo nº 994, de 06 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 400/2018 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO, AO DR. EDIRLEI PEREIRA DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 950, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 377/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 3º SGT PM RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA. | Decreto Legislativo nº 938, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 376/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ROBERTO DE CARVALHO GUMARÃES. | Decreto Legislativo nº 937, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 375/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, A SD PM TATIANY TEIXEIRA DERMONE. | Decreto Legislativo nº 936, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 374/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO PM EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA. | Decreto Legislativo nº 935, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 373/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A 3ª SGT PM ELANE CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ. | Decreto Legislativo nº 934, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 371/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA. | Decreto Legislativo nº 933, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 370/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM ÉMERSON DERMONE DE CARVALHO. | Decreto Legislativo nº 932, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 368/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM MARCOS VIEIRA DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 931, de 19 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 366/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO AL CB PM CLEUGSON DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 929, de 13 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 364/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 7º E DE SEU PARÁGRAFO 1º, RESOLUÇÃO N] 097/DLCAP/CRH, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES… | Decreto Legislativo nº 907, de 14 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 363/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO SENHOR NELSIAS PENSADOR DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 926, de 14 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1097/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E 3º DA LEI Nº 2.089, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA". | Lei ordinária nº 4.424, de 12 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1063/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 4.409, de 14 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1058/2018 | REVOGA AS LEIS NºS 1.776, DE 10 DE AGOSTO DE 2007, 1.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008 E 3.277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. | Lei ordinária nº 4.461, de 26 de março de 2019 | Autoria única |
| PRE 136/2018 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 402, de 16 de agosto de 2018 | Coautoria |
| PDL 354/2018 | REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE “SUSTA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 22.719, DE… | Decreto Legislativo nº 906, de 22 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 352/2018 | SUSTA OS EFEITOS DE ITENS DOS EDITAIS PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA PM E CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS PM NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 903, de 02 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 1004/2018 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO. | Lei ordinária nº 4.451, de 28 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 991/2018 | CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 4.339, de 31 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 990/2018 | INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE VASCULAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 4.452, de 28 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 988/2018 | DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Lei ordinária nº 4.375, de 19 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 987/2018 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO CUSTEIO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, DECORRENTE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO… | Lei ordinária nº 4.374, de 17 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 336/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM MARCELO ATANÁZIO DE OLIVEIRA LIMA. | Decreto Legislativo nº 900, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PDL 335/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM XERNILSON FERREIRA DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 899, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PDL 334/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.716, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.494, DE 15 DE JANEIRO DE 2015". | Decreto Legislativo nº 896, de 21 de junho de 2018 | Coautoria |
| PDL 333/2018 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR LENILSON DE SOUSA GUEDES. | Decreto Legislativo nº 898, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PDL 317/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO SOLDADO PM FÁBIO GONÇALVES DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 908, de 14 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 307/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE "APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Decreto Legislativo nº 825, de 09 de maio de 2018 | Autoria única |
| PRE 130/2018 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 397, de 18 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 283/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 22.720, DE 05 DE ABRIL DE 2018. | Decreto Legislativo nº 819, de 12 de abril de 2018 | Coautoria |
| PLC 205/2018 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 30 DE JUNHO DE 2010. | Lei Complementar nº 982, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 877/2018 | ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 4.315, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 876/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE O REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 4.410, de 20 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 875/2018 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL. | Lei ordinária nº 4.368, de 29 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PEC 38/2018 | ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA. | Emenda Constitucional nº 128, de 26 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 803/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E… | Lei ordinária nº 4.196, de 30 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 188/2017 | SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 22.303, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES AT… | Decreto Legislativo nº 731, de 13 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PDL 168/2017 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO, A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DRA. EUMA MENDONÇA TOURINHO. | Decreto Legislativo nº 745, de 25 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PDL 167/2017 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO TENENTE CORONEL PM CAPELÃO RR JOSUÉ FERNANDES MARRIELI. | Decreto Legislativo nº 744, de 25 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 742/2017 | ESTABELECE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO ENERGIA ELÉTRICA, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO E FORN… | Lei ordinária nº 4.197, de 05 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PRE 105/2017 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 375, de 28 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 129/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO ART. 35, V, DO DECRETO Nº 21.431, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCELAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO AS TRANSFERÊNCIAS D… | Decreto Legislativo nº 703, de 14 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 663/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES. | Lei ordinária nº 4.105, de 28 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 127/2017 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO TENENTE CORONEL ALEXANDRE DE LIMA SOUSA. | Decreto Legislativo nº 702, de 14 de junho de 2017 | Autoria única |
| PRE 102/2017 | INSTITUI, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O EVENTO "DEPUTADO POR UM DIA" E CRIA A SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE. | Resolução nº 370, de 03 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 126/2017 | SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/TCE/RO-2012. | Decreto Legislativo nº 697, de 26 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO 640/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS UNIDADE HOSPITALARES PRIVADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 4.082, de 19 de junho de 2017 | Autoria única |
| PRE 98/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 368, de 12 de abril de 2017 | Autoria única |
| PEC 32/2017 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | Emenda Constitucional nº 123, de 17 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 118/2017 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO SARGENTO PM CARLOS NORBERTO DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 694, de 26 de abril de 2017 | Autoria única |
| PDL 115/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO ART. 19, DO DECRETO N. 8.881, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CURSOS E ESTÁGIOS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROV… | Decreto Legislativo nº 688, de 22 de fevereiro de 2017 | Autoria única |
| PDL 113/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N 21.463, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "VENDA A CEDÊNCIA DOS MEMBROS DA POLÌCIA MILITAR E/OU DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COM ÔNUS PAR… | Decreto Legislativo nº 687, de 22 de fevereiro de 2017 | Autoria única |
| PDL 112/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO PLANO DE POLICIAMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVADO PELO CONSELHO DELIBERATIVO DE ESTRATÉGIA E GESTÃO - CONDEG, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO SUAS ALTE… | Decreto Legislativo nº 685, de 15 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PEC 26/2016 | ACRESCENTA AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA OS INCISOS IX E X QUE INCLUEM NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMA… | Emenda Constitucional nº 117, de 15 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PRE 87/2016 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 376, de 02 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PRE 86/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 359, de 29 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 105/2016 | CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À CABO PM ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA. | Decreto Legislativo nº 677, de 30 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 496/2016 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO ATENDIDOS EM HORÁRIO EXCEDENTE AO LIMITE MÁXIMO DE TEMPO DE ESPERA, NOS TERMOS DA LE… | Lei ordinária nº 4.008, de 28 de março de 2017 | Autoria única |
| PLO 494/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DOS PODERES, ÓRGÃOS, ENTIDADES OU EMPRESAS COM OS PROPONENTES JUNTO A ASS… | Lei ordinária nº 3.951, de 19 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 84/2016 | CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SUPERINTENDENTE DO INCRA CLETHO MUNIZ DE BRITO. | Decreto Legislativo nº 658, de 19 de outubro de 2016 | Autoria única |
| PRE 83/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 356, de 21 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 472/2016 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIO OU GARIMPAGEM JÁ CONCEDIDAS E A CONCESSÃO DE NOVAS AUTORIZAÇÕES, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E D… | Lei ordinária nº 3.905, de 20 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PRE 82/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 355, de 21 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 77/2016 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO 3º SARGENTO PM ERIVALDO GUSMÃO DE PAULA. | Decreto Legislativo nº 652, de 19 de outubro de 2016 | Autoria única |
| PDL 76/2016 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO 3º SARGENTO PM ALCIMAR LOPES ALMEIDA | Decreto Legislativo nº 651, de 19 de outubro de 2016 | Autoria única |
| PDL 64/2016 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DR. JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 666, de 23 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PRE 74/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 347, de 22 de junho de 2016 | Autoria única |
| PRE 73/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 346, de 15 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 419/2016 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 3.873, de 08 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PLO 416/2016 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 190 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, 192 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊ… | Lei ordinária nº 3.862, de 19 de julho de 2016 | Coautoria |
| PRE 71/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 348, de 29 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 402/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA NO MÊS DE JUNHO "O ARRAIAL FLOR DO MARACUJÁ". | Lei ordinária nº 3.838, de 27 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 395/2016 | ALTERA OS ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 21006, QUE INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTUR… | Lei ordinária nº 3.837, de 27 de junho de 2016 | Autoria única |
| PRE 64/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 338, de 11 de maio de 2016 | Autoria única |
| PLO 387/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 3.656, DE 2015, QUE INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU… | Lei ordinária nº 3.881, de 22 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PEC 19/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIX E XXXVII DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Emenda Constitucional nº 110, de 04 de maio de 2016 | Autoria única |
| PLO 375/2016 | INSTITUI O MÊS DE "MAIO AMARELO", A AÇÕES PREVENTIVAS DE REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 3.808, de 18 de maio de 2016 | Autoria única |
| PDL 60/2016 | SUSTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDONIA Nº 038/DIREX/2015, QUE ESTABELECE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, CORRIGIND… | Decreto Legislativo nº 635, de 27 de abril de 2016 | Autoria única |
| PDL 59/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 636, de 27 de abril de 2016 | Coautoria |
| PLO 367/2016 | ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 515/1993, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. | Lei ordinária nº 3.884, de 22 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PDL 54/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 591/2015, QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 627, de 30 de março de 2016 | Autoria única |
| PRE 52/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ALE/RO. | Resolução nº 329, de 16 de março de 2016 | Autoria única |
| PDL 50/2016 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA MARIA IRIS DIAS DE LIMA DINIZ. | Decreto Legislativo nº 624, de 30 de março de 2016 | Autoria única |
| PDL 49/2016 | CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HUZIEL TRAJANO DINIZ. | Decreto Legislativo nº 626, de 30 de março de 2016 | Autoria única |
| PDL 47/2016 | SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.603, DE 24 DE MARÇO DE 2015. | Decreto Legislativo nº 622, de 02 de março de 2016 | Autoria única |
| PDL 43/2015 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO, AO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. SHALIMAR CHRISTIAN PRIESTER MARQUES. | Decreto Legislativo nº 621, de 02 de março de 2016 | Autoria única |
| PEC 15/2015 | ACRESCENTA O § 6º AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Emenda Constitucional nº 111, de 15 de junho de 2016 | Autoria única |
| PEC 13/2015 | ACRESCENTA O § 14º AO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. | Emenda Constitucional nº 108, de 06 de abril de 2016 | Autoria única |
| PRE 35/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 313, de 15 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PLO 191/2015 | REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 3.368, DE 5 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES EFETIVOS DO SEU QUADRO A OUTROS PODERES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS". | Lei ordinária nº 3.684, de 08 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 173/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, DE EXIGIREM PARA TROCA DE TITULARIDADE O PAGAMENTO DE DÉBITO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO ÂMBITO DO… | Lei ordinária nº 3.746, de 30 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 168/2015 | INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 3.656, de 09 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 22/2015 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MARTINS MANVAILER. | Decreto Legislativo nº 609, de 07 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PRE 20/2015 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO - PIE NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR. | Resolução nº 301, de 26 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PRE 18/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 300, de 20 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PLC 15/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 26 DE JULHO DE 1996. | Lei Complementar nº 825, de 08 de julho de 2015 | Autoria única |
| PEC 6/2015 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL | Emenda Constitucional nº 99, de 13 de maio de 2015 | Autoria única |
| PLO 83/2015 | FICA OBRIGADO OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS ALIMENTOS E MERCADORIAS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTO… | Lei ordinária nº 3.601, de 12 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PLO 82/2015 | TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei ordinária nº 3.600, de 12 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PLO 80/2015 | FICA ESTABELECIDO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEDIADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA PLANTEM UMA ÁRVORE PARA CADA VEÍCULO NOVO VENDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 3.612, de 15 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 23/2015 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR, ESTUDANTE MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. | Lei ordinária nº 3.582, de 07 de julho de 2015 | Autoria única |
| PRE 5/2015 | CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A FRENTE PARLAMENTAR PERMANENTE QUE VISA VIABILIZAR SOLUÇÕES AOS DESABRIGADOS DAS ENCHENTES DO RIO MADEIRA, E DÁ O… | Resolução nº 294, de 29 de maio de 2015 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Requerimento (REQ) | 648 |
| Indicação (IND) | 433 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 76 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 64 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 27 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 9 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 5 |
| Redação Final (RF) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| PLO 1513/2026 | 11/08/2026 | Acrescenta o § 3 ao artigo 1° e altera o artigo 4º, todos da Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006, que "Institui no Estado de Rondônia a meia entrada em estabel… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 5112/2026 | 09/07/2026 | Requer à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SEDEC, extensivamente à Casa Civil e à Governadoria do Estado de Rondônia, em caráter de urgên… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 5063/2026 | 30/06/2026 | Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Pesar aos familiares, amigos e companheiros de farda do 3º Sargento PM RR Cristiano Antônio Schmitz. | Situação não informada pela Casa |
| PLO 1485/2026 | 30/06/2026 | Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de transferências voluntarias, convênios, fundos e instrumentos congêneres firmados com o Ministério da… | Situação não informada pela Casa |
| PLO 1484/2026 | 30/06/2026 | Altera o § 4º do artigo 63 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 5013/2026 | 23/06/2026 | Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor José Roberto da Silva, falecido em 11 de março de 2025. | Situação não informada pela Casa |
| REQ 5012/2026 | 23/06/2026 | Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Pesar aos familiares, amigos e companheiros de farda do Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia Jaime A… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 4916/2026 | 16/06/2026 | Requer à Mesa Diretora sejam convidados a comparecer à Comissão de Segurança Pública, no Plenarinho 1 desta Casa de Leis, no dia 23/06/2026, terça-feira, às 8h… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 1.263 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 01/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| CERTIDAOTRF11GRAUJesuino.pdf | |
| CERTIDAOTRF12GRAUJesuino.pdf | |
| CERTIDAOTJRO1GRAUJesuino.pdf | |
| CERTIDAOTJRO2GRAUJesuino.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Brasil Dados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 1000 | R$ 10,0 mil | Pesquisa própria |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 1301 | R$ 13,0 mil | Contratada |
| Instituto Amazonia de Pesquisa - Iap | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 24/09/2026 | —sem resultado | 2500 | R$ 47,5 mil | Pesquisa própria |
| Brasil Dados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 15/09/2026 | —sem resultado | 1000 | R$ 10,0 mil | Pesquisa própria |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 14/09/2026 | —sem resultado | 801 | R$ 8,0 mil | Contratada |
| Perfil Pesquisas | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 09/09/2026 | —sem resultado | 1480 | R$ 44,0 mil | Pesquisa própria |
| Instituto Phoenix & Associados | Abc Publicidade Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 01/09/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 1123 | R$ 9,2 mil | Contratada |
| Brasil Dados | Brasil Dados Inteligencia Em Dados e Solucoes e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 01/09/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1060 | R$ 15,0 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Site jesuinoboabaid.com.br
- Facebook facebook.com/jesuinoboabaid/?LOCALE=PT_BR
- Instagram instagram.com/jesuinoboabaid
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/220002542931.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 220002542931
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.