Weverton Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRC 319/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/02/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| PRC 258/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Acrescenta o §3º ao artigo 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para impedir a substituição de membros na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) após o recebimento, pela Comissão, de Solicitação para Instauração de Processo (SIP). | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PRC 254/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Altera os artigos 187, §4º e 218 e acrescenta os artigos 218-A, 218-B, 218-C e 218-D ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o processamento dos crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República e de Ministro de Estado no âmbito desta Casa. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PRC 215/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente Destinada a Apreciar Propostas de Emenda à Constituição. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Autoria única |
| PRC 209/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Altera os artigos 11-A e 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suprime-se a artigo 13, para criação e funcionamento da Liderança da Oposição, e dá outras atribuições. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PRC 208/2017 Câmara dos Deputados | 07/03/2017 | Altera os artigos 11-A e 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suprime-se a artigo 13, para criação e funcionamento da Liderança da Oposição. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/03/2017 | Autoria única |
| PRC 123/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Autoriza a ausência de deputado das atividades da Casa, sem prejuízo pecuniário, para o exercício de atividades parlamentares que exijam sua presença. | Tramitando em Conjunto desde 28/02/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.