Emerson Jarude
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 53/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 08/07/2026 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso lX do art. 180 da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - , que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Governadora Mailza Assis e a Diretora-Presidente do DERACRE, solicitando o encaminhamento, no prazo legal, dos seguintes documentos e informações referentes à Ponte Frei Paolino Baldassari, localizada sobre o Rio laco, no Município de Sena Madureira: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 04/03/2026 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução no 86/90 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli e ao Secretário de Estado de Obras Públicas SEOP, para que prestem esclarecimentos formais a esta Casa Legislativa referente ao Contrato n" 065/2022, no valor de R$ 21.666.897,89 firmado com a empresa Construtora Máximos Ltda para execução dos serviços de Urbanização da Orla do 15 no Município de Rio Branco/AC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 04/03/2026 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli, para que preste esclarecimentos formais a esta Casa Legislativa acerca da evolução da despesa com pessoal no âmbito do Poder Executivo, conforme dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 10/12/2025 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução no 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli, para que prestem as seguintes informações e documentos, no prazo legal, sobre os Editais de Chamamento Público de n 12 e 13/2025 da SEICT, que trata da contratação de OSC's para as festas de final de ano de Cruzeiro do Sul e Rio Branco: CONSIDERANDO que tais editais preveem quase R$ 8 milhões em despesas, segundo portal de notícias Folha do Acre, valor substancialmente acima do praticado por cidades mais populosas; (São Paulo e Gramado) CONSIDERANDO que o Governo do Estado tem reiterado a utilização de chamamentos públicos para execução de grandes eventos, prática já criticada anteriormente pela falta de transparência e risco de sobrepreço; CONSIDERANDO que a sociedade acreana necessita de esclarecimentos completos sobre os critérios técnicos, valores adota | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 73/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 10/06/2025 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli e ao Senhor Secretário de Estado de Educação, em exercício, para que prestem as seguintes informações e documentos, no prazo legal, sobre os repasses e a estrutura da Escola Estadual Limoeiro, localizada na zona rural do município de Bujari: 1. Informações sobre repasses e prestação de contas do PDDE a) Cópia da documentação comprobatória dos repasses efetuados pelo FNDE, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE), no período de 2019 a 2025; b) Cópia integral da prestação de contas enviada ao FNDE, para cada exercício correspondente; c) Relação discriminada das despesas realizadas com recursos do PDDE, acompanhada de cópias de notas fiscais, recibos, contratos, comprovantes de pagamento e documentos que comprovem a aquisição de bens ou a prestação de conta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 10/06/2025 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: Considerando a confirmação, do primeiro caso de gripe aviária (H5N1) em uma granja comercial no município de Montenegro, Rio Grande do Sul, resultando na morte de 17.000 aves e na destruição de 1,7 milhão de ovos, além da implementação de barreiras sanitárias e desinfecção de veículos na região afetada | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 26/03/2025 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Canieli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 26/03/2025 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 26/03/2025 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 26/03/2025 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 19/02/2025 | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: Considerando a divulgação no portal de notícias do Acre' a inauguração da revitalização da piscina olímpica da Escola Armando Nogueira, no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), e após fiscalização realizada no local termos identificado inúmeros problemas no complexo, solicito as seguintes informações: 1 - que apresente as ordens de serviço da obra; 2 - a planilha orçamentária da obra; 3 - o contrato com a empresa que realizou a revitalização; 4 - as notas fiscais com os fornecedores; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 30/10/2024 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: Considerando diversas denúncias recebidas pela falta de merenda e falta de cumprimento do cardápio em escolas integrais, sendo confirmado por fiscalização realizada nas escolas: - Esc Armando Nogueira; - Esc Aflita Garibaldi; - Esc Ster Maia; - Esc Ramona mula; - Esc Flaviano Flavio Batista; - Esc Marcio Bestene; - Esc Glória Perez; - Esc Maria Chalub Leite e Esc Dr João Batista Aguiar. Solicito as seguintes informações: 1 - que apresente as guias de entrega de alimentos nessas escolas dos meses de agosto, setembro e outubro; 2 - os contratos das empresas que fornecem merenda escolar na regional do baixo acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 22/10/2024 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Secretário de Saúde Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, solicitando as seguintes informações: Considerando o recebimento de denúncias de pacientes que realizavam hemodiálise no setor de Nefrologia da FUNDHACRE, e que foram transferidos para Clínicas Particulares em Rio Branco, superlotando as clínicas e tornando o tratamento desumano. E considerando que as Clínicas já tinham uma demanda de excedentes da FUNDHACRE em torno de 300 pacientes renais. Considerando que em nota divulgada, em 15/10/2024, pelo Secretário de Saúde e a Presidente da Fundhacre, alegando falta de insumos e a possibilidade de fechamento do setor de Nefrologia na Fundhacre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 17/09/2024 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações:: Considerando o relatório de avaliação CGU n° 1422391 que revelaram irregularidades na execução do Pnae por parte da SEEIAC, sendo identificado Superfaturamento estimado em R$599.731,20 na aquisição de carne bovina de segunda qualidade; Risco moderado de sobrepreço, estimado em até R$2.786.443,42, referente aos gêneros alimentícios licitados no Pregão n. 472/2022; Incoerência na avaliação dos requisitos de capacidade técnica dos licitantes dos Pregões n. 486/2022 e 59/2023. Considerando ainda que o Secretário de Educação, informou que tratou-se de um erro técnico ao não observar uma licitação com preço menor e que as empresas iriam devolver o valor superfaturado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 10/07/2024 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações:: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 66/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 14/05/2024 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: Considerando que segundo dados apresentados pelo Todos pela Educação" o Acre possui mais de 70% de professores temporários em seu quadro. Considerando que recebemos denúncia de que alguns desses professores estavam contratados sem o devido processo seletivo e que por meio de uma investigação interna constatam, por informações do portal da transparência, que alguns nomes estavam recebendo sem estarem aprovados em qualquer processo seletivo. Considerando ainda que encaminhamos a denúncia ao Ministério Público e a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma reposta ao MPAC. E para confirmarmos os indícios de contratação irregular, verificamos que os professores temporários denunciados saíram da folha de pagamento a partir de março. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 24/04/2024 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Uma Cameli. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 24/04/2024 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Secretário Aberson Carvalho de Souza, Secretário de Estado de Educação Cultura e Esporte - SEE, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 19/03/2024 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 19/03/2024 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 31/10/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XV art. 78 da Constituição Estadual, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 10/10/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XV art. 78 da Constituição Estadual, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: Considerando que através de fiscalização feita pelo gabinete, as notícias nos sites do Acre e recebimento de denúncias anônimas, constatamos relatos de atraso no repasse da verba de manutenção das escolas (Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE), a falta do fornecimento de proteína da merenda escolar e atraso de pagamento dos fornecedores de proteínas da merenda escolar, tais como: Carne, Frango e Peixe, com provável interrupção do fornecimento da merenda escolar, assim, diante das graves denúncias, solicito: 1 - que informe quantos e quais são os fornecedores de proteína (Carne, Frango e Peixe) da merenda escolar que possuem contrato com a SEE; 2 -que informe se há atrasos nos pagamentos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 10/10/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução -Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XV art. 78 da Constituição Estadual, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 10/10/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde -SESACRE, solicitando as seguintes informações: Considerando que conforme parecer da PGE no processo n° 2023.02.000154, de 03 de março de 2023, o Governo foi orientado a prorrogar por 90 dias os 1.377 cargos temporários para não causar descontinuidade do serviço de saúde e que nesse período fosse feita a transição de cargos temporários pelos efetivos, com chamamento dos aprovados do Concurso da Saúde Edital n° 001/2022 SEPLAG/SESACRE, e como já ultrapassou mais de 180 dias daquele Parecer, solicito: 1 -o quantitativo de cargos efetivos e temporários ocupados que a SESACRE possue em seu quadro; 2 -que informe por quanto tempo que estão em atividade os servidores com contratos temporários em exercício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 10/10/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 126/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 10/10/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, e inciso XV art. 78 da Constituição Estadual, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 30/08/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86190 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Diretor José Roberto de Lima Murad, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERAGRE, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 102/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 09/08/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente senhor Secretário Aberson Carvalho de Souza, Secretário de Estado de Educação Cultura e Esporte - SEE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 06/06/2023 | "Requeiro a Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. à6190 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Secretário Assurbanípal Barbary de Mesquita, Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia - SE!CT, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 06/06/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Secretário Paulo Roberto Correia, Secretário de Estado de Administração - SEAD, e Ricardo Brandão dos Santos, Secretário de Estado de Planejamento - SEPLAN, solicitando as seguintes informações: Considerando o disposto no Anexo 1 do Projeto de Lei número 57/2023, sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e tendo em vista o demonstrativo do quadro de anexo de metas fiscais indicando um aumento da despesa com pessoal e encargos sociais atingindo os percentuais de 81,50% (referente ao ano de 2024), de 85,08% (referente ao ano de 2025) e 89,98% (para o exercício de 2026) da Receita Corrente Líquida (RCL), requeiro que informe o detalhamento das despesas com pessoal e encargos sociais de todos os poderes do Estado do Acre, sendo eles: do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defen | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 16/05/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Secretário Paulo Roberto Correia, Secretário de Estado de Administração - SEAD, e Ricardo Brandão dos Santos, Secretário de Estado de Planejamento - SEPLAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 09/05/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com animo no art. 280 da Resolução n. 86/90 - Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de audiência pública, no dia 22 de junho de 2023, às 90 horas, cujo tema será "Os desafios da Causa Animal no Estado do Acre", com a finalidade de ouvir interessados para que possamos aprimorar e adotar políticas públicas necessárias sobre o assunto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 02/05/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Secretário Aberson Carvalho de Souza, Secretário de Estado de Educação Cultura e Esporte - SEE, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 25/04/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução ii 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Secretário Paulo Roberto Correia, Secretário de Estado de Administração - SEAD, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 18/04/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. EM — Regimento Interno deita Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Senhor Ricardo Brandão dos Santos dê Planejamento — SEPLAN, solicitando que seja enviado à esta casa os resultados do plano dos 100 dias de Governo, com base nas considerações que passo a expor: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 11/04/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente aos senhores Secretários Paulo Roberto Correia, Secretário de Estado de Administração - SEAD, e Ricardo Brandão dos Santos, Secretário de Estado de Planejamento - SEPLAN, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 22/03/2023 | Considerando que no dia 10 de maio comemora-se o Dia Mundial do Lúpus, e no dia 12 de maio é comemorado o Dia da Conscientização da Fibromialgia Considerando que tratam-se de doenças crônicas que acometem grande parte da população Achana, requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no art. 280 da Resolução n. 86/90 - Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de audiência pública, a ser realizada na cidade de Rio Branco, no dia 08 de maio de 2023 (segunda-feira), às 8:00 horas, com a finalidade de ouvir integrantes da Associação Nacional de Fibromialgia e Doenças Correlacionadas - ANFIBRO, bem como das integrantes representantes da Doença de Lúpus, para que possamos adotar as medidas necessárias às respectivas causas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.