Bira do Pindaré
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 09/01/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 14, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 09/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1685/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1684/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1671/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. | Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 1653/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.” | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1638/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14. | Aguardando Deliberação desde 07/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 1629/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2750/2022 | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1627/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3362/2021. | Aguardando Deliberação desde 15/12/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1626/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1613/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 139, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 19/04/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1597/2022 Câmara dos Deputados | 09/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1586/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6376/2019 | Aguardando Deliberação desde 22/12/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 1578/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 | Coautoria — 20ª assinatura de 25 |
| REQ 1572/2022 Câmara dos Deputados | 01/12/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1554/2022 Câmara dos Deputados | 28/11/2022 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022. | Pronta para Pauta desde 28/11/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 1542/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1541/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 1536/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1497/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1460/2022 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 29 |
| REQ 1456/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 7578/2017, que “Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 20/10/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1435/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 87, de 2007, que “Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”. | Pronta para Pauta desde 19/10/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1333/2022 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Requer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. | Pronta para Pauta desde 22/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1288/2022 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 1284/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.906/2022. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1140/2022 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 1128/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1774/22, que “Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial”. | Pronta para Pauta desde 29/06/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1126/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 1075/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4129/2021 | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1050/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 1044/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 22 |
| REQ 1034/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| REQ 1015/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1576/22, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar”. | Pronta para Pauta desde 10/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 987/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requerimento de Urgência ao PL nº 1.435/2022, que "Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro". | Tramitação Finalizada desde 31/08/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 976/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA) | Tramitação Finalizada desde 09/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 963/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP) | Pronta para Pauta desde 11/10/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 962/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG) | Tramitação Finalizada desde 10/09/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 961/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros) | Tramitação Finalizada desde 06/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 960/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA) | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 07/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 945/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 62/2015, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) | Tramitação Finalizada desde 07/06/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 942/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requerimento de Urgência PL 3677/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 930/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer regime de urgência para o PRC 79/21. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 929/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer regime de urgência para o PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018), QUE “Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. | Pronta para Pauta desde 31/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 919/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”. | Pronta para Pauta desde 30/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 918/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 698, de 2022, que “Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 30/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 835/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 815/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 788/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1153/2019. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 738/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 701/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Requer , nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 130/2019, que altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 698/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 499/2022. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 680/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 672/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 196/2020, que “permite que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público". | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 641/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3441, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 633/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 11.147 de 2018 | Tramitação Finalizada desde 04/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 586/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 529/2022 Câmara dos Deputados | 08/04/2022 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 528/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 810/2022. | Pronta para Pauta desde 07/04/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 503/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 429/2022 Câmara dos Deputados | 25/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la | Tramitação Finalizada desde 10/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 402/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 377/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 630/2022, que Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a necessidade de os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria terem sede e representante legal radicado no país. | Pronta para Pauta desde 22/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 324/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| REQ 299/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| REQ 263/2022 Câmara dos Deputados | 11/03/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 290/2022. | Pronta para Pauta desde 11/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 247/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho. | Pronta para Pauta desde 09/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 237/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 22 |
| REQ 235/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4251 de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)". | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 208/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 42 |
| REQ 126/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 100/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 24 |
| REQ 84/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2.114, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 29/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 21/2022. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 2600/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 44 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 34 |
| REQ 2844/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 2843/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020. | Pronta para Pauta desde 03/12/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2812/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 25 |
| REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Pronta para Pauta desde 08/09/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 40 |
| REQ 1399/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do PL 7.434 de 2017, que “Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ” | Pronta para Pauta desde 03/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 840/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial. | Pronta para Pauta desde 29/04/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 29 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.