Perpétua Almeida
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRC 10/2022 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/04/2022 | Autoria única |
| PRC 46/2020 Câmara dos Deputados | 06/07/2020 | Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha. | Aguardando Parecer desde 23/10/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 23 |
| PRC 45/2020 Câmara dos Deputados | 06/07/2020 | Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares. | Aguardando Parecer desde 23/10/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 23 |
| PRC 246/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/02/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| PRC 242/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Dá nova redação ao art. 39, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para definir o funcionamento das Comissões. | Arquivada desde 11/09/2015 | Autoria única |
| PRC 154/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 06/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| PRC 223/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 169ª assinatura de 239 |
| PRC 189/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | Transformado em Norma Jurídica desde 17/09/2018 | Coautoria — 242ª assinatura de 336 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.