Deputado Estadual · Amazonas
Comandante Dan
Dan Camara
10100 REPUBLICANOS — Republicanos
- Patrimônio declarado
- R$ 1,8 mi
- R$ 1.810.346,62
- Arrecadado
- R$ 690,0 mil
- R$ 690.000,00
- Despesa contratada
- R$ 156,6 mil
- 12,32% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Dan Camara
- Nascimento
- 24/08/1965 (61 anos)
- Naturalidade
- Rio Branco / AC
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Servidor Público Civil Aposentado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- REPUBLICANOS — Republicanos (nº 10)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- REPUBLICANOS
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2020 Disputou Vereador em Presidente Figueiredo REPUBLICANOS · 105 votos no 1º turno · Não Eleito
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Amazonas PSC · 21.770 votos no 1º turno · Eleito Por Média
- 31/07/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 100,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 38,0 mil em 3 despesas.
- 09/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- 13/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Em Prazo Recursal Ou Com Recurso Antes: Deferido.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 350,0 mil em 2 lançamentos e contratou R$ 83,1 mil em 19 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
- outubro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 240,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 35,5 mil em 4 despesas.
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual 20022 | PSCPSC | Amazonas | 21.770em 62 municípios | R$ 1,3 mi | Eleito Por Média | Ficha 2022 |
| 2020 | Vereador 10111 | REPUBLICANOSRepublicanos | Presidente Figueiredo | 105 | R$ 1,3 mi | Não Eleito | Ficha 2020 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
Eleição de 202256 registros
21.770 votos em 56 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
105 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 11.131 |
| Coari | AM | 1.004 |
| Tefé | AM | 896 |
| Autazes | AM | 834 |
| Manacapuru | AM | 747 |
| Careiro da Várzea | AM | 584 |
| Tabatinga | AM | 546 |
| Itacoatiara | AM | 535 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Presidente Figueiredo | AM | 105 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 63 | Manaus | AM | 2.799 |
| 59 | Manaus | AM | 1.861 |
| 68 | Manaus | AM | 1.438 |
| 37 | Manaus | AM | 1.095 |
| 8 | Coari | AM | 1.004 |
| 9 | Tefé | AM | 896 |
| 1 | Manaus | AM | 843 |
| 35 | Autazes | AM | 834 |
| 31 | Manaus | AM | 796 |
| 6 | Manacapuru | AM | 747 |
| 2 | Manaus | AM | 634 |
| 31 | Careiro da Várzea | AM | 584 |
| 36 | Tabatinga | AM | 546 |
| 3 | Itacoatiara | AM | 535 |
| 10 | Fonte Boa | AM | 415 |
| 70 | Manaus | AM | 403 |
| 56 | Iranduba | AM | 397 |
| 60 | Alvarães | AM | 330 |
| 54 | Beruri | AM | 327 |
| 6 | Anamã | AM | 326 |
| 23 | Careiro | AM | 319 |
| 51 | Presidente Figueiredo | AM | 316 |
| 41 | Jutaí | AM | 312 |
| 58 | Manaus | AM | 311 |
| 20 | Benjamin Constant | AM | 291 |
Votou em 55 zonas de 56 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 51 | Presidente Figueiredo | AM | 105 |
Votou em 1 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido Em Prazo Recursal Ou Com Recurso
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06003172120266040000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06003102920266040000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 1,8 miTotal declaradoR$ 1.810.346,62
4Bens declarados
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Apartamento | Aquisicaode Um Imovel Adquirido No Rio de Janeiro Na Rua Venancio Veloso, 180 Apto. 102 No Condominio Mazza Francesco Por Financiamento Imoliario da Empresa Bradesco Sa, CNPJ: 60.746.948/0001-12 | R$ 700.000,00 |
| Apartamento | Aquisicao de Um Apartamento Financiado Pela Caixa Economica Federal Na Avenida Genaro de Carvalho, 2790 Bloco 1 Apartamento 303, No Bairro Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/rj. | R$ 580.000,00 |
| Apartamento | Aquisicaode Um Imovel Adquirido Em Pocos de Caldas - Minas Gerais | R$ 360.000,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente | R$ 170.346,62 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | Vereador | R$ 1.280.000,00 | R$ 1.838.679,08 | — |
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 1.280.000,00 | R$ 1.541.845,37 | -16% −R$ 296,8 mil |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 1.810.346,62 | R$ 1.825.190,87 | +18% +R$ 283,3 mil |
Bens declarados em 20202 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2020 |
|---|---|---|
| Apartamento | Recreio dos Bandeirantes RJ | R$ 700.000,00 |
| Apartamento | Bairro Recreio dos Bandeirantes RJ | R$ 580.000,00 |
Bens declarados em 20222 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Outros Bens Imóveis | Imovel Adiquiro do Rio de Janeiro | R$ 700.000,00 |
| Apartamento | Aquisição Apt Financiado (Rio de Janeiro) | R$ 580.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 690,0 milArrecadadoR$ 690.000,00
R$ 156,6 milContratadoR$ 156.601,14
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.306.607/0001-38CNPJ da campanha
12%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 156.601,14 de R$ 1.270.629,01
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 65.2%
- Recursos de Outros Candidatos 34.8%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 450.000,00 | 3 |
| Recursos de Outros Candidatos | R$ 240.000,00 | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Republicanos - Brasil - BR - Nacional | 07.665.132/0001-81 | R$ 450.000,00 |
| Eleicao 2026 Silas Camara Deputado Federal | 68.289.683/0001-82 | R$ 240.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| G. B. Duarte Cia Ltda | 63.657.621/0001-62 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 24.600,00 |
| Alge da Amazonia Locadora de Veiculos Ltda | 11.290.709/0001-95 | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 22.000,00 |
| Impressos.com - Estamparia e Comunicacao Visual Ltda | 33.708.081/0001-38 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 20.500,00 |
| Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a | 25.021.356/0001-32 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 15.000,00 |
| Ruane Terezinha Martins Costa | ***.297.602-** | Serviços Advocatícios | R$ 14.000,00 |
| Josafa Ismael de Melo | ***.212.442-** | Serviços Advocatícios | R$ 14.000,00 |
| BTG Comercio de Veiculos Ltda | 19.224.024/0001-52 | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 13.500,00 |
| A M Progenio da Silva Ltda | 65.346.591/0001-07 | Serviços Contábeis | R$ 10.000,00 |
| Grafisa - Grafica e Editora Ltda | 03.633.502/0001-48 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 9.880,00 |
| Outside Producoes e Publicidade Ltda | 55.142.562/0001-61 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 6.750,00 |
| L7 Impressao de Material Para Uso Publicitario Ltda | 51.537.947/0001-77 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 2.500,00 |
| JM Impressao de Materiais Ltda | 40.280.115/0001-00 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 1.500,00 |
| Atacadao S.a | 75.315.333/0001-09 | Água | R$ 1.134,24 |
| V G de Oliveira Filho | 07.808.076/0002-78 | Publicidade Por Adesivos | R$ 800,00 |
| Tapajos Comercio de Medicamentos Ltda | 84.521.053/0002-29 | Diversas A Especificar | R$ 429,90 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Amazonas, de 2022 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 1.296
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 1.155
- Transformadas em norma jurídica
- 234
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma234 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PL 487/2026 | "Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE EXÉRCITO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO. | Lei Ordinária nº 8.545, de 30 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 469/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao MAJORBRIGADEIRO DO AR MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ. | Lei Ordinária nº 8.549, de 05 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PL 456/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. | Lei Ordinária nº 8.519, de 31 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PRL 20/2026 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Professor Altigran Soares da Silva. | Resolução Legislativa nº 1.161, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRL 19/2026 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Ministro André Luiz de Almeida Mendonça. | Resolução Legislativa nº 1.160, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 239/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao FRANCISCO REIS DO NASCIMENTO. | Lei Ordinária nº 8.340, de 01 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 238/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento do Praça Heliodoro Balbi como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.505, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 237/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento do Palacete Provincial como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.504, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 236/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento da Rede de Colégios Militares da Polícia Militar do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazona… | Lei Ordinária nº 8.503, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 218/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento do Museu Tiradentes da Polícia Militar como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.404, de 24 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 210/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento do Bosque da Ciência como Patrimônio Ambiental, Científico e Educacional do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.403, de 24 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 114/2026 | Declara de utilidade pública, o ‘‘INSTITUTO PREDESTINADOS: EM PROL A EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS | Lei Ordinária nº 8.436, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 78/2026 | "Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao HUMBERTO FREIRE DE BARROS." | Lei Ordinária nº 8.202, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 44/2026 | Institui o Dia do Empreendedor Cristão no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.496, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRL 1/2026 | Concede a Medalha Ruy Araújo Superintendente Regional da Polícia Federal Danielle de Meneses Oliveira Mady. | Resolução Legislativa nº 1.136, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 1082/2025 | "Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Major- Brigadeiro do Ar Ramiro Kirch Pinheiro’’. | Lei Ordinária nº 8.154, de 27 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 1081/2025 | "Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao PASTOR BENEDITO ELIEBE OLIVEIRA." | Lei Ordinária nº 8.160, de 06 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 1048/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao PASTOR ALCEBÍADES PEREIRA VASCONCELOS, in memoriam. | Lei Ordinária nº 8.159, de 06 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 997/2025 | Declara de utilidade pública, a Associação Manicoreense Ebenezer - AME. | Lei Ordinária nº 8.234, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 943/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do Hino do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.316, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 925/2025 | Declara de utilidade pública, a Instituto Amigo Anjo - IAA. | Lei Ordinária nº 8.247, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 903/2025 | Institui a Semana Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.401, de 24 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 838/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE BRIGADA GLAUCO CORBARI CORRÊA | Lei Ordinária nº 8.295, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 837/2025 | Institui o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.115, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 800/2025 | "Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ." | Lei Ordinária nº 7.817, de 06 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 799/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do Brasão do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.120, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 798/2025 | "Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA." | Lei Ordinária nº 7.828, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 758/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento da Bandeira do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.119, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PRL 59/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Escritor amazonense Milton Assi Hatoum. | Resolução Legislativa nº 1.147, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 713/2025 | Declara de utilidade pública, a Casa Azul da Amazônia. | Lei Ordinária nº 7.866, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 662/2025 | ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 2015, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Es… | Lei Ordinária nº 8.275, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 652/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a atuação integrada dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente n… | Lei Ordinária nº 8.261, de 08 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRL 48/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo post mortem ao Pastor Alcebíades Pereira Vasconcelos. | Resolução Legislativa nº 1.119, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRL 39/2025 | Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Resolução Legislativa nº 1.166, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 485/2025 | ALTERA Lei nº 7.128, de 17 de outubro de 2024, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de seguranç… | Lei Ordinária nº 8.112, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 448/2025 | Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 7.631, de 07 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 36/2025 | Altera a Resolução Legislativa nº 1.075, de 13 de Dezembro de 2024 que CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Resolução Legislativa nº 1.110, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 404/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE BRIGADA FRANCISCO DE ASSIS COSTA ALMEIDA JÚNIOR. | Lei Ordinária nº 7.626, de 03 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 380/2025 | Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no âmbito do Estad… | Lei Ordinária nº 8.144, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 33/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor GEN. RICARDO AUGUSTO COSTA NEVES. | Resolução Legislativa nº 1.108, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 362/2025 | Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança – ASG "Amazonas Sustentável", para as empresas, entidades e organizações atuantes no Estado do Amazon… | Lei Ordinária nº 7.702, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 359/2025 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.653, de 22 de dezembro de 2023, que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cab… | Lei Ordinária nº 8.051, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 259/2025 | Altera a Lei nº 6.458, de 22 de Setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Placas indi… | Lei Ordinária nº 8.078, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 162/2025 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia do Engenheiro de Pesca. | Lei Ordinária nº 7.858, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 75/2025 | Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.105, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 43/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para pacientes com transtornos mentais que necessitem de atendimen… | Lei Ordinária nº 8.146, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 35/2025 | DISPÕE sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais e dá outras providênc… | Lei Ordinária nº 7.951, de 28 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 917/2024 | INSTITUI a Semana Estadual para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.707, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 899/2024 | Dispõe sobre a criação do “Projeto Esporte para Todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas pú… | Lei Ordinária nº 8.110, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 898/2024 | “Institui o Projeto “Profissão Jovem”, na rede Estadual de Ensino do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.070, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 868/2024 | Reconhece o movimento “Impacto Evangelístico”, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.656, de 14 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 865/2024 | Institui o Dia do Jovem Assembleiano no no Calendário Oficial no Estado do Amazona e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.731, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 813/2024 | Declara como de Utilidade Pública, o Instituto de Apoio as Famílias do Amazonas – IAFAM. | Lei Ordinária nº 7.485, de 08 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 812/2024 | Dispõe sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.810, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 763/2024 | Institui o Dezembro da Solidariedade no calendário oficial do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para a promoção de ações de assistência social e de cidadania e dá outras p… | Lei Ordinária nº 7.588, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 710/2024 | Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.528, de 11 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 660/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA. | Lei Ordinária nº 7.288, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PRL 55/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, André Mendonça. | Resolução Legislativa nº 1.075, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 651/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.072, de 19 de julho 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de car… | Lei Ordinária nº 7.581, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 632/2024 | ESTABELECE penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a recepção de telefones, veículos e eletrodomésticos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.563, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 590/2024 | Institui o dia da bandeira do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.186, de 22 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 589/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.820 de 27 de março de 2024, que ESTABELECE sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado… | Lei Ordinária nº 8.020, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 561/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Professor | Lei Ordinária nº 7.151, de 07 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 520/2024 | Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças. | Lei Ordinária nº 7.592, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 513/2024 | “Institui o Mês de Conscientização pela Paz – novembro branco, como política para fortalecimento da Cultura de Paz e mobilização pela Paz e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 7.201, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 492/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárq… | Lei Ordinária nº 7.708, de 16 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 469/2024 | Institui diretrizes para o plano "Família Forte" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.529, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 467/2024 | ALTERA a Lei nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022, que VEDA aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica. | Lei Ordinária nº 7.413, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 466/2024 | Institui o “Dia dos Heróis Militares” e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.179, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 452/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estad… | Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 438/2024 | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Não Violência e da Cultura de Paz e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 7.457, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 431/2024 | INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 426/2024 | Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pes… | Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 408/2024 | Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públic… | Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 389/2024 | Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 387/2024 | Institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do… | Lei Ordinária nº 7.209, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 381/2024 | INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.140, de 31 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 379/2024 | Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher” | Lei Ordinária nº 7.196, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 374/2024 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 372/2024 | Dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.542, de 25 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 367/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. | Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 37/2024 | INSTITUI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas, o Observatório de Segurança e dá outras providências | Resolução Legislativa nº 1.089, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 363/2024 | Institui Diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.376, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 359/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 354/2024 | Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.664, de 14 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 345/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 343/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 319/2024 | Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 311/2024 | Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no âmbito do Estado do amazonas”. | Lei Ordinária nº 7.241, de 18 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 310/2024 | “Reconhece a música Cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural” | Lei Ordinária nº 7.219, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 309/2024 | “Institui a obrigatoriedade de inclusão de atrações artísticas regionais do segmento cristão em suas variadas expressões nos eventos constantes do calendário oficial de eventos do… | Lei Ordinária nº 7.228, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2024 | “Institui a Semana Estadual da Cultura Cristã no Estado do Amazonas” | Lei Ordinária nº 7.236, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 305/2024 | ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.249, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 300/2024 | Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e unive… | Lei Ordinária nº 7.261, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 297/2024 | DISPÕE sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados e da outras providencias. | Lei Ordinária nº 7.244, de 18 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 289/2024 | Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável da Cadeia Produtiva dos Frutos Florestais e seus Derivados do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.220, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 286/2024 | Institui diretrizes de prevenção da violência denominada Rede Educativa como fator de precaução de infrações de menor potencial ofensivo em eventos de pequeno, médio e grande port… | Lei Ordinária nº 7.705, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRL 30/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça IGOR STARLING PEIXOTO | Resolução Legislativa nº 1.045, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 278/2024 | ALTERA o Parágrafo único do art.1º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, e… | Lei Ordinária nº 7.429, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 277/2024 | Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.266, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 276/2024 | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando comet… | Lei Ordinária nº 7.382, de 14 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 270/2024 | Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Mandioca e seus Derivados no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.170, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 269/2024 | Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.265, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 266/2024 | DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.259, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 223/2024 | Declara como de utilidade pública, a PROVIDA – AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 7.029, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 222/2024 | Dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.428, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 206/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável… | Lei Ordinária nº 7.190, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 202/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Engenheiro de Pesca Ivo da Rocha Calado – CREA 2643 D AM/RR | Lei Ordinária nº 6.874, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 194/2024 | Estabelece diretrizes para promover a participação popular na prevenção e repressão qualificada de crimes, bem como na investigação de infrações, por meio do fornecimento de infor… | Lei Ordinária nº 8.073, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 163/2024 | Declara de utilidade pública, a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- FUNDAÇÃO CBMAM | Lei Ordinária nº 6.953, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 152/2024 | Institui o Cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado. | Lei Ordinária nº 7.263, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 151/2024 | Dispõe sobre a venda de uniformes de servidores da segurança pública e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.122, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 149/2024 | Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais. | Lei Ordinária nº 7.181, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 148/2024 | Dispõe sobre diretrizes de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.152, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 116/2024 | Dispõe sobre sanção administrativa para importunação sexual, a fim de preservar a segurança e dignidade das pessoas em locais públicos e privados. | Lei Ordinária nº 7.909, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 102/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.494, de 11 de outubro de 2023, que: DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinham… | Lei Ordinária nº 7.933, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 97/2024 | Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito. | Lei Ordinária nº 7.961, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 69/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.519 de 30 de Junho de 2021 que: “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”. (reposição de aulas em caso… | Lei Ordinária nº 7.169, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 65/2024 | Dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos, do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.441, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 16/2024 | Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 14/2024 | Institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.213, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 11/2024 | ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros. | Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 4/2024 | Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi. | Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 1309/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal. | Lei Ordinária nº 8.526, de 09 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 1296/2023 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual | Lei Ordinária nº 7.257, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1233/2023 | Cria o Selo Estadual de Alimento Saudável para Produtos Agrícolas Desprovidos de Substâncias Tóxicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.212, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1222/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores. | Lei Ordinária nº 7.217, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1167/2023 | Dispõe sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas e dá ou… | Lei Ordinária nº 7.189, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1157/2023 | Reconhece o Brasão e a Canção do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.813, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 1135/2023 | Reconhece o Brasão e a Canção da Polícia Civil do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.812, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 1130/2023 | Reconhece o Brasão e a Canção, da Polícia Militar do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.811, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 1112/2023 | DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. | Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1060/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1057/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.172, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1053/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providênc… | Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1050/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalizadores sonoros e visuais em carros alegóricos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.272, de 11 de maio de 2026 | Coautoria |
| PRL 87/2023 | ‘‘INSTITUI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o Seminário de Segurança Pública e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.155, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1038/2023 | INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.126, de 17 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1037/2023 | INSTITUI, a Feira do Livro, Leitura e Literatura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.218, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1036/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. | Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 1035/2023 | Altera a Lei nº 5.143 de 26 de março de 2020, que PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seu… | Lei Ordinária nº 7.343, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1027/2023 | INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo. | Lei Ordinária nº 7.046, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1023/2023 | Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes | Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PRL 82/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal. | Resolução Legislativa nº 1.004, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 986/2023 | Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. | Lei Ordinária nº 7.171, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 977/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 961/2023 | Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas… | Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 77/2023 | Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (licença-paternidade de 20 (vinte) dias) | Resolução Legislativa nº 1.071, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 946/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). | Lei Ordinária nº 6.575, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 941/2023 | Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 930/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. | Lei Ordinária nº 6.571, de 09 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 929/2023 | Dispõe sobre benefícios para as pessoas que prestarem serviços voluntários e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.290, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRL 74/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). | Resolução Legislativa nº 1.000, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 73/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Umberto Ramos Rodrigues, Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas (PF-AM). | Resolução Legislativa nº 999, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 864/2023 | Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.885, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 860/2023 | Institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação das Brigadas para Prevenção e Combate Contra… | Lei Ordinária nº 6.987, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 854/2023 | INSTITUI o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patri… | Lei Ordinária nº 7.210, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 837/2023 | “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos d… | Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 818/2023 | Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. | Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 781/2023 | Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 773/2023 | Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.821, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 754/2023 | Dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público e dá providências correlatas. | Lei Ordinária nº 6.997, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 729/2023 | Institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no âmbito do estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.590, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 61/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho, Secretário de Governo do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 998, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 719/2023 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de pre… | Lei Ordinária nº 7.381, de 14 de fevereiro de 2025 | Coautoria |
| PL 690/2023 | Estabelece sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.820, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 689/2023 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.819, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 684/2023 | Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no… | Lei Ordinária nº 6.653, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 683/2023 | INSTITUI a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.774, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 681/2023 | Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRL 57/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Ilustrissima Sra. Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini. | Resolução Legislativa nº 997, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 633/2023 | INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”. | Lei Ordinária nº 6.624, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 620/2023 | Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Pescador e Pescadora, e dá outras providências.’’ | Lei Ordinária nº 6.485, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 616/2023 | Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças… | Lei Ordinária nº 6.588, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 600/2023 | Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. | Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 550/2023 | DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre caso de trabalho análogo a escravidão ou trabalho infantil, no âmbito… | Lei Ordinária nº 6.587, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 546/2023 | Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.669, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 545/2023 | “Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar” | Lei Ordinária nº 6.462, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 537/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 534/2023 | Declara de Utilidade Pública, a Associação Amazonense dos profissionais da cultura e arte cristã. | Lei Ordinária nº 6.398, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 510/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. | Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 486/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PRL 45/2023 | Cria a Frente Parlamentar em Defesa do desenvolvimento regional econômico, social e sustentável através dos consórcios intermunicipais. | Resolução Legislativa nº 985, de 12 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 458/2023 | Institui o “Dia do Comunicador”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.345, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 451/2023 | REVOGA a Lei Ordinária nº 4.570, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os imóveis, com 300m² ou mais de área construída, instalarem cisterna para captação… | Lei Ordinária nº 6.366, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 442/2023 | PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão. | Lei Ordinária nº 6.381, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 421/2023 | Institui o DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.349, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 420/2023 | Institui o Dia Estadual dos Grêmios Estudantis no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.311, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 416/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. | Lei Ordinária nº 6.409, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 401/2023 | DECLARA de Utilidade Pública o Centro de Vida Independente do Amazonas – CVI. | Lei Ordinária nº 6.248, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 395/2023 | CRIA o "Mês da Escola Bíblica de Férias" no Estado do Amazonas como estratégia de Defesa Social e Prevenção da Violência, promovendo a integração social de crianças e adolescentes… | Lei Ordinária nº 6.773, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 372/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Marcelo Cordeiro Bertolucci. | Lei Ordinária nº 6.241, de 01 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 371/2023 | INSTITUI o Dia Estadual do Apicultor, a ser comemorado anualmente em 22 de maio, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.395, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 368/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com d… | Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 361/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 359/2023 | Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. | Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 340/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 32/2023 | CRIA a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação. | Resolução Legislativa nº 1.009, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 305/2023 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.668, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 300/2023 | Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”. | Lei Ordinária nº 6.617, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 298/2023 | Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 297/2023 | Institui, o Selo Amigo da Segurança no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.363, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 265/2023 | Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela chei… | Lei Ordinária nº 6.360, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PRL 27/2023 | Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (altera a competência da comissão de segurança) | Resolução Legislativa nº 1.063, de 08 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PRL 24/2023 | CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva. | Resolução Legislativa nº 1.069, de 20 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 240/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito. | Lei Ordinária nº 6.298, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 239/2023 | Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 237/2023 | INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de… | Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 183/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 180/2023 | Declara como de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – ISEAMA. | Lei Ordinária nº 6.477, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 176/2023 | Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). | Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 165/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 142/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Convenção das Assembleia de Deus no Brasil – CADB, Reverendo Samuel Câmara. | Lei Ordinária nº 6.232, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 139/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor… | Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PRL 17/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 131/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. | Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 127/2023 | ALTERA dispositivos da Lei n° 5.297, de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.265, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 126/2023 | PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e… | Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 121/2023 | Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.476, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 114/2023 | Institui obrigatoriedade do atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no âmbito no Estado do Amazonas por trad… | Lei Ordinária nº 6.254, de 14 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 113/2023 | Institui o "Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas". | Lei Ordinária nº 6.347, de 31 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 101/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 87/2023 | Reconhece o gesto de continência e o brado "Selva", como patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.237, de 01 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 86/2023 | Reconhece a saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.245, de 02 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 70/2023 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 63/2023 | Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 41/2023 | Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial”. | Lei Ordinária nº 6.576, de 23 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 25/2023 | Dispõe sobre a Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições. | Lei Ordinária nº 6.600, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 24/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.355, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 21/2023 | Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 6.599, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 8/2023 | Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 6/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 471/2022 | Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis,… | Lei Ordinária nº 6.253, de 14 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 417/2022 | Dispõe sobre a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos para a população no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.252, de 14 de junho de 2023 | Coautoria |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Requerimento (REQ) | 972 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 280 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 37 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 4 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 3 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| REQ 3989/2026 | 06/10/2026 | Requer à mesa diretora, na forma regimental e depois de ouvido o douto plenário, a realização de SESSÃO ESPECIAL, à ser realizada no dia 06 de novembro de 2026… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3984/2026 | 06/10/2026 | Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, à Fundaç… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3983/2026 | 06/10/2026 | Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado d… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3981/2026 | 06/10/2026 | Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO,… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3980/2026 | 06/10/2026 | Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO,… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3979/2026 | 06/10/2026 | Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO,… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3977/2026 | 22/09/2026 | Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3975/2026 | 22/09/2026 | Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, à Defens… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 1.296 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 13/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | DEFERIDO | DEFERIDO EM PRAZO RECURSAL OU COM RECURSO |
| 09/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| Certidao Federal Criminal de 1 Grau.pdf | |
| DAN CAMARA PARA FINS ELEITORAIS FEDERAL 1 GRAU.pdf | |
| Certidao Federal Criminal de 2 Grau.pdf | |
| DAN CAMARA PARA FINS ELEITORAIS FEDERAL 2 GRAU.pdf | |
| CERTIDAO CRIMINAL ESTADUAL DE 1 GRAU Dan.pdf | |
| Certidao Estadual Criminal de 1 Grau.pdf | |
| CERTIDAO CRIMINAL ESTADUAL DE 2 GRAU Dan Camara.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto Phoenix & Associados | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 22/09/2026 | —sem resultado | 1200 | R$ 68,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 21/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 10/09/2026 | —sem resultado | 1315 | R$ 9,0 mil | Contratada |
| Direto Ao Ponto Pesquisas | Dcastro Comunicacao e Marketing Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 43,5 mil | Pesquisa própria |
| Projeta Pesquisa de Mercado Opniao Publica | M P Valin Eireli | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/07/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 3000 | R$ 78,0 mil | Pesquisa própria |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | N.C. de Souza Ltda / Brasil Norte Comunicacao | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/05/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Verita | Instituto Verita Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/03/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1220 | R$ 93,9 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Site linktr.ee/comandantedancamara
- Site linktr.ee/votedan
- Site www.comandantedan.com.br
- Site linktr.ee/votedan2026
- Site linktr.ee/comandantdan
- X x.com/depcomandante?S=20
- Facebook facebook.com/share/1etdwxy2nk/?MIBEXTID=WWXIFR
- Instagram instagram.com/comandantdan?IGSH=MWF6N3RQOGX2AG5VDW==
- YouTube youtube.com/@comandantedan3740?SI=3AICP2WQZAOU29AK
- TikTok tiktok.com/@comandante_dan
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/40002534382.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 40002534382
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.