Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Maranhão · 83 no total

Bira do Pindaré

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Maranhão com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 254/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/12/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO CHORO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.008/19, publicada no D.O nº 072 de 16/04/2019 desde 29/10/2020 Norma nº 11008/2019	Autoria única
PLO 252/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	17/12/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG COMPASCE - COMUNIDADE PARCEIRA SÓCIO-CULTURAL-EDUCACIONAL.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.006/19, publicada no D.O nº 067 de 09/04/2019 desde 29/10/2020 Norma nº 11006/2019	Autoria única
PLO 237/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/11/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE PORTELINHA ALTO DO CALHAU.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.978/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 20/12/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10978/2018	Autoria única
PLO 224/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	29/10/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALDEIAS ALTAS MA STTR.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.949/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 19/11/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10949/2018	Autoria única
PLO 193/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/08/2018	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.984/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 24/12/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10984/2018	Autoria única
PLO 185/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/07/2018	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO MARANHÃO (PEAPOMA).	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.986/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 24/12/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10986/2018	Autoria única
PLO 141/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/06/2018	ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE A ATUAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 087/18 PUB. D.A. Nº 190 EM 18/12/18 desde 18/12/2018	Autoria única
PLO 118/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/05/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL PILAR.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.898/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 12/07/2018 desde 17/02/2023 Norma nº 10898/2018	Autoria única
PLO 111/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/05/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE HORIZONTE	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.889/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 10/07/2018 desde 16/02/2023 Norma nº 10889/2018	Autoria única
PLO 108/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/05/2018	INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO O FESTEJO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA COMEMORADO EM SÃO LUÍS.	Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 084/18 PUB. D.A. Nº 190 EM 18/12/18 desde 18/12/2018	Autoria única
PLO 104/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/05/2018	INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS BLOCOS TRADICIONAIS, A SER CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.965/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 07/12/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10965/2018	Autoria única
PLO 89/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/04/2018	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHORO, A SER CELEBRADO EM 23 DE ABRIL.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.966/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 07/12/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10966/2018	Autoria única
PLO 87/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/04/2018	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MARANHÃO A DANÇA TÍPICA CACURIÁ.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.894/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 10/07/2018 desde 16/02/2023 Norma nº 10894/2018	Autoria única
PLO 55/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/03/2018	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, POR ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O REQUERIMENTO A PEDIDO DO AUTOR EM 26/04/2018. À DDR P/ ARQUIVAR EM 26/04/2018. desde 26/04/2018	Autoria única
PLO 41/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/03/2018	ALTERA O ART. 1º DA LEI 10.286 DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL "CIDADÃO DO MUNDO", ADEQUANDO-A A LEI 12.852 DE 5 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA JUVENTUDE.	Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/02/19 desde 15/02/2019	Autoria única
PLO 34/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/03/2018	DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO DO MARANHÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/02/19 desde 15/02/2019	Autoria única
PLO 29/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/02/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESTADUAL DE APOIO SOCIAL - IDEAS	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.819/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 27/03/2018 desde 09/02/2023 Norma nº 10819/2018	Autoria única
PLO 18/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/02/2018	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MARANHÃO OS BLOCOS TRADICIONAIS MARANHENSES EM ATIVIDADE NO ESTADO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.809/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 15/03/2018 desde 08/02/2023 Norma nº 10809/2018	Autoria única
PLO 17/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/02/2018	ALTERA OS ART. 3º E 5º, DA LEI 8.044 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FPDC, INCLUINDO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NO ROL DE PARTICIPANTES.	Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/02/19 desde 15/02/2019	Autoria única
PLO 16/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/02/2018	ALTERA OS ART. 5º E 9º, DA LEI 10.417 DE 14 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS - FEPDD, INCLUINDO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO COMO PARTICIPANTE.	Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/02/19 desde 15/02/2019	Autoria única
PLO 355/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/12/2017	ALTERA O INCISO III DO ART. 2º, DA LEI 8.945 DE 13 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS CARTORÁRIAS ÀS ENTIDADE E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 12/03/2018. À DDR P/ ARQUIVAR EM 13/03/2018 desde 13/03/2018	Autoria única
PLO 340/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/12/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS - ALL	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.778/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 03/01/2018 desde 06/02/2023 Norma nº 10778/2018	Autoria única
PLO 328/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	28/11/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INCEDS	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.777/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 03/01/2018 desde 06/02/2023 Norma nº 10777/2018	Autoria única
PLO 240/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/09/2017	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MARANHÃO O FESTEJO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.818/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 27/03/2018 desde 09/02/2023 Norma nº 10818/2018	Autoria única
PLO 239/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/09/2017	INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PADROEIRO DO MARANHÃO.	Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 20/09/17 desde 20/09/2017	Autoria única
PLO 238/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/09/2017	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BALAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.732/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2017 desde 17/04/2023 Norma nº 10732/2017	Autoria única
PLO 212/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/08/2017	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.198/94 QUE CRIA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada pelo autor — À DDR P/ ARQUIVAR EM 30/08/17. desde 30/08/2017	Autoria única
PLO 211/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/08/2017	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.194/94 QUE CRIA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada pelo autor — À DDR P/ ARQUIVAR EM 30/08/17. desde 30/08/2017	Autoria única
PLO 184/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/07/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E BENEFICENTE DOS MORADORES DO JARDIM TROPICAL II	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.668/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 28/08/2017 desde 28/03/2023 Norma nº 10668/2017	Autoria única
PLO 173/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/07/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALCANTARENSE DAS COMUNIDADES REMANESCENTES QUILOMBOLAS	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.657/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 22/08/2017 desde 27/03/2023 Norma nº 10657/2017	Autoria única
PLO 116/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	22/05/2017	INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.780/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 09/01/2018 desde 06/02/2023 Norma nº 10780/2018	Autoria única
PLO 105/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/05/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO RESIDENCIAL TURIÚBA I, II, III, IV, V, VI, VII.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.604/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 27/06/2017 desde 13/03/2023 Norma nº 10604/2017	Autoria única
PLO 82/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/04/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RENASCER	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.587/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 15/05/2017 desde 09/03/2023 Norma nº 10587/2017	Autoria única
PLO 81/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/04/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DOS EIXOS PARQUE VITÓRIA À PARQUE JAIR - G13	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.592/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 23/05/2017 desde 10/03/2023 Norma nº 10592/2017	Autoria única
PLO 42/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/03/2017	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MARANHÃO A MANIFESTAÇÃO CARNAVALESCA FUZILEIROS DA FUZARCA.	Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 10/06/19 desde 10/06/2019	Autoria única
PLO 198/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/10/2016	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MARANHENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.789/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 26/01/2018 desde 07/02/2023 Norma nº 10789/2018	Autoria única
PLO 189/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	17/10/2016	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ECOLÓGICO MARTIM PESCADOR - IEMP.	Proposição transformada em lei — PROMULGADO P/ LEI Nº 10529/2016 PUBLICADO NO DOE EM 18/11/2016 desde 06/03/2017 Norma nº 10529/2016	Autoria única
PLO 170/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/09/2016	FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.	Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 035/17, PUBLICADO NO D.A. Nº 071 DE 30/05/17. desde 30/05/2017	Autoria única
PLO 141/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/07/2016	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL, COMO INSTRUMENTO DE ACAUTELAMENTO E INSTITUI O "PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E REFERENCIAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL".	Proposição transformada em lei — Proposição convertida na Lei nº 10.514/2016, publicada em 06/10/2016. desde 24/10/2016 Norma nº 10514/2016	Autoria única
PLO 139/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/07/2016	INSTITUI O "BIÊNIO DA MATEMÁTICA 2017-2018 GOMES DE SOUSA" NO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 104/16, PUBLICADA NO D.A. Nº 185 EM 20/12/16. desde 20/12/2016	Autoria única
PLO 119/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/06/2016	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS NO MEIO RURAL ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA. A DDR P/ ARQUIVAR EM 11/07/2019 desde 11/07/2019	Autoria única
PLO 112/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/06/2016	ISENTA TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.698/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 13/10/2017 desde 30/03/2023 Norma nº 10698/2017	Autoria única
PLO 77/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/05/2016	CONCEDE PASSE LIVRE ÀS MULHERES GESTANTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.	Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/02/19 desde 12/02/2019	Autoria única
PLO 15/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/02/2015	DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE DESPACHANTES DE TRÂNSITO PERANTE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MARANHÃO.	Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 13/10/15; À DDR EM 19/10/15. desde 19/10/2015	Autoria única
PLO 14/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/02/2015	OBRIGA A INCLUSÃO DE CICLOVIAS EM NOVAS OBRAS RODOVIÁRIAS ESTADUAIS EM TRECHOS URBANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — ENCAMINHADO À DDR PARA ARQUIVAMENTO EM 06/04/15. desde 06/04/2015	Autoria única
PLO 12/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/02/2015	ISENTA TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS.	Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº 042/2015 DA C.C.J.C., PUBLICADO NO D.A. Nº 054, EM 08/04/2015. desde 08/04/2015	Autoria única
PLO 11/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/02/2015	CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE MOTOCICLETAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E NA COLETA E ENTREGA DE PEQUENAS CARGAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 23/03/15; À DDR EM 25/03/2015. desde 25/03/2015	Autoria única
PLO 10/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/02/2015	DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVIDÃO.	Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 23/03/15; À DDR EM 25/03/2015. desde 25/03/2015 Norma nº 10355/2015	Autoria única
PLO 13/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/02/2015	CONCEDE PASSE LIVRE ÀS MULHERES GESTANTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.	Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR EM 15-05-15. desde 15/05/2015	Autoria única
PLO 9/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/02/2015	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.133, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 08/02/19 desde 08/02/2019	Autoria única
PLO 140/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/06/2014	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MARANHÃO A HISTÓRIA DO BAIRRO VINHAIS VELHO EM SÃO LUÍS - MA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 89/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/04/2014	DISPÕE SOBRE O A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO OS PRINCIPAIS SINTOMAS DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Norma nº 10195/2015	Autoria única
PLO 86/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/04/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÁREA EXCLUSIVA PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS (BICICLETÁRIO) NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Norma nº 10196/2015	Autoria única
PLO 54/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/03/2014	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 295/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/11/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FILHOS E MORADORES DO POVOADO MARÇAL DOS BRANCOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 279/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	01/11/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CULTURA POPULAR DO MARANHÃO BOI DE PALHA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 218/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/09/2013	ACRESCENTA O INCISO IV E V NO § 2º E O §10 NO ART. 62, DA LEI N.º 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 216/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/09/2013	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.198/94 QUE CRIA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 214/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/09/2013	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.194/94 QUE CRIA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 210/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/09/2013	INSTITUI FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO O DIA 28 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 186/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/08/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO BARRETO E ADJACÊNCIAS DE SÃO LUIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 164/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/06/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JACKSON LAGO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 163/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/06/2013	TORNA BEM CULTURAL IMATERIAL DO MARANHÃO AS MÚSICAS DO REGISTRO FONOGRÁFICO INTITULADO BANDEIRA DE AÇO, GRAVADO PELO CANTOR PAPETE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 122/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/05/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE MATO GROSSO EM MORROS - MA	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Em pauta de proposta para recebimento de emenda - ordinária 3ª sessão - publicada no Diário da Assembléia nº 079 em 03/06/2013. desde 03/06/2013	Autoria única
PLO 99/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/05/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ANDIROBA DOS GOUVEIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 79/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	22/04/2013	ISENTA DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 78/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	22/04/2013	DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVIDÃO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 66/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/04/2013	DISCIPLINA MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES SÓCIO DESPORTIVAS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE SERVIÇOS NAS PISCINAS E PARQUES AQUÁTICOS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO MARANHÃO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 60/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/04/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO	Aguardando sanção governamental — Publicado no Diário da Assembléia nº 046 em 04/04/2013. Encaminhado à Diretoria Legislativa para emissão de parecer. Aprovado em 1º e 2º turno em 16/04/2013. À sanção por ofício nº 040/2013 - DL/GP em 17/04/2013. À Diretoria de Documentação e Registro para aguardando sanção governamental. desde 13/06/2013	Autoria única
PLO 59/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/04/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE EDUCAÇÃO ALTERNATIVA DESCOBRINDO O SABER.	Aguardando sanção governamental — Publicado no Diário da Assembléia nº 046 em 04/04/2013. Encaminhado à Diretoria Legislativa para emissão de parecer em 10/04/2013. Aprovado em 1º e 2º turno em 16/04/2013. À sanção pelo ofício nº 041/2013 - DL/GP em 17/04/2013. Á Diretoria de Documentação e Registro em 23/04/2013, aguardando sanção governamental. desde 13/06/2013	Autoria única
PLO 44/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/03/2013	DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer da comissão — Ordinária 4ª e última sessão. Encaminhado à Diretoria Legislativa para emissão de parecer em 26/03/2013. desde 26/03/2013	Autoria única
PLO 18/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/03/2013	CONCEDE PASSE LIVRE ÀS MULHERES GESTANTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL	Parecer contrário da comissão de mérito — OBS: O AUTOR RECORREU PELO REQUERIMENTO Nº02/2013-DEFERIDO EM 08/04/2013 ; PARECER MANTIDO EM ÚNICO TURNO EM 09/04/2013-ARQUIVE O PROJETO. Á DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO EM 09/04/2013 desde 09/04/2013	Autoria única
PLO 259/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/12/2012	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO MARANHÃO - CCA-MA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 177/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/08/2012	ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DA LEI 9.295 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA, PARA OS ESTUDANTES MARANHENSES ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES INDÍGENAS E NEGRAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 176/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/08/2012	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOM JOSÉ DE MEDEIROS DELGADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, MARANHÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 168/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/08/2012	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL JESUS NO PRÓXIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 164/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/07/2012	REDEFINE OS LIMITES DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO SÍTIO RANGEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 155/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/06/2012	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE A HOMOFOBIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 153/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/06/2012	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE COROATÁ	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 85/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/04/2012	DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E O CANCELAMENTO DE CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO A EMPRESAS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, UTILIZEM A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE TRABALHO ESCRAVO NA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 315/2011 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/12/2011	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O USO DAS PALMEIRAS DE BABAÇU NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Proposição Encaminhada — PARA ARQUIVO EM DDR desde 01/07/2025	Autoria única
PLO 308/2011 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/12/2011	ACRESCENTA O INCISO IV E V NO § 2º E O §10 NO ART. 62, DA LEI N.º 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL.	Proposição Encaminhada — PARA ARQUIVO EM DDR desde 01/07/2025	Autoria única
PLO 307/2011 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/12/2011	CONSIDERA BEM CULTURAL IMATERIAL DO MARANHÃO O BAIRRO VINHAIS VELHO EM SÃO LUIS-MA	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.