Juscelino Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2709/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3220/2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 07/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2708/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1171/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 351/2026, que “Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional”. | Pronta para Pauta desde 26/02/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3048/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 18ª assinatura de 20 |
| REQ 3047/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 18ª assinatura de 20 |
| REQ 1825/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 1172/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11. | Pronta para Pauta desde 25/03/2015 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1031/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 1030/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 986/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 985/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 679/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 113/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 26/2015 que acrescenta § 8º ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.