Alan Rick
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2036/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera a Lei nº7.102, de 20 de junho de 1983 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma dos vigilantes e da utilização de arma de fogo de uso restrito com calibre não superior a 7,62mm por vigilantes de empresa de segurança privada quando em serviço. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2022 | Autoria única |
| PL 2031/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56mm e 7,62mm por vigilantes de empresa de segurança privada quando em serviço de proteção em área rural. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2022 | Autoria única |
| PL 2014/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual. | Aguardando Parecer desde 19/12/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| PL 1774/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| PL 1273/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para alterar a métrica do valor cobrado para a realização da segunda etapa do exame. | Aguardando Parecer desde 24/05/2023 | Autoria única |
| PL 2409/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/04/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 30 |
| PL 1301/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19. | Arquivada desde 07/07/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 4958/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Institui o Dia Nacional de Memória das Vítimas da Inquisição no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 4573/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Suspende a obrigação das empresas tomadoras de serviços de promoverem a retenção do valor relativo à contribuição previdenciária a que alude o art. 31, caput e § 1° da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de modo a permitir que tais valores possam ser utilizados pelas empresas prestadoras de serviços como capital de giro durante o período de calamidade pública causada pela pandemia da SARS-Cov-2. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| PL 3798/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 20 |
| PL 3735/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências. | Arquivada desde 26/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| PL 3146/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| PL 2894/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada. | Tramitando em Conjunto desde 12/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| PL 2893/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PL 2105/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/09/2023 | Autoria única |
| PL 2104/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Determina ao Ministério da Saúde que emita registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano e dá outras providências. | Arquivada desde 01/12/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2103/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Estabelece a possibilidade de saque do FGTS devido a pandemia de COVID-19. | Arquivada desde 13/05/2025 | Autoria única |
| PL 612/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Permite que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira sejam realizados por instituições de ensino superior privadas. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Autoria única |
| PL 6075/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências. | Arquivada desde 26/11/2019 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 1787/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. | Arquivada desde 12/12/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| PL 1503/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Limita o reajuste tarifário nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PL 246/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Institui o "Programa Escola sem Partido" | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| PL 10629/2018 Câmara dos Deputados | 11/07/2018 | Altera redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, Código Penal, de 07 de dezembro de 1940, mudando o limite de cumprimento de penas privativas de liberdade de 30 (trinta) anos para 45 (quarenta e cinco) anos. | Tramitando em Conjunto desde 28/02/2019 | Autoria única |
| PL 10628/2018 Câmara dos Deputados | 11/07/2018 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que trata da Execução Penal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 10627/2018 Câmara dos Deputados | 11/07/2018 | Inclui o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2025 | Autoria única |
| PL 10185/2018 Câmara dos Deputados | 09/05/2018 | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. | Arquivada desde 19/05/2022 | Autoria única |
| PL 8016/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/05/2019 | Autoria única |
| PL 6295/2016 Câmara dos Deputados | 11/10/2016 | Institui o Dia da Fibromialgia. | Arquivada desde 02/09/2022 | Autoria única |
| PL 6117/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 5789/2016 Câmara dos Deputados | 12/07/2016 | Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PL 5078/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM | Transformado em Norma Jurídica desde 28/09/2026 Lei Ordinária 15505/2026 |
Autoria única |
| PL 5077/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2025 | Autoria única |
| PL 4772/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Altera a Lei nº 10.336, de 19 dezembro de 2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/12/2019 | Autoria única |
| PL 4754/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | Pronta para Pauta desde 21/10/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 23 |
| PL 4402/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PL 4401/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico para os professores que atuam nas redes públicas de educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2023 | Autoria única |
| PL 4400/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. | Arquivada desde 09/11/2017 | Autoria única |
| PL 3975/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Determina a conferência da nota de bagagem com a bagagem registrada, em posse do passageiro, no desembarque. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 3491/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre | Arquivada desde 12/12/2025 | Autoria única |
| PL 3205/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2965/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência e Abuso de Drogas nas Escolas, estabelece a sua avaliação e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2019 | Autoria única |
| PL 2737/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 2475/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as agências bancárias que atuem como correspondentes bancários. | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| PL 1921/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar para a área de meio ambiente parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. | Tramitando em Conjunto desde 27/08/2019 | Autoria única |
| PL 1859/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Primeira assinatura de 15 |
| PL 1228/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 1082/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para instituir serviços de atendimento em domicílio à pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 1081/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos credores, dentre elas a suspensão da linha de crédito, em operações de crédito rotativo, na situação que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 17/04/2015 | Autoria única |
| PL 1032/2015 Câmara dos Deputados | 06/04/2015 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/03/2024 | Autoria única |
| PL 865/2015 Câmara dos Deputados | 23/03/2015 | Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências". | Arquivada desde 08/06/2017 | Autoria única |
| PL 711/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Cria a Subseção XIII, da Seção V, do Capítulo II, do Título III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, altera os arts. 18, 25, 29, 39, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar o direito do segurado ao auxílio-doença de dependente menor, concedido pelo Regime Geral de Previdência | Tramitando em Conjunto desde 08/10/2024 | Autoria única |
| PL 710/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Proíbe a veiculação, nos canais de rádio, televisão e TV por assinatura, de propaganda direcionada para crianças no período compreendido entre as 8 horas e as 21 horas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 25/03/2015 | Autoria única |
| PL 709/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | "Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001." | Arquivada desde 02/10/2015 | Autoria única |
| PL 708/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/04/2026 | Autoria única |
| PL 707/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 660/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.