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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) · 7 no total

Hildo Rocha

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRC 52/2025 Câmara dos Deputados 24/06/2025 Altera os arts. 50, 63, 151, 152, 155, 156 e 157 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para otimizar os trabalhos das Comissões e aperfeiçoar o regime de tramitação de proposições urgentes. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/06/2025 Autoria única
PRC 40/2020 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Modifica o § 1º do art. 2º da Resolução nº 14, de 2020, para permitir o funcionamento das Comissões Permanentes e Mistas, no âmbito da Câmara dos Deputados, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid - 19). Arquivada desde 28/05/2025 Autoria única
PRC 320/2018 Câmara dos Deputados 29/05/2018 Acrescenta o art. 226-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para introduzir a participação virtual dos parlamentares nos trabalhos da Casa. Tramitando em Conjunto desde 22/10/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 3
PRC 275/2017 Câmara dos Deputados 12/09/2017 Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para restringir a prerrogativa de líder de encaminhar votação e requerer verificação de votação em comissões ao âmbito daquelas em que sua bancada estiver representada. Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 Autoria única
PRC 91/2015 Câmara dos Deputados 27/10/2015 Dá nova redação ao artigo 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989. Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 Autoria única
PRC 85/2015 Câmara dos Deputados 28/09/2015 Dá nova redação ao §2º do artigo 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, alterando para 1% o quorum de parlamentares para a instalação de sessões ordinárias. Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 Autoria única
PRC 18/2015 Câmara dos Deputados 11/03/2015 Dá nova redação ao § 2º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, alterando para 5% o quórum de parlamentares para a instalação de sessões ordinárias. Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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