Gil Cutrim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 1329/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Dispõe sobre a isenção de impostos federais incidentes na importação do medicamento intitulado Rendesivir, estabelece a compra, pelo Ministério da Saúde, do referido medicamento Rendesivir e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/05/2021 | Coautoria — 24ª assinatura de 29 |
| PL 1983/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Dispõe sobre a flexibilização das obrigações de locatários que tenham sofrido perda de renda decorrente de pandemia do Coronavírus (Covid-19) e altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para, provisoriamente, descaracterizar determinadas condutas como infração da ordem econômica. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 1315/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de forma emergencial destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 21/05/2021 | Autoria única |
| PL 738/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/07/2021 | Autoria única |
| PL 737/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre devolução, ressarcimento e reembolso de produtos e serviços durante a vigência de Estado de Calamidade Pública. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 465/2020 Câmara dos Deputados | 03/03/2020 | Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do PNAE com recursos repassados pelo FNDE. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2020 | Autoria única |
| PL 5513/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução na base de cálculo do imposto de renda da pessoa física das despesas com crédito educativo concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 5403/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual. | Arquivada desde 02/03/2021 | Autoria única |
| PL 5402/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de contração de pessoa com deficiência em cargos de gestão superior na hierarquia de cargos e salários da empresa. | Tramitando em Conjunto desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 4896/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 26 |
| PL 4818/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Dispõe sobre a criação de Programa de Auxílio Psicoterápico a pessoas com depressão. | Tramitando em Conjunto desde 11/09/2019 | Autoria única |
| PL 4712/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3579/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir ação preventiva em condomínios residenciais. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 3291/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS MARANHESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 3147/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. | Aguardando Parecer desde 09/05/2024 | Autoria única |
| PL 3086/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para determinar a atualização monetária anual das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e para ampliar o valor per capita transferido aos Municípios em situação de extrema pobreza. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 2488/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | ASSEGURA O ACESSO DOS PROFISIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA AUTÔNOMO (PERSONAL TRAINER) ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E SIMILARES PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES/BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.