Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 21 no total

Márcio Honaiser

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/08/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação das deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	10/08/2026	Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	03/06/2026	Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/05/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/04/2026	Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/09/2025	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade na aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores hipossuficientes que atuem como entregadores de mercadorias por plataformas digitais com uso de bicicleta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/06/2025	Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para assegurar a isenção de encargos financeiros para o pai, a mãe ou o responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/04/2025	Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/04/2025	Estabelece que pessoas diagnosticadas com disfunções linfáticas primária ou secundária terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/04/2025	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome da Pessoa Rígida terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/04/2024	Dispõe sobre utilização de bem semovente como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/04/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/03/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/12/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/09/2023	Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxicidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/09/2023	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a reserva de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos para a contratação por tempo determinado para as pessoas com deficiência, inclusive no caso de Síndrome de Down.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/06/2023	Dispõe sobre a classificação das doenças raras, do lúpus eritematoso sistêmico e discoide, e da artrite reumatoide crônica e juvenil como deficiência e cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/06/2023	Dispõe sobre a classificação das doenças raras, do lúpus eritematoso sistêmico e discoide, e da artrite reumatoide crônica e juvenil como deficiência e cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.