Marreca Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1309/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1308/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 1306/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 3118/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| INC 2840/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| INC 2745/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Sugere o envio de proposição ao Congresso Nacional criando a carreira de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS). | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 1430/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para tratamento de queimaduras, o reajuste dos valores já pagos por esses procedimentos e a incorporação de novas tecnologias necessárias. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1062/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Sugere ao Poder Executivo seja transformada da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) em entidade autárquica ou fundacional e também criada carreira de Estado para os médicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Aguardando Resposta desde 29/07/2024 | Autoria única |
| INC 1591/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação de código na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para os Técnicos em Agente de Combate às Endemias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2024 | Autoria única |
| INC 938/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Sugere incluir na Classificação Brasileira de Ocupações novo título para identificar os Agentes Técnicos de Saúde Comunitária. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/07/2024 | Autoria única |
| INC 1622/2022 Câmara dos Deputados | 11/11/2022 | Sugere ao Poder Executivo incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a rodovia MA-006, no Estado do Maranhão | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| INC 1579/2022 Câmara dos Deputados | 20/09/2022 | Sugere o envio de proposição, ao Congresso Nacional, criando a carreira de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 780/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo Federal, com sugestão de providências para viabilizar a criação do Conselho Federal dos Técnicos em Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 916/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Sugere alterações na Classificação Brasileira de Ocupações para reconhecer o exercício profissional dos Agentes Técnicos de Saúde Comunitária. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 533/2020 Câmara dos Deputados | 06/05/2020 | Sugere a regulamentação imediata da transferência de recursos do PNAE para as instituições previstas no art. 5º, § 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e, enquanto perdurar o estado de calamidade em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a distribuição direta de gêneros alimentícios, não apenas para os pais ou responsáveis dos alunos das escolas públicas, mas também para os outros beneficiários previstos na lei - os pais ou responsáveis dos educandos de instituições filantrópicas e comunitárias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 376/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Sugere a ampliação do prazo de validade dos exames para mormo, em todo o país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1620/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Sugere a alteração do limite de valor Previsto no § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1552/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Sugere à conclusão das obras das Praças: Praça da Biblioteca, Praça da Saudade e Praça do Farol, no município Itapecuru Mirim, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1471/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Sugere ao Poder Executivo a elaboração e a remessa, à apreciação do Congresso Nacional, de projeto de lei destinado a instituir conselhos nacional e regionais com o intuito de supervisionar as atividades desenvolvidas pelos profissionais da área de Tecnologia da Informação - TI. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1413/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Sugere a retomada das obras na rodovia BR-222, entre os Municípios de Itapecuru e Chapadinha, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1274/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Sugere a adoção de fiscalização informativa em estabelecimentos comerciais de revenda varejista de combustíveis | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 737/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Sugere a criação, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, do Programa Banco de Emprego para a Juventude. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 25/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Requer urgência na duplicação da BR-222, no trecho entre o entroncamento no Km 96 da BR 135, e o município de Itapecuru-Mirim, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 24/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, a construção do viaduto na BR 222, no trecho que corta o município de Itapecuru-Mirim, no estado do Maranhão. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.