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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 5 no total

Márcio Jerry

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 113/2019 Câmara dos Deputados 03/09/2019 Requer a convocação do senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar esclarecimento sobre o contingenciamento de recursos orçamentários para as áreas de Ciência e Tecnologia e Educação. Arquivada desde 31/03/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 93/2019 Câmara dos Deputados 25/06/2019 Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca dos diálogos divulgados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato, transparecendo condutas que ferem a imparcialidade necessária aos membros da Procuradoria Geral da República e ao então magistrado. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 89/2019 Câmara dos Deputados 25/06/2019 Requer a convocação do senhor Ministro de Estado da Justiça, SÉRGIO FERNANDO MORO, para prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias The Intercept Brasil. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 78/2019 Câmara dos Deputados 11/06/2019 Requer a convocação do senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias The Intercept Brasil. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 5/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer a convocação do senhor Marcos César Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América. Arquivada desde 16/04/2019 Primeira assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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