Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 111 no total

Arnaldo Melo

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 251/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/08/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 1, NO BAIRRO PLANALTO PINGÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO LJUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "PRAÇA CEL. MANUEL DE OLIVEIRA SLAVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aguardando Parecer da CCJC — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO. desde 09/09/2026	Autoria única
PLO 243/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/08/2026	Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social do Maranhão em Ação - IDSMA	Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 01/09/2026 desde 01/09/2026	Autoria única
PLO 240/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/08/2026	Considera de Utilidade Pública o Instituto Social de Capelania Educacional e Cultural do Maranhão - ISESC/MA	Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 27/08/2026 desde 27/08/2026	Autoria única
PLO 208/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OLHO D'AGUA SANTO AMARO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 07/07/2026 desde 08/07/2026	Autoria única
PLO 195/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MARANHÃO - IDESIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 182/2026/DL/GP EM 09/07/2026 APROVADO EM 1º E 2º TURNOS: 07.07.2026 desde 08/08/2026 Norma nº 12979/2026	Autoria única
PLO 189/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO - CONECTA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — Encaminhado para arquivamento. desde 14/09/2026 Norma nº 12971/2026	Autoria única
PLO 101/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	22/04/2026	DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA NETO, O TRECHO DA RODOVIA MA 371 COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO - BENEDITO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 06/05/2026 desde 06/05/2026	Autoria única
PLO 80/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/04/2026	DENOMINA DE ABRAÃO CABRAL DOS SANTOS, O TRECHO DA RODOVIA MA 372 COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRADOR - SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Veto sobre a proposição mantido — COMUNICAÇÂO DE MANUT DE VETO PELO OFÍCIO Nº 167/2026/DL/GP EM 01/07/2026. desde 07/07/2026	Autoria única
PLO 525/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/11/2025	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARMAZÉM SOLIDÁRIO PELO PODER EXECUTIVO DESTINADO À PROMOÇÃO DO ACESSO A BENS ESSENCIAIS A PREÇOS ACESSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 881/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 10/12/2025 - RELATORIA: DEP.ARNALDO MELO desde 10/12/2025	Autoria única
PLO 524/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	17/11/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DOCENTE-ASSISTENCIAL DA SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO DE SAÚDE NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E NA REDE FILANTRÓPICA E PRIVADA CONTRATADA OU CONVENIADA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 02/12/2025 desde 02/12/2025	Autoria única
PLO 482/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/10/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 27/11/2025 Norma nº 12724/2025	Autoria única
PLO 481/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/10/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE DEFESA DO RIO ITAPECURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/11/2025 Norma nº 12711/2025	Autoria única
PLO 479/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/10/2025	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO (TND) COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando Parecer da CCJC — PROPOSIÇÃO INCLUSA EM PAUTA DA REUNIÃO DA CCJC DE 18/11/2025 desde 04/11/2025	Autoria única
PLO 363/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	31/07/2025	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ANAIS DE DENÚNCIAS E INFORMATIVOS NO INTERIOR DE ELEVADORES SOBRE O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 605/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 151 DE 03/09/2025 - RELATORIA: DEP. JULIO MENDONÇA. desde 09/09/2025	Autoria única
PLO 120/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/02/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMOR PELA VIDA - IAPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 18/03/2025; À SANÇÃO PELO OF. Nº 044/2025/DL/GP EM 21/03/2025; À DDR EM 27/03/2025. desde 21/03/2025 Norma nº 12527/2025	Autoria única
PLO 481/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/11/2024	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HERPES ZOSTER NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 061/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 030 DE 19/02/2025 (RELATOR DEP. JOÃO BATISTA SEGUNDO) desde 19/02/2025	Autoria única
PLO 424/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/09/2024	DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Veto parcial — VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 083/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 160 DE 18/09/2025 desde 18/09/2025 Norma nº 12647/2025	Autoria única
PLO 416/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/09/2024	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA REGENERATIVA, BIOLÓGICA E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 08/10/2024	Autoria única
PLO 413/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/09/2024	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 29/10/2024; À DDR EM 07/11/2024 desde 07/11/2024	Autoria única
PLO 383/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	28/08/2024	DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA INFORMEM NA FATURA MENSAL AS VELOCIDADES DIÁRIAS DE DOWNLOAD E UPLOAD OFERECIDAS AOS CONSUMIDORES.	Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 10/09/2024	Autoria única
PLO 335/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/08/2024	RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ACOLHIMENTO SOCIAL CASA DA BENÇÃO - IASCAB.	Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 633/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 162 DE 04/09/2024 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 03/09/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 185/2024/DL/GP EM 04/09/2024; À DDR EM 05/09/2024 desde 05/09/2024 Norma nº 12401/2024	Autoria única
PLO 334/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/08/2024	DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DE PLACAS E HOMENAGENS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 20/08/2024	Autoria única
PLO 289/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/07/2024	INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PELO PORTE E USO DE ENTORPECENTES EM AMBIENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição prejudicada — À DDR desde 11/09/2024	Autoria única
PLO 269/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/06/2024	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS CONTRA BRINCADEIRAS NOCIVAS E DESAFIOS PERIGOSOS NOS AMBIENTES VIRTUAIS.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 03/09/2025 Norma nº 12638/2025	Autoria única
PLO 228/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	22/05/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAMINHANDO DE MÃOS DADAS - ICAMAD - SAO LUIS - MA	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.336/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 02/07/2024 desde 10/07/2024	Autoria única
PLO 219/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/05/2024	"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E RENDA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 236/2024/DL/GP EM 03/12/2024; À DDR EM 04/12/2024 desde 04/12/2024 Norma nº 12451/2024	Autoria única
PLO 833/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/12/2023	INSTITUI O PACTO ESTADUAL DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL E A POBREZA NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 040/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 094 DE 23/05/2024; Promulgado pela Lei nº 12.281/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 21/05/2024 desde 27/05/2024 Norma nº 12281/2024	Autoria única
PLO 790/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/12/2023	ELEVA OS "FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO", REALIZADOS ANU-ALMENTE EM PASSAGEM FRANCA - MA, À CONDIÇÃO DA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO, INCLUIN-DO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.195/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 05/01/2024 desde 23/01/2024 Norma nº 12195/2024	Autoria única
PLO 788/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/12/2023	TORNA OBRIGATÓRIA A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS DE PERÍODO DE RECREIO E AFINS, NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 20/08/2025 Norma nº 12625/2025	Autoria única
PLO 782/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/12/2023	DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 238/2024/DL/GP EM 03/12/2024; À DDR EM 04/12/2024 desde 04/12/2024 Norma nº 12450/2024	Autoria única
PLO 690/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/11/2023	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE LISTA DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 237/2024/DL/GP EM 03/12/2024; À DDR EM 04/12/2024 desde 04/12/2024 Norma nº 12459/2024	Autoria única
PLO 494/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/08/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VÓ ALZIRA - INSTITUTO VOAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.054/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 22/09/2023 desde 29/09/2023 Norma nº 12054/2023	Autoria única
PLO 415/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/07/2023	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO PARA PREVENÇÃO DE CÂNCER DE MAMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 144/2023 PELO PARECER Nº 585/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 157 DE 05/09/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE) desde 05/09/2023	Autoria única
PLO 245/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/04/2023	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA TEMÁTICA ACERCA DE SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MARANHÃO.	Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 18/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023	Autoria única
PLO 150/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/03/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 11/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023	Autoria única
PLO 136/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/03/2023	DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DIGITAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.038/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 14/09/2023 desde 21/09/2023 Norma nº 12038/2023	Autoria única
PLO 113/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/03/2023	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NO ESTADO DO MARANHÃO	Proposição prejudicada — À DDR desde 11/04/2023	Autoria única
PLO 92/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/03/2023	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NO ESTADO DO MARANHÃO, BEM COMO INSTITUI PREMIAÇÃO EM MELHORES PRÁTICAS EM EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 13/04/2023; À DDR EM 18/04/2023 desde 18/04/2023	Autoria única
PLO 66/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/03/2023	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO MARANHÃO	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.013/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/09/2023 desde 15/09/2023 Norma nº 12013/2023	Autoria única
PLO 48/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/02/2023	DENOMINA DE EDUARDO COELHO MENDES, O TRECHO DA RODOVIA MA 034 COMPREENDIDO ENTRE OS MUNI-CÍPIOS DE SÃO JOÃO DOS PATOS - PASSAGEM FRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.007/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/08/2023 desde 24/08/2023 Norma nº 12007/2023	Autoria única
PLO 472/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/12/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROJETO GANHANDO ALMAS E NÃO PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.895/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 08/03/2023 desde 21/03/2023 Norma nº 11895/2023	Autoria única
PLO 440/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/11/2022	LIMITA A PERMANÊNCIA DE ADULTOS DESACOMPANHADOS DE CRIANÇAS EM ESPAÇO EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/03/2023 desde 10/03/2023	Autoria única
PLO 439/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/11/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O ALEITAMENTO MATERNO EM CRECHES, PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 23/11/2022	Autoria única
PLO 422/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/10/2022	INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA ANIMAL, O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBI-MENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DIS-TRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MA-RANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/03/2023 desde 10/03/2023	Autoria única
PLO 417/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/10/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS E SIMILARES NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/03/2023 desde 10/03/2023	Autoria única
PLO 416/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/10/2022	INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.886/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 11/01/2023 desde 19/01/2023 Norma nº 11886/2023	Autoria única
PLO 406/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/10/2022	DENOMINA DE GONÇALO MOREIRA LIMA, O TRECHO DA RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PASSAGEM FRANCA E COLINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 180 EM 03/09/2024; À DDR EM 03/09/2024 desde 03/09/2024 Norma nº 12393/2024	Autoria única
PLO 325/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/07/2022	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO.	Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 01/12/2022; À DDR EM 01/12/2022 desde 01/12/2022	Autoria única
PLO 306/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/06/2022	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ESCAPE NAS RODOVIAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 24/11/2022; À DDR EM 29/11/2022 desde 29/11/2022	Autoria única
PLO 216/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	17/05/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - ACRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.756/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 13/06/2022 desde 12/12/2022 Norma nº 11756/2022	Autoria única
PLO 196/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/05/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SER-VIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 278/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 099 DE 31/05/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA); À DDR EM 03/06/2022 desde 03/06/2022	Autoria única
PLO 164/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/04/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E IMPLANTAR O "PROGRAMA UNIDADE DE SAÚDE AMIGA DO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .	Proposição arquivada — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQ. Nº 133/2022 DO AUTOR, APROVADO EM 19/05/2022; A DDR EM 19/05/2022 desde 19/05/2022	Autoria única
PLO 163/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/04/2022	DISPOE SOBRE AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS) NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS), NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/05/2022; À DDR EM 19/05/2022 desde 19/05/2022	Autoria única
PLO 116/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/03/2022	INCORPORA RODOVIA À MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, O TRECHO DA RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PASSAGEM FRANCA E COLINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.724/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 18/05/2022 desde 07/12/2022 Norma nº 11724/2022	Autoria única
PLO 75/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/02/2022	DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE CRIANÇAS E IDOSOS ABRIGADOS EM CASAS DE PROTEÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 27/10/2022; À DDR EM 23/11/2022 desde 23/11/2022	Autoria única
PLO 63/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/02/2022	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE DETERMINAÇÃO E CONTROLE DE AFLATOXINAS EXISTENTES NOS ALIMENTOS QUANDO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.	Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 01/12/2022; À DDR EM 01/12/2022 desde 01/12/2022	Autoria única
PLO 384/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/08/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEVERIANO DA SILVA LIMA.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.533/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 30/08/2021 desde 29/12/2022 Norma nº 11533/2021	Autoria única
PLO 290/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/05/2021	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE INCLUSÃO SOCIAL.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/07/2021. À DDR EM 07/07/2021. desde 07/07/2021	Autoria única
PLO 264/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	17/05/2021	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PONTOS POPULARES DE TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/07/2021. À DDR EM 07/07/2021. desde 07/07/2021	Autoria única
PLO 250/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/05/2021	INSTITUI A POLÍTICA DE ALBERGUES PRISIONAIS PARA MULHERES NO ESTADO DO MARANHÃO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/06/2021. À DDR EM 17/06/2021. desde 17/06/2021	Autoria única
PLO 249/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/05/2021	DISPOE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIO DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO.	Proposição prejudicada — À DDR EM 25/11/2021. desde 25/11/2021	Autoria única
PLO 244/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/05/2021	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTE-GRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITA-RES, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 12/08/2021. desde 12/08/2021	Autoria única
PLO 243/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/05/2021	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS	Proposição prejudicada — À DDR EM 16/07/2021. desde 16/07/2021	Autoria única
PLO 236/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	28/04/2021	INSTITUI E REGULAMENTA A ROTULAGEM DE ALIMENTOS GORDUROSOS E INDUSTRIALIZADOS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 13/08/2021. desde 13/08/2021	Autoria única
PLO 112/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/03/2021	CRIA A POLITICIA MARANHENSE DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL	Proposição prejudicada — À DDR EM 19/07/2021 desde 19/07/2021	Autoria única
PLO 110/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/03/2021	GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRAMITES CRIMES DE ESTUPRO E FEMINICIDIO	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 13/08/2021. desde 13/08/2021	Autoria única
PLO 108/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/03/2021	PROJETO DE LEI INCORPORA RODOVIA A MALHA RODOVIARIA	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 20/04/2021. À DDR EM 04/05/2021. desde 04/05/2021	Autoria única
PLO 356/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/12/2020	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVO BOCA DE LOBO INTELIGENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 30/06/2021. À DDR EM 01/07/2021. desde 01/07/2021	Autoria única
PLO 355/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/12/2020	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA APREENDIDOS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR NO AMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A ALUNOS DA REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.	Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 23/03/2023 desde 23/03/2023	Autoria única
PLO 160/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/05/2020	CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETAMENTE DO PEQUENO PRODUTOR RURAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES ALIMENTARES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/04/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021	Autoria única
PLO 132/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/05/2020	DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ESPECIAL DEVIDO AOS DEPENDENTES DE PROFISSIONAL DAS ÁREAS DA SAÚDE OU DE ATIVIDADES AUXILIARES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/12/2020. À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020	Autoria única
PLO 98/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/04/2020	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "MEDICAMENTO EM CASA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 18/08/2020. À DDR EM 25/05/2021. desde 25/05/2021	Autoria única
PLO 97/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/04/2020	ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET RESIDENCIAL, MÓVEL E COMERCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 093/2020 desde 26/05/2021	Autoria única
PLO 75/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/03/2020	DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DIGITAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO desde 10/02/2023	Autoria única
PLO 71/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	17/03/2020	INCORPORA RODOVIA A MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/12/2020.À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020	Autoria única
PLO 66/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/03/2020	DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição prejudicada — À DDR EM 29/09/20 desde 29/09/2020	Autoria única
PLO 581/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/11/2019	DISCIPLINA A PROMOÇÃO, O FOMENTO E O INCENTIVO DO AUDIOVISUAL NO AMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da comissão de mérito — À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/08/20 desde 11/08/2020	Autoria única
PLO 580/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/11/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Cumprindo prazo de interposição de recurso — PARECER CONTRÁRIO Nº 249/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 098 DE 01/07/2020 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA) desde 01/07/2020	Autoria única
PLO 565/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/11/2019	DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS (UPA'S) E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR EM 28/06/2023, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO desde 28/06/2023	Autoria única
PLO 481/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	01/10/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO JATOBÁ DOS NOLETOS E REGIÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.152/19, publicada no D.O nº 213 de 07/11/2019. desde 16/10/2020 Norma nº 11152/2019	Autoria única
PLO 482/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	30/09/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO MALHADA D'AREIA E REGIÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.158/19, publicada no D.O nº 213 de 07/11/2019 . desde 16/10/2020 Norma nº 11158/2019	Autoria única
PLO 408/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/08/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AÇÃO DE GRAÇAS, DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.099/19, publicada no D.O nº 170 de 06/09/2019. desde 16/10/2020 Norma nº 11099/2019	Autoria única
PLO 401/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/08/2019	CLASSIFICA ICATU - MA, COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 07/10/19. À DDR EM 08/11/19 desde 08/11/2019	Autoria única
PLO 376/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/07/2019	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 30/09/19. À DDR EM 08/11/19 desde 08/11/2019	Autoria única
PLO 373/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/07/2019	INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO E APOIO A CONSTRUÇÃO DER CISTERNAS NAS PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DO MARANHÃO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 30/09/19. À DDR EM 08/11/19 desde 08/11/2019	Autoria única
PLO 363/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/07/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA (TESTE DA LINGUINHA) EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 22/08/19 desde 22/08/2019	Autoria única
PLO 305/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/06/2019	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E MUDAS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.837/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 16/11/2022 desde 13/12/2022 Norma nº 11837/2022	Autoria única
PLO 260/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/05/2019	CLASSIFICA NOVA IORQUE - MA, COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 07/10/19. À DDR EM 08/11/19 desde 08/11/2019	Autoria única
PLO 256/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/05/2019	CLASSIFICA RIACHÃO - MA, COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 07/10/19. À DDR EM 08/11/19 desde 08/11/2019	Autoria única
PLO 234/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/05/2019	CLASSIFICA SANTO AMARO - MA, COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 07/10/19. À DDR EM 08/11/19 desde 08/11/2019	Autoria única
PLO 214/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/04/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PESCADORES E MARISQUEIROS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.031/19, publicada no D.O nº 096 de 23/05/2019 . desde 16/10/2020 Norma nº 11031/2019	Autoria única
PLO 213/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/04/2019	CLASSIFICA CURURUPU - MA, COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 07/10/19. À DDR EM 08/11/19 desde 08/11/2019	Autoria única
PLO 212/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/04/2019	CLASSIFICA TUTOIA - MA, COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 07/10/19. À DDR EM 08/11/19 desde 08/11/2019	Autoria única
PLO 186/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/04/2019	CLASSIFICA VIANA - MA, COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 07/10/19. À DDR EM 08/11/19 desde 08/11/2019	Autoria única
PLO 171/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/04/2019	INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ESTADO DO MARANHÃO	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.055/19 , publicada no D.O nº 123 de 03/07/2019 . desde 16/10/2020 Norma nº 11055/2019	Autoria única
PLO 165/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/04/2019	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA E CONSULTÓRIO DE ESTÉTICA.	Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 29/04/2022; À DDR EM 04/05/2022 desde 04/05/2022	Autoria única
PLO 141/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	29/03/2019	CLASSIFICA ALCANTARA - MA, COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.763/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 17/06/2022 desde 12/12/2022 Norma nº 11763/2022	Autoria única
PLO 132/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/03/2019	CLASSIFICA COLINAS - MA, COMO MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.	Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL Nº 146/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 063 EM 29/04/19 RELATOR DEP. WENDELL LAGES. desde 29/04/2019	Autoria única
PLO 131/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/03/2019	TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DOS TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.018/19, publicada no D.O nº 082 de 03/05/2019. desde 16/10/2020 Norma nº 11018/2019	Autoria única
PLO 130/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/03/2019	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.479/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 17/05/2021 desde 15/12/2022 Norma nº 11479/2021	Autoria única
PLO 119/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/03/2019	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.104/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 19/09/2019 desde 02/02/2023 Norma nº 11104/2019	Autoria única
PLO 212/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/11/2014	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA DO GURUPI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 181/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/09/2014	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 142/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/06/2014	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS QUEBRADEIRAS DE COCO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 125/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/06/2014	AUTORIZO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DA UEMA NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA MA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 90/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/04/2014	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO ÀGAPE - IFA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 73/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/03/2014	DENOMINA DE ONEIDE AGUIAR DA SILVA O HOSPITAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 261/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/10/2013	INCORPORA RODOVIA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 238/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/09/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 8/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/05/2012	PROJETO DE LEI Nº 008/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE INSERE NA DATA DOS RESPECTIVOS ATOS OFICIAIS DO ESTADO REFERENTES A LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES A NUMERAÇÃO ORDINAL CORRESPONDENTE AO TOTAL DE ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO LUÍS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO.	Parecer favorável da comissão — COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO. desde 03/05/2012	Autoria única
PLO 3/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/05/2012	PROJETO DE LEI Nº 003/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE DESIGNA OS ANOS DE 2013 E 2014 DE BIÊNIO ESTADUAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ACATANDO SUBSTITUTIVO OFERECIDO NO ÂMBITO DA COMISSÃO - RELATORA DEPUTADA VIANEY BRINGEL; E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUE ACOMPANHOU O VOTO DA CCJC - RELATOR DEPUTADO FÁBIO BRAGA.	Parecer favorável da comissão — COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ACATANDO SUBSTITUTIVO OFERECIDO NO ÂMBITO DA COMISSÃO - RELATORA DEPUTADA VIANEY BRINGEL; E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUE ACOMPANHOU O VOTO DA CCJC – RELATOR DEPUTADO FÁBIO BRAGA. desde 03/05/2012	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.