Fábio Macedo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2081/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/06/2026 | Autoria única |
| PL 958/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais. | Aguardando Parecer desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 5479/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 3389/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/10/2025 | Autoria única |
| PL 1480/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 614/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. | Arquivada desde 16/10/2024 | Autoria única |
| PL 379/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Dispõe sobre as atividades de telepsicologia e telessaúde mental | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 2739/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever como circunstância qualificadora do crime de injúria racial a prática dessa infração penal no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 1970/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio. | Aguardando Parecer desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PL 1739/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 1291/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Altera o § 3º do art. 140 do Código Penal, para que a utilização de elementos referentes à idade se torne qualificadora do crime de injúria. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2024 | Autoria única |
| PL 1056/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar, e garantir a assistência à saúde mental da mulher vítima desse tipo de violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 711/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. | Tramitando em Conjunto desde 29/08/2025 | Autoria única |
| PL 710/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 583/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. | Arquivada desde 07/03/2023 | Autoria única |
| PL 396/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão. | Arquivada desde 12/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.