Jamyl Asfury
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 78/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 02/09/2014 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86190 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, SOLICITANDO QUE SEJA CELEBRADO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, POR INTERMÉDIO DA 178 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA E CONSEQUENTEMENTE COM SUA CADEIA DE COMANDO, PARA QUE SEJAM CRIADAS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA - NPOR, PARA FUNCIONAMENTO NAS INSTALAÇÕES DO COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA - 4° BIS, ONDE PODERÃO SER FORMADOS ATÉ 40 (QUARENTA) TENENTES DE INFANTARIA ANUALMENTE. TAL INDICAÇÃO, DECORRE DE SOLICITAÇÕES VERBAIS DESTE PARLAMENTAR ÀQUELE GRANDE COMANDO NESSE SENTIDO, E PRENDE-SE À IMPERIOSA NECESSIDADE DE SE OFERECER AOS JOVENS ACRIANOS QUE PRESTARÃO O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, E QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR, A OPORTUNIDADE DE INGRESSAREM COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS, VISTO QUE ATUALMENTE, ESSA FORMAÇÃO NÃO PODE SER OFERECIDA PELA AUSÊNCIA DESSE NÚCLEO NO ESTADO DO ACRE, SENDO QUE SUA INSTALAÇÃO NECESSITA DESSE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 20/08/2014 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DR. ARMANDO MELO, PARA QUE SEJA VIABILIZADA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BEM COMO, QUE SEJAM CONVOCADOS OS CONCURSADOS APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO REFERIDO CERTAME, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CONSEQUENTE INCLUSÃO AO QUADRO DE SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS INCLUSIVE QUANTO A GARANTIA DOS DIREITOS DAQUELES CANDIDATOS QUE PORVENTURA ALCANCEM IDADE SUPERIOR A PREVISTA NO EDITAL, DESDE A DATA DA APROVAÇÃO ATÉ O TERMINO DA REFERIDA PRORROGAÇÃO, CONSIDERANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE UMA VEZ QUE, CONCLUÍDA A CONTRATAÇÃO DOS MILITARES RECÉM FORMADOS, AINDA ASSIM, EXISTIRÁ A NECESSIDADE DE NOVAS CONTRATAÇÕES PARA MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, SENDO O APROVEITAMENTO DESSES CONCURSADOS UMA FORMA DE ECONOMIA DO ERÁRIO COM NOVO CERTAME. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 19/08/2014 | \ ESTADO DO ACRE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DO DEPUTADO JAMYL ASFURY INDICAÇÃO N. 7 O 12014 INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA E AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE CORONEL PM ANASTÁCIO, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA UNIDADE DE GUARDA MIRIM NA 58 REGIONAL, PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS MORADORAS DOS BAIRROS ADJACENTES, SOB-RESPONSABILIDADE DAQUELA REGIONAL, COMO FORMA DE RETIRÁ-IAS DA IMINENTE SITUAÇÃO DE RISCO, BEM COMO VIABILIZAR JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA NA ÁREA DAQUELE BATALHÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CORPORAÇÃO, INTEGRADA COM A COMUNIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 19/08/2014 | INDICO À MESA DIRETORA,COM BASE NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART.169,DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, SOLICITANDO QUE SEJA CEDIDO À DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE, DEVIDAMENTE REFORMADO, O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO N. 874 - CENTRO - EM RIO BRANCO (ONDE FUNCIONAVA A POLÍCIA FEDERAL)PARA UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DAQUELA DEFENSORIA, FACILITANDO ASSIM O ACESSO À POPULAÇÃO E MELHORES ACOMODAÇÕES DE SEUS SERVIDORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 15/07/2014 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, BEM COMO À SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORA. FLORA VALADARES, PARA QUE SEJA VIABILIZADA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL, BEM COMO, QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CONSEQUENTE INCLUSÃO AO QUADRO DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, OS CONCURSADOS APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO REFERIDO CERTAME, CONSIDERANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE UMA VEZ QUE, CONCLUÍDA A CONTRATAÇÃO DOS POLICIAIS RECÉM FORMADOS, AINDA ASSIM, EXISTE A NECESSIDADE DE NOVAS CONTRATAÇÕES PARA MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, SENDO O APROVEITAMENTO DESSES CONCURSADOS UMA FORMA DE ECONOMIA DO ERÁRIO COM NOVO CERTAME | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 27/03/2014 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, SOLICITANDO QUE O PALÁCIO RIO BRANCO SEJA ILUMINADO NA COR AZUL, COR SÍMBOLO DO AUTISMO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 31 DE MARÇO E 6 DE ABRIL DE 2014, VISANDO CHAMAR A ATENÇÃO DA POPULAÇÃO ACREANA PARA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 27/03/2014 | INDICO À MESA DIRETORA,COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, SOLICITANDO QUE SEJA MODIFICADO O NOME DO "RAMAL DA PREGUIÇA", NO BAIRRO MIRITIZAL EM CRUZEIRO DO SUL, PASSANDO A DENOMINAR-SE" VIA DE ACESSO DOS TRABALHADORES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 26/02/2014 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISJATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA E AO DIRETOR DO ITERACRE, PARA QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NA ZONA URBANA E RURAL, BEM COMO AQUELAS LOCALIZADAS EM ÁREA RIBEIRINHA. POSSIBILITAODO ASSIM, QUE ESSES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TENHAM ACESSO AOS CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS, O QUE ATUALMENTE TEM SIDO IMPEDIDO EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE REGULARIZAÇÃO DESSES IMÓVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 196/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 23/10/2013 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA E AO SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE SEJA INSTITUFDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, O SERVIÇO DE "DELEGACIA ITINERANTE", INICIALMENTE NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS NOS MUNICFPIOS DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA, ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO, ASSIS BRASIL, SENA MADUREIRA E CRUZEIRO DO SUL BEM COMO NOS PERFMETROS RURAIS DE RIO BRANCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 23/10/2013 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE SEJA INSTITUIDO O " PATRULHAMENTO RURAL" , DE MANEIRA OSTENSIVA, INICIALMENTE NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS NOS MUNICIPIOS DE BRASILÉIA, EPITACIOLÃNDIA, SENA MADUREIRA E PLÁCIDO DE CASTRO BEM COMO NOS PERIMETROS RURAIS DE RIO BRANCO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 17/10/2013 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA ,.. RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - TIÃO VIANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE É UMA CONTINUIDADE DA RUA BAGUARI NO BAIRRO TAQUARI E QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO PRAIA DO AMAPÁ, SENDO VIABILIZADA SUA CONTINUIDADE ATÉ A VIA VERDE QUE PERMITE ACESSO À TERCEIRA PONTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 17/10/2013 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - TIÃO VIANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE SEJA PRORROGADA A VALIDADE DO ÚLTIMO CONCURSO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS NOS QUADROS DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 17/10/2013 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGI~ATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA E À SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS QUE ATUALMENTE INTEGRAM O CADASTRO RESERVA, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS REALIZARAM TODAS AS FASES DO REFERIDO CERTAME E ESTÃO APTOS A PARTICIPAREM DO CURO DE FORMAÇÃO, O QUE CERTAMENTE EVITARÁ NOVOS GASTOS COM A REALIZAÇÃO DE OUTRO CONCURSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 184/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 03/10/2013 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA E AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE, SOLICITANDO QUE SEJA CRIADO O 10 PROJETO DE ASSENTAMENTO ESTADUAL NA ÁREA DA LOCALIDADE RURAL DENOMINADA ITAÚBA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL UTBANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 03/10/2013 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO .ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, SOLICITANDO QUE SEJA DISCIPLINADA POR MEIO DE INSTRUMENTO LEGAL, A DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO ACRE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, COM OBJETIVO DE ATENDER AS ENTIDADES RECONHECIDAMENTE DE INTERESSE SOCIAL, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CENTROS E CASAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, TEMPLOS RELIGIOSOS, CRECHES, ASSOCIAÇÕESE CONGÊNERES, QUE ATENDEM AS CLASSES SOCIAISCOM MAIOR CARÊNCIA, E QUE NECESSITAM DA ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO, ISENTANDO-AS DA COBRANÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PARA O REGISTRO DO TÍTULO DEFINITIVO DAS DOAÇÕES ORIUNDAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, SEM QUE INCIDA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÕES - ITCMD NAS REFERIDAS DOAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 29/08/2013 | EM ALGUMAS HIPÓTESES, A CONSTITUIÇÃO RESERVA A POSSIBILIDADE DE DAR INICIO AO PROCESSO LEGISLATIVO A APENAS ALGUMAS AUTORIDADES OU ÓRGÃOS. FALASE, ENTÃO, EM INICIATIVA RESERVADA OU PRIVATIVA. COMO FIGURAM HIPÓTESES DE EXCEÇÃO, OS CASOS DE INICIATIVA RESERVADA NÃO DEVEM SER AMPLIADOS POR VIA INTERPRETATIVA. PORTANTO, APÓS UMA ANÁLISE ACURADA DA PROPOSIÇAO SUPRA, VERIFICAMOS QUE SE TRATA DE MATÉRIA QUE, TEM COMO MARCO INICIAL ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. MOTIVO ESSE, COM BASE NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA INDICO À MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE ANTEPROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS MÉDICOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 20/11/2012 | INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE DISPÕE SOBRE-O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÊO VIANA, PARA QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO POSTO DO TREVO DE SENADOR GUIOMARD-AC DA POLICIA MILITAR NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA AC40 KM30, COM A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E LOCAIS APROPRIADOS PARA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 20/11/2012 | INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA RÉGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE DISPÕE SOBRE-O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO POSTO DA POLICIA MILITAR EM SENADOR GUIOMARD - ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 03/04/2012 | INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISCIPLINA AS CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.