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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4711/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”. | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 147ª assinatura de 205 |
| REQ 4700/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 208 |
| REQ 3906/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais. | Arquivada desde 01/10/2025 | Coautoria — 189ª assinatura de 204 |
| REQ 3202/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/04/2026 | Coautoria — 162ª assinatura de 200 |
| REQ 3031/2025 Câmara dos Deputados | 25/07/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. | Arquivada desde 15/09/2025 | Coautoria — 198ª assinatura de 199 |
| REQ 2343/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 18/06/2025 | Coautoria — 55ª assinatura de 194 |
| REQ 1813/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/06/2025 | Coautoria — 70ª assinatura de 197 |
| REQ 4771/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Arquivada desde 01/04/2025 | Coautoria — 50ª assinatura de 200 |
| REQ 4219/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. | Arquivada desde 14/02/2025 | Coautoria — 175ª assinatura de 212 |
| REQ 3892/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 08/11/2023 | Coautoria — 169ª assinatura de 200 |
| REQ 3729/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/10/2023 | Coautoria — 58ª assinatura de 210 |
| REQ 3538/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/10/2023 | Coautoria — 65ª assinatura de 226 |
| REQ 3255/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 21/09/2023 | Coautoria — 168ª assinatura de 295 |
| REQ 2924/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. | Arquivada desde 03/10/2023 | Coautoria — 185ª assinatura de 192 |
| REQ 2612/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil. | Arquivada desde 01/09/2023 | Coautoria — 107ª assinatura de 199 |
| REQ 2060/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 119ª assinatura de 182 |
| REQ 2050/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. | Arquivada desde 14/08/2023 | Coautoria — 102ª assinatura de 190 |
| REQ 2036/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura. | Arquivada desde 05/09/2023 | Coautoria — 95ª assinatura de 200 |
| REQ 1832/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. | Arquivada desde 19/07/2023 | Coautoria — 46ª assinatura de 197 |
| REQ 1468/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA. | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 51ª assinatura de 202 |
| REQ 1397/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil | Arquivada desde 28/11/2023 | Coautoria — 163ª assinatura de 211 |
| REQ 1387/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura | Arquivada desde 20/07/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 186 |
| REQ 1346/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. | Arquivada desde 26/06/2024 | Coautoria — 217ª assinatura de 220 |
| REQ 1282/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | “Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.” | Arquivada desde 30/06/2023 | Coautoria — 58ª assinatura de 194 |
| REQ 1272/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 202 |
| REQ 1198/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 115ª assinatura de 193 |
| REQ 967/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 72ª assinatura de 204 |
| REQ 964/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 28/03/2023 | Coautoria — 64ª assinatura de 204 |
| REQ 950/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 72ª assinatura de 212 |
| REQ 929/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO. | Arquivada desde 28/06/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 202 |
| REQ 901/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES. | Arquivada desde 23/06/2023 | Coautoria — 92ª assinatura de 203 |
| REQ 881/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 115ª assinatura de 205 |
| REQ 757/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora | Arquivada desde 18/05/2023 | Coautoria — 86ª assinatura de 187 |
| REQ 714/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Arquivada desde 30/03/2023 | Coautoria — 53ª assinatura de 199 |
| REQ 707/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 113ª assinatura de 211 |
| REQ 698/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 138ª assinatura de 200 |
| REQ 696/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/03/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 200 |
| REQ 694/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 130ª assinatura de 208 |
| REQ 690/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 200 |
| REQ 636/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 45ª assinatura de 211 |
| REQ 623/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 48ª assinatura de 199 |
| REQ 616/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos. | Arquivada desde 29/03/2023 | Coautoria — 71ª assinatura de 197 |
| REQ 588/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas | Arquivada desde 22/06/2023 | Coautoria — 125ª assinatura de 182 |
| REQ 584/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida. | Arquivada desde 28/03/2023 | Coautoria — 138ª assinatura de 188 |
| REQ 559/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações. | Arquivada desde 17/03/2023 | Coautoria — 100ª assinatura de 199 |
| REQ 553/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Arquivada desde 03/04/2023 | Coautoria — 124ª assinatura de 205 |
| REQ 551/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. | Arquivada desde 14/10/2025 | Coautoria — 102ª assinatura de 200 |
| REQ 484/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública. | Arquivada desde 20/03/2023 | Coautoria — 180ª assinatura de 259 |
| REQ 476/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 155ª assinatura de 212 |
| REQ 465/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares. | Arquivada desde 31/03/2023 | Coautoria — 147ª assinatura de 200 |
| REQ 430/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/03/2023 | Coautoria — 147ª assinatura de 203 |
| REQ 362/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Café. | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 125ª assinatura de 211 |
| REQ 361/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas. | Arquivada desde 14/03/2023 | Coautoria — 108ª assinatura de 204 |
| REQ 327/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 81ª assinatura de 188 |
| REQ 325/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 104ª assinatura de 204 |
| REQ 324/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário. | Arquivada desde 17/05/2023 | Coautoria — 109ª assinatura de 199 |
| REQ 299/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 179ª assinatura de 184 |
| REQ 293/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 134ª assinatura de 198 |
| REQ 284/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 168ª assinatura de 198 |
| REQ 264/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico. | Arquivada desde 13/03/2023 | Coautoria — 161ª assinatura de 195 |
| REQ 262/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos. | Arquivada desde 09/03/2023 | Coautoria — 146ª assinatura de 198 |
| REQ 214/2023 Câmara dos Deputados | 17/02/2023 | Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. | Arquivada desde 08/03/2023 | Coautoria — 150ª assinatura de 207 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.