Alan Rick
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 6383/2025 Senado Federal | 11/12/2025 | Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) aos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2025 | Autoria principal |
| PL 5238/2025 Senado Federal | 15/10/2025 | Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 15/09/2026 Lei nº 15.505 de 15/09/2026 |
Coautoria |
| PL 4249/2025 Senado Federal | 27/08/2025 | Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 06/03/2026 | Autoria principal |
| PL 3420/2025 Senado Federal | 15/07/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/07/2026 | Autoria principal |
| PL 3287/2025 Senado Federal | 08/07/2025 | Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e de Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte. | AGUARDANDO DESPACHO desde 08/07/2025 | Autoria principal |
| PL 2422/2025 Senado Federal | 21/05/2025 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários. | RETIRADA PELO AUTOR desde 27/05/2025 | Autoria principal |
| PL 2159/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/10/2025 | Coautoria |
| PL 1799/2025 Senado Federal | 23/04/2025 | Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/04/2026 | Autoria principal |
| PL 1646/2025 Senado Federal | 10/04/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para simplificar a comprovação do Cadastro Ambiental Rural para populações extrativistas para fins de crédito rural. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 26/09/2025 | Autoria principal |
| PL 1414/2025 Senado Federal | 02/04/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para dispor sobre o prazo de validade da avaliação biopsicossocial da deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 29/05/2026 | Autoria principal |
| PL 1113/2025 Senado Federal | 19/03/2025 | Altera as Leis nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispensar os médicos intercambistas com pelo menos quatro anos de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) da etapa de exame de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida); e para aumentar, no âmbito do PMMB, o período de atuação sem revalidação do diploma de quatro para cinco anos. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/03/2025 | Autoria principal |
| PL 4720/2024 Senado Federal | 05/12/2024 | Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 15/04/2026 | Autoria principal |
| PL 2708/2024 Senado Federal | 03/07/2024 | Modifica a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 01/10/2025 Lei nº 15.227 de 30/09/2025 |
Autoria principal |
| PL 2220/2024 Senado Federal | 05/06/2024 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 16/09/2026 | Autoria principal |
| PL 1331/2024 Senado Federal | 18/04/2024 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o limite da dispensa de registro de Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 29/05/2025 | Autoria principal |
| PL 1018/2024 Senado Federal | 27/03/2024 | Institui o Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 24/09/2025 | Autoria principal |
| PL 982/2024 Senado Federal | 26/03/2024 | Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 29/09/2025 | Autoria principal |
| PL 352/2024 Senado Federal | 21/02/2024 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/12/2025 | Autoria principal |
| PL 6140/2023 Senado Federal | 20/12/2023 | Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 24/04/2024 | Autoria principal |
| PL 5684/2023 Senado Federal | 23/11/2023 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o pagamento do abono anual no âmbito do Benefício de Prestação Continuada. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 29/11/2023 | Autoria principal |
| PL 5289/2023 Senado Federal | 31/10/2023 | Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estender o prazo de vigência dos incentivos fiscais a que se referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. | RETIRADA PELO AUTOR desde 10/07/2024 | Autoria principal |
| PL 4507/2023 Senado Federal | 15/09/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 01/11/2023 | Autoria principal |
| PL 4392/2023 Senado Federal | 12/09/2023 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 30/09/2024 | Autoria principal |
| PL 4388/2023 Senado Federal | 12/09/2023 | Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 01/07/2024 | Autoria principal |
| PL 4174/2023 Senado Federal | 29/08/2023 | Concede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 23/12/2024 Lei nº 15.051 de 20/12/2024 |
Autoria principal |
| PL 3560/2023 Senado Federal | 13/07/2023 | Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 04/06/2024 | Autoria principal |
| PL 3190/2023 Senado Federal | 21/06/2023 | Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 27/03/2026 Lei nº 15.364 de 26/03/2026 |
Coautoria |
| PL 2970/2023 Senado Federal | 07/06/2023 | Dispõe sobre o bônus de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação em instituições federais de ensino superior. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| PL 2036/2023 Senado Federal | 19/04/2023 | Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 23/04/2025 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.