Rubens Pereira JR
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4352/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.203, de 2025 ao Projeto de Lei n.º 5.041, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 2121/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer seja proferido despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº. 47/2023. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 4582/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas. | Aguardando Autorização do Despacho desde 21/11/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| REQ 98/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para o debate do tema procedimento e prova, com os Srs. Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes Júnior | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 190/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Requer a realização de diligências para o esclarecimento da denúncia constante da Solicitação de Instauração de Inquérito - SIP nº 1/2017. | Arquivada desde 01/08/2017 | Autoria única |
| REQ 186/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Requer a realização de diligências para o esclarecimento da denúncia. | Arquivada desde 01/08/2017 | Autoria única |
| REQ 9/2017 Câmara dos Deputados | 11/05/2017 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o senhor Onofre Alves Batista Júnior para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. | Arquivada desde 12/06/2017 | Autoria única |
| REQ 94/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados. | Arquivada desde 01/03/2018 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 136/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Com fundamento no art. 163, I, c/c o art. 164, I, do Regimento Interno desta Casa, na qualidade de Relator da matéria nesta Comissão, requeiro a V. Exa. a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.866, de 2015, pelas razões a seguir expostas. | Arquivada desde 11/08/2017 | Autoria única |
| REQ 67/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Requer a inclusão do Dr. Antônio Alberto Machado, Promotor Público Estadual e Professor da UNESP, como convidado da audiência pública desta Comissão, com o tema prova. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 66/2016 Câmara dos Deputados | 16/08/2016 | Requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal e proposições correlatas, com o tema "Prova", com o Dr. Márlon Jacinto Reis - Juiz de Direito - membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. | Arquivada desde 23/08/2016 | Autoria única |
| REQ 111/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer a criação de Subcomissão, Comissão de Constituição e Justiça para tratar sobre as matérias concernentes a corrupção, em trâmite na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 102/2016 Câmara dos Deputados | 19/05/2016 | Requer a criação de Subcomissão, na Comissão de Constituição e Justiça para tratar sobre a revisão da Emenda à Constituição nº 45 de 30 de dezembro de 2004. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 40/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer a inclusão do Dr. André Gonzalez Cruz - Jurista Maranhense entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater o PL 8045/2010 que trata do "Código de Processo Penal". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Requer a criação de Subcomissão, Comissão de Constituição e Justiça para tratar sobre as matérias concernentes a corrupção, em trâmite na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.