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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 366/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/08/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES EFICIENTES DE AÇAILÂNDIA - ACEA, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - MA. | Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 547/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 165 DE 06/09/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 06/09/2022; À SANÇÃO PELO OF. Nº 184/2022/DL/GP EM 06/09/2022; À DDR EM 13/09/2022 desde 13/09/2022 Norma nº 11826/2022 |
Autoria única |
| PLO 323/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARANHÃOZINHO - APAE, NO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO - MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.811/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 23/08/2022 desde 13/12/2022 Norma nº 11811/2022 |
Autoria única |
| PLO 322/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2022 | INSTITUI A CAMPANHA "COM O CORAÇÃO DE MULHER", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.860/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 20/12/2022 desde 27/12/2022 Norma nº 11860/2022 |
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| PLO 321/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2022 | ELEVA A "DANÇA PORTUGUESA" À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.873/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 02/01/2023 desde 17/01/2023 Norma nº 11873/2023 |
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| PLO 259/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/05/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE A TRADUTOR E INTÉRPRETE EM LIBRAS, NAS DELEGACIAS ESPECIAIS DA MULHER, HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 062/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 170 DE 16/09/2022 desde 16/09/2022 | Autoria única |
| PLO 142/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/03/2022 | UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO JOSÉ SARAMAGO - IJS | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.709/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 07/12/2022 Norma nº 11709/2022 |
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| PLO 141/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/03/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 270/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 099 DE 31/05/2022 (RELATOR DEP. PRO. MARCO AURÉLIO) desde 31/05/2022 | Autoria única |
| PLO 80/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2022 | INSTITUI A CAMPANHA "COM A FORÇA DO CORAÇÃO LILÁS" NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DETERMINA DISPONIBILIZAR NO ATO DA MATRÍCULA DO ALUNO, FICHA DE DADOS COM O INTUITO DE OBTER INFORMAÇÕES COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma promulgada — À DDR desde 02/01/2023 Norma nº 11806/2022 |
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| PLO 16/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À REMOÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICOS ESTADUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMILIAR OU DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 29/04/2022; À DDR EM 04/05/2022 desde 04/05/2022 | Autoria única |
| PLO 458/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL E DA MACAXEIRA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR desde 11/02/2022 | Autoria única |
| PLO 446/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPIRITUAL ILÊ DE OXALÁ, NO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.555/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 09/10/2021 desde 30/12/2022 Norma nº 11555/2021 |
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| PLO 445/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGÉLICO ALEGRIA DO SABER - IEEAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.554/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 09/10/2021 desde 30/12/2022 Norma nº 11554/2021 |
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| PLO 317/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE BIDECA - ISBB, NO MUNICÍPIO DE RAPOSA - MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.509/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 08/07/2021 desde 16/12/2022 Norma nº 11509/2021 |
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| PLO 284/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL E PSÍQUICA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR EM 23/06/2021. desde 23/06/2021 | Autoria única |
| PLO 127/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/03/2021 | ATIVIDADES NAS IGREJAS E TEMPLOS ESSENCIAIS EM PERÍODO DE PANDEMIA | PROPOSIÇÃO INDEFERIDA — Essa proposição foi anulada em razão de ter sido publicada em duplicidade, por essa razão esse deve-se desconsiderar esse número que foi substituído pelo Projeto de Lei n° 124/2021. desde 09/03/2021 | Autoria única |
| PLO 124/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE ATIVIDADES NAS IGREJAS E TEMPLOS ESSENCIAIS EM PERÍODO DE PANDEMIA | Proposição prejudicada — À DDR EM 16/04/21. desde 16/04/2021 | Autoria única |
| PLO 252/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA VLIBRAS EM PORTAL DE INSTITUIÇÕES DO PODER PUBLICO ESTADUAL E EMPRESAS PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA TRADUÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.676/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 25/04/2022 desde 01/12/2022 Norma nº 11676/2022 |
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| PLO 105/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2020 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DE CADASTRO PARA COMPRA DIRETA, PROGRAMADA E EMERGENCIAL DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE ALIMENTOS DE PRODUTORES MARANHENSES (CCDAPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 12/08/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 27/10/2020. desde 27/10/2020 | Autoria única |
| PLO 64/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/03/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO TAJIPURU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA. | Proposição transformada em lei — PROMULGADO PELA LEI Nº 11.336/20, PUBLICADA NO D.O. Nº 161 DE 28/08/2020 desde 04/09/2020 Norma nº 11336/2020 |
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| PLO 24/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO AOS CUIDADOS COM BEBÊS DE ESTUDANTES, EM INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR desde 11/02/2022 | Autoria única |
| PLO 569/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/11/2019 | ASSEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO ATENDIMENTO ESPECÍFICO AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA (SURDOS-MUDOS) E VISUAL, NOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSO PÚBLICO E PRÉ-VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.494/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 07/06/2021 desde 15/12/2022 Norma nº 11494/2021 |
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| PLO 568/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/11/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM NEOPLASIA MAMÁRIA E MASTECTOMIZADAS, NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei por promulgação — PROMULGADA P/ LEI Nº 11.355 DE 07/10/20 PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 156 DE 08/10/20 desde 08/10/2020 Norma nº 11355/2020 |
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| PLO 477/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SONORA E VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.220/20, publicada no D.O nº 049 de 13/03/2020. desde 18/09/2020 Norma nº 11220/2020 |
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| PLO 411/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/08/2019 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO O FESTEJO DO "CÍRIO DE NAZARÉ". | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.127/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 11/10/2019 desde 03/02/2023 Norma nº 11127/2019 |
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| PLO 410/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/08/2019 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.181/19, publicada no D.O nº 229 de 02/12/2019. desde 16/10/2020 Norma nº 11181/2019 |
Autoria única |
| PLO 302/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/06/2019 | ISENTA DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA, AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/07/2019. À DDR P/ ARQUIVAR EM 08/08/2019 desde 08/08/2019 | Autoria única |
| PLO 216/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/04/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS "BUMBA MEU BOI SOTAQUE DA BAIXADA E COSTA DE MÃO", DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.169/19, publicada no D.O nº 223 de 22/11/2019. desde 16/10/2020 Norma nº 11169/2019 |
Autoria única |
| PLO 177/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.020/19, publicada no D.O nº 089 de 14/05/2019. desde 16/10/2020 Norma nº 11020/2019 |
Autoria única |
| PLO 126/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ESTADO DO MARANHÃO, PROMOVEREM O PRONTUÁRIO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA, ÀS INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ESPECIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição retirada pelo autor — À DDR EM 30/04/19 desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PLO 70/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMINHOS DE ACESSO ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS PRAIAS DO LITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 063/2019 PUB. D.A. Nº 121 EM 05/08/19 desde 05/08/2019 | Autoria única |
| PLO 40/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/02/2019 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO, PARA PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.051/2019, publicada no D.O nº 123 de 03/07/2019. desde 16/10/2020 Norma nº 11051/2019 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.