Hildo Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 171/2026 Câmara dos Deputados | 03/07/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural, bem como os mecanismos de controle, transparência e fiscalização do processo seletivo. | Pronta para Pauta desde 03/07/2026 | Autoria única |
| REQ 168/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida - Exercício 2026, nas modalidades urbana e rural, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). | Pronta para Pauta desde 01/07/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2026 Câmara dos Deputados | 29/06/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural. | Arquivada desde 08/07/2026 | Autoria única |
| REQ 55/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer o convite de autoridades e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Convidados: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; Pedro Gomes (economista português); Lucia Garcia (DIEESE); Felipe Pateo (IPEA). | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 20/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico. | Arquivada desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 45/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano | Arquivada desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 89, de 2003, e seus apensados, que dispõem sobre a concessão de aposentadoria especial a determinadas categorias profissionais. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer a inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer incluir convidado na audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”. | Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica. | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o “Crime de Hermenêutica”. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 13/25, de autoria do Sr. Jadyel Alencar, para inclusão do seguinte convidado: Sr. Marcelo Almeida – Advogado, mestre em direito e diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer que seja convidado o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial, para debater aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023. | Arquivada desde 15/07/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer audiência pública com o objetivo de tratar sobre os investimentos realizados no Brasil com os recursos do Fundo Multilateral de Investimento II (FUMIN II). | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do SR. Dep. Luiz Carlos Hauly, Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024 para estabelecer que as emendas parlamentares, de bancada ou individuais, deverão ser destinadas, obrigatoriamente, para a erradicação dos lixões e para o saneamento básico dos municípios e dá outras providências. | Arquivada desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1195 de 2023, de autoria do Sr. Dep. Max Lemos, que institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providências. | Arquivada desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1159 de 2019, de autoria do Sr. Simplício Araújo, que estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais. | Arquivada desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os Projetos de Lei nº 5663/2016, nº 4769/2020 e nº 5741/2023, de autoria dos Srs. Carlos Zarattini, Coronel Tadeu e Marcelo Crivella, respectivamente, que tratam sobre o Projeto Minha Casa, Minha Vida. | Arquivada desde 15/05/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 3975 de 2021, de autoria do SR. Dep. Bibo Nunes, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco. | Arquivada desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 02/25, de autoria do Sr. Pedro Paulo, para inclusão de novos convidados na audiência pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLP nº 459/17, que trata da cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 14/11/2022 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “exploração de rodovias em regime privado por meio de autorização”, objeto do Projeto de Lei nº 510, de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 44/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater acerca da problemática situação dos voos comerciais da cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2022 Câmara dos Deputados | 07/07/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater acerca da atual situação do Porto Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 40/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir e propor ações que visem à implantação do Sistema Multimodal de Transportes no município de Alcântara, no Estado do Maranhão | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater acerca da situação precária do trecho da BR 402, no Estado do Maranhão, entre o município de Rosário e o Distrito de Sobradinho, localizado no município de Barreirinhas. | Arquivada desde 18/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de favorecimento com recursos do ministério. | Arquivada desde 29/03/2022 | Autoria única |
| REQ 32/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a saúde do homem, doenças cardiovasculares e o câncer, com os seguintes convidados: Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS ou Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Coordenação da Saúde do Homem - CNSH/MS; Coordenação Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo - CGCTAB/MS; Instituto Lado a Lado pela Vida - LAL; Dr. Marcelo Sampaio - Cardiologista; Sociedade Brasileira de Urologia - SBU; e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 106/2019 Câmara dos Deputados | 21/11/2019 | Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, editada pelo Ministério da Saúde | Arquivada desde 30/03/2021 | Autoria única |
| REQ 17/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Solicita realização de Audiência Pu?blica para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributa?ria, com as presenças dos senhores José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Samuel de Abreu Pessoa, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Marcus de Barros Lisboa, Vice-Presidente de Risco Operacional e Eficiência do Banco Itaú e da senhora Vanessa Rahal Canado, Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 05/08/2019 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e entidades para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/2017. | Arquivada desde 06/10/2021 | Autoria única |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, afim de discutir os rumos das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia | Arquivada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 451/2018 Câmara dos Deputados | 21/08/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2.999/2015, de autoria do deputado Roberto Alves, que veda o oferecimento, nos sítios oficias das companhias aéreas, na rede mundial de computadores (internet), de produtos e serviços não relacionados e a comercialização de "assento conforto" nas aeronaves. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 529/2018 Câmara dos Deputados | 18/06/2018 | Requer a realização audiência pública para discutir a execução do Programa "Água Para Todos". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 396/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento das taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal na gestão dos repasses de contratos de emendas parlamentares entre a União e Municípios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 488/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer nos termos regimentais a realização de Visita Técnica seguida de Mesa Redonda na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão ao Empreendimento Habitacional Sebastião Regis, para averiguar a situação das obras construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 349/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL nº 6.817/17. | Arquivada desde 26/09/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2017 Câmara dos Deputados | 12/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). | Arquivada desde 28/09/2017 | Autoria única |
| REQ 1/2017 Câmara dos Deputados | 12/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Maurício Zanaide de Moraes, Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo; Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Maira Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Cristiano Marianna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal; e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 303/2017 Câmara dos Deputados | 20/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta inserida no PL nº 499, de 2015, que "Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências". | Arquivada desde 14/08/2017 | Autoria única |
| REQ 287/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do fechamento anunciado de agências do Banco do Nordeste do Brasil e da Caixa Econômica Federal | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 129/2016 Câmara dos Deputados | 06/10/2016 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir os procedimentos de regularização fundiária de terras da União no Distrito Federal. | Arquivada desde 18/12/2018 | Autoria única |
| REQ 13/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para ouvir os representantes de Notários e Oficiais de Registro, Sra. Andreia Chaves Moreira e Sr. Vitor Hugo Dias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 109/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 211/2016 Câmara dos Deputados | 05/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta dos membros desta Comissão, com a CMO e a CCJC, para analisar a viabilidade dos recursos recolhidos ao Tesouro Nacional no curso de ações judiciais referentes a casos de corrupção serem destinados ao financiamento de programas de educação. | Arquivada desde 29/03/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 170/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, para discutir a inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES junto às instituições de ensino. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 169/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação, senhor Marcelo Feres, para discutir acerca da inadimplência do Programa Nacional de Ensino Técnico e Profissionalizante - PRONATEC, junto as Instituições privadas de ensino. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Requer que seja convidado a senhora Grazielle David para debate a proposta para reformar o sistema tributário brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 16/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Requer a participação da Comissão em Fórum a ser realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande, com o objetivo de ouvir o posicionamento da entidade acerca da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 79/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Requer seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competitividade, afetando profundamente a produção do Etanol no Brasil. | Arquivada desde 11/11/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 78/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Requer que seja convidado o Senhor Aldemir Bendine, Presidente da PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competividade e afetaram a produção do Etanol no Brasil. | Arquivada desde 11/11/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 28/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes aos serviços municipais de saneamento e a perspectiva de universalização dos serviços no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA. | Arquivada desde 25/06/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA. | Arquivada desde 02/06/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer que seja convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para debater, em audiência pública, a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil. | Arquivada desde 14/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer que seja convidado o Senhor José Sarney para debater, em audiência pública, a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil. | Arquivada desde 05/05/2015 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater a disponibilidade e liberação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. | Arquivada desde 09/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.