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Projeto de Lei (PL) · 93 no total

Ribeiro Neto

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2889/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção ao Recrutamento de Crianças, Adolescentes e Jovens pelo Crime Organizado e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 Autoria única
PL 2888/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Reativação Social e Econômica de Imóveis Públicos Ociosos – PNRESI, cria o Sistema Nacional de Reativação de Ativos Públicos Ociosos – SINRAPO, e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/08/2026 Autoria única
PL 2887/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 03/06/2026 Autoria única
PL 2886/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo – PROTEGER RURAL, destinada à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da qualidade de vida dos produtores rurais, trabalhadores do campo e suas famílias. Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 Autoria única
PL 2885/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0. Tramitando em Conjunto desde 29/07/2026 Autoria única
PL 2884/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 03/06/2026 Autoria única
PL 2876/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 29/07/2026 Autoria única
PL 2873/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0. Tramitando em Conjunto desde 03/08/2026 Autoria única
PL 2872/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2867/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL. Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 Autoria única
PL 2865/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL. Tramitando em Conjunto desde 04/08/2026 Autoria única
PL 2864/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros. Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/08/2026 Autoria única
PL 2862/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 03/06/2026 Autoria única
PL 2850/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho. Tramitando em Conjunto desde 03/08/2026 Autoria única
PL 2841/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar, em articulação com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 Autoria única
PL 2833/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 29/07/2026 Autoria única
PL 2783/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências Tramitando em Conjunto desde 10/08/2026 Autoria única
PL 2782/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 18/09/2026 Autoria única
PL 2781/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 29/07/2026 Autoria única
PL 2780/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 17/09/2026 Autoria única
PL 2779/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 Autoria única
PL 2778/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 18/09/2026 Autoria única
PL 2777/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 Autoria única
PL 2772/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 18/09/2026 Autoria única
PL 2771/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Humano e Capacitação Institucional de Municípios Vulneráveis e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/08/2026 Autoria única
PL 2769/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 18/09/2026 Autoria única
PL 2765/2026 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas. Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/07/2026 Autoria única
PL 2736/2026 Câmara dos Deputados 29/05/2026 Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 04/08/2026 Autoria única
PL 2734/2026 Câmara dos Deputados 29/05/2026 Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 01/09/2026 Autoria única
PL 2707/2026 Câmara dos Deputados 28/05/2026 Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina. Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 Autoria única
PL 2706/2026 Câmara dos Deputados 28/05/2026 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever medidas de incentivo à contratação de jovens em situação de primeiro emprego em contratos administrativos celebrados pela Administração Pública. Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2026 Autoria única
PL 2705/2026 Câmara dos Deputados 28/05/2026 Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2026 Autoria única
PL 2701/2026 Câmara dos Deputados 28/05/2026 Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil. Aguardando Parecer desde 20/08/2026 Autoria única
PL 2697/2026 Câmara dos Deputados 28/05/2026 Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 Autoria única
PL 2695/2026 Câmara dos Deputados 28/05/2026 Institui a Semana Nacional de Formação Democrática e Combate à Desinformação nas Escolas da educação básica e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 31/08/2026 Autoria única
PL 2242/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Tramitando em Conjunto desde 22/06/2026 Autoria única
PL 2241/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer prazo na comunicação de maus-tratos. Tramitando em Conjunto desde 19/06/2026 Autoria única
PL 2240/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui o Programa Nacional de Artes Marciais para Inclusão Social, Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 19/06/2026 Autoria única
PL 2226/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, entre as medidas protetivas de urgência, a proteção de animais domésticos ou domesticados vinculados à vítima. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/05/2026 Autoria única
PL 2224/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar o acorrentamento permanente de animais domésticos e estabelecer parâmetros mínimos de bem-estar animal. Tramitando em Conjunto desde 19/06/2026 Autoria única
PL 2222/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), como subsistema integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 19/06/2026 Autoria única
PL 2221/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Incentivo à Saúde Animal, estabelece diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a estabelecimentos veterinários e dá outras providências. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/05/2026 Autoria única
PL 2186/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, para garantir o direito de reingresso no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) aos estudantes que tenham quitado integralmente financiamento anterior. Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/06/2026 Autoria única
PL 2185/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer prioridade de tramitação nos processos judiciais que envolvam vítimas de violência moral, difamação, calúnia e ataques à honra. Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/06/2026 Autoria única
PL 2184/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui a Política Nacional de Incentivo aos Projetos de Impacto Comunitário e Assistência Voluntária, cria o Selo Nacional de Impacto Social, e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/06/2026 Autoria única
PL 2183/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Dispõe sobre a responsabilização civil de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem, compartilhem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos que causem danos a terceiros. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/05/2026 Autoria única
PL 2181/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a categoria de “Bolsa Atleta Social” e ampliar o acesso ao benefício a atletas em situação de vulnerabilidade social, especialmente praticantes de artes marciais, e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 01/09/2026 Autoria única
PL 2180/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Dispõe sobre medidas de prevenção, apuração e responsabilização de atos de perseguição política e violência institucional praticados por agentes públicos ou autoridades. Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/06/2026 Autoria única
PL 2179/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer mecanismos de facilitação do acesso à moradia aplicáveis às famílias priorizadas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2026 Autoria única
PL 2178/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui incentivos fiscais e políticas de estímulo à utilização de veículos elétricos por motoristas de transporte por aplicativo e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2026 Autoria única
PL 2177/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Dispõe sobre diretrizes nacionais de incentivo à mobilidade elétrica e sustentável e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2026 Autoria única
PL 2176/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Dispõe sobre a regulamentação dos contratos de financiamento estudantil privado. Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/06/2026 Autoria única
PL 1737/2026 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Dispõe sobre o direito do paciente à informação sobre atrasos em atendimentos de saúde e estabelece medidas de transparência nos serviços públicos e privados. Aguardando Parecer desde 30/06/2026 Autoria única
PL 1736/2026 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaços de acolhimento para familiares de pacientes em hospitais públicos e privados e dá outras providências Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/05/2026 Autoria única
PL 1735/2026 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais e estabelece medidas de prevenção à reincidência. Tramitando em Conjunto desde 09/06/2026 Autoria única
PL 1436/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica em instituições de longa permanência para pessoas idosas e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 15/05/2026 Autoria única
PL 1434/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 14/05/2026 Autoria única
PL 1433/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 15/05/2026 Autoria única
PL 1432/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/05/2026 Autoria única
PL 1431/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência. Aguardando Parecer desde 14/05/2026 Autoria única
PL 1430/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou negligência. Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/05/2026 Autoria única
PL 1428/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Dispõe sobre a criação de núcleos de artes marciais em comunidades em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 19/06/2026 Autoria única
PL 1427/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 Autoria única
PL 1353/2026 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Institui a Política Nacional de Incentivo ao Esporte para a Juventude em Áreas Vulneráveis. Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/04/2026 Autoria única
PL 1352/2026 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir sistema nacional de registro e monitoramento de ocorrências de violência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/04/2026 Autoria única
PL 1351/2026 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes nacionais de proteção à saúde mental dos profissionais da segurança pública. Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/09/2026 Autoria única
PL 1350/2026 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Institui o Programa Nacional de Apoio a Jovens Universitários de Baixa Renda. Aguardando Parecer desde 12/05/2026 Autoria única
PL 1349/2026 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 25/06/2026 Autoria única
PL 1348/2026 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Institui a Lei Nacional de Financiamento da Pesquisa e Inovação em Oncologia, cria o Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia – FUNPIO estabelece mecanismos permanentes de financiamento científico para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 14/05/2026 Autoria única
PL 1347/2026 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Institui a Política Nacional de Apoio ao Estudante Universitário Trabalhador. Aguardando Parecer desde 12/05/2026 Autoria única
PL 1180/2026 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece protocolos de busca emergencial e altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1179/2026 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual. Tramitando em Conjunto desde 24/04/2026 Autoria única
PL 1178/2026 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde. Tramitando em Conjunto desde 23/04/2026 Autoria única
PL 1069/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ) e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e acompanhamento de transtornos mentais entre adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede pública de ensino. Tramitando em Conjunto desde 23/04/2026 Autoria única
PL 1068/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/04/2026 Autoria única
PL 923/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2026 Autoria única
PL 900/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Institui regime especial de tributação aplicável aos profissionais do magistério, com implantação progressiva e observância às normas de responsabilidade fiscal. Tramitando em Conjunto desde 01/04/2026 Autoria única
PL 897/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Institui a Política Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde, altera a Lei nº 8.080 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da saúde. Aguardando Parecer desde 01/04/2026 Autoria única
PL 856/2026 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para fortalecer o direito à vinculação prévia da gestante à maternidade de referência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/03/2026 Autoria única
PL 516/2026 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 11/02/2026 Autoria única
PL 515/2026 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/03/2026 Autoria única
PL 506/2026 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 18/09/2026 Autoria única
PL 505/2026 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais Aguardando Parecer desde 29/04/2026 Autoria única
PL 461/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Semana Nacional de Educação Integral em Saúde da Mulher – Lei Delas Por Elas, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 08/04/2026 Autoria única
PL 459/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Grave e a Campanha Nacional de Informação e Orientação sobre seus Direitos, e dá outras providências Aguardando Parecer desde 06/05/2026 Autoria única
PL 438/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Política Nacional “Jovens do Futuro – Esporte que Salva Vidas” e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 18/06/2026 Autoria única
PL 409/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/04/2026 Autoria única
PL 408/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Estabelece prazos máximos para análise e decisão dos requerimentos de benefícios por incapacidade no âmbito do INSS, institui tramitação prioritária em casos de enfermidade grave, cria decisão provisória mediante análise sumária e determina transparência na fila de requerimentos. Tramitando em Conjunto desde 09/04/2026 Autoria única
PL 407/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Altera a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para estabelecer obrigatoriedade de identificação e microchipagem de cães e gatos e estruturar os deveres e sanções relativas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Aguardando Parecer desde 13/08/2026 Autoria única
PL 406/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 09/02/2026 Autoria única
PL 405/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. Tramitando em Conjunto desde 13/07/2026 Autoria única
PL 403/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Estabelece diretrizes nacionais para a garantia do diagnóstico oportuno de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2026 Autoria única
PL 399/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência. Pronta para Pauta desde 13/08/2026 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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