Aluisio Mendes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4797/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025. | Pronta para Pauta desde 11/11/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 246ª assinatura de 264 |
| REQ 1491/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 23 |
| REQ 3688/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 249ª assinatura de 304 |
| REQ 2072/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO). | Aguardando Encaminhamento desde 22/06/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 32 |
| REQ 1623/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.418/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 1182/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 73ª assinatura de 135 |
| REQ 1252/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 02/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1251/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1250/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1249/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 01/08/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 1248/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1247/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1246/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1245/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 01/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 121/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2552/2021. | Aguardando Deliberação desde 16/03/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 77/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 116/2021. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 74/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2811/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2792/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 2719/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2604/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 26 |
| REQ 2600/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 41ª assinatura de 44 |
| REQ 2375/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requerimento de urgência relacionado ao PL nº 2.766, de 2021, que “estabelece e altera regras relativas a competência e aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor”, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). | Tramitação Finalizada desde 16/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2250/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº PL 3334/2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. | Pronta para Pauta desde 27/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 1862/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº. 67/2021. | Pronta para Pauta desde 21/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1855/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1772/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 26 |
| REQ 1766/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão". | Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 1761/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1750/2021 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1683/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.525 de 2021. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1670/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1641/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2699/2021. Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências . | Pronta para Pauta desde 11/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 22 |
| REQ 1513/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 1497/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1136/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.” | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1473/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 1445/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21. | Pronta para Pauta desde 06/07/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 26 |
| REQ 1441/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1377/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021. | Pronta para Pauta desde 24/06/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 37 |
| REQ 1362/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021. | Pronta para Pauta desde 23/06/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1345/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1318/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1307/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1302/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1294/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 1235/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 1049/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1252/2021 que “aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.”. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 909/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” | Tramitação Finalizada desde 15/06/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 35 |
| REQ 853/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requeremos urgência urgentíssima ao PLP 28/2021, que "Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria." | Pronta para Pauta desde 26/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 774/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer a urgência para a votação do PL n. 1386 de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 15/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 302/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2873/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| REQ 1973/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 3.971, de 2020 em Plenário. | Pronta para Pauta desde 29/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1953/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 27 |
| REQ 1952/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 27ª assinatura de 29 |
| REQ 1951/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6161/2019. | Pronta para Pauta desde 28/07/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 29 |
| REQ 1950/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6162/2019. | Aguardando Deliberação desde 28/07/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 27 |
| REQ 1949/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019. | Pronta para Pauta desde 28/07/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 27 |
| REQ 1948/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 26ª assinatura de 29 |
| REQ 1947/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 28 |
| REQ 1946/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020. | Pronta para Pauta desde 28/07/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 29 |
| REQ 1227/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4481/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis. | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 4435/2016 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4415/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4408/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço." | Pronta para Pauta desde 03/05/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 1297/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015 | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 737/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 736/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 113/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 26/2015 que acrescenta § 8º ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.