Antônia Lúcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1687/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer a adesão ao Requerimento n° 571/2024 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 20/05/2024 | Autoria única |
| REQ 115/2014 Câmara dos Deputados | 04/08/2014 | Requerer a exumação do cadáver do Sr. MARGARIDO PEREIRA DA SILVA, vítima encontrada no Ramal do Cacau, no Estado do Acre, para que seja feito uma nova pericia, indicando a causa da morte, a fim de saber se foi um assassinato ou uma morte natural, haja vista que o Instituto de Criminalística do Estado do Acre, realizou a pericia, mas o laudo cadavérico não aponta a causa da morte. Deixando assim a família e toda a população deste ramal apreensiva, com o fato. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 9/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer a realização de audiência pública para tratar da doutrinação ideológica em sala de aula, no âmbito do estatuto da família, PL 6583/2013. | Arquivada desde 25/02/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 13/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer a realização de audiência pública no Estado do Acre para discutir as perspectivas e a situação atual do marketing multinível. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| REQ 157/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Requerer que o cadáver do Sr. MARGARIDO PEREIRA DA SILVA, vítima encontrada no Ramal do Cacau, e que foi periciado pelo Instituto de Criminalística do Estado do Acre, o qual não chegou à conclusão com relação à causa mortis, às expensas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, seja periciado pelo Instituto de Criminalística do Distrito Federal, a fim de se saber se a morte foi dolosa, isto é, se houve crime. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 151/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Requer a essa Comissão que solicite a Secretaria de Estado da Policia Civil do Estado do Acre todas as informações sobre o andamento e resultado do Inquérito Policial instaurado para apuração do aparecimento de larvas nas marmitas distribuídas aos pacientes da Nefrologia do Hospital das Clinicas de Rio Branco/AC. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 149/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | 1) Requeiro que sejam ouvidos nesta CPI o Sr. Wilson Cruz das Neves; a Mãe e a Tia da menor; o Delegado de Policia Dr. Ilzomar Pontes; o Diretor da Unidade Papudinha, Gilberto Rosas Leitão; o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), Dr. Dirceu Augusto; o Ouvidor Geral do Estado, Dr. Valdecir Nicácio da Silva; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre, o Sr. Antonio Ferreira da Silva. 2) Convidar para esclarecimentos sobre o caso, o Juiz titular da Vara da Juventude da Comarca de Rio Branco, Dr. Romário Divino. 3) Se houve oitiva da menor, solicitar cópia deste depoimento à Delegacia que atendeu o caso. 4) Solicitar ao Instituto Médico Legal de Rio Branco/AC, cópia do Laudo Pericial realizado na menor. | Arquivada desde 18/09/2013 | Autoria única |
| REQ 75/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | 1) Requeiro que sejam ouvidos nesta Comissão, o Sr. Wilson Cruz das Neves; a Mãe e a Tia da menor; o Delegado de Policia Dr. Ilzomar Pontes; o Diretor da Unidade Papudinha, Gilberto Rosas Leitão; o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), Dr. Dirceu Augusto; o Ouvidor Geral do Estado, Dr. Valdecir Nicácio da Silva; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre, o Sr. Antonio Ferreira da Silva. 2) Convidar para esclarecimentos sobre o caso, o Juiz titular da Vara da Juventude da Comarca de Rio Branco, Dr. Romário Divino. 3) Se houve oitiva da menor, solicitar cópia deste depoimento à Delegacia que atendeu o caso. 4) Solicitar ao Instituto Médico Legal de Rio Branco/AC, cópia do Laudo Pericial realizado na menor. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 64/2013 Câmara dos Deputados | 20/08/2013 | Requer que esta Comissão solicite ao Conselho Nacional de Justiça diligências no sentido de averiguar as irregularidades na criação da Vara e a nomeação do Juiz Titular da Vara da Juventude da Comarca de Rio Branco/AC, Dr. Romário Divino; e o não atendimento de informações solicitadas por essa Comissão, pois mesmo sendo instado através do Oficio nº 228/2013-P, desta Comissão, até hoje não se dignou a responder este documento. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 157/2013 Câmara dos Deputados | 15/05/2013 | Requeiro que seja efetivada uma acareação entre o Sr. ULISSES GONÇALVES DA COSTA, Sr. ADELINO DE SOUZA(Lino) e Srª PATRÍCIA LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 156/2013 Câmara dos Deputados | 15/05/2013 | Requeiro que seja efetivado um convite para os representantes das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoções (CEJA´s) dos Estados do Paraná e São Paulo. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 154/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requeiro que seja efetivado um convite ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que designe um representante que esteja diretamente ligado aos processos de adoção naquele Estado e que porventura tenha lidado com algum processo em que faz parte a Limiar - Associação de Apoio à Criança e Família Substituta. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 43/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer que esta Comissão solicite ao titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco/AC, Juiz Romário Divino, informações sobre todas as sentenças proferidas naquela Vara, informando nominalmente o Réu e as penas aplicadas. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 115/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Requeiro que seja efetivada uma acareação entre o Sr. ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL, Prefeito do Município de Vitória do Xingu/PA e a Coordenadora do Conselho Tutelar de Altamira/PA, LUCENILDA DALCE MONTE DE LIMA. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 132/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requeiro que seja efetivada uma acareação entre o Sr. ULISSES GONÇALVES DA COSTA e o SR. ADELINO DE SOUZA (Lino), quando da realização de Audiência Pública em Curitiba/PR e a oitiva do Sr. ADELINO DE SOUZA (LINO), na CPI em Brasília. | Arquivada desde 23/04/2013 | Autoria única |
| REQ 128/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer que seja convidado um representante do Conselho Tutelar de Rio Branco no Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. | Arquivada desde 09/04/2013 | Autoria única |
| REQ 127/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer que seja convidada a Sra. SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA- Secretária de Saúde do Estado do Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. | Arquivada desde 09/04/2013 | Autoria única |
| REQ 126/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer que seja convidada a Dra. PATRÍCIA AMORIM RÊGO - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. | Arquivada desde 09/04/2013 | Autoria única |
| REQ 125/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer que seja convidado o Dr. ROMÁRIO DIVINO - Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatistica Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. | Arquivada desde 09/04/2013 | Autoria única |
| REQ 124/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer que seja convidado o Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, conhecido como TIÃO VIANA - Governador do Estado do Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/04/2013 | Autoria única |
| REQ 123/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer que seja convidada a Sra. LORENA VALENÇA - Diretora da Maternidade Bárbara Heliodora, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. | Arquivada desde 09/04/2013 | Autoria única |
| REQ 114/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer que seja encaminhado ofício às Secretarias de Saúde dos Estados da Região Norte do país: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará e Tocantins solicitando informações relativas à quantidade de partos realizados em crianças e adolescentes em todas as maternidades públicas e particulares dos Estados, bem como os tipos de partos realizados e as complicações ocorridas e outra providência. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 114/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que seja convidado o Sr. MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES - Presidente da OAB - seccional Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 113/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que seja convidado o Sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO - Pai do indiciado na Operação Delivery - Adriano Macedo Nascimento Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 113/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que seja encaminhado ofício solicitando informação sobre a ação tomada pelas instituições competentes, diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 112/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que seja convidado o Sr. Deputado Estadual WALTER PRADO - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre - para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 111/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que seja convidado o Dr. ROMÁRIO DIVINO - Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 110/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que seja convidado o Sr. JOSE LUÍS SHAFER - Deputado Estadual do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 109/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que seja convidada a Sra. PATRÍCIA AMORIM RÊGO - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 108/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que seja convidado o Sr. NILSON MOURA LEITE MOURÃO - Secretário de Justiça e Direitos humanos do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 107/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que seja convidado o Sr. EMYLSON FARIAS DA SILVA - Delegado Geral da Polícia Civil do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 106/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer que sejam convocados o Sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO, o Sr. FRANCINEI DE OLIVEIRA CONTREIRA e o Sr. JARDEL LIMA NOGUEIRA, presos pela Operação Delivery, para depor a respeito da rede de Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 105/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer a realização de nova diligência no Estado do Acre para a oitivas de pessoas envolvidas na Operação Delivery, em local e data a serem agendadas por esta Comissão. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 16/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da atuação da rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 111/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da atuação da rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no local. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 91/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer seja convidado o Sr. ILDOR RENI GRAEBNER - Secretário de Segurança do Acre e o Sr. NILTON BOSCARO - Delegado responsável pela Operação Delivery, para em audiência pública desta CPI esclarecerem as graves denúncias que os acusados de integrar a Rede de Exploração Sexual, denominada Delivery, fizeram ao modelo prisional adotado no Acre. | Arquivada desde 19/03/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer sejam convidados o Sr. Ildor Reni Graebner, Secretário de Segurança do Acre e o Sr. Nilton Boscaro, Delegado responsável pela operação "Delivery", para em audiência pública da CDHM prestarem esclarecimentos a respeito de graves denúncias de maus-tratos e casos de abuso sexual no sistema prisional do Acre. Tais denúncias partiram de investigados na Operação "Delivery", durante depoimento na CPI do Tráfico de Pessoas. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1/2013 Câmara dos Deputados | 18/02/2013 | Requer a realização de diligência na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, mas precisamente na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministro da Justiça e do Ministro das Relações Exteriores, para verificar "in-loco" a situação de presos brasileiros, de estudantes universitários e de produtores rurais que vivem naquela localidade. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 97/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requer a realização de audiência e diligências em Rio Branco/AC da referida CPI. | Arquivada desde 27/02/2013 | Autoria única |
| REQ 199/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Requer a realização de audiência pública, com a participação dos Srs. Ministros de Relações Exteriores, de Justiça e a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que estas autoridades se posicionem sobre os problemas ocorridos na Fronteira do Brasil, Estado do Acre, com os Países: Peru, Colômbia e Bolívia, bem como explicitar as políticas públicas com relação a todas as nossas fronteiras na região Amazônia. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 198/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, solicitando esclarecimentos sobre os programas do Governo Federal que dizem respeito à regularização fundiária que viabilize aos agricultores familiares a permanência na terra por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 206/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Requer a realização de mesas-redondas nas Defensorias Públicas Estaduais e Federais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para conhecimento, providencias e incentivo quanto ao desenvolvimento de programas de combate ao uso e tráfico de drogas e a implantação da 'Justiça Terapêutica' naqueles Estados. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 126/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Secretaria de Comunicação da Presidência da República a elaboração de campanha institucional de divulgação dos serviços prestados pelo Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 124/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Requer, nos termos do Artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 760/2011. | Arquivada desde 02/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 123/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, com os Ministros de Estado da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater acerca da Política Nacional de Combate às Drogas, ações desenvolvidas e investimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2012. | Arquivada desde 04/09/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 198/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Requer a realização de visitas técnicas às Defensorias Públicas Estaduais e Federais nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para conhecimento, providências e incentivo quanto ao desenvolvimento de programas de combate ao uso e tráfico de drogas e a implantação da 'Justiça Terapêutica' naqueles Estados. | Arquivada desde 23/05/2012 | Autoria única |
| REQ 3674/2011 Câmara dos Deputados | 07/11/2011 | Requer o encaminhamento para publicação no Diário Oficial do Congresso Nacional da Ata da 1ª Reunião (Lançamento) da Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas, Federais e Estaduais. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 93/2011 Câmara dos Deputados | 07/10/2011 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que a SECOM - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica a elaboração de campanha institucional de divulgação dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas - Estaduais e da União. | Arquivada desde 24/05/2017 | Autoria única |
| REQ 3401/2011 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Requer o encaminhamento para análise de Proposta de Emenda a Constituição que altera o Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2011 | Autoria única |
| REQ 107/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Solicita inclusão de requerimento, o qual solicita informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na pauta para votação imediata. | Arquivada desde 14/09/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 3127/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Requer o encaminhamento para análise de Proposta de Emenda a Constituição que altera o art. 144 da Constituição Federal para criar a Guarda de Fronteira. | Arquivada desde 29/09/2011 | Autoria única |
| REQ 87/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Requer que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e o Diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sergio Antônio Martins Carneiro, para debaterem sobre o direito à Assistência à Saúde para os servidores públicos federais e policiais militares do Estado do Acre, conforme previsto no Art. 230, da Lei nº 8.112/90 e Portaria nº 2.959, de 29/10/2008. | Arquivada desde 22/03/2012 | Autoria única |
| REQ 77/2011 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Dando sequência às Audiências Públicas realizadas nessa Comissão, solicitamos que, na próxima Audiência Pública onde daremos prosseguimento aos temas dessa reunião, seja convidada a Drª Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça. | Arquivada desde 01/09/2011 | Autoria única |
| REQ 63/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Dando sequência às Audiências Públicas realizadas nessa Comissão, solicitamos que na próxima audiência seja convidada a Drª Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça. | Arquivada desde 15/07/2011 | Autoria única |
| REQ 60/2011 Câmara dos Deputados | 17/06/2011 | Adendo ao Requerimento 56/2011, para acrescentar os nomes dos ex-governadores Orleir Cameli e Binho Marques, bem como do Senador Jorge Viana Macedo Neves, ao rol de convidados para a audiência pública para esclarecimentos acerca dos investimentos e manutenção que foram e serão aplicados na BR-364 no Estado do Acre. | Arquivada desde 22/03/2012 | Autoria única |
| REQ 56/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca dos investimentos e manutenção que foram e serão aplicados na BR-364 no Estado do Acre. | Arquivada desde 22/03/2012 | Autoria única |
| REQ 53/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Dando sequencia à Audiência Pública realizada nessa Comissão no dia 07/06/2011, solicitamos que na próxima audiência pública, onde daremos prosseguimento aos temas dessa reunião, com a presença do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, sejam convidados o Diretor Geral da Policia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Drª Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, o Presidente da FUNAI, Dr. Márcio Augusto de Meira, todos os Superintendentes da Policia Federal na Amazônia Legal e os onze delegados de repressão ao uso e tráfico de drogas que desenvolvem suas atividades na região Amazônica, bem como os Secretários de Direitos Humanos da Amazônia Legal e representantes estaduais da FUNAI na Região Amazônica. | Arquivada desde 22/03/2012 | Autoria única |
| REQ 46/2011 Câmara dos Deputados | 23/05/2011 | Em adendo ao Requerimento nº 40, de minha autoria, e ao Requerimento nº 39/2011, de autoria do deputado Padre Tom, solicito que os convites para a audiência pública sejam estendidos aos Delegados Federais responsáveis pelo combate ao tráfico de drogas nos Estados e Municípios do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia, que fazem fronteira com a Bolívia e o Peru; | Arquivada desde 08/06/2011 | Autoria única |
| REQ 43/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Requer a realização de Seminário "A Pesca na Amazônia", para debater a situação da Pesca e Aquicultura nos Estados que compõem a Amazônia Legal. | Arquivada desde 22/03/2012 | Autoria única |
| REQ 40/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Solicita, em adendo ao Requerimento do Deputado Màrcio Bittar, que trata da realização de audiência pública com a participação do Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Mauricio Moscardi, de Representantes do SINDEPOL - Sindicato dos Delegados da Policia Federal, e representantes de outras entidades de classe ligadas à Policia Federal, incluir o titular da Superintendência da Policia Federal no Estado do Acre, Sr. José Carlos Chalmers Calazani, a Delegada Anne Vidal Moraes e todos os ordenadores de despesas daquela Superintendência, para debaterem com esta Comissão as questões relacionadas com a nova droga Oxi, bem como a estrutura, orçamento, despesas, contingências orçamentárias e movimentação financeira da Policia Federal para fiscalização de Fronteiras, deste exercício e dos 24 meses de exercícios anteriores . | Arquivada desde 08/06/2011 | Autoria única |
| REQ 29/2011 Câmara dos Deputados | 07/04/2011 | Propõe a criação, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de uma Subcomissão Permanente para tratar assuntos específicos de usinas hidrelétricas na Amazônia. | Arquivada desde 31/05/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.