Bira do Pindaré
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 391/2022 Câmara dos Deputados | 23/03/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias amparadas em áudio amplamente divulgado pela imprensa nacional, de favorecimento ilegal de pastores no âmbito do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
| REQ 385/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer a convocação do Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, com o intuito de esclarecer as notícias veículadas no Jornal Folha de São Paulo, em que se denuncia a prática de priorização na liberação de verbas do MEC para municípios cujos prefeitos fizeram negociações informais com pastores, a pedido do Presidente da República. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1470/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer seja convocado o Sr. Wagner Rosário, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre a transparência das informações governamentais. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/03/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 1278/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer seja convocado o Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre possível vazamento de informações de operações da Polícia Federal. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 1247/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da nota divulgada, sob o título “Nota à nação brasileira”, na qual o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alerta as autoridades constituídas do risco de consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional, em caso de apreensão do aparelho celular do presidente Jair Bolsonaro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 821/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, e do Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, para comparecerem ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo governo para conter a aglomeração de pessoas nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, com vistas a conter a propagação do CONVID-19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 694/2019 Câmara dos Deputados | 11/03/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo bem como o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestarem informações acerca do Novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.