Eduardo Braide
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 223/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/10/2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO ASSISTIDA POR ANIMAIS -IAA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.976/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 18/12/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10976/2018 |
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| PLO 213/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/10/2018 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADO PELO SANTUÁRIO DO MONTE CASTELO EM SÃO LUÍS -MA | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.947/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 19/11/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10947/2018 |
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| PLO 202/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/09/2018 | ALTERA A LEI N.º 10.860, DE 4 DE JUNHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 5 DE JUNHO DE 2018. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.985/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 24/12/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10985/2018 |
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| PLO 192/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/08/2018 | CRIA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE PARA ALUNOS IDENTIFICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISLALIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.954/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 21/11/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10954/2018 |
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| PLO 149/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/06/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM SÃO LUÍS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.933/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 20/09/2018 desde 02/03/2023 Norma nº 10933/2018 |
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| PLO 146/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/06/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DE BUMBA BOI DE MATRACA DO MAIOBÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.911/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 19/07/2018 desde 02/03/2023 Norma nº 10911/2018 |
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| PLO 88/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/04/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.860/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 05/05/2018 desde 15/02/2023 Norma nº 10860/2018 |
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| PLO 85/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/04/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL SÃO JOÃO | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.853/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 18/05/2018 desde 14/02/2023 Norma nº 10853/2018 |
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| PLO 57/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/03/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA DA ESPERANÇA SANTO AGOSTINHO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.834/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 18/04/2018 desde 10/02/2023 Norma nº 10834/2018 |
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| PLO 56/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/03/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL KERYGMA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.835/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 18/04/2018 desde 10/02/2023 Norma nº 10835/2018 |
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| PLO 51/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/03/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO LUÍS (CDL). | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.831/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 12/04/2018 desde 10/02/2023 Norma nº 10831/2018 |
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| PLO 38/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/03/2018 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.844/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 09/05/2018 desde 13/02/2023 Norma nº 10844/2018 |
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| PLO 37/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/03/2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.855/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 18/05/2018 desde 14/02/2023 Norma nº 10855/2018 |
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| PLO 19/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA INSPIRAR", DE ESTÍMULO À DIVULGAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS DE ESTUDANTES E PROFESSORES EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.987/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10987/2018 |
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| PLO 351/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/12/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE SÃO LUÍS DA ASS. DAS SENHORAS DE ROTARIANOS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.787/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 09/01/2018 desde 06/02/2023 Norma nº 10787/2018 |
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| PLO 336/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/12/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO ATOS. " | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.776/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 03/01/2018 desde 06/02/2023 Norma nº 10776/2018 |
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| PLO 330/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/11/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO PATAS EM AÇÃO | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.783/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 09/01/2018 desde 06/02/2023 Norma nº 10783/2018 |
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| PLO 312/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/11/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A FESTA DE CORPUS CHRISTI. | Proposição transformada em lei — LEI Nº 10769/2017 DE 29/12/2017 desde 29/12/2017 Norma nº 10769/2017 |
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| PLO 311/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/11/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A FESTA DO CÍRIO DE NAZARÉ. | Proposição transformada em lei — LEI Nº 10768/2017 DE 29/12/2017 desde 29/12/2017 Norma nº 10768/2017 |
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| PLO 310/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/11/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA 14 DE JULHO, COMO O DIA DA COMUNIDADE FRANCESA NO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — LEI Nº 10.767 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 desde 29/12/2017 Norma nº 10767/2017 |
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| PLO 303/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/11/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPRESÁRIOS DO MARANHÃO | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.730/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 04/12/2017 desde 17/04/2023 Norma nº 10730/2017 |
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| PLO 300/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/11/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL 'MADRIGAL SANTA CECÍLIA'. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.741/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2017 desde 18/04/2023 Norma nº 10741/2017 |
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| PLO 287/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/10/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A "MARCHA PARA JESUS". | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.718/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 20/11/2017 desde 17/04/2023 Norma nº 10718/2017 |
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| PLO 281/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3754, DE 27 DE MAIO DE 1976, QUE INSTITUI O DIA DA MULHER MARANHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — LEI Nº 10.763 DE 29/12/2017 desde 29/12/2017 Norma nº 10763/2017 |
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| PLO 258/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/10/2017 | INCLUI OS FESTEJOS E PROCISSÕES TRADICIONAIS DAS IGREJAS HISTÓRICAS SITUADAS NO CENTRO DE SÃO LUÍS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E RELIGIOSO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.731/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 04/12/2017 desde 17/04/2023 Norma nº 10731/2017 |
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| PLO 253/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/09/2017 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO. | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENS. GOVERNAMENTAL Nº 001/19 PUB. D. A. Nº 018 EM 06/02/19 desde 06/02/2019 | Autoria única |
| PLO 249/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/09/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.813/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 20/03/2018 desde 08/02/2023 Norma nº 10813/2018 |
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| PLO 247/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/09/2017 | INSTITUI O DIA 4 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.729/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 04/12/2017 desde 17/04/2023 Norma nº 10729/2017 |
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| PLO 237/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/09/2017 | INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA ADOÇÃO ANIMAL. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.699/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 13/10/2017 desde 30/03/2023 Norma nº 10699/2017 |
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| PLO 236/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/09/2017 | PROJETO DE LEI PARA VISTORIA EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 020/2018 PUB. D.A. Nº 041 EM 22/03/2018 desde 22/03/2018 | Autoria única |
| PLO 235/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/09/2017 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.685/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 22/09/2017 desde 30/03/2023 Norma nº 10685/2017 |
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| PLO 230/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/08/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.688/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 22/09/2017 desde 30/03/2023 Norma nº 10688/2017 |
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| PLO 215/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/08/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A DATA DE 22 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA COMUNIDADE LIBANESA NO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.710/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 30/10/2017 desde 12/04/2023 Norma nº 10710/2017 |
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| PLO 183/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/07/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIMAVIL - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DOS BAIRROS DIVINÉIA, SOL E MAR E VILA LUIZÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.663/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 28/08/2017 desde 28/03/2023 Norma nº 10663/2017 |
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| PLO 171/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/07/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA". | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.642/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 21/07/2017 desde 23/03/2023 Norma nº 10642/2017 |
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| PLO 167/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/06/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA MEU BOI DO TIBIRI. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.643/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 21/07/2017 desde 23/03/2023 Norma nº 10643/2017 |
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| PLO 166/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/06/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO O DIA DE SÃO MARÇAL COMEMORADO EM SÃO LUÍS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.619/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 12/07/2017 desde 14/03/2023 Norma nº 10619/2017 |
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| PLO 162/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO O DIA 2 DE JUNHO COMO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA NO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.656/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 22/08/2017 desde 27/03/2023 Norma nº 10656/2017 |
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| PLO 161/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/06/2017 | ALTERA A LEI 10.302 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.655/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 17/08/2017 desde 27/03/2023 Norma nº 10655/2017 |
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| PLO 150/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO ALTERNATIVO RITIMISTAS UNIDOS DA MADRE DEUS". | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.629/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 12/07/2017 desde 15/03/2023 Norma nº 10629/2017 |
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| PLO 131/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/05/2017 | INSTITUI NOVO MARCO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR DIRETA NOS TERMOS REFERIDOS NO ART. 44, PARÁGRAFO 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.991/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 09/01/2019 desde 06/01/2023 Norma nº 10991/2019 |
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| PLO 108/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/05/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, ESPORTIVA E CULTURAL "MANCHA TRICOLOR" | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.609/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 30/06/2017 desde 14/03/2023 Norma nº 10609/2017 |
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| PLO 107/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/05/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA AMIGOS DO PROJETO ALCANCE DO LIMA VERDE,, SAFIRA E ADJACENTES. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.607/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 30/06/2017 desde 14/03/2023 Norma nº 10607/2017 |
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| PLO 70/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2017 | ALTERA A LEI N.º 10.289, DE 28 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 28 DE JULHO DE 2015. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 040/17, PUBLICADO NO D.A. Nº 075 DE 06/06/17. desde 06/06/2017 | Autoria única |
| PLO 69/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2017 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.667/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 28/08/2017 desde 28/03/2023 Norma nº 10667/2017 |
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| PLO 65/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2017 | INCLUI AS PROCISSÕES HISTÓRICAS DO TEMPO DA QUARESMA E SEMANA SANTA, REALIZADAS PELA FORANIA NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E RELIGIOSO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.662/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 28/08/2017 desde 28/03/2023 Norma nº 10662/2017 |
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| PLO 8/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO FILANTRÓPICA SÓCIO POLITICA DO MARANHÃO - OFISP-MA. | Proposição transformada em lei — Lei Ordinária - 10564/2017 PUB. DOE 10/03/2017 desde 10/03/2017 Norma nº 10564/2017 |
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| PLO 3/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA ESTADUAL DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — PROMULGADO P/ Lei Ordinária Nº10575/2017 PUBLICADO NO DOE EM 10/04/2017 desde 10/04/2017 Norma nº 10575/2017 |
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| PLO 4/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2017 | INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO VIA SACRA REALIZADO NO BAIRRO COHATRAC, EM SÃO LUÍS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.666/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 28/08/2017 desde 28/03/2023 Norma nº 10666/2017 |
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| PLO 117/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/06/2016 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA AGRICULTURA NATURAL. | Proposição transformada em lei — PROMULGADO P/ LEI Nº 10494/2016 Lei publicada NO DOE em 20/07/2016. desde 03/10/2016 Norma nº 10494/2016 |
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| PLO 116/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/06/2016 | INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO (PROUNI-MA). | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MSG Nº 074/2016, PUBLICADA NO D.A. Nº 140 EM 26/09/2016. desde 26/09/2016 | Autoria única |
| PLO 93/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ECOLÓGICA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DA LAGOA DO BACURI-FELB. | Proposição transformada em lei — PROMULGADO P/ LEI Nº 10475/2016 PUBLICADO NO DOE EM 16/06/2016 desde 08/03/2017 Norma nº 10475/2016 |
Autoria única |
| PLO 61/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/04/2016 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA QUALIFICAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 017/2017, PUBLICADO NO D.A. Nº 052 DE 25/04/2017. desde 25/04/2017 | Autoria única |
| PLO 60/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 10.417, DE 14 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 14 DE MARÇO DE 2016. | Proposição transformada em lei — Proposição promulgada Lei nº 10.456/2016 publicada NO DOE em 18/05/2016. desde 08/06/2016 Norma nº 10456/2016 |
Autoria única |
| PLO 56/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MARIA JOSÉ ARAGÃO. | Proposição transformada em lei — Proposição promulgada pela Lei nº 10.453/2016 publicada NO DOE em 16/05/2016. desde 08/06/2016 Norma nº 10453/2016 |
Autoria única |
| PLO 10/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2016 | CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS - FEPDD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Proposição transformada em lei — PROMULGADO P/ LEI Nº 10417/2016 PUBLICADO NO DOE EM 14/03/2016 desde 14/03/2016 Norma nº 10417/2016 |
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| PLO 322/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/12/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE SURF E BODYBOARDER DA PRAIA DO OLHO D'ÁGUA-ASBOA | Proposição transformada em lei — PROMULGADO P/ LEI Nº 10430/2016 PUBLICADO NO DOE EM 08/04/2016 desde 10/03/2017 Norma nº 10430/2016 |
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| PLO 314/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/12/2015 | ALTERA A LEI N.º 10.227, DE 15 DE ABRIL DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 16 DE ABRIL DE 2015. | Proposição transformada em lei — PROJETO CONVERTIDO NA LEI 10.410/2015, PUBLICADO EM 30/12/2015. desde 24/02/2016 Norma nº 10410/2015 |
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| PLO 270/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/11/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS E PARADIDÁTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — PROMULGADO P/ LEI Nº 10449/2016 PUBLICADO NO DOE EM 12/05/2016 desde 09/03/2017 Norma nº 10449/2016 |
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| PLO 152/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/08/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO EM CENTROS DE CUIDADOS DIURNOS, BEM COMO PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADAS AS SUAS NECESSIDADES. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 047/16, PUBLICADO NO D.A. Nº 088 DE 20/06/16. desde 20/06/2016 | Autoria única |
| PLO 119/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/06/2015 | PROIBE O PORTE DE ARMA BRANCA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 08/02/19 desde 08/02/2019 | Autoria única |
| PLO 114/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO (ADEPOL MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 24/06/2015. desde 24/06/2015 Norma nº 10274/2015 |
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| PLO 113/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2015 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA. | Aguardando sanção governamental — ENCAMINHADO À DDR EM 24/06/2015. desde 24/06/2015 Norma nº 10273/2015 |
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| PLO 90/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2015 | CRIA O CONSELHO ESCOLAR ANTIDROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO MARANHÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI Nº10.302/2015 desde 02/09/2015 Norma nº 10302/2015 |
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| PLO 44/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2015 | AUTORIZA A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — ENCAMINHADA À DDR EM 16/06/15. desde 16/06/2015 Norma nº 10270/2015 |
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| PLO 33/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO MARANHÃO. | Veto parcial — VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 095/15, PUBLICADO NO D.A. Nº 118 EM 10/08/2015. desde 10/08/2015 Norma nº 10289/2015 |
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| PLO 22/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/02/2015 | DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, DOENÇAS CELÍACAS E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR EM INSTITUIÇÕES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Lei nº10.342/2015. desde 20/10/2015 Norma nº 10342/2015 |
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| PLO 219/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/11/2014 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS DO DETRAN E DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 194/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/09/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA ANUAL, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUES INFANTIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO OU PRIVADO, PARQUES PÚBLICOS DE DIVERSÃO, CLUBES, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 193/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/09/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO DE BOI MONTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 188/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/09/2014 | DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 51, 52 E 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADO DO MARANHÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 184/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/09/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TUCANGUIRA-APAFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/02/2014 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS OBRIGATÓRIOS PARA SEGURANÇA NAS PISCINAS PRIVATIVAS, COLETIVAS E PÚBLICAS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 27/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2014 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO, ANTES DO INÍCIO DE CADA SESSÃO, DE ESCLARECIMENTOS, EM FORMA DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA, SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E LÍCITAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/02/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA O USO POR PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 310/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/12/2013 | GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 302/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/11/2013 | INCLUI EVENTO RELIGIOSO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO O FESTEJO DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 217/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/09/2013 | GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/03/2013 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES IMPOSTAS AOS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO PARA ENTREGA DO PRODUTO OU PARA A CORREÇÃO DOS DEFEITOS OU FALHAS. | Proposição distribuída às comissões — PARA PARECER desde 01/04/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.