Márcio Honaiser
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2209/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as providências e os prazos para a normatização, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, das condições de crédito do Pronaf asseguradas aos pescadores artesanais pelo art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 560/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer à Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre a execução do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 476/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura acerca dos critérios, fundamentos e motivos que embasaram a suspensão das licenças de pescadores e pescadoras profissionais no Estado do Maranhão, nos termos da Portaria MPA nº 644, de 5 de março de 2026 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2026 | Autoria única |
| RIC 196/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca das providências adotadas pela Marinha do Brasil no naufrágio da embarcação “COPAMA 32”, pertencente ao Município de Raposa/MA, ocorrido nas águas do Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 127/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos por meio da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca da situação operacional do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado, especialmente quanto ao sistema ILS e às interdições de pista. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 3319/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das ações utilizadas pelo governo federal na devolução de descontos previdenciários indevidos aos aposentados e pensionistas, em especial, às famílias das vítimas daqueles já falecidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3318/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Controladoria Geral da União acerca das ações utilizadas pelo governo federal na devolução de descontos previdenciários indevidos aos aposentados e pensionistas, em especial, às famílias das vítimas daqueles já falecidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4140/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer ao Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações acerca das ações utilizadas pelo governo federal na implementação do Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista, que traz salas multissensoriais a passageiros neurodivergentes nos aeroportos federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 1456/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda apresentação de estimativa de impacto financeiro e orçamentário e sugestão de medida de compensação de alteração legislativa que dispõe que se altere o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a atividades relacionadas à defesa agropecuária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 458/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca das novas regras do Programa Mais Leite Saudável. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 87/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Requer ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a apresentação de estimativa de impacto financeiro e orçamentário e sugestão de medida de compensação de alteração legislativa que disponha que não serão computados, no cálculo da renda a que se refere o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a pessoa idosa ou com deficiência da mesma família, o benefício previdenciário no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) concedido a pessoa idosa acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência e a remuneração de trabalho de cônjuge do requerente do benefício de prestação continuada, no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2736/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a apresentação de estimativa de impacto financeiro e orçamentário e sugestão de medida de compensação de alteração legislativa que disponha que não serão computados, no cálculo da renda a que se refere o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a pessoa idosa ou com deficiência da mesma família, o benefício previdenciário no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) concedido a pessoa idosa acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência e a remuneração de trabalho de cônjuge do requerente do benefício de prestação continuada, no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/12/2023 | Autoria única |
| RIC 346/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca do impacto orçamentário-financeiro de Projeto de Lei que cria renúncia de receitas para beneficiar as pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 327/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca do impacto orçamentário-financeiro de Projeto de Lei que cria renúncia de receitas para beneficiar as pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.