André Kamai
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 54/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À MELHORIA HABITACIONAL E À AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, SOB A DENOMINAÇÃO “MEU LUGAR, MEU NOVO LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 08/04/2026 | Denomina de “Charles Vieira da Silva” a Unidade de Saúde da Família USF Maria Áurea Vila Bela, localizada na Avenida dos Ipês, sem número, Loteamento Santa Luzia, no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/02/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.654, de 30 de janeiro de 2026, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia como meio preferencial de comprovação do atendimento prioritário, dispor sobre sua emissão gratuita pela SEMSA, estabelecer obrigações aos estabelecimentos e vedar exigências e constrangimentos indevidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 20/01/2026 | Dispõe sobre a instituição de mecanismos de incentivo cívico e de responsabilidade viária no Município de Rio Branco, autorizando a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, de competência municipal, em doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, e estabelece benefício fiscal condicionado à inexistência de infrações de trânsito e à doação regular de sangue, e dá outras providências. A | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 214/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/10/2025 | Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais afetados pela ausência ou deficiência grave de serviços e infraestrutura básica na porta ou no quarteirão de suas residências, e altera o Código Tributário Municipal de Rio Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 213/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/10/2025 | Institui garantias de inclusão e acessibilidade à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, público e privado, no âmbito do Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 153/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 18/09/2025 | Concede o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à senhora Guajarina Lima Margarido. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.640, de 25 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 145/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/09/2025 | Reconhece o calendário de eventos diocesanos da Diocese de Rio Branco como, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.657, de 30 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 118/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 20/08/2025 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E FLORESTAL SUSTENTAVEL-CMDRS de Rio Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 117/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 19/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Linguagem Simples nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Rio Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.655, de 30 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 68/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/05/2025 | CRIA A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.612, de 12 de novembro de 2025 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.