Weverton Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8864/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Altera o §1º do art. 10 da Lei n.º 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 8177/2017 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8069/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Altera a lei 13.102, de 2015 (Código de Processo Civil). | Arquivada desde 03/03/2020 | Autoria única |
| PL 7702/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2024 | Autoria única |
| PL 7638/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993 | Arquivada desde 17/05/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| PL 7190/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Modifica a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para atualizar o valor das faixas da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, das deduções por dependente e com despesas relativas a ensino, do valor máximo do desconto simplificado, da parcela isenta de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social de maiores de 65 anos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 7018/2017 Câmara dos Deputados | 07/03/2017 | Altera o Código Penal. | Arquivada desde 07/11/2017 | Autoria única |
| PL 6892/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Autoria única |
| PL 6214/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 6213/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2019 | Autoria única |
| PL 6212/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Altera a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 6022/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo. | Tramitando em Conjunto desde 23/08/2018 | Autoria única |
| PL 5572/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Altera o art. 112 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o §2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos para aumentar o tempo de cumprimento da pena para efeitos de progressão de regime e dá outras providências. | Arquivada desde 09/11/2017 | Autoria única |
| PL 5435/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Acrescenta os artigos 213-A e 217-B ao Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 - Código Penal para dispor sobre o crime de estupro compartilhado e dá outras providências. | Arquivada desde 07/03/2018 | Autoria única |
| PL 5348/2016 Câmara dos Deputados | 19/05/2016 | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para criar a prisão preventiva excepcional, seus procedimentos e prazos. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 5344/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Acrescenta §§ aos artigos 240 e 797 da lei 13.105, de 26 de março de 2015. (novo Código de Processo Civil). | Arquivada desde 03/03/2020 | Autoria única |
| PL 5285/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 5250/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5249/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências. | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 5248/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes. | Transformado em Norma Jurídica desde 20/06/2023 Lei Ordinária 14598/2023 |
Autoria única |
| PL 5247/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Acrescenta-se o artigo 5ºA a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 4619/2016 Câmara dos Deputados | 03/03/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever o apoio técnico por parte da Justiça Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 4572/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. | Arquivada desde 30/03/2016 | Autoria única |
| PL 4570/2016 Câmara dos Deputados | 29/02/2016 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/03/2016 | Autoria única |
| PL 4516/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 4484/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, parra assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
| PL 4477/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 4362/2016 Câmara dos Deputados | 11/02/2016 | Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo | Arquivada desde 04/03/2020 | Autoria única |
| PL 4337/2016 Câmara dos Deputados | 04/02/2016 | Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu - FUNBABAÇU | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 1939/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PL 8220/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Coautoria — 18ª assinatura de 53 |
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 121ª assinatura de 127 |
| PL 2970/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Isenta os estudantes bolsistas do PROUNI do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos da administração pública federal. | Arquivada desde 25/11/2015 | Autoria única |
| PL 2872/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e outras despesas para participação em processos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de educação superior. | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2012 | Autoria única |
| PL 2791/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/02/2016 Lei Ordinária 12848/2013 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 2733/2011 Câmara dos Deputados | 17/11/2011 | Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos leves movidos a óleo diesel, para uso como táxis, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 2673/2011 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.