Pinto Itamaraty
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 233/2013 Câmara dos Deputados | 14/06/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Federal com o objetivo de discutir a situação de baixo efetivo de policiais civis e militares nos Estados Brasileiros e a aplicação de percentuais orçamentários para a Segurança Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 277/2013 Câmara dos Deputados | 27/05/2013 | Requer a realização de seminário regional no Estado do Maranhão, no mês de agosto, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas. | Arquivada desde 19/09/2013 | Autoria única |
| REQ 219/2013 Câmara dos Deputados | 29/04/2013 | Requer visita técnica à Taurus Armas, indústria atuante no mercado bélico, e à CBC, Companhia Brasileira de Cartuchos, para coletar informações sobre os sistemas de controle, entre outras. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 203/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a visita de membros da CSPCCO ao Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, Minas Gerais. | Arquivada desde 09/05/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 123/2012 Câmara dos Deputados | 20/03/2012 | Requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil. | Arquivada desde 17/05/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 121/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 118/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 117/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 116/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 2025/2011 Câmara dos Deputados | 02/06/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 51/2011 Câmara dos Deputados | 12/05/2011 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 119/2008 Câmara dos Deputados | 19/08/2008 | Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades. | Arquivada desde 20/08/2008 | Autoria única |
| REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 | Coautoria — 47ª assinatura de 74 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.