Juscelino Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 29/11/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 04/12/2018 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 23/11/2018 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Estabelece o procedimento de recuperação judicial de pessoas físicas, altera a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para atribuir a competência dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar a recuperação judicial da pessoa física nos termos e condições que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2017 | Dispõe sobre a recuperação judicial de pessoas físicas e altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para atribuir a competência dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar a recuperação judicial da pessoa física nos termos e condições que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para instituir como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2016 | Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei no 6.729, de 1o de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei no 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado com o emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet, independentemente do meio empregado, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 07/08/2015 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI NO 3.249, DE 2000 (APENSOS: PLS NºS 3.333/2000, 3.385/2000 E 4.104/2001) Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada nas prescrições para uso humano | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NoS 215, 1.547 E 1.589, DE 2015 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NoS 215, 1.547 E 1.589, DE 2015 Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado por meio de aplicação de internet ou de dispositivo de informática ou telemática, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Altera a redação do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.