Perpétua Almeida
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 51/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 48ª assinatura de 61 |
| REC 187/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 55 |
| REC 168/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), sobre o Projeto de Lei nº 6.302, de 2002. | Arquivada desde 02/07/2008 | Autoria única |
| REC 167/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.720/03, do Sr. Eduardo Cunha, que "altera o inciso III ao § 2° do art. 13 da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55 da Lei 4.506, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza". | Arquivada desde 12/08/2008 | Coautoria — 25ª assinatura de 55 |
| REC 44/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023." | Tramitação Finalizada desde 21/05/2007 | Coautoria — 42ª assinatura de 53 |
| REC 32/2007 Câmara dos Deputados | 02/04/2007 | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 65ª assinatura de 82 |
| REC 24/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003. | Arquivada desde 19/09/2012 | Coautoria — 44ª assinatura de 58 |
| REC 291/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'". | Pronta para Pauta desde 29/03/2007 | Coautoria — 51ª assinatura de 64 |
| REC 285/2006 Câmara dos Deputados | 20/04/2006 | Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 56 |
| REC 256/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n. 4.217, de 2001. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 49 |
| REC 225/2005 Câmara dos Deputados | 21/09/2005 | Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03 | Arquivada desde 11/10/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 61 |
| REC 213/2005 Câmara dos Deputados | 13/07/2005 | Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1681-A/05 | Arquivada desde 24/05/2006 | Coautoria — 3ª assinatura de 50 |
| REC 160/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde". | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 46ª assinatura de 57 |
| REC 99/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 53 |
| REC 76/2003 Câmara dos Deputados | 08/10/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 67 |
| REC 70/2003 Câmara dos Deputados | 24/09/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 69 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.