Hildo Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 22/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº 900385/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Campestre do Maranhão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PFC 21/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto de convênio firmado com recursos da União. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PFC 20/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade da execução dos recursos federais destinados ao Convênio nº 883207/2019, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão/MA, destinado à pavimentação em bloco sextavado de vias públicas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PFC 19/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados ao Convênio nº 915837/2021, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão/MA, destinado à adequação de vias urbanas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PFC 18/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a regularidade da execução da obra de construção de escola no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/07/2026 | Autoria única |
| PFC 17/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a paralisação da obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/07/2026 | Autoria única |
| PFC 15/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a execução do Termo de Compromisso nº 967110/2024, destinado à implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em comunidades rurais do Município de Jenipapo dos Vieiras, no Estado do Maranhão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/06/2026 | Autoria única |
| PFC 2/2026 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório destinado a verificar se há recursos federais aplicados no serviço de transporte público escolar no Município de Duque Bacelar, no Estado do Maranhão, e, em caso positivo, se há eventuais irregularidades na aplicação desses recursos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PFC 27/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Requer a realização de fiscalização financeira e controle, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no Estado do Maranhão | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 9/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar junto ao Ministério da Economia o não cumprimento na sua integralidade da Lei nº 14.274, de 23 de dezembro de 2021. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 52/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC). | Arquivada desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PFC 20/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 2/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 12/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PFC 197/2018 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 194/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Mutirão, Vila São Paulo e Nova Santa Luzia, no município de Santa Luzia do Tide, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 193/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 165/2018 Câmara dos Deputados | 09/04/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a operação destinada ao aporte para aumento de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, destinados ao plano de investimentos da empresa. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 164/2018 Câmara dos Deputados | 09/04/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data. | Arquivada desde 15/06/2023 | Autoria única |
| PFC 163/2018 Câmara dos Deputados | 09/04/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna. | Arquivada desde 11/03/2025 | Autoria única |
| PFC 149/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S). | Arquivada desde 16/11/2021 | Autoria única |
| PFC 71/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.