Perpétua Almeida
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Objetiva garantir a gratuidade das bagagens aéreas da forma que específica. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Emenda de Plenário à MP 1003/20 que " Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Acrescente-se à Medida Provisória 1.003, de 24 de setembro de 2020, o art. 4º, renumerando-se o art. 4º da redação original da Medida Provisória: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Acrescente-se à Medida Provisória 1.003, de 24 de setembro de 2020 o § 2º-A ao art. 2º, na forma que se segue: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Acrescente-se onde couber: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Institui o Programa Casa Verde e Amarela | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Alterem-se os §§ 3º do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Altere-se os § 4º do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Inclui as casas e salões de festas e demais espaços para organização de festas e recepções e os espaços compartilhados de trabalho, na modalidade coworking, nas hipóteses de não obrigatoriedade de reembolso de valores pagos pelo consumidor, previsto pela Medida Provisória 948/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Altera a MPV 948/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Altera o PLV à MPV 948/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispo~e sobre o cancelamento de servic¸os, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em raza~o do estado de calamidade pu´blica reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de marc¸o de 2020, e da emerge^ncia de sau´de pu´blica de importa^ncia internacional decorrente do coronavi´rus ( covid19 ). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Inclua-se no art. 2º da Medida Provisória 938, o seguinte parágrafo 5º: “Art.2º....................................................................................................................................................................................................................................................... §5º Na hipótese de a diferença apurada no total dos quatro meses ser menor que o valor total definido no caput, o saldo existente será repassado para cada ente federativo na mesma proporção dos valores anteriormente calculados de acordo com o caput do art. 1º.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Dá nova redação à MP 925/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Altera a redação do § 2º do art. 5º e o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dê- se ao § 3° do art. 1º-A da Lei n. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado pelo relator, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | EMENDA DE PLENÁRIO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Inclui dispositivo na MP nº 936/2020 para dispor sobre medidas de proteção ao empregado dispensado durante o período de pandemia do vírus COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.