Rubens Pereira JR
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 83/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Altera a Resolução nº 25, de 2001 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), para instituir o Rito Disciplinar Sumaríssimo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PRC 66/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Denomina “Ala Simão Sessim” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente aos Plenários 7 e seguintes. | Arquivada desde 28/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| PRC 65/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e Ala Simão Sessim o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 34 a 60. | Transformado em Norma Jurídica desde 29/10/2021 Resolução Da Câmara Dos Deputados 28/2021 |
Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| PRC 283/2017 Câmara dos Deputados | 09/10/2017 | Acrescenta o §9º ao artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Autoria única |
| PRC 245/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Renumera-se o atual § 2º do artigo 5º, que passa a condição de § 3º e dá-se novo texto ao § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PRC 214/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Altera o caput do artigo 101 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 12/12/2022 | Autoria única |
| PRC 131/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Inclua-se o § 4º ao Art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.