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Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados · 391 no total

Rubens Pereira JR

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Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2026 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2026 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2026 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2026 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2026 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2026 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2530/2020, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Cultura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda supressiva saneadora, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.423/2008, 3.564/2008, 6.833/2017, 3.876/2019, 3.512/2021, 979/2023, 725/2023, 1.707/2023, 1.033/2023, 1.265/2023, 5.747/2023 e 478/2024, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 153/2022, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 03/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 04/06/2024 Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.946/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; dos Projetos de Lei nºs 5.679/2019, 105/2021 e 683/2024, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.423/2008, 3.564/2008, 6.833/2017, 3.876/2019, 3.512/2021, 979/2023, 725/2023, 1.707/2023, 1.033/2023, 1.265/2023, 5.747/2023 e 478/2024, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 153/2022, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 25/2022 e 27/2023, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2021 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 27/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3423/2008, 3564/2008, 6833/2017, 3876/2019, 3512/2021, 979/2023, 725/2023, 1707/2023, 1033/2023 e 1265/2023, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 153/2022, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5.679/2019 e 105/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16/2007, 288/2008, 307/2008, 95/2011, 355/2013, 147/2015, 186/2016, 251/2016 e 289/2016, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.044/2019, apensado e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2022, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 6.342/2019, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 19/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.275/2015, 3.303/2015 e 831/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.209/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2009 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 2.044/2007, 2.985/2008, 4.969/2009 e 219/2007, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.653/2010; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 978/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.342/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 23/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 6257/2016 e 10748/2018, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3367/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2695/2015, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6027/2016, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2034/2011, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 8725/2017, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 8773/2017 e do PL 9443/2017, apensados; e pela aprovação do PL 8401/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6326/2016, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 447/2014, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2017/2015, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5857/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2920/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste e do PLP 256/2016, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 442/2018, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do PLP 385/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4730/2016, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/10/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5036/2005, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Defesa Nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1.353/2015, com emendas; do PL 1.550/2015, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PL 2112/2007, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 394/2014, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 115/2011, da PEC 406/2014 e da PEC 402/2018, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste e do PL 6361/2016, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 99/2015, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 6865/2010, com Substitutivo, e do PL 432/2011, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e das PECs 215/2016, 279/2016, 339/2017, 421/2018 e 183/2015, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pelo provimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 15/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 760/2003, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com submendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), . Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos PLs nºs 1.323/2015, com emenda, e 3.646/2015, com emendas, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6058/2009 e do PL 5562/2009, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos estritos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa do PL 1325/2007, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e das PECs nºs 215/2016, 279/2016, 339/2017 e 183/2015, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Adminstração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 11/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5.613/2009 e do PL 6.480/2013, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 10/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 2875/2008, apensado, com emenda; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 8879/2017, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que saneia injuridicidade, com subemenda substitutiva de técnica legislativa e redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.769/2015, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 8.073/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 263/2016, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 3535/2010 e do PL 7362/2002, apensados, do Substitutivo e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1508/1999, 1768/1999, 4722/2012 e 6844/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4203/2008 e 7027/2017, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.759/2004, com emenda saneadora; do PL 7321/2006, apensado, com emenda saneadora; e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.993/2015; dos Projetos de Lei nºs 4.911/2016 e 6.296/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e das Subemendas da Comissão de Esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e dos PLPs 32/2015 e 418/2017, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/10/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 439/2005, da PEC 44/2011, da PEC 178/2015, da PEC 263/2016, da PEC 370/2005, da PEC 440/2005 e da PEC 483/2010, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 56/2011, da PEC 399/2014, com emenda supressiva saneadora, da PEC 94/2015, e da PEC 113/2015, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 104/2003, da PEC 40/2011 e da PEC 357/2013, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 113/2011 e da PEC 295/2016, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 249/2016, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 194/2000, 234/2000, 417/2001, 433/2001, 45/2003, 99/2007, 364/2001 e 388/2001, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 248/2016 e da PEC 250/2016, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 23/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 15/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 15/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 15/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 301/2016, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 115/2011 e da PEC 406/2014, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/07/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/07/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PRC 213/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 2099/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inadmissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade, com emenda supressiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 10/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 148/2015, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 301/2016, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Cultura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 23/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que o membro da Mesa Diretora eleito para um mandato-tampão pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 19/12/2016 Parecer do Relator Substituto, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 211/2016, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6257/2016, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3367/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2758/2008, do PL 1614/2015 e do PL 7871/2010, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 413/2014, da PEC 440/2014, da PEC 19/2015, da PEC 42/2015 e da PEC 156/2015, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 3224/2012, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 138/2012, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 32/2015, apensado, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do PL 2770/2015, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 370/2015; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3203/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com Emendas, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5698/2016 e do PL 4544/2016, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 59/2015 e da PEC 110/2015, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 165/2016, apensado, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3367/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 61/2015, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 257/2013, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2577/2007 e do PL 6704/2009, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2016 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta CCJC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 21/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 540/2011 e do PL 717/2011, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 118/2011 e do PL 5099/2013, do PL 2528/2011, do PL 2646/2011 e do PL 1604/2015, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 21/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1385/2011, apensado; do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que não há impedimento para que um parlamentar em exercício ocupe, cumulativamente, o cargo de Presidente na Confederação Brasileira de Futebol, pessoa jurídica de direito privado, desde que a CBF não goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 02/09/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 540/2011 e do PL 717/2011, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 118/2011 e do PL 5099/2013, do PL 2528/2011, do PL 2646/2011 e do PL 1604/2015, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/08/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 3569/2012 e do PL 2459/2011, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 16/07/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/07/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/07/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/06/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 1/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2015 Relatório Final do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior pelo encerramento e arquivamento da presente Representação e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da Proposição, visto que a denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União que a acolheu sob o processo TC 013.939/2009-5 e desencadeou a fiscalização mediante a constituição de processos específicos, inclusive autorização para a abertura de tomadas de contas especiais, a citação e a audiência de diversos envolvidos, entre os quais o prefeito e secretários municipais, nos termos do Acórdão 2678/2010-Plenário, alcançando desta forma os objetivos previstos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 16/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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