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Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) · 2 no total

Simplício Araújo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PFC 178/2014 Câmara dos Deputados 15/05/2014 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para averiguação da destinação de verbas federais na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde; quanto à utilização dos recursos financeiros repassados pela União à Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão destinados ao pagamento de município sob sua gestão, prestadores de saúde e gestão da rede estadual de saúde. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
PFC 177/2014 Câmara dos Deputados 13/05/2014 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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