Substitutivo (SBT) · 75 no total

Hildo Rocha

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 2 Câmara dos Deputados	01/07/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/06/2026	Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/05/2026	Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/05/2026	Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/05/2026	Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	27/04/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/04/2026	Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/03/2026	Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/12/2025	Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/11/2025	Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/10/2025	Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/10/2025	Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/10/2025	Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/10/2025	Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2021, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para dispor sobre exigência de uso de isolamento térmico em edificações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/10/2025	Institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, dispondo sobre a concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos públicos para a revitalização de fachadas de casas urbanas em áreas metropolitanas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/06/2025	Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/05/2025	Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/12/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/12/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/12/2022	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito, para responsabilizar os ocupantes de veículos que incentivem ou se omitem em relação ao cometimento do crime de dirigir embriagado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/08/2020	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/11/2019	Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tomar obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de imposto de renda por parâmetros e critérios de revisão em massa e para facultar a sua retificação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/11/2019	"Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	05/11/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/09/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	11/09/2019	Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/08/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	09/08/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/12/2018	Permite o parcelamento de sentença exequenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	30/11/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/11/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/10/2018	Permite o parcelamento de sentença exequenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/07/2018	Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/07/2018	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre circunstâncias agravantes da pena e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/06/2018	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/05/2018	Acrescenta inciso ao art. 835 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/05/2018	Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	16/05/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	09/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/04/2018	Dispõe sobre a prática do naturismo	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	03/11/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/08/2017	Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/07/2017	Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/07/2017	Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	21/06/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/06/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	29/05/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	23/05/2017	Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/05/2017	Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/05/2017	Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/04/2017	Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/03/2017	Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/03/2017	Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	09/12/2016	Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/12/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/12/2016	Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/11/2016	Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	26/10/2016	Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/10/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/10/2016	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/09/2016	Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/09/2016	Altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de Estudo de Impacto na Vizinhança nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, nos novos loteamentos habitacionais ou industriais e na construção ou ampliação de shopping centers e mercados com área interna superior a 300 m².	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/08/2016	Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/06/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/06/2016	Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/05/2016	Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/01/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/01/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/01/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	18/11/2015	Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/09/2015	Susta a eficácia da Instrução Normativa RFB n.º 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/08/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.