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Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados · 77 no total

Rubens Pereira JR

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 21/12/2021 Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 10/10/2018 Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/10/2018 Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/10/2018 Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 14/05/2018 Emenda 2 ao PL 3.986/2008 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Acrescente-se a menção à nova redação - "NR" - ao final do inciso IV a ser acrescentado, pelo projeto, ao § 5º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 "Art. 1º Esta lei fixa em cinco anos o prazo de prescrição para a cobrança de taxas condominiais." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Emenda ao PL nº 8.184/2014 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 26/04/2018 Proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Acrescenta parágrafo ao art. 674 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Acrescenta parágrafo ao art. 674 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 12 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 11 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 10 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 9 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 06/12/2017 Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 22/11/2017 Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 22/11/2017 Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 28/09/2017 EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se o inciso XVI do art. 93, o § 7º do art. 129 e o § 11 do art. 144, todos referidos no art. 1º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 14/09/2017 EMENDA Nº 02 Retire-se do Projeto de Lei em epígrafe os §§ 1º e 2º do art. 2º bem como os arts. 42, 86 e 87, renumerando-se os demais. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 14/09/2017 EMENDA Nº 01 Retire-se da ementa do Projeto de Lei em epígrafe a expressão "e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 30/08/2017 EMENDA Nº Suprimam-se os arts. 8º e 9º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 30/08/2017 EMENDA Nº Suprima-se o parágrafo único do art. 4º do projeto de lei em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 30/08/2017 EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA Acrescente-se uma linha pontilhada entre o ponto final da alínea f do inciso XVI, acrescentado ao art. 32 do Regimento Interno pelo art. 2º do projeto, e o símbolo "(NR)" ali inserido. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 22/05/2017 EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 146, de 2015, renumerando-se os demais. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 14/11/2016 EMENDA N.º 2 Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:" Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/11/2016 EMENDA N.º 1 Suprima-se o art. 4º do projeto. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/10/2016 EMENDA Nº 01 Acrescente-se ao art. 2º do projeto, ao final do dispositivo legal a ser alterado, a expressão "NR", entre parênteses. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 06/10/2016 Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 1º, renumerando-se o atual art. 1º para art. 2º: "Art. 1º Esta lei caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa. " Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 06/10/2016 Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º O art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X: 'Art. 11. .................................. ............................................... X - coagir moralmente subordinado, por meio de atos ou expressões reiteradas que tenham por objetivo atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica (NR).' " Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/09/2016 EMENDA Nº 01 Acrescente-se ao art. 2º do projeto, ao final do dispositivo legal a ser alterado, a expressão "NR", entre parênteses. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 06/09/2016 EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA Renumerem-se os artigos "20-E", "20-F" e "20-G" referidos no art. 1º do projeto como artigos "20-F", "20-G" e "20-H", respectivamente. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 06/09/2016 EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA Renumerem-se os artigos "20-E", "20-F", "20-G" e "20-H" referidos no art. 1º do projeto como artigos "20-F", "20-G", "20-H" e "20-I", respectivamente. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 23/06/2016 EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º do projeto, quando faz alteração no inciso V, alínea b, do art. 5º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, a seguinte redação: "Art. 5º....................... V - ........................ b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, aos direitos de crianças e adolescentes ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. (NR) Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 08/06/2016 EMENDA Nº 1 Altere-se a numeração dos artigos modificados pelo art. 1º do projeto de art. 20-E, art. 20-F e art. 20-G para art. 20-F, art. 20-G e art. 20-H. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - Luiz Gama". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 28/04/2015 EMENDA Nº 1 - Suprima-se o art. 3º do projeto. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 20/03/2015 Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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