Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 28 no total

Rodrigo Lago

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 223/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/07/2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OU HERDEIROS, QUANDO HOUVER, NO EXERCÍCIO DE 2026, COM O SALDO GERADO PELOS JUROS MORATÓRIOS DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA A PARCELA DOS 60% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 18/08/2026. desde 18/08/2026	Autoria única
PLO 171/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	28/05/2026	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.874, DE 7 DE MAIO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO.	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 10/06/2026 desde 10/06/2026	Autoria única
PLO 90/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/04/2026	DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPING CENTERS E EMPREENDIMENTOS SIMILARES AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM OS SERVIÇOS DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO MARANHÃO - (VIVA-PROCON) LOCALIZADOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 19/06/2026 Norma nº 12901/2026	Autoria única
PLO 616/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/12/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO JACARANDÁ.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 10/04/2026 Norma nº 12817/2026	Autoria única
PLO 615/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/12/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO MARANHENSE DO ABACAXI - IMABA.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 10/04/2026 Norma nº 12818/2026	Autoria única
PLO 609/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/12/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO MORAES. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO MORAES.	Aguardando sanção governamental — À DDR EM 31/03/2026 desde 31/03/2026 Norma nº 12840/2026	Autoria única
PLO 318/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/06/2025	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.502/2025,QUE INSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO LIVRE DA FOME, PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO RETROATIVO DOS BENEFÍCIOS DE 2025 A PARTIR DO MÊS DE MAIO.	Aguardando Parecer da CCJC — AGUARDANDO PARECER DA CCJC. desde 26/06/2025	Autoria única
PLO 313/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/06/2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 92, V, DA LEI Nº 7.799, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA AMPLIAR A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES DE 110 (CENTO E DEZ) CILINDRADAS PARA 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO CILINDRADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer da comissão — PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO desde 27/06/2025	Autoria única
PLO 284/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/05/2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.735, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS AO ESTADO DO MARANHÃO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA EM 28/05/2025 desde 28/05/2025	Autoria única
PLO 261/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/05/2025	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ANTECIPAR A IMPLANTAÇÃO DAS PARCELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I A VII DOS ARTS. 1º, 2º E 3º E NO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 12.121, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA A CCJC PARA EMISSAO DE PARECER desde 14/05/2025	Autoria única
PLO 170/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/03/2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO PARA MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO DO MARANHÃO, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.194, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 175/2026/DL/GP EM 08/07/2026. desde 13/08/2026 Norma nº 12965/2026	Autoria única
PLO 124/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/02/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES "VALORIZA 60+" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — ENCAMINHADO À DDR desde 12/06/2025 Norma nº 12581/2025	Autoria única
PLO 119/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/02/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito — AGUARDAND PARECER DE MERITO DA COMISSÃO desde 17/06/2026	Autoria única
PLO 118/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/02/2025	DISPÕE SOBRE O "DIA ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 22/04/2025 Norma nº 12555/2025	Autoria única
PLO 114/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/02/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO DE NOTIFICAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ACERCA DE FUGA, MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA OU LIBERDADE DO AGRESSOR COMO FORMA DE PREVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 023/2025/DL/GP EM 11/03/2025; À DDR EM 13/03/2025 desde 13/03/2025 Norma nº 12508/2025	Autoria única
PLO 1/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/01/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO TRANSFORMANDO HORIZONTES - ITH	Aguardando sanção governamental — À DDR EM 25/02/2025 desde 25/02/2025 Norma nº 12491/2025	Autoria única
PLO 469/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/11/2024	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE CULTURA NEGRA NEGRO COSME	Aguardando sanção governamental — À DDR EM 10/12/2024 desde 10/12/2024 Norma nº 12455/2024	Autoria única
PLO 421/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/09/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO, OS SABERES E FAZERES TRADICIONAIS DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 10/10/2024	Autoria única
PLO 200/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/05/2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).	Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 788/2023 PELO PARECER Nº 451/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 101 DE 05/06/2024 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) desde 05/06/2024	Autoria única
PLO 176/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/04/2024	INSTITUI O DIA ESTADUAL CONTRA O FASCISMO E O ANTISSEMITISMO.	Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 372/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 09/05/2024 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) desde 09/05/2024	Autoria única
PLO 89/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/02/2024	ALTERA A LEI Nº 11.735, DE 27 DE MAIO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AO ESTADO DO MARANHÃO A TÍTULO DE ENCARGOS MORATÓRIOS DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS EM RAZÃO DA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 661 - STF E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1022241-74.2019.4.01.3700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/04/2024; À DDR EM 09/05/2024 desde 09/05/2024	Autoria única
PLO 12/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/02/2024	INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 22/02/2024	Autoria única
PLO 732/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/11/2023	ELEVA OS "FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO", REALIZADOS ANUALMENTE EM COLINAS, À CONDIÇÃO DA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.143/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 04/12/2023 desde 18/12/2023 Norma nº 12143/2023	Autoria única
PLO 452/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/08/2023	CONSIDERA O FESTIVAL DO ABACAXI, REALIZADO EM SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, INCLUINDO O FESTEJO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.110/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 30/10/2023 desde 01/12/2023 Norma nº 12110/2023	Autoria única
PLO 359/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/06/2023	ELEVA O "ENCONTRO DE BUMBA MEU BOI SOTAQUE DA BAIXADA DA CIDADE MATINHA" À CONDIÇÃO DA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, INSTITUI O DIA ESTADUAL EM REFERÊNCIA À REFERIDA FESTA, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.966/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 22/06/2023 desde 04/07/2023 Norma nº 11966/2023	Autoria única
PLO 264/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/05/2023	INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE INCLUSÃO DE MATÉRIAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO MARANHÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.933/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2023 desde 23/05/2023 Norma nº 11933/2023	Autoria única
PLO 243/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/04/2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIVIMAR - UNIÃO DOS VICE-PREFEITOS E VICE-PREFEITAS DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.005/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 15/08/2023 desde 24/08/2023 Norma nº 12005/2023	Autoria única
PLO 101/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/03/2023	INSTITUI A LEI ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.310/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 18/06/2024 desde 25/06/2024 Norma nº 12310/2024	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.