Bira do Pindaré
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/10/2022 | Emenda a MP 1122/2022 para dispor sobre a inclusão dos policiais sem vínculo em Quadro da União. | Aguardando Providências Internas desde 10/10/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2022 | Emenda a MP 1122/2022 para suprimir o § 3º, do art. 8º, da Lei nº 13.681/2018. | Aguardando Providências Internas desde 10/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2022 | Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 | Aguardando Providências Internas desde 05/10/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO Suprima-se os arts. 3º a 7º constante do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Emenda à MPV 1114/2022. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2022 | Emenda à MPV 1114/2022. | Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. | Aguardando Providências Internas desde 03/08/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Emenda ao PLV oferecido à MPV 1.112/2022. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Dar nova redação ao art. 6o da Medida Provisória n. 1.108, de 2022 | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Emenda ao PLV à MPV 1113/2022. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Altera o PLV à MPV 1113/2022. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos. | Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Emenda modificativa a MP 1.106/2022 para prever a inclusão dos soldados da borracha (art. 54 do ADCT). | Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. | Aguardando Providências Internas desde 28/06/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Emenda à MPV 1104/2022 | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Emenda à MPV 1104/2022 | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Emenda à MPV 1104/2022 | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Emenda à MPV 1104/2022 | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Altera a MPV 1.101/2022. | Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Altera a MPV 1.091/2021. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | O valor do salário mínimo será calculado pela variação do INPC do ano civil anterior, acrescido de percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do ano civil anteanterior. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre regras de reajuste do valor do salário mínimo. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Emenda a MPV 1091/2021. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal -FUNAPOL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Dê-se à Medida Provisória nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021, a seguinte redação: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Art. 1º O art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso II-B: “Art. 3º ....................................................................................... ........................................................................................................ II-B – 11% (onze por cento) até o dia 31 de dezembro de 2022 e 10% (dez por cento) a partir de 1º de janeiro de 2023 e até 31 de dezembro de 2024, em relação às pessoas jurídicas que realizem as atividades de exploração, desenvolvimento e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, definidas no art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; ...........................................................................................” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês posterior ao de sua publicação. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Emenda à MPV 1099/2022. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Emenda à MPV 1099/2022. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | emenda de plenário à MP 1081 | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 2º da medida Provisória nº 1.090 de 30 de dezembro de 2021 o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores que se tornaram desempregados durante a Pandemia de Covid-19, independentemente de requerimento. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Objetiva garantir a gratuidade das bagagens aéreas da forma que específica. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Emenda à MPV 1076/2021. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Emenda à MPV 1075/2021. | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 | Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 | Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. | Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. | Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. | Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | O § 4º do art. 25, do PLV da MP 1045/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | O caput do Art. 25, do PLV da MP 1.045/2021 para a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | O art. 29 do PLV da MPV 1045/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | O §2º do art. 40 do Projeto de Lei de Conversão da MP nº 1045/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | O art. 626 da CLT, constante no art. 86 do projeto de lei de conversão da MPV 1.045/2021, | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Suprima-se o art. 84 do PLV da Medida Provisória nº 1045/2021 | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Suprima-se a alteração da redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 86 da Medida Provisória nº 1.045/2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.