Tio Pablo Bregense
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 620/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 07/07/2026 | lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170m, todos da Resolução n. 86n90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Senhora Governadora do Estado do Acre, junto a secretaria do Estado do saúde do Acre (SESACRE). Solicito em caráter de urgência que seja realizado a solicitação das medicações RITUXIMABE / AZATIOPRIMA / HIDROXCLOOUINA/ LEFLUNOMIDA/ MICOFENOLATO DE MOFETILA 500m9, entre outras, pois a mesma encontra-se em falta na rede publica. Os medicamentos são de alto custo e atende os pacientes portadores de Lúpus, dessa forma solicito providencias imediatas referente a reposição dessas medicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 490/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 12/05/2026 | lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Senhora Governadora do Estado do Acre, junto a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE). Solicito em caráter de urgência que seja realizado o Programa Opera Acre no município de Sena Madureira- AC, em parceria com o Complexo Regulador Estadual e o Núcleo de Regulação de Cirurgias, para que seja atendidas as demandas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 88/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 11/02/2026 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que institui o Programa Bolsa-Mediador Escolar com o objetivo de fortalecer a política pública de inclusão educacional, garantindo apoio individualizado a estudantes que demandam acompanhamento específico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 616/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 06/08/2025 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Energisa. Solicito em caráter de urgência o cronograma do Programa Luz para Todos do município de Sena Madureira, e a instalação da rede de e energia elétrica no Ramal do Paraíso e Ramal do Joaquim no Rio Macauã, os mesmos se encontram sem a rede de energia desde do ano passado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 310/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 15/04/2025 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder seja endereçado expediente ao Senhor presidente da ENERGISAAC a instalação de energia elétrica no Ramal MUCURIPE, no município de Sena Madureira em referencia ao projeto de Assentamento Hermano Filho, para as áreas rurais de difícil acesso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 19/02/2025 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Secretaria de Educação do Estado, solicitar a reforma e fiscalização da escola Estadual Ulisses Guimarães no Ramal da Taboca no Município de Sena Madureira, pois a mesma encontra-se em situação de insalubridade sem condição de atender as necessidades da comunidade, conforme as fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 04/06/2024 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n. 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "dispõe sobre a utilização, pelo Estado do Acre, dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 149/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 14/05/2024 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 ei 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria de Estado da Agricultura Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI, a solicitação de aproximadamente 30.000 (trinta mil) mudas de cacau para os produtores rurais do município de Acrelândia, com o objetivo de alavancar a cultura cacaueira na região, garantindo o fortalecimento das atividades aos agricultores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 148/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 14/05/2024 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 ei 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Acre - SEFAZ, a realização do estudo de impacto financeiro sobre a isenção do IPVA para carros Elétricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 26/03/2024 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 ei 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Secretaria de Educação do Estado, solicitar o NÃO encerramento das atividades da Escola Família Agrícola Jean Pierre Mengan, que conta com 102 alunos dividido em três turmas, ligada ao Núcleo da Educação do Município de Acrelêndia. Solicito também a permanência do modelo de internato/alternância aplicada nesta instituição, reforçando que continue com o modelo de Escola Agrícola, visto a necessidade da região nos Municípios de Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Capixaba, Senador Guimord e Vila Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 06/02/2024 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE, a solicitação de recuperação e manutenção da Rodovia AC 40, sentido Rio Branco a Plácido de Castro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 06/02/2024 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE, a solicitação de recuperação e manutenção da Rodovia AC 475, nomeada Estrada do Agricultor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 559/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 07/11/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Secretaria Estadual de Educação, que seja fiscalizado o transporte fluvial de alunos no Município de Sena Madureira, bem como a segurança e assiduidade desse transporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 480/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 17/10/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Secretaria de Educação do Estado, a convocação de mediadores aprovados para o Município de Sena Madureira- ACRE, em caráter de urgência devido a escassez de mediadores no município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 13/09/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Prefeitura do Município de Sena Madureira, a solicitação de recuperação do Ramal CACIRIAM na BR 364 km 25, sentido Sena Madureira -ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 385/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 06/09/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Secretaria de Estado de Obras Publicas - SEOP, que disponibilize um engenheiro para que seja realizado um levantamento para reforma e revitalização do Ginásio Poliesportivo Hermínio Gadelha localizado no município de Sena Madureira, para que o mesmo seja apresentado na bancada federal e senadores, para pedido de verba para execução. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 279/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 08/08/2023 | Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Diretor Presidente do DERACRE, que seja realizado algumas melhorias nos 5 (cinco) km de ramal da Praia Grande na zona rural do município de Cruzeiro do Sul, visando o direito de ir e vir e o bem-estar da população local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 02/08/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 ei 170, todos da Resolução n. 86190 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Secretaria de Estado de Obras Publicas - SEO?, a solicitação de recuperação do Ramal CACIRIAM na BR 364 1w, 25 sentido Sena Madureira - ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 02/08/2023 | Apresento Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre na forma disposta no Art. 169 a 171, da Resolução n° 86 de novembro de 1990 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja endereçado ao Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo senhor Gladson Cameli, junto ao Senhor Aberson Carvalho de Sousa - Secretario de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEIS), providenciar uma Reforma e/ou Reconstrução na Escola Estadual Rural 1-Jerminio Pessoa, Código INEP: 12007846, localizada no seringal Cuidado no Rio Caeté - Município de Sena Madureira/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 240/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 11/07/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 ei 170, todos da Resolução ri. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Secretaria Estadual Adjunta de Esporte, realizar a revitalização do Ginásio Poliesportivo Hermínio Gadelha localizado em Sena Madureira-Acre | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 28/06/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, soja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Secretaria Estadual de Educação, realizar um levantamento da vacância e chamamento de merendeira e serviços gerais para escolas de Zona Rural do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 28/06/2023 | Indico à Mesa Diretora cia Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 ~ Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a AGEAC, realizar urna revisão no licenciamento das caminhonetes de transporte de pessoa na Zona Rural, liberando o uso de carros cabine estendida ou cabine Dupla. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 20/06/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90— Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Fundação de Cultura Elias Mansour, realizar um estudo de viabilidade para transformação da cavalgada em patrimônio imaterial do Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 09/05/2023 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a criação de Núcleos de Acompanhamento Psicológico no Sistema Estadual de Ensino". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 124/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 03/05/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), de forma célere que seja realizado curso para mediadores escolares no Município de Sena Madureira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 12/04/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, de forma célere a designação ou contratação de um Médico Pediatra para o hospital do Município de Sena Madureira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 05/04/2023 | Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei anexo, que "dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no Estado, durante o período de cento e oitenta dias". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 36/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 15/03/2023 | Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ, á revisão de preço mínimo referente ao Bovino, para equiparação com o atual valor praticado no mercado Acreano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 08/03/2023 | Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado o Anteprojeto de Lei de minha autoria que "Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.