Juscelino Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 351/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 5713/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações de internet. | Tramitando em Conjunto desde 05/02/2026 | Autoria única |
| PL 5361/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Dispõe sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 4217/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n° 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a habilitação e o cancelamento de serviços de telefonia celular e sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações da internet. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 665/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 30/03/2022 | Autoria única |
| PL 1985/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outra providências. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 945/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Altera a Lei n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, para a autorizar a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa a ações de resposta ao coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 08/12/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 6076/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 26/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| PL 4056/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares. | Aguardando Parecer desde 11/07/2025 | Autoria única |
| PL 536/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão gratuita do documento de habilitação a membros desempregados de famílias de baixa renda. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 10261/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | Pronta para Pauta desde 12/02/2026 | Coautoria — 21ª assinatura de 34 |
| PL 123/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, parágrafo 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição. | Tramitando em Conjunto desde 25/04/2019 | Autoria única |
| PL 122/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Institui o Dia do Médico Radiologista. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/04/2019 | Autoria única |
| PL 121/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o planoreferência de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 120/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PL 119/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 118/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. | Tramitando em Conjunto desde 25/04/2019 | Autoria única |
| PL 117/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 22/03/2023 | Autoria única |
| PL 116/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os isentos do imposto de renda as remunerações percebidas pelos portadores das doenças relacionadas neste artigo. | Tramitando em Conjunto desde 25/04/2019 | Autoria única |
| PL 115/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.