André Kamai
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 90/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 15/09/2026 | Requer, em regime de urgência, que a Câmara Municipal de Rio Branco solicite ao Poder Executivo Municipal e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS o envio da documentação técnica, operacional e financeira que fundamenta o Projeto de Lei nº 88/2026, que “autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subsídio tarifário ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Rio Branco para o respectivo exercício financeiro, fixa o teto financeiro anual, estabelece condicionantes de responsabilidade fiscal e prestação de contas”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/03/2026 | Requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 10 de abril de 2026, às 09h00, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco, para discutir o tema: “ÁGUA NÃO É MERCADORIA: o abastecimento de água, o saneamento básico e os impactos da possível privatização dos serviços em Rio Branco”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 18/03/2026 | Requeiro que seja formulado CONVITE ao representante legal da empresa Ricco Transportes, atual operadora do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Rio Branco, para comparecer à Câmara Municipal de Rio Branco, em data a ser designada por esta Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca do comunicado público de paralisação de 31 linhas de ônibus no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 18/03/2026 | Requeiro a CONVOCAÇÃO do Senhor Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, em data a ser designada por esta Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação do transporte coletivo urbano no Município de Rio Branco, especialmente sobre a anunciada paralisação de 31 linhas pela empresa Ricco Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 17/03/2026 | Requeira informações urgentes ao Poder Executivo Municipal e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, bem como a convocação, na forma regimental cabível, do Superintendente da RBTRANS para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa, em razão da paralisação anunciada de 31 linhas do transporte coletivo urbano de Rio Branco pela empresa Ricco Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 17/03/2026 | solicito Moção de Aplausos para a Diocese de Rio Branco, durante a realização da Sessão Solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”, que será realizada no dia 16 de março de 2026, às 08h30, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 10/03/2026 | Sessão Solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”, a ser realizada no dia 16 de março de 2026, às 08h30, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 10/02/2026 | Requeira ao Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, à Controladoria-Geral do Município (CGM), à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), para que informem e remetam documentos sobre o processo administrativo/auditoria de apuração de responsabilidades relacionado ao Processo Administrativo Licitatório nº 5521/2024 (Aedes do Bem) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 03/02/2026 | Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que preste as informações e encaminhe os documentos abaixo relacionados, referentes ao plano de regularização fundiária das áreas recebidas/doada(s) pelo INCRA, remanescentes do antigo Projeto de Assentamento (PA) Benfica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 03/02/2026 | Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, pedido de informações e remessa de documentos relativos às intervenções realizadas no KM 02 da Estrada do Quixadá, no período de 01/01/2021 até a data da resposta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 03/02/2026 | Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Agropecuária – SEAGRO, para que prestem informações e encaminhem documentos acerca do projeto/programa de incentivo ao cultivo de café, coordenado pela SEAGRO, no período de 01/01/2021 até a presente data, preferencialmente em meio digital (PDF e/ou planilhas) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 336/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 27/11/2025 | Solicita a suspensão dos cortes de água por inadimplência até o fim do prazo do REFIS/SAERB 2025, instituído pela LC nº 234/2023 e Resolução AGEAC nº 111/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 324/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 03/11/2025 | cópia integral do contrato celebrado com a empresa Innove Arquitetura e Engenharia LTDA, que tem como objeto a locação da estrutura denominada “CASA PAPAI NOEL”, bem como os demais documentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 309/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 17/10/2025 | Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde que, DISPONIBILIZE planilha com todos os medicamentos ofertados pela rede municipal de saúde apontando o que é RENAME e o que é REMUME e, em caso havendo, o que estaria em falta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 300/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 16/10/2025 | alteração do objeto do Requerimento nº 222/2025, o qual fora Sessão Solene em alusão ao “Ano Internacional das Cooperativas”, que fora aprovada em votação no plenário no dia 05 de agosto de 2025, para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o mesmo tema, que será realizada na data de 17/10/2025 às 09h00 no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 268/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 16/09/2025 | DISPONIBILIZAR cópias de documentos e informações relativos ao Transporte Público de Rio Branco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 258/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 09/09/2025 | Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS, INFORMAÇÕES DETALHADAS, e cópias, a respeito do Estudo Técnico Tarifário do Sistema de Transporte Público de Rio Branco, que comprove o custo de cada passageiro transportado, apontando o valor da tarifa técnica e da tarifa pública, que justifiquem o reajuste, aumento da tarifa e repasse à concessionária, pretendido pelo Projeto de Lei protocolado no dia 04 de setembro deste ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 255/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 09/09/2025 | Audiência Pública em alusão ao “Dia da Conscientização da Sindrome Alcoólica Fetal (SAF)” que, conforme Lei 2.275/18, ficou instituída a data 9 de setembro. A Audiência se dará no dia 15 de setembro do corrente ano, as 08h30min e, Moção de Aplauso ao autor do Projeto de Lei enquanto vereador, Rodrigo Cunha Forneck, na mesma oportunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 02/09/2025 | Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS, DISPONIBILIZAR cópias de documentos e informações relativos ao Transporte Público de Rio Branco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 01/08/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Ano Internacional das Cooperativas” a ser realizado no dia 11 de agosto de 2025, as 08h30, no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/05/2025 | Requer Moção de Aplauso e Ato Solene em alusão ao “Dia Municipal do Quadrilheiro”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 142/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 15/05/2025 | Informações complementares a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que tramita nesta casa, que tem como objeto o empréstimo de R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 22/04/2025 | Requerimento para realização de audiência pública para debater os investimentos aplicados no meio rural do município de Rio Branco nos anos 2021 a 2024, bem como discutir sobre a previsão de investimentos para o ano de 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 91/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/04/2025 | Requerimento ao Sr. Prefeito e aos órgãos competentes, cópia integral do Processo Administrativo Licitatório do programa “Asfalta Rio Branco” (Processo Licitatório Concorrência Eletrônica SRP 014/2023), Cópia Integral dos Contratos Celebrados no âmbito do referido Processo Administrativo, bem como Cópia Integral dos Processos de Pagamentos, incluindo boletins de medição, memórias dos cálculos, despachos, empenhos, liquidações e ordens de pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/04/2025 | Convite do Empresário BELCLADIO JARBAS SOSTER, empresário do ramo da construção civil, para tratar das denúncias que fez, e tem a fazer, a respeito do programa de infraestrutura e pavimentação chamado “Asfalta Rio Branco”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/04/2025 | Convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura de Rio Branco, Sr. Antônio Cid Rodrigues Ferreira, para prestar esclarecimentos a respeito do programa "Asfalta Rio Branco". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/03/2025 | Nota de Solidariedade a Marina Silva e Repudio a Senador do Amazonas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 12/03/2025 | REQUER MOÇÃO DE APLAUSO À VEREADORA DE RIO BRANCO, ELZINHA MENDONÇA, BEM COMO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES NEGRAS DO ACRE E AO INSTITUTO DAS MULHERES DA AMAZÔNIA DO ACRE, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 27/02/2025 | Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito cópia integral do Processo Administrativo Licitatório nº 5521/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/02/2025 | CONVIDA o Ex-Secretário de Saúde do Município de Rio Branco, Sr. ELIATIAN DA SILVA NOGUEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 19/02/2025 | Moção de Pesa aos amigos e familiares de Micaias Santos Almeida | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 13/02/2025 | REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SOLICITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHOR ALYSSON BESTENE E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DR. JONATHAN SANTIAGO, O ENVIO DE CÓPIA DO PCCR ATUAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO FORNEÇAM INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUANTITATIVO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO QUADRO EFETIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 10/02/2025 | CONVIDA o Ex-Secretário de Saúde do Município de Rio Branco, Sr. ELIATIAN DA SILVA NOGUEIRA, para que seja prestados esclarecimentos a respeito do Contrato nº 01100206/2024 proveniente do Processo Administrativo nº 5521/2024, que consiste na contratação do produto “Aedes do Bem". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.