Aluisio Mendes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 260/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Solicita que sejam convidados o Presidente, o Diretor Financeiro e o Representante Legal da PepsiCo no Brasil para prestar esclarecimentos sobre possíveis repasses de valores sob a denominação de "Trade Promotion". | Arquivada desde 15/02/2023 | Autoria única |
| REQ 199/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer seja formulado convite ao Sr.Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a demora na concessão de licença ambiental para instalação de painéis solares no Centro de Lançamento de Alcântara no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 08/11/2021 | Autoria única |
| REQ 1476/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 1954, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 154/2021 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Requer formulação de convite ao Sr.Fausto de Andrade Ribeiro, Presidente do Banco do Brasil a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre o fechamento de agências no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 153/2021 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Requer formulação de convite ao Sr.Juliano Alcântara Noman, Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e representante das empresas aéreas TAM, GOL e AZUL para prestarem esclarecimentos sobre a diminuição da malha aérea no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 1408/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer coautoria do Requerimento nº 1.399/2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1399/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer seja determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, diretamente à apreciação do Plenário da Casa. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 141/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente | Arquivada desde 24/08/2021 | Autoria única |
| REQ 133/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o pagamento de R$ 120 mil do Presidente Jair Bolsonaro ao apresentador Sikera Jr. da Rede TV!. | Arquivada desde 21/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 131/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de disponibilizar, de acordo com o texto apresentado na MP 1.031/2021, chamada de MP da Eletrobras, os estudos de impactos que fundamentaram o texto e também os benefícios aos consumidores. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 130/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer formulação de convite ao Sr.Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Estado de Saúde do Maranhão a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre o Plano Nacional de Imunização no Maranhão. | Arquivada desde 22/10/2021 | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer informações ao Diretor – Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros.(COM ADENDO: solicitar também informações a Diretor da Polícia Federal) | Arquivada desde 07/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 10/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr.Fabiano Maisonave (jornalista Folha de São Paulo) e o Sr.Anderson de Souza (jornalista Jornal Capital dos Vales). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2017 Câmara dos Deputados | 27/03/2017 | Solicita seja realizada visita às autoridades competentes da cidade de Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América, a fim de obter maiores informações a respeito do desaparecimento de cidadãos brasileiros, tema que constitui o objetivo desta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2016 Câmara dos Deputados | 03/08/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada desde 03/11/2016 | Autoria única |
| REQ 64/2016 Câmara dos Deputados | 13/07/2016 | Solicita a realização de Audiência Pública com o Professor Doutor César de Faria Júnior, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia, Membro Fundador e Primeiro Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP e Relator da Comissão Temporária Instituída pela OAB-BA para apresentar sugestões ao Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal, para debater os seguintes temas: Recursos, Medidas Cautelares Pessoais e Procedimento Especial do Júri. | Arquivada desde 14/03/2017 | Autoria única |
| REQ 51/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro. | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 46/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema "o Inquérito Policial no Brasil", com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 4399/2016 Câmara dos Deputados | 02/05/2016 | Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade | Tramitação Finalizada desde 21/06/2016 | Autoria única |
| REQ 17/2016 Câmara dos Deputados | 15/03/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com o Sr. Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. | Arquivada desde 31/05/2016 | Autoria única |
| REQ 103/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer a requisição à Polícia Federal de 2 (dois) policiais especializados em crimes cibernéticos. | Arquivada desde 05/11/2015 | Autoria única |
| REQ 1110/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a realização de acareação entre os Delegados Federais Igor Romário de Paula e Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera, Rivaldo Venâncio, Mauricio Moscard Grillo e Daniele Gossenheimer Rodrigues. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1109/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a convocação para nova oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1108/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a realização de acareação entre o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang e os Delegados Federais Igor Romário de Paula, Márcio Adriano Anselmo, Rosalvo Ferreira Franco e Daniele Gossenheimer Rodrigues. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1107/2015 Câmara dos Deputados | 18/09/2015 | Requer ao Sr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Polícia Federal, informações sobre a perícia feita nos computadores apreendidos no Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da Superintendência Regional da Policia Federal no Paraná. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1106/2015 Câmara dos Deputados | 18/09/2015 | Requer a convocação para oitiva do Sr.Paulo Romildo Rossa Filho, agente de Polícia Federal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1071/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Requer a convocação para oitiva do Sr.Alfredo José de Souza Junqueira, Delegado de Polícia Federal, Coordenador de Assuntos Internos da Corregedoria Geral da Polícia Federal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1070/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer a quebra do sigilo do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos na sindicância. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 1069/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 1068/2015 Câmara dos Deputados | 04/09/2015 | Requer ao Sr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Polícia Federal, informações sobre equipamentos discretos de inteligência Modelo AT 160. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 1045/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requerer a expedição de ofício a Sua Excelência o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações sobre aquisição de equipamentos de inteligência policial. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 935/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Requerer a expedição de ofício a Sua Excelência o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, para que informe quais foram as providências tomadas para apurar as ilegalidades na obtenção de provas com base em escutas ambientais não autorizadas judicialmente instaladas na Carceragem da Polícia Federal no Estado do Paraná. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 928/2015 Câmara dos Deputados | 03/07/2015 | Requer o inteiro teor da Sindicância nº 0004/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 927/2015 Câmara dos Deputados | 03/07/2015 | Requer o inteiro teor da Sindicância nº 0003/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 926/2015 Câmara dos Deputados | 03/07/2015 | Requer a convocação para oitiva da Sra.Daniele Gossenheimer Rodrigues, Delegada de Polícia Federal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 924/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Requer a quebra do sigilo dos Inquéritos Policiais nºs 0737/2015 e 0768/2015, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos nas sindicâncias. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 923/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2015, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 922/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0737/2015, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 921/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Requer o inteiro teor da Sindicância nº 0004/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 917/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer a oitiva do Sr.Ricardo Ribeiro Pessoa, Presidente da UTC Engenharia. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 916/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer o inteiro teor da delação premiada do Sr.Ricardo Ribeiro Pessoa, Presidente da UTC Engenharia. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 905/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a oitiva do Sr.Otávio Marques de Azevedo, Presidente do Grupo Andrade Gutierrez. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 904/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a oitiva do Sr.Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente da Organização Odebrecht. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 97/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 96/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná objetivo de debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 03/11/2015 | Autoria única |
| REQ 95/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 27/10/2015 | Autoria única |
| REQ 94/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 93/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 03/11/2015 | Autoria única |
| REQ 92/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 27/10/2015 | Autoria única |
| REQ 91/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul com o objetivo de debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 90/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 03/11/2015 | Autoria única |
| REQ 89/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 27/10/2015 | Autoria única |
| REQ 88/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 87/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Mato Grosso para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 03/11/2015 | Autoria única |
| REQ 86/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 27/10/2015 | Autoria única |
| REQ 85/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer sejam solicitadas informações estatísticas sobre apreensão de armas | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 84/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com a Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 20/10/2015 | Autoria única |
| REQ 83/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral da Polícia Federal para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 20/10/2015 | Autoria única |
| REQ 82/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Estado da Defesa para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 81/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Justiça para debater o Tráfico de Armas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 874/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer ao Sr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Polícia Federal, informações sobre descoberta de equipamento de escuta na Superintendência do Órgão no Estado do Paraná. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 853/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Solicita seja convocado o Sr. Paulo Teixeira Brandão, Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 852/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Solicita seja convocado o Sr. Fernando Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 850/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO OARCISO OKAMOTTO, presidente do INSTITUTO LULA, para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/06/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 849/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à busca e apreensão de documentos e computadores nos escritórios das empresas do Grupo Schahin. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 848/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF ***, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 847/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de acareação entre os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Paulo Roberto Costa, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 846/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 845/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e João Vaccari Neto, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 842/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer ao Ministério Público Federal a relação dos acordos de delação premiada firmados com acusados na Operação Lava-Jato, bem como avaliação acerca das informações apresentadas por tais pessoas que embasaram o consentimento, por esse órgão, da pactuação dos acordos. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 841/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer à empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) lista de contratos rescindidos e/ou processos licitatórios invalidados em virtude dos efeitos da Operação Lava-Jato, acompanhada dos argumentos utilizados pela empresa para sustentar sua decisão. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 839/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Marcello Faerman, CPF ***. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 838/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Eline Faerman, CPF *** | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 837/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL das empresas OILDRIVE Consultoria em Energia e Petróleo Ltda., CNPJ 07.849.757/0001-01, e FAERCOM ENERGIA, CNPJ 00.680.858/0001-44. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 836/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Luís Eduardo Barbosa da Silva, CPF ***, representante da empresa SBM OFFSHORE DO BRASIL. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 835/2015 Câmara dos Deputados | 08/06/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 1.30.001.000837/2014-68, bem como de informações a respeito da eventual requisição de instauração de inquéritos policiais ou sobre a eventual propositura de ações penais, com base nos elementos probatórios coligidos em aludido procedimento investigatório. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 834/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA EXTERNA em Curitiba/PR com vistas a realizar ACAREAÇÃO entre as pessoas ora elencadas, as quais se encontram detidas em decorrência da Operação Lava-Jato. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 833/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 832/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 831/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 830/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 829/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 828/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 826/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. ALBERTO YOUSSEF, NELMA KODAMA e IARA GALDINO. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 825/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer sejam transferidos os sigilos bancários e fiscal das empresas pertencentes ao Grupo Schahin e de seus sócios, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 e 28 de maio de 2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 824/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 822/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 821/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 820/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 819/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocado o Sr. DALMEY FERNANDO WERLANG, Agente da Polícia Federal, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 818/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocada a Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 817/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 816/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocada a Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 815/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 814/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocada a Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como "Flora", irmã do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 813/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como "Flora", irmã do Sr. Alberto Youssef. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 812/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocada a Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 811/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 810/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 809/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 808/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 807/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 806/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 805/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola Filho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 804/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 803/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 802/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Alexandre Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 801/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Alexandre Pinto Rola. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 799/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a oitiva do Sr.Marcelo Sturlini Bisordi, Vice-Presidente de Relações Institucionais da Construtora Camargo Corrêa. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 798/2015 Câmara dos Deputados | 25/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a realização de diligência externa ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), localizado no Município de Ipojuca/PE, com o objetivo de averiguar os efeitos negativos da rescisão contratual com a empresa Sete Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 796/2015 Câmara dos Deputados | 22/05/2015 | Requer a convocação dos Srs MILTON PASCOWITCH e PEDRO BARUSCO, para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 795/2015 Câmara dos Deputados | 22/05/2015 | Requer a convocação do Sr MILTON PASCOWITCH para prestar depoimento a CPI da Petrobras. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 789/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer cópia integral do Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pela Diretoria Executiva da Companhia, conforme Ata de n° 4.738, item 25, de 22.01.2009. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 788/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer cópia do conteúdo da revisão aprovada ao Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, de acordo com Ata da Reunião n° 1.313, realizada em 23/01/2009. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 787/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer cópia do Resumo Executivo apresentado ao Conselho de Administração da PETROBRAS S/A, conforme constante na Ata da reunião n° 1.268, realizada em 03/02/2006 na sede da empresa, referente à "Aquisição de refinaria de petróleo EM Pasadena, Estado do Texas (EUA) e participação da PRSI Trading Company, LP, empresa a ser constituída". | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 785/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Ernest Matalon. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 784/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Pires de Almeida. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 783/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Richard Andrew van Otterloo. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 782/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 781/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório elaborado pelo Comitê de Auditoria da Petrobras, com base nas conclusões alcançadas pela Comissão Interna de Apuração criada pela companhia para investigar irregularidades relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 777/2015 Câmara dos Deputados | 18/05/2015 | Requer a convocação para oitiva do Sr.Dalmey Fernando Werlang, agente de Polícia Federal. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 776/2015 Câmara dos Deputados | 18/05/2015 | Requer a convocação para oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal. | Arquivada desde 11/06/2015 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 772/2015 Câmara dos Deputados | 15/05/2015 | Requer a convocação do Sr. LUCAS PACE JÚNIOR, doleiro, delator e sócio da Senhora Nelma Kodama e da Senhora Iara Galdino da Silva, envolvidos na "Operação Lava Jato". | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 767/2015 Câmara dos Deputados | 14/05/2015 | Requer em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 765/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA por membros desta CPI à Refinaria Premium II, no Estado do Ceará. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 760/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 756/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 755/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 753/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 752/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 751/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 750/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 749/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 748/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 747/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 746/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 745/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 744/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 743/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF ***, ex-Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 739/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao titular da Delegacia da Polícia Civil de Bastos no estado de São Paulo do inteiro teor do Termo de Depoimento do Senhor Antônio Carlos Vaccari, dos autos do Inquérito Policial que investiga conduta do mesmo, bem como de todo e qualquer documento ou depoimento produzido pertinente ao caso. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 737/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado no sentido de que aproveitando o deslocamento de membros dessa CPI para Londres, possamos ir também a Holanda ouvir o Ministério Público, sobre acordo celebrado com a empresa SBM Offshore. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 736/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a oitiva do Sr.José Aldemário Pinheiro Filho, Presidente da OAS. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 730/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 729/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 728/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 727/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia. Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 715/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 713/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU seja realizada auditoria em face do Balanço Financeiro 2014 da Petrobras. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 708/2015 Câmara dos Deputados | 24/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, CPF nº ***, para prestar esclarecimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 701/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 698/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do estudo técnico que mostra disparidade de U$ 8,1 bilhões nas despesas das obras do Comperj - (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 693/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 690/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 32/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr.Renato Campos Pinto De Vitto, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 676/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a convocação do Sr JORGE HAGE, ex-chefe da Controladoria-Geral da União para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 666/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados, com valores acima de 100 (cem) milhões de reais, utilizando como base o Decreto n.º 2.745/1998, a partir do início desta CPI. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 663/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre contrato de locação de imóvel assinado pela Petrobrás, no Rio de Janeiro, sem que tenha havido qualquer tipo de procedimento licitatório antecedente à transação. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 655/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Solicita a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º ***.***.***-**), ex-gerente de serviços da Petrobras, Sr. João Vaccari Neto (CPF/MF n.º ***.***.***-**) tesoureiro do Partido do Trabalhadores - PT e o Sr. Alberto Youssef (CPF/MF n.º ***.***.***-**), para prestarem esclarecimentos nesta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 652/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do Plano Básico de Organização da companhia. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 650/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 633/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 632/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 631/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 630/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 629/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 627/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer a oitiva do Sr. Gerson de Mello Almada, Vice-Presidente da Engevix Engenharia. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 626/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 625/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr.João Vaccari Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 624/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer a oitiva da Sra. Marice Correa de Lima, cunhada do Sr.João Vaccari Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 623/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer a oitiva do Sr.Eduardo Hermelino Leite, Vice-Presidente da Camargo Corrêa Engenharia. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 620/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - que tenha celebrado com o Estaleiro Rio Grande. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 618/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita a convocação do Sr. MILTON PASCOWITCH, CPF nº ***, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 617/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a WTORRE Engenharia e Construção S/A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 616/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 615/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Rio Bravo Investimentos DTVM, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 613/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do contrato celebrado entre a companhia Rio Bravo Investimentos S/A DTVM e a Estaleiro Rio Grande S/A, para implementação e fornecimento de infraestrutura destinada à construção, montagem e reparo de unidades estacionárias de produção (UEP''s), datado de 17 de agosto de 2006, no qual a Petrobras figura como interveniente. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 602/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 31/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| REQ 588/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer a apresentação, pela CPI - Petrobras, do pedido de informações por escrito em anexo. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 29/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a analisar e debater a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de armas e drogas nas regiões de fronteira do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 580/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 535/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 527/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Solicita-se a oitiva do Sr. MILTON PASCOWITCH, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 495/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Paulo Cabral, diretor da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 494/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Marcos Rola, acionista da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 444/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 432/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Solicita a realização de acareação dos Senhores João Vaccari Neto, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 431/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Solicita a realização de acareação entre o Sr João Vaccari Neto e o Sr. Renato de Souza Duque. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 430/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. João Vaccari Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 429/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 416/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Solicita a esta CPI a acareação dos senhores RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO E JOÃO VACCARI NETO. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 406/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 380/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 349/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requerer à Petrobras cópia de todos os contratos celebrados com a empresa Salvaterra Consultoria e Engenharia Ltda, valores, modalidade de contratação e o responsável da Petrobras pelos contratos. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 348/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer a transferência do sigilo telefônico, bancário e fiscal da Sra.Venina Velosa da Fonseca e do seu ex-marido Sr.Mauricio Luz no período de janeiro de 2004 à março de 2014. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 347/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer a relação de todos os Delegados Federais que atuaram na Operação Lava Jato. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 346/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer o inteiro teor de todas as interceptações telefônicas e telemáticas da Operação Lava Jato. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 345/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer o inteiro teor de todas as delações premiadas da Operação Lava Jato. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 344/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer à Petrobras todos os aditivos da Refinaria Abreu e Lima com todas justificativas. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 343/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer a oitiva do Sr.José Sérgio de Oliveira Machado, Ex-Diretor da Transpetro. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 342/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer a requisição à Polícia Federal de 2 (dois) policiais especializados na degravação e manuseio de interceptações telefônicas. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 341/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr.Alberto Youssef ou qualquer empresa da qual conste como sócio ou administrador no período de janeiro/2013 à março/2014. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 332/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Milton Pascowitchi. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 329/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 328/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor João Vaccari Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 223/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 153/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita a oitiva da Sra. Sandra Raphael Gumarães, funcionária da UTC para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 122/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 102/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº ***, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º ***.***.***-**. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 97/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF ***, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 79/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF ***, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 77/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF ***, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 76/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº ***, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.